Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/04/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, população e amigos que nos acompanham pela TVAL e na própria Assembleia Legislativa, quero fazer um registro especial sobre os quase 100 anos do Instituto Geral de Perícias, IGP, esse órgão público tão importante para a Justiça, para a Segurança Pública e para o estado de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"O Instituto Geral de Perícias, o nosso IGP, foi criado em 31 de janeiro de 2005 pela Emenda Constitucional n. 39, do estado de Santa Catarina, que lhe deu autonomia funcional e administrativa e vinculou-o diretamente à secretaria da Segurança Pública.
Atualmente está estruturado em quatro institutos, a saber: o Instituto de Análises Forenses - IAF; o Instituto de Criminalística - IC; o Instituto de Identificação Civil e Criminal e o Instituto Médico Legal - IML. Conta ainda com a sua própria academia de perícia, o Icape, e com sua própria corregedoria.
O hoje denominado Instituto Geral de Perícias teve sua origem no Instituto Médico Legal e de Identificação, criado em 1917, no governo de Fúlvio Aducci, sendo o primeiro órgão a executar os trabalhos periciais de exames de corpo delito e de identificação humana em Santa Catarina, denominando-se naquela época Gabinete de Identificação e Serviço Médico Legal.
Em 1918, no governo de Felipe Schmidt, foi nomeado o primeiro médico legista de Santa Catarina, o dr. Carlos Corrêa.
Em 1938, na gestão do governador Nerêu de Oliveira Ramos, através do Decreto-Lei n. 258, o Gabinete de Identificação e Serviço Médico Legal passou a denominar-se Instituto de Identificação e Médico Legal.
Os trabalhos desenvolvidos por esse órgão abrangiam toda a criminalística. Os médicos legistas realizavam os exames de lesão corporal e necropsias; já os peritos criminais realizavam os levantamentos dos locais de crime, existindo ainda exames laboratoriais e de identificação."
Esse instituto vem sofrendo alterações legais e algumas melhorias e reestruturações. A Lei n. 547, de 31 de dezembro de 1970, dispôs sobre uma nova estrutura para o IGP. A seguir, a Lei Complementar n. 381, de 7 de maio de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da administração pública do estado de Santa Catarina, previu a nova estrutura diretiva do IGP, com diretor-geral, uma diretoria adjunta e uma corregedoria.
Ainda no aspecto histórico, é importante comentar sobre o cargo de diretor-geral do Instituto Geral de Perícias, independentemente do nome que o órgão tinha à época. Vários foram os diretores do IGP no período de sua existência: alguns eram delegados de polícia e outros, funcionários do próprio quadro. Atualmente o IGP é dirigido pelos peritos. Tivemos como perito criminal o sr. Celito Cordioli, assumindo, em 2003, no último período, o delegado Ricardo Feijó.
Com a autonomia da perícia catarinense, em 2005 o IGP passou a ser dirigido pelo perito criminal Giovani Eduardo Adriano, nosso amigo, grande diretor; de janeiro de 2011 até a presente data o IGP tem como diretor-geral o perito Rodrigo Tasso.
Fiz esse breve histórico do IGP para homenagear o Instituto Geral de Perícias, que infelizmente tem sido muito atacado. Em alguns momentos chegou a ter sua perícia contestada, como foi o caso do suicídio do vereador Marcelino Chiarello, de Chapecó. O suicídio é um acontecimento difícil, a família nunca o aceita como algo possível de acontecer com o seu familiar. A família sempre fica pensando que a pessoa não tinha motivos para se suicidar e fica arrumando culpados.
No caso do vereador de Chapecó, por questões políticas até desta tribuna o IGP foi atacado. Foi atacado também da tribuna do Congresso Nacional, alegando que não poderia ser suicídio, mas um crime político. Mas o IGP agiu com a isenção de sempre, sem qualquer interferência administrativa ou política e fez um laudo comprovando que o vereador Marcelino Chiarello havia se suicidado. Duvidaram da sua isenção e competência e enviaram a Chapecó um perito da Polícia Federal, que acabou por confirmar o laudo do IGP.
Não se pode misturar a questão legal e jurídica com questão política. E o IGP mais uma vez, como se diz na gíria, deu um banho, responsável que é e um dos melhores institutos do país, fez uma perícia que acabou sendo confirmada pelos peritos trazidos pela PF.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Maurício Eskudlark, v.exa. fala sobre esse assunto com muita legitimidade, porque vem da Polícia Civil.
