Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 024ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/04/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham através da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, havia preparado o meu discurso sobre o 24º Encontro da Mulher Policial, mas diante da indignação do deputado Dirceu Dresch com a situação da segurança do município de Saudades, resolvi falar sobre o assunto.
O prefeito Daniel Kothe veio à capital em razão da falta de segurança, assim como o secretário regional que também está chegando aqui preocupado com a questão da criminalidade, mas, infelizmente, a inércia da delegacia-geral de polícia é grande.
Ontem, tentei várias vezes falar com o delegado regional de Polícia e não consegui. Liguei do meu celular para ficar registrado, mas não respondeu. Infelizmente, a Polícia Civil de Santa Catarina está sem comando, sem liderança, funciona porque tem bons policiais, um bom diretor no interior e no litoral que precisam fazer o impossível. Mas é uma instituição sem comando com alguém que diz uma coisa agora e depois de dois minutos muda o que disse. Isso é muito triste, e é o que temos enfrentado.
Srs. deputados, quando um político procura um órgão público, não o faz por vaidade, por interesse político, mas porque representa a vontade de uma comunidade. Todos os nossos pedidos são feitos porque alguém da comunidade entendeu que era necessário, ou seja, procura o político que, por sua vez, procura levar aquela questão à parte interessada. Se os órgãos públicos ouvissem as exposições de todos os deputados, administrariam muito melhor.
A segurança pública, a saúde e a educação não são só uma administração técnica, estamos falando de seres humanos, de gente que sofre. Às vezes é o cidadão simples que está enfrentando problema e que vê uma solução mais fácil do que os técnicos. Então, lamento muito essa questão ocorrida no município de Saudades.
Ontem li um artigo em nível de Brasil sobre as pessoas estarem fazendo justiça com as próprias mãos, porque não acreditam mais na Justiça, na força pública, no estado, na força policial. Isso não pode acontecer, pois seria o caos social.
Então, houve um fato no município de Saudades: os moradores flagraram os bandidos praticando um crime.
No momento da voz de prisão, e a própria lei diz que qualquer cidadão pode prender um bandido em flagrante, o bandido investiu com um facão contra o agricultor que, num ato de defesa, praticou o homicídio, mas não foi embora. Ele ficou no local do crime, deputado Nilson Gonçalves, v.exa. que atua nessa área de cobertura policial sabe do que estou falando, até prenderem o outro bandido, e quando chegou a autoridade policial fez um flagrante, mas o próprio código estabelece que a apresentação espontânea do acusado inibe a prisão em flagrante.
Os arts. 317e 318 do Código foram alterados pela Lei n. 12.403, mas não mudou essa questão, para a pessoa ser autuada em flagrante precisa ter a captura e a condução à delegacia.
Então, como relatei anteriormente, na minha experiência como delegado de Polícia, já presenciei casos de a pessoa praticar o delito, ligar dizendo o que havia acontecido e em seguida ser ouvido e liberado. Depois, então, é aberto um inquérito policial e a Justiça vai analisar se é caso de condenação ou absolvição. O processo é feito normalmente, mas a pessoa não fica presa.
Ontem, uma colega delegada relatou que procurou o delegado-geral de Polícia para tratar de um assunto, e ele disse que estava tudo certo, mas no dia seguinte a situação não se resolveu da forma como ele havia dito. O pior é que já o vi escrever e no outro dia tornar sem efeito o próprio ato.
Então, infelizmente, esse fato ocorrido no município de Saudades apenas vem confirmar o que todos os policiais dizem, e que é verdade, que nós efetivamente estamos sem comando na Polícia Civil. Isso é lamentável, pois precisamos de liderança e de comando nas instituições. Deve-se agir com a razão, ouvir as pessoas, porque ser bonzinho não resolve, a sociedade precisa de firmeza no combate ao crime.
Como eu havia falado no início, teremos o 24º Encontro da Mulher Policial Civil Catarinense que será realizado agora, entre os dias 20 a 22 de setembro, na cidade de Araranguá, onde também já foi realizada a 9ª edição, em 1998.
O 24º Encontro da Mulher Policial Civil Catarinense já ocorre há 23 anos, cada ano realizado numa região do estado, reunindo as Polícias Civis de Santa Catarina e dos estados vizinhos. Em 2013, será sob a coordenação da nossa colega Márcia Nunes e do grupo de mulheres policiais de Araranguá.
Trata-se de um encontro de integração, de reflexão, de estudos e procura trazer maior conhecimento às Polícias, com palestras abordando a questão do estresse, enfim, são debatidos vários assuntos nesses encontros que buscam, sim, o aprimoramento da qualidade do serviço prestado.
Então, é importante que a cada ano esse encontro tenha mais participação.
Eu tive a felicidade de, como chefe de Polícia, participar de inúmeros eventos. Acho que, dos 23 já realizados, participei da metade, porque esse é um bom momento em que os policiais de várias regiões, de vários estados, se conhecem. E quando os policiais se conhecem, vão ouvir um conduzido e tomar um depoimento num inquérito, há um contato mais amistoso: "Lembra de mim? Preciso de um depoimento com urgência. Precisamos pedir uma prisão preventiva. Precisamos atuar com mais rapidez".
