Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/06/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras., deputadas, quero falar sobre o registro do deputado Reno Caramori e dizer que tenho a felicidade de conhecer o Wandér, da WEG, esse empresário acima de tudo maravilhoso. E todos que passam pela BR-470 no município de Ascurra veem uma das grandes instalações do Corpo de Bombeiros no estado de Santa Catarina, e grande parte daquela obra, caminhões, equipamentos, foram cedidos pelo empresário Wandér. Sem colocar uma linha na imprensa, sem fazer um tipo de propaganda pelo que ele faz, ele faz um grande trabalho pelo estado de Santa Catarina.
Existem pessoas no anonimato, que fazem ações grandiosas como essa de equipar o Corpo de Bombeiros, como é o caso do Corpo de Bombeiros da União, que atende aos municípios de Ascurra, Rodeio e Apiúna, com o comandante Júnior, o Borges, enfim, toda a equipe que faz um grande trabalho. A região que hoje tem mais acidentes de trânsito no estado de Santa Catarina é a região entre Rio do Sul e Blumenau, na BR-470. E ali temos uma ação muito grande desse empresário que está sendo reconhecido na Polônia, mas que tem que ser reconhecido aqui em Santa Catarina, pelo trabalho que faz.
Quero também parabenizar a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, recentemente eleita, que tem demonstrado grande empenho na causa dessa categoria. O Anderson Amorim é o presidente, o Juliano é o vice-presidente, o Roberto Salum também faz parte da diretoria. Eles têm trabalhado junto aos secretários Derly e Antônio Gavazzoni, pelas questões da classe, pela compactação da carreira e pela promoção automática, porque os policiais precisam de motivação e de suas promoções. Em 2009, tivemos a felicidade de conseguir seis mil vagas de promoções, mas como tínhamos policiais trabalhando há 25 anos sem nunca ter recebido uma promoção, a defasagem era grande e rapidamente as promoções foram realizadas. Mas agora os policiais estão sem expectativa.
Então, a promoção automática é uma das formas que têm sido defendidas, ou seja, depois de decorrido determinado período de trabalho, um, dois ou cinco anos, aquele policial que não teve punição receberia automaticamente uma promoção. A diretoria do Sinpol tem sido muito diligente, tem trabalhado junto ao governo do estado e apresentado resultados de suas lutas.
Sabemos também da preocupação do governador Raimundo Colombo, agora do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, e dos secretários, em encontrar uma solução para esses encaminhamentos da segurança pública, no IGP, na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, no sistema prisional, na Polícia Civil, enfim, em todos os setores que fazem uma das tarefas mais árduas no combate à criminalidade, na segurança do cidadão, porque temos também a saúde e a educação, que são atividades prioritárias e essenciais para o nosso estado.
Falava, também, deputado Reno Caramori, e todos estão falando agora, sobre a questão de a corrupção passar a ser crime hediondo. Mais do que fazer isso, precisa haver punição. Não adianta condenações de 30 anos, 40 anos e ninguém ir para a cadeia. Tivemos aquele caso do jornalista Pimenta Neves que matou a namorada e ficou 11 anos na rua, interpondo recursos até cumprir um dia de cadeia. E já vi muitos casos na minha vida de policial. E o objetivo da lei era segurar o criminoso, mostrar que estava errado, condená-lo de forma rápida e ressocializá-lo. Mas isso não acontece. E já presenciei um caso de o cidadão cometer um crime, passar 15 anos solto, e nesse período ele, por conta própria, ou pela sociedade, ressocializou-se, casou, teve filhos e quando estava com a família estruturada veio a ordem de prisão. Quer dizer, quando tinha a índole voltada para o crime, ficou na rua, mas quando virou gente boa, como dizem, veio a ordem de prisão.
Então, a demora na Justiça traz uma justiça injusta. O objetivo era que o cidadão entendesse que praticou um ato irregular e que ele se recuperasse. Ele, por si só, recuperou-se e aí veio a Justiça para estragar a vida dele, quando ele já tinha voltado a ter uma vida normal.
Os jornais de hoje tratam essa questão, e isso é muito importante. Acho que a mudança neste país passa por alguns cortes na própria carne. Como disse, ontem, o senador Cristovam Buarque, temos que começar uma nova etapa. E para começar uma nova etapa temos que ter algumas mudanças e acabar com as reeleições indefinidamente. Não podemos, nem no Legislativo, deixar que haja eleições indefinidamente. Entendo que devemos ter, no máximo, dois mandatos - três já seriam demais. E, obrigatoriamente, pode ir para outro cargo público, mas não podemos ter tantas reeleições.
A eleição do Executivo tem que ser de um mandato só. Conversando com o prefeito, ele me disse o seguinte: "Trabalhamos um mandato querendo fazer alguma coisa, mas pensando na reeleição". Em questões que se teria, muitas vezes, que agir com determinado rumo, com determinada firmeza, deixa-se de agir administrativamente como deveria ser para agir politicamente de outra forma.
Então, temos que ter no Executivo um mandato de cinco anos - e pode ser de seis anos -, mas que seja um mandato único para que o prefeito, o governador e o presidente assumam e façam o melhor que puderem naquele período. E não pensando na reeleição, não pensando em fazer um sucessor, mas pensando em fazer o melhor. E se ele fizer o melhor, automaticamente vai fazer o sucessor ou, pelo menos, a pessoa que tiver o seu apoio vai ter a mesma credibilidade daquela boa administração.