Aproveito a oportunidade para parabenizar os peritos do IGP pelo trabalho que têm feito, não apenas neste caso, mas ao longo das últimas décadas em Santa Catarina.
Infelizmente, deputado Maurício Eskudlark, o IGP continua sendo o patinho feio da Segurança Pública de Santa Catarina. Temos feito veementes discursos nesta tribuna e é preciso que o secretário César Grubba tenha um olhar mais atento e carinhoso para o IGP. E cito como exemplo o IGP de Blumenau, que está em situação deplorável. É preciso que uma ação rápida que valorize os técnicos que lá trabalham.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Ismael dos Santos. Reconhecemos o trabalho importantíssimo que o IGP tem feito no estado de Santa Catarina, pois apesar das inúmeras dificuldades tem demonstrado competência, esmero, dedicação e, acima de tudo, responsabilidade.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Gostaria apenas, deputado Maurício Eskudlark, de fazer um registro com relação ao laudo emitido pela Polícia Federal em Chapecó, porque na verdade, deputado Maurício Eskudlark, há dois laudos. O primeiro deles foi feito por um médico que é do IGP, que tem 22 anos de profissão, que nunca teve nenhum laudo questionado e que atesta homicídio; já o segundo laudo aponta suicídio.
Por isso estamos solicitando também o trabalho de um perito técnico da USP, para que, de posse desses dois laudos, emita um terceiro que tire as dúvidas ainda existentes.
Não questionamos o IGP, mas muitos fatos, argumentos e elementos não foram considerados e o único médico que de fato viu o cadáver logo depois do ocorrido foi o médico do IGP.
Então, precisamos dizer que continuamos no processo de investigação, porque entendemos que muitas coisas não foram devidamente esclarecidas.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Infelizmente, sr. presidente, o pior cego é aquele que não quer ver, talvez por questões políticas. Lamento isso, mas o IGP merece os nossos parabéns, pois tem agido com competência, com idoneidade e tem feito um trabalho que orgulha o nosso estado.
Por isso, a nossa homenagem à direção e a todos os técnicos do IGP.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"O Instituto Geral de Perícias, o nosso IGP, foi criado em 31 de janeiro de 2005 pela Emenda Constitucional n. 39, do estado de Santa Catarina, que lhe deu autonomia funcional e administrativa e vinculou-o diretamente à secretaria da Segurança Pública.
Atualmente está estruturado em quatro institutos, a saber: o Instituto de Análises Forenses - IAF; o Instituto de Criminalística - IC; o Instituto de Identificação Civil e Criminal e o Instituto Médico Legal - IML. Conta ainda com a sua própria academia de perícia, o Icape, e com sua própria corregedoria.
O hoje denominado Instituto Geral de Perícias teve sua origem no Instituto Médico Legal e de Identificação, criado em 1917, no governo de Fúlvio Aducci, sendo o primeiro órgão a executar os trabalhos periciais de exames de corpo delito e de identificação humana em Santa Catarina, denominando-se naquela época Gabinete de Identificação e Serviço Médico Legal.
Em 1918, no governo de Felipe Schmidt, foi nomeado o primeiro médico legista de Santa Catarina, o dr. Carlos Corrêa.
Em 1938, na gestão do governador Nerêu de Oliveira Ramos, através do Decreto-Lei n. 258, o Gabinete de Identificação e Serviço Médico Legal passou a denominar-se Instituto de Identificação e Médico Legal.
Os trabalhos desenvolvidos por esse órgão abrangiam toda a criminalística. Os médicos legistas realizavam os exames de lesão corporal e necropsias; já os peritos criminais realizavam os levantamentos dos locais de crime, existindo ainda exames laboratoriais e de identificação."
Esse instituto vem sofrendo alterações legais e algumas melhorias e reestruturações. A Lei n. 547, de 31 de dezembro de 1970, dispôs sobre uma nova estrutura para o IGP. A seguir, a Lei Complementar n. 381, de 7 de maio de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da administração pública do estado de Santa Catarina, previu a nova estrutura diretiva do IGP, com diretor-geral, uma diretoria adjunta e uma corregedoria.
