Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/04/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, também quero saudar as vereadoras do município de Itapema, a Zuma e a Nilce, nossas colegas e grandes representantes do Legislativo municipal, que fazem um brilhante trabalho.
Já saudei hoje e voltar a saudar o vereador Volmar Gandolfi, presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos, que também está nesta Casa, e assim todos os políticos, prefeitos, vereadores que vêm à capital atrás de pleitos aos seus municípios. Eles passam pela Casa, pelos gabinetes dos srs. deputados, em busca de apoio às suas reivindicações.
Ouvi atentamente a preocupação da deputada Angela Albino com a questão das greves da Saúde, da Educação, mas é de se registrar as dificuldades que o governador Raimundo Colombo enfrentou, inclusive, com a Resolução n. 0072, com as mudanças que o governo federal tem implementado, que entendemos saudáveis para o país, corrigindo as distorções entre os estados. Mas Santa Catarina, pelas suas peculiaridades, pela sua indústria, pela sua produção, acabou sendo um dos estados mais atingidos.
Então, o governador com muita preocupação, com muita cautela, precisou estudar todas as questões. E felizmente, para investimentos, o governo federal abriu várias portas para o estado de Santa Catarina, e estão muitos recursos chegando, para efeito de investimentos, o que traz uma compensação para o nosso estado.
Em termos de arrecadação mensal, as alterações de alíquotas de ICMS têm trazido grande preocupação. Então, o governo tinha essa preocupação, mas já debateu, e o secretário Gavazzoni foi muito feliz na negociação, primeiro, com a Saúde, depois com os professores, buscando, enfim, um entendimento, uma forma que, claro, nunca contenta a todos os servidores, mas que fica dentro daquilo que é possível que o estado tem para atender a essas categorias.
Conversamos com o secretário Gavazzoni há poucos dias, constantemente, e o próximo passo, sabemos, é a questão da Segurança Pública, uma categoria que também tem os seus pleitos, que solicita melhoria salarial. Mas estudos estão em andamento.
Temos na próxima sexta-feira uma eleição da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Adepol. E o tema salarial é um dos que mais está em debate nessa questão da eleição. Mas claro que qualquer presidente que seja eleito, seja o delegado Renatão, atual presidente, que tem encaminhado os pleitos, seja o delegado Ulisses, candidato pela segunda chapa, os dois vão encaminhar, e o estado, independentemente de pessoas, de quem está na condução do processo, tem a preocupação em atender melhor às categorias. E assim será.
Sabemos que o próximo passo dessas negociações será com a Segurança como um todo, policiais civis, delegados, Polícia Militar, enfim, toda a estrutura da segurança pública.
Então, o governador Raimundo Colombo, o secretário Gavazzoni, têm tido essa preocupação e gradativamente vão conseguir melhorar as condições de cada categoria, de cada secretaria. Isso é importante que fique registrado.
Quero também aproveitar para manifestar a nossa solidariedade na questão dos moradores de Palhoça.
Temos que tomar muito cuidado, temos até um projeto de lei nesta Casa a respeito da questão dos bombeiros.
Tivemos uma catástrofe no Rio Grande do Sul, um problema muito grave, com a falta de fiscalização, que causou muitas vítimas, naquele incêndio ocorrido em Santa Maria. Então, veio para esta Casa um projeto de lei para disciplinar a atuação dos bombeiros na fiscalização. Essa atuação já existe, pois os bombeiros já tem o poder, mas, claro, agora buscando normatizar, ter uma lei estadual mais específica.
Essas leis que vêm para a Casa, seja para a Casa estadual, seja para o Congresso Nacional, têm que ter cuidado para não penalizar certas situações. E isso é na questão ambiental, na questão da Funai, os absurdos que são feitos, em prol de defesas, de interesses que são mais escusos do que declarados.
Então, não podemos fazer pesquisa, como bem aqui falou o deputado Mauro de Nadal, onde se buscou lá no interior de Cunha Porã restos de panela, de colher, de não sei o quê, onde moradores têm escritura há mais de 80 anos, e agora a Funai pleiteia uma área onde 190 agricultores, mais ou menos, estão estabelecidos, para dizer que é uma área indígena. É a mesma questão que encontramos no município de Palhoça. Mas infelizmente as autoridades federais têm sido coniventes, porque realmente há muita omissão, e os moradores acabam sendo penalizados com essa situação.
Então, precisamos, sim, que todos os políticos, que todas as lideranças se manifestem em defesa da comunidade, em defesa desses moradores. Normalmente é igual à saúde, mas só nos atinge quando atinge um parente, quando atinge um conhecido.