Então, essas mudanças são necessárias. Não podemos ter essa perpetuação no poder. Não se faz política sem partido, isso é muito idealista. Não podemos ter candidatos avulsos. O candidato precisa ter o apoio de pessoas que demonstrem a sua capacidade, que levantem a sua bandeira.
Então, a questão partidária acaba sendo fundamental também para a democracia brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Existem pessoas no anonimato, que fazem ações grandiosas como essa de equipar o Corpo de Bombeiros, como é o caso do Corpo de Bombeiros da União, que atende aos municípios de Ascurra, Rodeio e Apiúna, com o comandante Júnior, o Borges, enfim, toda a equipe que faz um grande trabalho. A região que hoje tem mais acidentes de trânsito no estado de Santa Catarina é a região entre Rio do Sul e Blumenau, na BR-470. E ali temos uma ação muito grande desse empresário que está sendo reconhecido na Polônia, mas que tem que ser reconhecido aqui em Santa Catarina, pelo trabalho que faz.
Quero também parabenizar a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, recentemente eleita, que tem demonstrado grande empenho na causa dessa categoria. O Anderson Amorim é o presidente, o Juliano é o vice-presidente, o Roberto Salum também faz parte da diretoria. Eles têm trabalhado junto aos secretários Derly e Antônio Gavazzoni, pelas questões da classe, pela compactação da carreira e pela promoção automática, porque os policiais precisam de motivação e de suas promoções. Em 2009, tivemos a felicidade de conseguir seis mil vagas de promoções, mas como tínhamos policiais trabalhando há 25 anos sem nunca ter recebido uma promoção, a defasagem era grande e rapidamente as promoções foram realizadas. Mas agora os policiais estão sem expectativa.
Então, a promoção automática é uma das formas que têm sido defendidas, ou seja, depois de decorrido determinado período de trabalho, um, dois ou cinco anos, aquele policial que não teve punição receberia automaticamente uma promoção. A diretoria do Sinpol tem sido muito diligente, tem trabalhado junto ao governo do estado e apresentado resultados de suas lutas.
Sabemos também da preocupação do governador Raimundo Colombo, agora do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, e dos secretários, em encontrar uma solução para esses encaminhamentos da segurança pública, no IGP, na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, no sistema prisional, na Polícia Civil, enfim, em todos os setores que fazem uma das tarefas mais árduas no combate à criminalidade, na segurança do cidadão, porque temos também a saúde e a educação, que são atividades prioritárias e essenciais para o nosso estado.
Falava, também, deputado Reno Caramori, e todos estão falando agora, sobre a questão de a corrupção passar a ser crime hediondo. Mais do que fazer isso, precisa haver punição. Não adianta condenações de 30 anos, 40 anos e ninguém ir para a cadeia. Tivemos aquele caso do jornalista Pimenta Neves que matou a namorada e ficou 11 anos na rua, interpondo recursos até cumprir um dia de cadeia. E já vi muitos casos na minha vida de policial. E o objetivo da lei era segurar o criminoso, mostrar que estava errado, condená-lo de forma rápida e ressocializá-lo. Mas isso não acontece. E já presenciei um caso de o cidadão cometer um crime, passar 15 anos solto, e nesse período ele, por conta própria, ou pela sociedade, ressocializou-se, casou, teve filhos e quando estava com a família estruturada veio a ordem de prisão. Quer dizer, quando tinha a índole voltada para o crime, ficou na rua, mas quando virou gente boa, como dizem, veio a ordem de prisão.
Então, a demora na Justiça traz uma justiça injusta. O objetivo era que o cidadão entendesse que praticou um ato irregular e que ele se recuperasse. Ele, por si só, recuperou-se e aí veio a Justiça para estragar a vida dele, quando ele já tinha voltado a ter uma vida normal.
Os jornais de hoje tratam essa questão, e isso é muito importante. Acho que a mudança neste país passa por alguns cortes na própria carne. Como disse, ontem, o senador Cristovam Buarque, temos que começar uma nova etapa. E para começar uma nova etapa temos que ter algumas mudanças e acabar com as reeleições indefinidamente. Não podemos, nem no Legislativo, deixar que haja eleições indefinidamente. Entendo que devemos ter, no máximo, dois mandatos - três já seriam demais. E, obrigatoriamente, pode ir para outro cargo público, mas não podemos ter tantas reeleições.
A eleição do Executivo tem que ser de um mandato só. Conversando com o prefeito, ele me disse o seguinte: "Trabalhamos um mandato querendo fazer alguma coisa, mas pensando na reeleição". Em questões que se teria, muitas vezes, que agir com determinado rumo, com determinada firmeza, deixa-se de agir administrativamente como deveria ser para agir politicamente de outra forma.
Então, temos que ter no Executivo um mandato de cinco anos - e pode ser de seis anos -, mas que seja um mandato único para que o prefeito, o governador e o presidente assumam e façam o melhor que puderem naquele período. E não pensando na reeleição, não pensando em fazer um sucessor, mas pensando em fazer o melhor. E se ele fizer o melhor, automaticamente vai fazer o sucessor ou, pelo menos, a pessoa que tiver o seu apoio vai ter a mesma credibilidade daquela boa administração.
Então, essas mudanças são necessárias. Não podemos ter essa perpetuação no poder. Não se faz política sem partido, isso é muito idealista. Não podemos ter candidatos avulsos. O candidato precisa ter o apoio de pessoas que demonstrem a sua capacidade, que levantem a sua bandeira.
Então, a questão partidária acaba sendo fundamental também para a democracia brasileira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)