Ainda no aspecto histórico, é importante comentar sobre o cargo de diretor-geral do Instituto Geral de Perícias, independentemente do nome que o órgão tinha à época. Vários foram os diretores do IGP no período de sua existência: alguns eram delegados de polícia e outros, funcionários do próprio quadro. Atualmente o IGP é dirigido pelos peritos. Tivemos como perito criminal o sr. Celito Cordioli, assumindo, em 2003, no último período, o delegado Ricardo Feijó.
Com a autonomia da perícia catarinense, em 2005 o IGP passou a ser dirigido pelo perito criminal Giovani Eduardo Adriano, nosso amigo, grande diretor; de janeiro de 2011 até a presente data o IGP tem como diretor-geral o perito Rodrigo Tasso.
Fiz esse breve histórico do IGP para homenagear o Instituto Geral de Perícias, que infelizmente tem sido muito atacado. Em alguns momentos chegou a ter sua perícia contestada, como foi o caso do suicídio do vereador Marcelino Chiarello, de Chapecó. O suicídio é um acontecimento difícil, a família nunca o aceita como algo possível de acontecer com o seu familiar. A família sempre fica pensando que a pessoa não tinha motivos para se suicidar e fica arrumando culpados.
No caso do vereador de Chapecó, por questões políticas até desta tribuna o IGP foi atacado. Foi atacado também da tribuna do Congresso Nacional, alegando que não poderia ser suicídio, mas um crime político. Mas o IGP agiu com a isenção de sempre, sem qualquer interferência administrativa ou política e fez um laudo comprovando que o vereador Marcelino Chiarello havia se suicidado. Duvidaram da sua isenção e competência e enviaram a Chapecó um perito da Polícia Federal, que acabou por confirmar o laudo do IGP.
Não se pode misturar a questão legal e jurídica com questão política. E o IGP mais uma vez, como se diz na gíria, deu um banho, responsável que é e um dos melhores institutos do país, fez uma perícia que acabou sendo confirmada pelos peritos trazidos pela PF.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Maurício Eskudlark, v.exa. fala sobre esse assunto com muita legitimidade, porque vem da Polícia Civil.
Aproveito a oportunidade para parabenizar os peritos do IGP pelo trabalho que têm feito, não apenas neste caso, mas ao longo das últimas décadas em Santa Catarina.
Infelizmente, deputado Maurício Eskudlark, o IGP continua sendo o patinho feio da Segurança Pública de Santa Catarina. Temos feito veementes discursos nesta tribuna e é preciso que o secretário César Grubba tenha um olhar mais atento e carinhoso para o IGP. E cito como exemplo o IGP de Blumenau, que está em situação deplorável. É preciso que uma ação rápida que valorize os técnicos que lá trabalham.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Obrigado, deputado Ismael dos Santos. Reconhecemos o trabalho importantíssimo que o IGP tem feito no estado de Santa Catarina, pois apesar das inúmeras dificuldades tem demonstrado competência, esmero, dedicação e, acima de tudo, responsabilidade.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Gostaria apenas, deputado Maurício Eskudlark, de fazer um registro com relação ao laudo emitido pela Polícia Federal em Chapecó, porque na verdade, deputado Maurício Eskudlark, há dois laudos. O primeiro deles foi feito por um médico que é do IGP, que tem 22 anos de profissão, que nunca teve nenhum laudo questionado e que atesta homicídio; já o segundo laudo aponta suicídio.
Por isso estamos solicitando também o trabalho de um perito técnico da USP, para que, de posse desses dois laudos, emita um terceiro que tire as dúvidas ainda existentes.
Não questionamos o IGP, mas muitos fatos, argumentos e elementos não foram considerados e o único médico que de fato viu o cadáver logo depois do ocorrido foi o médico do IGP.
Então, precisamos dizer que continuamos no processo de investigação, porque entendemos que muitas coisas não foram devidamente esclarecidas.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Infelizmente, sr. presidente, o pior cego é aquele que não quer ver, talvez por questões políticas. Lamento isso, mas o IGP merece os nossos parabéns, pois tem agido com competência, com idoneidade e tem feito um trabalho que orgulha o nosso estado.
Por isso, a nossa homenagem à direção e a todos os técnicos do IGP.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)