Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/04/2014
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, quero fazer uma manifestação especial aos policiais civis do estado de Santa Catarina que tiveram alguns projetos encaminhados a esta Casa.
Ontem, o governador Raimundo Colombo assinou por volta de 774 promoções. E entramos com um projeto de lei de nossa autoria, que altera a Lei Complementar n. 453, de 5 de agosto de 2009, com as alterações da Lei Complementar n. 499, de 25 de março de 2010, que redistribui cargos no grupo da Segurança Pública, Polícia Civil e, também, altera o art. 150 da Lei n. 6.843, que é o nosso Estatuto da Polícia Civil.
Queremos fazer com que os policiais efetivamente possam galgar na sua carreira. Pois, para se ter uma idéia, hoje, no início de carreira, tem em aberto 875 vagas, e no final de carreira para o agente de polícia são 278 vagas. Então, o que quer dizer? Dos 875 que ingressam hoje apenas duzentos e poucos chegarão ao final de carreira, se aposentarão no último nível. Por isso, muitos pelo caminho, pela atual legislação, não vão conseguir chegar ao final de carreira, porque lá existem poucas vagas.
Portanto, temos que ter uma redistribuição equilibrada para que o policial vá gradativamente galgando esse espaço, passando, tendo a promoção.
Entendo que assim como existe na Polícia Militar tem que ter uma automática, que é quando completa o primeiro ano, e depois as promoções que permitam a todos chegar ao final da carreira, chegar no tempo de aposentadoria efetivamente no último nível, ou seja, no final da carreira. Começar pelo começo como se diz e terminar no final.
Então esse é o objetivo. Os escrivães começam no nível seis, e hoje tem 279 vagas para o início de carreira. E só tem 33 vagas para o final de carreira. Quer dizer, 200 vão começar a carreira juntos, e no tempo só 33 vão chegar ao final. Causa uma disputa importante a valorização, ter a qualificação, mas principalmente infelizmente causa um desestímulo, uma frustração ao longo da carreira, naqueles que iniciaram juntos uma caminhada, que exercem a mesma função, que têm o mesmo empenho, que têm a mesma dedicação e que não vão conseguir chegar junto ao final da carreira.
Quanto aos escrivães, aos psicólogos policiais, é a mesma maneira. Temos 200 de início de carreira e 54 no final. Inclusive pela nossa proposta, queremos discutir com o governo com o objetivo de aprovar essa lei reduzindo as vagas de psicólogo e aumentando as vagas de escrivão de polícia, ou seja, efetivamente fazendo a redistribuição, invertendo a pirâmide, entrando um número menor, mas todos esses que vão entrar na carreira com perspectiva de efetivamente chegar ao final da carreira.
Então, essa lei prevê a redistribuição dos cargos de provimento efetivo aos integrantes das respectivas classes e categorias funcionais, pertencentes ao grupo da Polícia Civil.
Pelo projeto o inicial de carreira de um policial civil vai ser em torno de R$ 4.540. E ao final pode chegar até R$ 13 mil. Mas se ele não tem a perspectiva de chegar ao final de carreira, ele vai ficar frustrado, não vai ter aquela mesma motivação, porque só uma pequena parte, pela atual legislação, consegue chegar ao final de carreira.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem, o governador Raimundo Colombo assinou por volta de 774 promoções. E entramos com um projeto de lei de nossa autoria, que altera a Lei Complementar n. 453, de 5 de agosto de 2009, com as alterações da Lei Complementar n. 499, de 25 de março de 2010, que redistribui cargos no grupo da Segurança Pública, Polícia Civil e, também, altera o art. 150 da Lei n. 6.843, que é o nosso Estatuto da Polícia Civil.
Queremos fazer com que os policiais efetivamente possam galgar na sua carreira. Pois, para se ter uma idéia, hoje, no início de carreira, tem em aberto 875 vagas, e no final de carreira para o agente de polícia são 278 vagas. Então, o que quer dizer? Dos 875 que ingressam hoje apenas duzentos e poucos chegarão ao final de carreira, se aposentarão no último nível. Por isso, muitos pelo caminho, pela atual legislação, não vão conseguir chegar ao final de carreira, porque lá existem poucas vagas.
Portanto, temos que ter uma redistribuição equilibrada para que o policial vá gradativamente galgando esse espaço, passando, tendo a promoção.
Entendo que assim como existe na Polícia Militar tem que ter uma automática, que é quando completa o primeiro ano, e depois as promoções que permitam a todos chegar ao final da carreira, chegar no tempo de aposentadoria efetivamente no último nível, ou seja, no final da carreira. Começar pelo começo como se diz e terminar no final.
Então esse é o objetivo. Os escrivães começam no nível seis, e hoje tem 279 vagas para o início de carreira. E só tem 33 vagas para o final de carreira. Quer dizer, 200 vão começar a carreira juntos, e no tempo só 33 vão chegar ao final. Causa uma disputa importante a valorização, ter a qualificação, mas principalmente infelizmente causa um desestímulo, uma frustração ao longo da carreira, naqueles que iniciaram juntos uma caminhada, que exercem a mesma função, que têm o mesmo empenho, que têm a mesma dedicação e que não vão conseguir chegar junto ao final da carreira.
Quanto aos escrivães, aos psicólogos policiais, é a mesma maneira. Temos 200 de início de carreira e 54 no final. Inclusive pela nossa proposta, queremos discutir com o governo com o objetivo de aprovar essa lei reduzindo as vagas de psicólogo e aumentando as vagas de escrivão de polícia, ou seja, efetivamente fazendo a redistribuição, invertendo a pirâmide, entrando um número menor, mas todos esses que vão entrar na carreira com perspectiva de efetivamente chegar ao final da carreira.
Então, essa lei prevê a redistribuição dos cargos de provimento efetivo aos integrantes das respectivas classes e categorias funcionais, pertencentes ao grupo da Polícia Civil.
Pelo projeto o inicial de carreira de um policial civil vai ser em torno de R$ 4.540. E ao final pode chegar até R$ 13 mil. Mas se ele não tem a perspectiva de chegar ao final de carreira, ele vai ficar frustrado, não vai ter aquela mesma motivação, porque só uma pequena parte, pela atual legislação, consegue chegar ao final de carreira.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)