Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 075ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/09/2013
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, sindicalistas da Casan e todos que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Ontem, sr. presidente, acompanhamos algumas autoridades de Penha, Barra Velha, Piçarras e Navegantes na entrega do relatório da audiência pública sobre segurança realizada nesses municípios. Tivemos uma audiência com grande participação de autoridades, lideranças, representantes da comunidade e imprensa e nela discutimos assuntos de interesse das comunidades limítrofes, que têm problemas semelhantes no que concerne à criminalidade.
O secretário da Segurança, dr. César Grubba, chamou ao seu gabinete o comandante-geral da Polícia Militar e mostrou os investimentos que pretendem fazer naquela região: além do sistema de câmeras de monitoramento, também a questão de investimentos em viaturas e equipamentos, uma vez que segurança pública é responsabilidade do estado, mas também de todos, como reza a própria Constituição Federal.
A deputada Ana Pula Lima esteve atuando ativamente na região e na nossa audiência pública e pôde verificar os problemas. E pelo que foi apresentado pelo secretário, ontem, e pelo comando-geral, a região vai receber novas viaturas, novos equipamentos e os municípios participarão com a cessão de alguns funcionários.
Contudo, o grande problema ainda é o efetivo. Há 20 anos o efetivo de Penha, segundo informações de lideranças, era de 32 policiais, mas hoje é de apenas 27. Ora, se a população aumentou, se os problemas aumentaram, se a criminalidade aumentou, como se pode fazer segurança pública com menos pessoas?!
Mas o secretário de estado e o comandante-geral mostraram muita disposição para que efetivamente a segurança melhore na região. Segundo o comandante-geral, deve haver já o ingresso de mil novos policiais militares, permitindo que até a Operação Veraneio eles estejam pelo menos com a primeira etapa do curso de formação concluído e trabalhando.
Santa Catarina, por seis anos seguidos, vem sendo o estado escolhido como o destino preferido do turista nacional e internacional. Então, em nível nacional, somos o melhor estado para o turismo e sabemos que são vários fatores para isso: as belezas naturais, a rede hoteleira, a gastronomia, mas também a segurança pública.
Então, é fundamental para o turismo e não somente para as comunidades locais a questão da segurança pública. Esperamos que esses investimentos realmente ocorram, para que, juntamente com o aumento do efetivo, tenha=se mais segurança em toda aquela região.
Hoje o problema não é tanto de equipamento, mas de efetivo, pois tivemos governos que em quatro anos incluíram somente quatro novos policiais civis nos seus quadros - e isso ainda por decisão judicial. Então, o que houve, na verdade, foi o desmonte da Segurança Pública, e isso de longa data! Felizmente os últimos governos têm investido bastante nessa área. Em 2009 tivemos um concurso para 900 policiais civis e o ingresso de policiais militares tem sido constante. Mas ainda temos a questão das aposentadorias, das baixas, fatores que não permitem que o número já esteja equilibrado. Hoje a Polícia Militar tem mais ou menos 60% do efetivo ideal e a Polícia Civil, em torno de 50% do que seria o efetivo ideal.
Concluindo esse assunto, quero dizer que entregamos o relatório daquela audiência pública. A deputada Ana Paula Lima foi avisada na última hora e não conseguiu fazer-se presente, mas nós representamos a nossa comissão.
Aproveitando que tenho mais alguns minutos no horário do partido, quero levantar um assunto que me tem causado preocupação. Acho, inclusive, que todos os deputados têm recebido uma série de e-mails falando da apreensão das Apaes em todo o Brasil com a possibilidade da sua extinção. Não sei se é uma decisão do governo federal, mas, de qualquer forma, a extinção das Apaes é um absurdo, é inviável.
Sr. presidente, o projeto que tramita na Câmara Federal prevê que os alunos das Apaes sejam atendidos na rede regular de ensino. Ora, se já temos dificuldades com os alunos ditos normais na rede regular de ensino, imaginem se essa rede tiver que dar atendimento especial para os alunos das Apaes.
Então, é um assunto que ainda não havia levantado nesta tribuna, mas em razão de ter recebido mais dois novos e-mails que afirmam que as Apaes de todo o país querem ser reconhecidas como escolas que estão preocupadas com a alteração proposta no projeto, não poderia furtar-me de me pronunciar neste momento.
Eu sei que é pensamento unânime dos deputados a impossibilidade de aceitar o que prevê o referido projeto. Temos dito que não vemos isso como viável e sabemos que haverá uma mobilização das Apaes e da classe política, para que se mudanças ocorrerem, que sejam poucas, mas sempre no sentido de apoiar as nossas Apaes, ou seja, sem diminuir seus recursos e sem permitir seu fechamento.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Ouço v.exa.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Agradeço a sua atenção, deputado Maurício Eskudlark, e quero apenas fazer uma referência a sua fala.
O projeto de lei ao qual v.exa. se refere é, na verdade, o Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional desde 2011, que já deveria ter sido aprovado e que estabelece as metas da educação para as próximas décadas. E uma das metas é justamente a inclusão, a universalização da educação especial, o que não significa que ela seja exclusiva da rede regular de ensino.
