Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 019ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/03/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, temos aprovado aqui, neste Plenário, vários pedidos de deputados de várias regiões do estado, com referência à mudança dos limites de velocidade em algumas rodovias estaduais.
Recebemos, deputada Ana Paula Lima, cópia do relatório feito pela Polícia Rodoviária Estadual, em que o Deinfra altera alguns limites de velocidade. Claro que em perímetros urbanos há locais onde há necessidade de mantermos uma velocidade máxima de 40 quilômetros. Mas temos as rodovias estaduais, em vários locais, com a possibilidade de alteração do limite, especialmente na velocidade de 60 para 80 quilômetros por hora.
Em algumas rodovias os únicos locais possíveis para o motorista fazer uma ultrapassagem com visibilidade, com a marcação na pista da faixa intermitente permitindo a ultrapassagem, a velocidade nesses locais, na grande maioria das vezes, está definida como 60 quilômetros por hora.
Então, a Polícia Rodoviária Estadual tem feito com que os motoristas que buscam a ultrapassagem no local que é permitido, no local onde a velocidade é compatível, onde permitiria a ultrapassagem, acabem sendo autuados não por estarem ultrapassando em local indevido, mas por estarem na velocidade indevida.
Há muitas rodovias que motiva a análise da Polícia Rodoviária Estadual. No trecho de São Lourenço do Oeste a Chapecó há algumas restrições ao limite de velocidade, mantendo em 40. E em alguns locais onde a própria Polícia Rodoviária Estadual entende que esse trecho possa ser permitido...
Na rodovia 469, trecho Campo Erê/Pinhalzinho, a velocidade atual é de 60 quilômetros por hora, nos trechos definidos. E a sugestão da própria Polícia Rodoviária Estadual, nesse reestudo, permite então que essa velocidade seja alterada para 80 quilômetros por hora. E as próprias fotos mostram que são retas longas, onde não há risco em manter, quando necessária, a velocidade de 80 quilômetros por hora. Na rodovia 471, Flor da Serra do Sul/Anchieta, a velocidade sugerida é 60 quilômetros e passando, agora, para 80 quilômetros. Na rodovia 473, de Campo Erê/Anchieta...
Esse é um relatório do comandante major Segalin, da Polícia Rodoviária do oeste catarinense. Mas temos aqui um relatório de todo o estado de Santa Catarina, de várias rodovias, onde se sugere alteração do limite de velocidade.
Vejo isso como um pleito dos motoristas, das empresas, enfim, de todos, para que essas velocidades possam ser alteradas nessas rodovias.
Um estudo já foi realizado pela Polícia Rodoviária Estadual, já foi encaminhado ao Deinfra que estabelece os limites de velocidade. E sabemos agora que esse estudo feito pelos técnicos e engenheiros do Deinfra vai permitir que haja essa correção e essa melhoria para o fluxo do trânsito, claro, sendo sempre observadas todas as questões mínimas de segurança para o pedestre e condutores. Então, essa alteração vai ser muito importante.
Eu estava também acompanhando algumas alterações que a autopista está fazendo na BR-101, e a primeira conquista da população foi a não permissão para que a autopista fechasse um dos acessos ao município de Balneário Camboriú. O estudo feito pela Polícia Rodoviária Federal alegou que o primeiro acesso, sentido sul/norte, ao se chegar a Balneário Camboriú, seria um local de vários acidentes. Mas deixar uma cidade como Balneário Camboriú com um único acesso, o acesso principal pela avenida do estado, teremos com certeza mais acidentes e mais problemas, com congestionamentos não só na rodovia, mas também no acesso ao município. Também toda a Barra Sul, mais da metade da cidade de Balneário Camboriú, ficaria sem um acesso principal.
A comunidade se mobilizou, as autoridades da cidade também, o secretário de Planejamento, os vereadores, o prefeito municipal, e agora já houve entendimento, em que pese o posicionamento da Polícia Federal, que se tem que reduzir o número de acidentes, mas não dá para se tornar inviável, porque teremos com um único acesso só um aumento do número de acidentes na BR-101, no trecho que corta o município de Balneário Camboriú.