Então, esse encontro é importante para o aprimoramento e a melhora da qualidade. E sabemos que as mulheres policiais civis de Araranguá, sob o comando de Márcia Cristiane Nunes Scardueli, a Marcinha, do delegado regional, Luiz Vanderlei Sala, e de toda equipe, com certeza farão mais um grande encontro motivacional para esse especial número de trabalhadoras da segurança pública, que são as mulheres policiais civis.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O prefeito Daniel Kothe veio à capital em razão da falta de segurança, assim como o secretário regional que também está chegando aqui preocupado com a questão da criminalidade, mas, infelizmente, a inércia da delegacia-geral de polícia é grande.
Ontem, tentei várias vezes falar com o delegado regional de Polícia e não consegui. Liguei do meu celular para ficar registrado, mas não respondeu. Infelizmente, a Polícia Civil de Santa Catarina está sem comando, sem liderança, funciona porque tem bons policiais, um bom diretor no interior e no litoral que precisam fazer o impossível. Mas é uma instituição sem comando com alguém que diz uma coisa agora e depois de dois minutos muda o que disse. Isso é muito triste, e é o que temos enfrentado.
Srs. deputados, quando um político procura um órgão público, não o faz por vaidade, por interesse político, mas porque representa a vontade de uma comunidade. Todos os nossos pedidos são feitos porque alguém da comunidade entendeu que era necessário, ou seja, procura o político que, por sua vez, procura levar aquela questão à parte interessada. Se os órgãos públicos ouvissem as exposições de todos os deputados, administrariam muito melhor.
A segurança pública, a saúde e a educação não são só uma administração técnica, estamos falando de seres humanos, de gente que sofre. Às vezes é o cidadão simples que está enfrentando problema e que vê uma solução mais fácil do que os técnicos. Então, lamento muito essa questão ocorrida no município de Saudades.
Ontem li um artigo em nível de Brasil sobre as pessoas estarem fazendo justiça com as próprias mãos, porque não acreditam mais na Justiça, na força pública, no estado, na força policial. Isso não pode acontecer, pois seria o caos social.
Então, houve um fato no município de Saudades: os moradores flagraram os bandidos praticando um crime.
No momento da voz de prisão, e a própria lei diz que qualquer cidadão pode prender um bandido em flagrante, o bandido investiu com um facão contra o agricultor que, num ato de defesa, praticou o homicídio, mas não foi embora. Ele ficou no local do crime, deputado Nilson Gonçalves, v.exa. que atua nessa área de cobertura policial sabe do que estou falando, até prenderem o outro bandido, e quando chegou a autoridade policial fez um flagrante, mas o próprio código estabelece que a apresentação espontânea do acusado inibe a prisão em flagrante.
Os arts. 317e 318 do Código foram alterados pela Lei n. 12.403, mas não mudou essa questão, para a pessoa ser autuada em flagrante precisa ter a captura e a condução à delegacia.
Então, como relatei anteriormente, na minha experiência como delegado de Polícia, já presenciei casos de a pessoa praticar o delito, ligar dizendo o que havia acontecido e em seguida ser ouvido e liberado. Depois, então, é aberto um inquérito policial e a Justiça vai analisar se é caso de condenação ou absolvição. O processo é feito normalmente, mas a pessoa não fica presa.
Ontem, uma colega delegada relatou que procurou o delegado-geral de Polícia para tratar de um assunto, e ele disse que estava tudo certo, mas no dia seguinte a situação não se resolveu da forma como ele havia dito. O pior é que já o vi escrever e no outro dia tornar sem efeito o próprio ato.
Então, infelizmente, esse fato ocorrido no município de Saudades apenas vem confirmar o que todos os policiais dizem, e que é verdade, que nós efetivamente estamos sem comando na Polícia Civil. Isso é lamentável, pois precisamos de liderança e de comando nas instituições. Deve-se agir com a razão, ouvir as pessoas, porque ser bonzinho não resolve, a sociedade precisa de firmeza no combate ao crime.
Como eu havia falado no início, teremos o 24º Encontro da Mulher Policial Civil Catarinense que será realizado agora, entre os dias 20 a 22 de setembro, na cidade de Araranguá, onde também já foi realizada a 9ª edição, em 1998.
O 24º Encontro da Mulher Policial Civil Catarinense já ocorre há 23 anos, cada ano realizado numa região do estado, reunindo as Polícias Civis de Santa Catarina e dos estados vizinhos. Em 2013, será sob a coordenação da nossa colega Márcia Nunes e do grupo de mulheres policiais de Araranguá.
Trata-se de um encontro de integração, de reflexão, de estudos e procura trazer maior conhecimento às Polícias, com palestras abordando a questão do estresse, enfim, são debatidos vários assuntos nesses encontros que buscam, sim, o aprimoramento da qualidade do serviço prestado.
Então, é importante que a cada ano esse encontro tenha mais participação.
Eu tive a felicidade de, como chefe de Polícia, participar de inúmeros eventos. Acho que, dos 23 já realizados, participei da metade, porque esse é um bom momento em que os policiais de várias regiões, de vários estados, se conhecem. E quando os policiais se conhecem, vão ouvir um conduzido e tomar um depoimento num inquérito, há um contato mais amistoso: "Lembra de mim? Preciso de um depoimento com urgência. Precisamos pedir uma prisão preventiva. Precisamos atuar com mais rapidez".
Então, esse encontro é importante para o aprimoramento e a melhora da qualidade. E sabemos que as mulheres policiais civis de Araranguá, sob o comando de Márcia Cristiane Nunes Scardueli, a Marcinha, do delegado regional, Luiz Vanderlei Sala, e de toda equipe, com certeza farão mais um grande encontro motivacional para esse especial número de trabalhadoras da segurança pública, que são as mulheres policiais civis.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)