Eu gostaria que isso ficasse bem claro, porque sei que está havendo uma movimentação das Apaes no estado. Eu já fui professora da Apae no início da minha carreira e compreendo muito bem essa realidade. Eu acho que esta Casa, a exemplo do que já fez quando aprovou a lei que lhes destina 1% do Fundo Social, deve continuar nessa linha. O deputado Dirceu Dresch, se não me falha a memória, pretende, inclusive, que esse percentual seja elevado para 2%. , nós precisamos fortalecer essas experiências positivas, é claro sempre defendendo o nível de habilitação. Mas eu acho, acima de tudo, que os profissionais que trabalham nas Apaes precisam estar devidamente habilitados. Acho ainda que é uma prerrogativa do governo incluir e universalizar, mas fazendo parceria com as entidades já existentes.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Eu agradeço a v.exa. e incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento. É importante esse esclarecimento porque há uma mobilização até nas redes sociais em razão da preocupação com as alterações que poderão ocorrer na educação especial.
Todos os deputados receberam o relatório da Fundação Catarinense de Educação Especial, que comprova, através de dados, a importância e a eficiência dessas instituições.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Maurício Eskudlark, o Plano Nacional de Educação está para ser votado no Senado e eu também já recebi manifestações de várias Apaes. O importante é que o devido esclarecimento já foi feito pela presidente nacional das Apaes em carta.
O governo da nossa presidente Dilma Rousseff elaborou esse plano prevendo que a educação especial se dê preferencialmente na rede regular de ensino, porque não podemos segregar as pessoas, nós temos é que as incluir. Agora, em nenhum momento pretende-se desfazer do excelente trabalho das Apaes. O trabalho das Apaes não pode e não deve parar, e pela sensibilidade da nossa presidenta Dilma Rousseff, acho que não deve haver preocupação nenhuma nesse sentido. Temos é que nos acalmar e não esquecer que esses alunos também precisam ser incluídos nas escolas regulares e na sociedade.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputada!
Eu conheço um exemplo vivo dessa inclusão. Trata-se de um menino que entrou com bastante dificuldade na Apae e depois de muito trabalho e muito apoio hoje administra uma banca de revista no centro de São Miguel d'Oeste - a deputada Luciane Carminatti conhece o Nini.
Vejo esse trabalho de inclusão tanto em Balneário Camboriú como em Florianópolis, pois essas pessoas especiais, tendo oportunidade e apoio, conseguem ter uma vida tranquila e normal.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem, sr. presidente, acompanhamos algumas autoridades de Penha, Barra Velha, Piçarras e Navegantes na entrega do relatório da audiência pública sobre segurança realizada nesses municípios. Tivemos uma audiência com grande participação de autoridades, lideranças, representantes da comunidade e imprensa e nela discutimos assuntos de interesse das comunidades limítrofes, que têm problemas semelhantes no que concerne à criminalidade.
O secretário da Segurança, dr. César Grubba, chamou ao seu gabinete o comandante-geral da Polícia Militar e mostrou os investimentos que pretendem fazer naquela região: além do sistema de câmeras de monitoramento, também a questão de investimentos em viaturas e equipamentos, uma vez que segurança pública é responsabilidade do estado, mas também de todos, como reza a própria Constituição Federal.
A deputada Ana Pula Lima esteve atuando ativamente na região e na nossa audiência pública e pôde verificar os problemas. E pelo que foi apresentado pelo secretário, ontem, e pelo comando-geral, a região vai receber novas viaturas, novos equipamentos e os municípios participarão com a cessão de alguns funcionários.
Contudo, o grande problema ainda é o efetivo. Há 20 anos o efetivo de Penha, segundo informações de lideranças, era de 32 policiais, mas hoje é de apenas 27. Ora, se a população aumentou, se os problemas aumentaram, se a criminalidade aumentou, como se pode fazer segurança pública com menos pessoas?!
Mas o secretário de estado e o comandante-geral mostraram muita disposição para que efetivamente a segurança melhore na região. Segundo o comandante-geral, deve haver já o ingresso de mil novos policiais militares, permitindo que até a Operação Veraneio eles estejam pelo menos com a primeira etapa do curso de formação concluído e trabalhando.
Santa Catarina, por seis anos seguidos, vem sendo o estado escolhido como o destino preferido do turista nacional e internacional. Então, em nível nacional, somos o melhor estado para o turismo e sabemos que são vários fatores para isso: as belezas naturais, a rede hoteleira, a gastronomia, mas também a segurança pública.
Então, é fundamental para o turismo e não somente para as comunidades locais a questão da segurança pública. Esperamos que esses investimentos realmente ocorram, para que, juntamente com o aumento do efetivo, tenha=se mais segurança em toda aquela região.