Então, esses dois estudos foram importantes, tanto o da Polícia Rodoviária Federal como também o da Polícia Rodoviária Estadual, porque são estudos necessários para melhorar o fluxo do trânsito.
Também, srs. deputados, entramos ontem com um projeto de lei que proíbe os postos de gasolina no estado de Santa Catarina abastecer além do desarme automático. Todo veículo produzido hoje vem com sistema, no tanque de gasolina, de travamento automático, quando o combustível chega ao limite.
Nós brasileiros e, pelo que já li, a população mundial não é muito de ler manual, de querer saber por quê. E a maioria dos nossos motoristas tem o costume de chegar ao posto de gasolina e mandar encher o tanque, mas quando chega ao desarme automático o motorista ainda quer que o frentista fique controlando e colocando combustível até o limite máximo que o tanque possa receber.
Por que os veículos vêm hoje adaptados com o desarme automático? Porque no tanque de gasolina, na boca, na saída do tanque existe um dispositivo de carvão chamado canister que serve para impedir que os gases da gasolina saiam do tanque e com isso venha a prejudicar o meio ambiente. Então, enchendo o tanque até o limite vai atingir esse dispositivo, vai ficar umedecido e esse produto acabará indo para o tanque prejudicando o motor e a durabilidade do veículo. Esse dispositivo ficará danificado, como também o meio ambiente, que ficará prejudicado porque aqueles vapores que vêm do tanque acabam saindo e ele não consegue mais segurar, causando um problema ao meio ambiente.
Srs. deputados, além disso, tudo prejudicar o veículo, o meio ambiente, vai prejudicar também a saúde do frentista, porque se na hora que ele for abastecer o veículo no posto de combustível tiver que abastecê-lo até a boca terá que ficar com o rosto próximo ao tanque observando quando estará cheio e isso causará um dano à saúde dele.
Então, fizemos um estudo a esse respeito e demos entrada, ontem, nesta Casa, a um projeto de lei proibindo que seja feito o abastecimento do veículo dessa forma. E além do desarme automático, que seja estabelecida pelo governo na regulamentação da lei uma multa para aqueles postos que forem infratores. O frentista não quer abastecer dessa forma, mas quando o cliente, o motorista chega ao posto e pede que o seu veículo seja abastecido até a boca, ele não tem como dizer não. Mas com essa lei estadual proibindo o abastecimento do veículo ele será amparado, além do disparo do travamento automático.
Por isso fizemos esse estudo, que é muito importante. Se o dono do veículo abastecê-lo com 3l, 4l, 5l a menos para não enchê-lo até a boca, como dizem os motoristas, ele voltará e terá que abastecer 3l, 4l, 5l antes. Isso não mudará nada para o motorista, para o dono do posto de gasolina, mas mudará muito para o meio ambiente e para a saúde dos frentistas, dos trabalhadores dos postos de gasolina no estado de Santa Catarina. Enfim, toda a sociedade será beneficiada se passarmos a cumprir realmente a lei e usarmos esse dispositivo que foi feito para proteger o veículo, para proteger o meio ambiente e o cidadão. Na verdade, por falta de observação, por achar que haverá um rendimento maior, que não é verdadeiro, os motoristas acabam não lendo e não cumprindo o manual prejudicando, com isso, a saúde e o meio ambiente.
Então, esse projeto de lei que demos entrada nesta Casa esperamos que seja dada uma tramitação rápida. E que isso sirva mais como orientação do que como punição, com o objetivo de uma conscientização não somente dos frentistas, porque onde fizemos a pesquisa recebemos uma aprovação integral, inclusive o agradecimento deles, que querem que exista uma lei que permita que eles efetivamente não prejudiquem a sua saúde e o meio ambiente.