Vemos hoje a dificuldade, e as pessoas muitas vezes ficam pensando que está longe, que acontece com um pequeno grupo de moradores, mas não, é um problema muito grave que tem que ser resolvido, e precisamos do empenho de todas as autoridades, do Poder Legislativo, especialmente do Poder Executivo e também do Poder Judiciário na defesa desses interesses.
Não pode a Funai, a pretexto de defender terras indígenas, no caso de Cunha Porã, que é atípico, porque há muitos anos, quando se colonizava aquela área, veio um índio paraguaio, morou lá, deputado Darci de Matos, com a sua família, não como índio, mas como empregado de uma empresa colonizadora, nunca teve cultura indígena nenhuma naquele local, pois trabalhou como funcionário, e hoje, ele, paraguaio, casado com uma brasileira, é utilizado como testemunha de que ali havia uma comunidade indígena. Não havia uma comunidade indígena, pois 13% do território nacional são reservas indígenas. Então, temos terra.
Assim, temos que respeitar o direito de nossos indígenas, as suas culturas, a sua tradição dentro daquelas propriedades. Não se pode ainda penalizar mais a sociedade que investiu e que tem a defesa da sua propriedade. São pessoas com 80 anos de escritura, que hoje têm a sua propriedade questionada e ainda com uma indenização, só que não pode ser em cima das benfeitorias, porque não há indenização pela propriedade.
Então, entendemos que todos os direitos devem ser respeitados, sejam dos indígenas, sejam da comunidade local, mas que, sim, a união tem condições de atender a essa questão sem penalizar ainda mais a sociedade brasileira.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Concedo um aparte ao deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark, pelo aparte.
Deputado, quero me referir a dois assuntos, se v.exa. me permitir neste seu discurso brilhante que levantou aqui vários temas fundamentais. Primeiro, em relação à questão de conflitos, deputado Nilson Gonçalves, Funai, agricultores, enfim.
Quero dizer que vivemos num país continental. Precisamos disciplinar a questão da demarcação das terras indígenas, deputado Maurício Eskudlark, deputado Nilson Gonçalves, presidente, e acredito muito no projeto de lei que remete a demarcação para o Congresso Nacional, porque hoje o terceiro escalão da Funai está demarcando áreas e muitas vezes injustamente.
Então, temos condições, sim, de com racionalidade, com organização, com bom senso, de proteger as comunidades indígenas que são importantes, que são fundamentais e que têm os seus direitos adquiridos. Também podemos e devemos proteger e garantir a propriedade dos nossos agricultores que estão há séculos em áreas produtivas, ajudando na economia de Santa Catarina e do Brasil.
Se me permitir, deputado Maurício Eskudlark, quero fazer rapidamente aqui a observação de que hoje vamos votar, deputado Nilson Gonçalves, a gratificação dos servidores da Saúde. Momento importante! E aí temos que parabenizar o sindicato que lutou, que reivindicou, que se organizou, e ao governador Raimundo Colombo, porque, mesmo caindo a arrecadação do governo, vivendo uma conjuntura difícil, concede essa gratificação aos especiais servidores da Saúde do estado de Santa Catarina, eis que a Resolução n. 013/2012, do governo federal, tirou R$ 600 milhões do caixa do governo deste ano, e a Resolução 001, que está em vias de ser aprovada, vai tirar a partir do ano que vem R$ 2 bilhões do caixa do estado de Santa Catarina.
Portanto, o cenário econômico inspira, requer, muita reflexão, e estamos nos preocupando com essa concentração da arrecadação em Brasília, que já se fala, na ordem 70%. Isso é um absurdo.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Acho muito importante, mas quero voltar a registrar, então, o nosso reconhecimento ao Serpa que conduziu as negociações, as tratativas com o governo federal. E agora o secretário Antônio Gavazzoni tem encontrado a solução para a discussão, o debate com a Saúde, com os professores, com a Educação, buscando uma solução, se não a ideal, pelo menos a melhor para todos os catarinenses, já que o governo do estado tem a responsabilidade para com todos os catarinenses e também a preocupação com os servidores, buscando o melhor possível para todas as categorias. E como falamos, todas as categorias têm sido atendidas, todos os seus temas têm sido debatidos. E assim será também com a Segurança Pública, que será mais uma etapa que o governo tem a tratar.