Hoje o problema não é tanto de equipamento, mas de efetivo, pois tivemos governos que em quatro anos incluíram somente quatro novos policiais civis nos seus quadros - e isso ainda por decisão judicial. Então, o que houve, na verdade, foi o desmonte da Segurança Pública, e isso de longa data! Felizmente os últimos governos têm investido bastante nessa área. Em 2009 tivemos um concurso para 900 policiais civis e o ingresso de policiais militares tem sido constante. Mas ainda temos a questão das aposentadorias, das baixas, fatores que não permitem que o número já esteja equilibrado. Hoje a Polícia Militar tem mais ou menos 60% do efetivo ideal e a Polícia Civil, em torno de 50% do que seria o efetivo ideal.
Concluindo esse assunto, quero dizer que entregamos o relatório daquela audiência pública. A deputada Ana Paula Lima foi avisada na última hora e não conseguiu fazer-se presente, mas nós representamos a nossa comissão.
Aproveitando que tenho mais alguns minutos no horário do partido, quero levantar um assunto que me tem causado preocupação. Acho, inclusive, que todos os deputados têm recebido uma série de e-mails falando da apreensão das Apaes em todo o Brasil com a possibilidade da sua extinção. Não sei se é uma decisão do governo federal, mas, de qualquer forma, a extinção das Apaes é um absurdo, é inviável.
Sr. presidente, o projeto que tramita na Câmara Federal prevê que os alunos das Apaes sejam atendidos na rede regular de ensino. Ora, se já temos dificuldades com os alunos ditos normais na rede regular de ensino, imaginem se essa rede tiver que dar atendimento especial para os alunos das Apaes.
Então, é um assunto que ainda não havia levantado nesta tribuna, mas em razão de ter recebido mais dois novos e-mails que afirmam que as Apaes de todo o país querem ser reconhecidas como escolas que estão preocupadas com a alteração proposta no projeto, não poderia furtar-me de me pronunciar neste momento.
Eu sei que é pensamento unânime dos deputados a impossibilidade de aceitar o que prevê o referido projeto. Temos dito que não vemos isso como viável e sabemos que haverá uma mobilização das Apaes e da classe política, para que se mudanças ocorrerem, que sejam poucas, mas sempre no sentido de apoiar as nossas Apaes, ou seja, sem diminuir seus recursos e sem permitir seu fechamento.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Ouço v.exa.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Agradeço a sua atenção, deputado Maurício Eskudlark, e quero apenas fazer uma referência a sua fala.
O projeto de lei ao qual v.exa. se refere é, na verdade, o Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional desde 2011, que já deveria ter sido aprovado e que estabelece as metas da educação para as próximas décadas. E uma das metas é justamente a inclusão, a universalização da educação especial, o que não significa que ela seja exclusiva da rede regular de ensino.
Eu gostaria que isso ficasse bem claro, porque sei que está havendo uma movimentação das Apaes no estado. Eu já fui professora da Apae no início da minha carreira e compreendo muito bem essa realidade. Eu acho que esta Casa, a exemplo do que já fez quando aprovou a lei que lhes destina 1% do Fundo Social, deve continuar nessa linha. O deputado Dirceu Dresch, se não me falha a memória, pretende, inclusive, que esse percentual seja elevado para 2%. , nós precisamos fortalecer essas experiências positivas, é claro sempre defendendo o nível de habilitação. Mas eu acho, acima de tudo, que os profissionais que trabalham nas Apaes precisam estar devidamente habilitados. Acho ainda que é uma prerrogativa do governo incluir e universalizar, mas fazendo parceria com as entidades já existentes.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Eu agradeço a v.exa. e incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento. É importante esse esclarecimento porque há uma mobilização até nas redes sociais em razão da preocupação com as alterações que poderão ocorrer na educação especial.
Todos os deputados receberam o relatório da Fundação Catarinense de Educação Especial, que comprova, através de dados, a importância e a eficiência dessas instituições.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Maurício Eskudlark, o Plano Nacional de Educação está para ser votado no Senado e eu também já recebi manifestações de várias Apaes. O importante é que o devido esclarecimento já foi feito pela presidente nacional das Apaes em carta.
O governo da nossa presidente Dilma Rousseff elaborou esse plano prevendo que a educação especial se dê preferencialmente na rede regular de ensino, porque não podemos segregar as pessoas, nós temos é que as incluir. Agora, em nenhum momento pretende-se desfazer do excelente trabalho das Apaes. O trabalho das Apaes não pode e não deve parar, e pela sensibilidade da nossa presidenta Dilma Rousseff, acho que não deve haver preocupação nenhuma nesse sentido. Temos é que nos acalmar e não esquecer que esses alunos também precisam ser incluídos nas escolas regulares e na sociedade.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Muito obrigado, deputada!
Eu conheço um exemplo vivo dessa inclusão. Trata-se de um menino que entrou com bastante dificuldade na Apae e depois de muito trabalho e muito apoio hoje administra uma banca de revista no centro de São Miguel d'Oeste - a deputada Luciane Carminatti conhece o Nini.
Vejo esse trabalho de inclusão tanto em Balneário Camboriú como em Florianópolis, pois essas pessoas especiais, tendo oportunidade e apoio, conseguem ter uma vida tranquila e normal.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)