Sr. presidente, srs. deputados e senhores que nos acompanham no dia de hoje, era isto que queríamos manifestar no horário do partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Recebemos, deputada Ana Paula Lima, cópia do relatório feito pela Polícia Rodoviária Estadual, em que o Deinfra altera alguns limites de velocidade. Claro que em perímetros urbanos há locais onde há necessidade de mantermos uma velocidade máxima de 40 quilômetros. Mas temos as rodovias estaduais, em vários locais, com a possibilidade de alteração do limite, especialmente na velocidade de 60 para 80 quilômetros por hora.
Em algumas rodovias os únicos locais possíveis para o motorista fazer uma ultrapassagem com visibilidade, com a marcação na pista da faixa intermitente permitindo a ultrapassagem, a velocidade nesses locais, na grande maioria das vezes, está definida como 60 quilômetros por hora.
Então, a Polícia Rodoviária Estadual tem feito com que os motoristas que buscam a ultrapassagem no local que é permitido, no local onde a velocidade é compatível, onde permitiria a ultrapassagem, acabem sendo autuados não por estarem ultrapassando em local indevido, mas por estarem na velocidade indevida.
Há muitas rodovias que motiva a análise da Polícia Rodoviária Estadual. No trecho de São Lourenço do Oeste a Chapecó há algumas restrições ao limite de velocidade, mantendo em 40. E em alguns locais onde a própria Polícia Rodoviária Estadual entende que esse trecho possa ser permitido...
Na rodovia 469, trecho Campo Erê/Pinhalzinho, a velocidade atual é de 60 quilômetros por hora, nos trechos definidos. E a sugestão da própria Polícia Rodoviária Estadual, nesse reestudo, permite então que essa velocidade seja alterada para 80 quilômetros por hora. E as próprias fotos mostram que são retas longas, onde não há risco em manter, quando necessária, a velocidade de 80 quilômetros por hora. Na rodovia 471, Flor da Serra do Sul/Anchieta, a velocidade sugerida é 60 quilômetros e passando, agora, para 80 quilômetros. Na rodovia 473, de Campo Erê/Anchieta...
Esse é um relatório do comandante major Segalin, da Polícia Rodoviária do oeste catarinense. Mas temos aqui um relatório de todo o estado de Santa Catarina, de várias rodovias, onde se sugere alteração do limite de velocidade.
Vejo isso como um pleito dos motoristas, das empresas, enfim, de todos, para que essas velocidades possam ser alteradas nessas rodovias.
Um estudo já foi realizado pela Polícia Rodoviária Estadual, já foi encaminhado ao Deinfra que estabelece os limites de velocidade. E sabemos agora que esse estudo feito pelos técnicos e engenheiros do Deinfra vai permitir que haja essa correção e essa melhoria para o fluxo do trânsito, claro, sendo sempre observadas todas as questões mínimas de segurança para o pedestre e condutores. Então, essa alteração vai ser muito importante.
Eu estava também acompanhando algumas alterações que a autopista está fazendo na BR-101, e a primeira conquista da população foi a não permissão para que a autopista fechasse um dos acessos ao município de Balneário Camboriú. O estudo feito pela Polícia Rodoviária Federal alegou que o primeiro acesso, sentido sul/norte, ao se chegar a Balneário Camboriú, seria um local de vários acidentes. Mas deixar uma cidade como Balneário Camboriú com um único acesso, o acesso principal pela avenida do estado, teremos com certeza mais acidentes e mais problemas, com congestionamentos não só na rodovia, mas também no acesso ao município. Também toda a Barra Sul, mais da metade da cidade de Balneário Camboriú, ficaria sem um acesso principal.
A comunidade se mobilizou, as autoridades da cidade também, o secretário de Planejamento, os vereadores, o prefeito municipal, e agora já houve entendimento, em que pese o posicionamento da Polícia Federal, que se tem que reduzir o número de acidentes, mas não dá para se tornar inviável, porque teremos com um único acesso só um aumento do número de acidentes na BR-101, no trecho que corta o município de Balneário Camboriú.