Então, o nosso reconhecimento. Quero parabenizar os servidores da Saúde, da Educação e da Segurança. E se o ideal não for encontrado, a busca pelo melhor possível procede.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Já saudei hoje e voltar a saudar o vereador Volmar Gandolfi, presidente da Câmara de Vereadores de Palmitos, que também está nesta Casa, e assim todos os políticos, prefeitos, vereadores que vêm à capital atrás de pleitos aos seus municípios. Eles passam pela Casa, pelos gabinetes dos srs. deputados, em busca de apoio às suas reivindicações.
Ouvi atentamente a preocupação da deputada Angela Albino com a questão das greves da Saúde, da Educação, mas é de se registrar as dificuldades que o governador Raimundo Colombo enfrentou, inclusive, com a Resolução n. 0072, com as mudanças que o governo federal tem implementado, que entendemos saudáveis para o país, corrigindo as distorções entre os estados. Mas Santa Catarina, pelas suas peculiaridades, pela sua indústria, pela sua produção, acabou sendo um dos estados mais atingidos.
Então, o governador com muita preocupação, com muita cautela, precisou estudar todas as questões. E felizmente, para investimentos, o governo federal abriu várias portas para o estado de Santa Catarina, e estão muitos recursos chegando, para efeito de investimentos, o que traz uma compensação para o nosso estado.
Em termos de arrecadação mensal, as alterações de alíquotas de ICMS têm trazido grande preocupação. Então, o governo tinha essa preocupação, mas já debateu, e o secretário Gavazzoni foi muito feliz na negociação, primeiro, com a Saúde, depois com os professores, buscando, enfim, um entendimento, uma forma que, claro, nunca contenta a todos os servidores, mas que fica dentro daquilo que é possível que o estado tem para atender a essas categorias.
Conversamos com o secretário Gavazzoni há poucos dias, constantemente, e o próximo passo, sabemos, é a questão da Segurança Pública, uma categoria que também tem os seus pleitos, que solicita melhoria salarial. Mas estudos estão em andamento.
Temos na próxima sexta-feira uma eleição da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, Adepol. E o tema salarial é um dos que mais está em debate nessa questão da eleição. Mas claro que qualquer presidente que seja eleito, seja o delegado Renatão, atual presidente, que tem encaminhado os pleitos, seja o delegado Ulisses, candidato pela segunda chapa, os dois vão encaminhar, e o estado, independentemente de pessoas, de quem está na condução do processo, tem a preocupação em atender melhor às categorias. E assim será.
Sabemos que o próximo passo dessas negociações será com a Segurança como um todo, policiais civis, delegados, Polícia Militar, enfim, toda a estrutura da segurança pública.
Então, o governador Raimundo Colombo, o secretário Gavazzoni, têm tido essa preocupação e gradativamente vão conseguir melhorar as condições de cada categoria, de cada secretaria. Isso é importante que fique registrado.
Quero também aproveitar para manifestar a nossa solidariedade na questão dos moradores de Palhoça.
Temos que tomar muito cuidado, temos até um projeto de lei nesta Casa a respeito da questão dos bombeiros.
Tivemos uma catástrofe no Rio Grande do Sul, um problema muito grave, com a falta de fiscalização, que causou muitas vítimas, naquele incêndio ocorrido em Santa Maria. Então, veio para esta Casa um projeto de lei para disciplinar a atuação dos bombeiros na fiscalização. Essa atuação já existe, pois os bombeiros já tem o poder, mas, claro, agora buscando normatizar, ter uma lei estadual mais específica.
Essas leis que vêm para a Casa, seja para a Casa estadual, seja para o Congresso Nacional, têm que ter cuidado para não penalizar certas situações. E isso é na questão ambiental, na questão da Funai, os absurdos que são feitos, em prol de defesas, de interesses que são mais escusos do que declarados.
Então, não podemos fazer pesquisa, como bem aqui falou o deputado Mauro de Nadal, onde se buscou lá no interior de Cunha Porã restos de panela, de colher, de não sei o quê, onde moradores têm escritura há mais de 80 anos, e agora a Funai pleiteia uma área onde 190 agricultores, mais ou menos, estão estabelecidos, para dizer que é uma área indígena. É a mesma questão que encontramos no município de Palhoça. Mas infelizmente as autoridades federais têm sido coniventes, porque realmente há muita omissão, e os moradores acabam sendo penalizados com essa situação.
Então, precisamos, sim, que todos os políticos, que todas as lideranças se manifestem em defesa da comunidade, em defesa desses moradores. Normalmente é igual à saúde, mas só nos atinge quando atinge um parente, quando atinge um conhecido.
Vemos hoje a dificuldade, e as pessoas muitas vezes ficam pensando que está longe, que acontece com um pequeno grupo de moradores, mas não, é um problema muito grave que tem que ser resolvido, e precisamos do empenho de todas as autoridades, do Poder Legislativo, especialmente do Poder Executivo e também do Poder Judiciário na defesa desses interesses.
Não pode a Funai, a pretexto de defender terras indígenas, no caso de Cunha Porã, que é atípico, porque há muitos anos, quando se colonizava aquela área, veio um índio paraguaio, morou lá, deputado Darci de Matos, com a sua família, não como índio, mas como empregado de uma empresa colonizadora, nunca teve cultura indígena nenhuma naquele local, pois trabalhou como funcionário, e hoje, ele, paraguaio, casado com uma brasileira, é utilizado como testemunha de que ali havia uma comunidade indígena. Não havia uma comunidade indígena, pois 13% do território nacional são reservas indígenas. Então, temos terra.
Assim, temos que respeitar o direito de nossos indígenas, as suas culturas, a sua tradição dentro daquelas propriedades. Não se pode ainda penalizar mais a sociedade que investiu e que tem a defesa da sua propriedade. São pessoas com 80 anos de escritura, que hoje têm a sua propriedade questionada e ainda com uma indenização, só que não pode ser em cima das benfeitorias, porque não há indenização pela propriedade.
Então, entendemos que todos os direitos devem ser respeitados, sejam dos indígenas, sejam da comunidade local, mas que, sim, a união tem condições de atender a essa questão sem penalizar ainda mais a sociedade brasileira.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Concedo um aparte ao deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark, pelo aparte.
Deputado, quero me referir a dois assuntos, se v.exa. me permitir neste seu discurso brilhante que levantou aqui vários temas fundamentais. Primeiro, em relação à questão de conflitos, deputado Nilson Gonçalves, Funai, agricultores, enfim.
Quero dizer que vivemos num país continental. Precisamos disciplinar a questão da demarcação das terras indígenas, deputado Maurício Eskudlark, deputado Nilson Gonçalves, presidente, e acredito muito no projeto de lei que remete a demarcação para o Congresso Nacional, porque hoje o terceiro escalão da Funai está demarcando áreas e muitas vezes injustamente.
Então, temos condições, sim, de com racionalidade, com organização, com bom senso, de proteger as comunidades indígenas que são importantes, que são fundamentais e que têm os seus direitos adquiridos. Também podemos e devemos proteger e garantir a propriedade dos nossos agricultores que estão há séculos em áreas produtivas, ajudando na economia de Santa Catarina e do Brasil.
Se me permitir, deputado Maurício Eskudlark, quero fazer rapidamente aqui a observação de que hoje vamos votar, deputado Nilson Gonçalves, a gratificação dos servidores da Saúde. Momento importante! E aí temos que parabenizar o sindicato que lutou, que reivindicou, que se organizou, e ao governador Raimundo Colombo, porque, mesmo caindo a arrecadação do governo, vivendo uma conjuntura difícil, concede essa gratificação aos especiais servidores da Saúde do estado de Santa Catarina, eis que a Resolução n. 013/2012, do governo federal, tirou R$ 600 milhões do caixa do governo deste ano, e a Resolução 001, que está em vias de ser aprovada, vai tirar a partir do ano que vem R$ 2 bilhões do caixa do estado de Santa Catarina.
Portanto, o cenário econômico inspira, requer, muita reflexão, e estamos nos preocupando com essa concentração da arrecadação em Brasília, que já se fala, na ordem 70%. Isso é um absurdo.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Acho muito importante, mas quero voltar a registrar, então, o nosso reconhecimento ao Serpa que conduziu as negociações, as tratativas com o governo federal. E agora o secretário Antônio Gavazzoni tem encontrado a solução para a discussão, o debate com a Saúde, com os professores, com a Educação, buscando uma solução, se não a ideal, pelo menos a melhor para todos os catarinenses, já que o governo do estado tem a responsabilidade para com todos os catarinenses e também a preocupação com os servidores, buscando o melhor possível para todas as categorias. E como falamos, todas as categorias têm sido atendidas, todos os seus temas têm sido debatidos. E assim será também com a Segurança Pública, que será mais uma etapa que o governo tem a tratar.
Então, o nosso reconhecimento. Quero parabenizar os servidores da Saúde, da Educação e da Segurança. E se o ideal não for encontrado, a busca pelo melhor possível procede.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)