Então, esses dois estudos foram importantes, tanto o da Polícia Rodoviária Federal como também o da Polícia Rodoviária Estadual, porque são estudos necessários para melhorar o fluxo do trânsito.
Também, srs. deputados, entramos ontem com um projeto de lei que proíbe os postos de gasolina no estado de Santa Catarina abastecer além do desarme automático. Todo veículo produzido hoje vem com sistema, no tanque de gasolina, de travamento automático, quando o combustível chega ao limite.
Nós brasileiros e, pelo que já li, a população mundial não é muito de ler manual, de querer saber por quê. E a maioria dos nossos motoristas tem o costume de chegar ao posto de gasolina e mandar encher o tanque, mas quando chega ao desarme automático o motorista ainda quer que o frentista fique controlando e colocando combustível até o limite máximo que o tanque possa receber.
Por que os veículos vêm hoje adaptados com o desarme automático? Porque no tanque de gasolina, na boca, na saída do tanque existe um dispositivo de carvão chamado canister que serve para impedir que os gases da gasolina saiam do tanque e com isso venha a prejudicar o meio ambiente. Então, enchendo o tanque até o limite vai atingir esse dispositivo, vai ficar umedecido e esse produto acabará indo para o tanque prejudicando o motor e a durabilidade do veículo. Esse dispositivo ficará danificado, como também o meio ambiente, que ficará prejudicado porque aqueles vapores que vêm do tanque acabam saindo e ele não consegue mais segurar, causando um problema ao meio ambiente.
Srs. deputados, além disso, tudo prejudicar o veículo, o meio ambiente, vai prejudicar também a saúde do frentista, porque se na hora que ele for abastecer o veículo no posto de combustível tiver que abastecê-lo até a boca terá que ficar com o rosto próximo ao tanque observando quando estará cheio e isso causará um dano à saúde dele.
Então, fizemos um estudo a esse respeito e demos entrada, ontem, nesta Casa, a um projeto de lei proibindo que seja feito o abastecimento do veículo dessa forma. E além do desarme automático, que seja estabelecida pelo governo na regulamentação da lei uma multa para aqueles postos que forem infratores. O frentista não quer abastecer dessa forma, mas quando o cliente, o motorista chega ao posto e pede que o seu veículo seja abastecido até a boca, ele não tem como dizer não. Mas com essa lei estadual proibindo o abastecimento do veículo ele será amparado, além do disparo do travamento automático.
Por isso fizemos esse estudo, que é muito importante. Se o dono do veículo abastecê-lo com 3l, 4l, 5l a menos para não enchê-lo até a boca, como dizem os motoristas, ele voltará e terá que abastecer 3l, 4l, 5l antes. Isso não mudará nada para o motorista, para o dono do posto de gasolina, mas mudará muito para o meio ambiente e para a saúde dos frentistas, dos trabalhadores dos postos de gasolina no estado de Santa Catarina. Enfim, toda a sociedade será beneficiada se passarmos a cumprir realmente a lei e usarmos esse dispositivo que foi feito para proteger o veículo, para proteger o meio ambiente e o cidadão. Na verdade, por falta de observação, por achar que haverá um rendimento maior, que não é verdadeiro, os motoristas acabam não lendo e não cumprindo o manual prejudicando, com isso, a saúde e o meio ambiente.
Então, esse projeto de lei que demos entrada nesta Casa esperamos que seja dada uma tramitação rápida. E que isso sirva mais como orientação do que como punição, com o objetivo de uma conscientização não somente dos frentistas, porque onde fizemos a pesquisa recebemos uma aprovação integral, inclusive o agradecimento deles, que querem que exista uma lei que permita que eles efetivamente não prejudiquem a sua saúde e o meio ambiente.
Sr. presidente, srs. deputados e senhores que nos acompanham no dia de hoje, era isto que queríamos manifestar no horário do partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)