Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/04/2019
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Fala sobre a votação do dia anterior, nesta Casa Legislativa, a respeito dos vetos do governo a alguns projetos, especialmente a Mensagem de Veto n. 0041, que também tratava da questão dos hospitais. Inclusive, na própria comissão de Constituição e Justiça, o parecer do deputado Milton Hobus, que foi aprovado, era pela manutenção do veto nos demais artigos, exceto na questão dos hospitais.
Ressalta que como aconteceu, entretanto, talvez por falha sua não ter pedido o destaque, foi votada a mensagem de veto e não o relatório, que era coerente. Entretanto, o governo não perdeu a votação, ele irá repassar, neste ano, mais verba para os hospitais filantrópicos do que está previsto na lei. A única questão que foi discutida era a inconstitucionalidade pelo vício de origem. O correto seria a manutenção do veto e o governo enviar depois, para esta Casa, um projeto contemplando os hospitais filantrópicos.
Menciona a reunião que houve para conversar com os dirigentes de hospitais pedindo a compreensão nesse sentido, e eles se mostraram intransigentes por conta dos descasos dos últimos governos com os hospitais filantrópicos.
Relata que as outras questões que terminaram sendo aprovadas juntamente, na verdade são inviáveis, em termos de destaque, porque resgatam emendas parlamentares de exercícios até 2017, e não existe a possibilidade do atual governo fazer esse pagamento. Discutia-se uma questão legal e não de justiça, pois é sabido que o trabalho feito pelos hospitais é essencial, a maioria dos municípios não tem hospital público.
Analisa que os outros artigos que foram aprovados são inviáveis diante da situação financeira, e não vê alguma alternativa para o governo senão a de entrar com uma ADIn. Conversar com os hospitais, corrigir, elaborar a lei.
Deputado José Milton Scheffer (Aparteante) - Faz um registro de que não houve nenhuma derrota para o governo, porque na verdade esse projeto chegou a suas mãos apenas com dez dias como governador. Essa é uma dívida do estado para com os hospitais filantrópicos, mas a Frente Parlamentar, aqui da Assembleia Legislativa, quer ajudar o governo a construir esse projeto de uma forma efetiva, políticas públicas de fortalecimento desses hospitais de Santa Catarina.
Deputado Doutor Vicente Caropreso (Aparteante) - Lamenta a condução da aprovação de outros itens que não estavam na programação, ou seja, deveriam ser vetados para não comprometer a política financeira do governo. [Taquígrafa: Eliana]
Ressalta que como aconteceu, entretanto, talvez por falha sua não ter pedido o destaque, foi votada a mensagem de veto e não o relatório, que era coerente. Entretanto, o governo não perdeu a votação, ele irá repassar, neste ano, mais verba para os hospitais filantrópicos do que está previsto na lei. A única questão que foi discutida era a inconstitucionalidade pelo vício de origem. O correto seria a manutenção do veto e o governo enviar depois, para esta Casa, um projeto contemplando os hospitais filantrópicos.
Menciona a reunião que houve para conversar com os dirigentes de hospitais pedindo a compreensão nesse sentido, e eles se mostraram intransigentes por conta dos descasos dos últimos governos com os hospitais filantrópicos.
Relata que as outras questões que terminaram sendo aprovadas juntamente, na verdade são inviáveis, em termos de destaque, porque resgatam emendas parlamentares de exercícios até 2017, e não existe a possibilidade do atual governo fazer esse pagamento. Discutia-se uma questão legal e não de justiça, pois é sabido que o trabalho feito pelos hospitais é essencial, a maioria dos municípios não tem hospital público.
Analisa que os outros artigos que foram aprovados são inviáveis diante da situação financeira, e não vê alguma alternativa para o governo senão a de entrar com uma ADIn. Conversar com os hospitais, corrigir, elaborar a lei.
Deputado José Milton Scheffer (Aparteante) - Faz um registro de que não houve nenhuma derrota para o governo, porque na verdade esse projeto chegou a suas mãos apenas com dez dias como governador. Essa é uma dívida do estado para com os hospitais filantrópicos, mas a Frente Parlamentar, aqui da Assembleia Legislativa, quer ajudar o governo a construir esse projeto de uma forma efetiva, políticas públicas de fortalecimento desses hospitais de Santa Catarina.
Deputado Doutor Vicente Caropreso (Aparteante) - Lamenta a condução da aprovação de outros itens que não estavam na programação, ou seja, deveriam ser vetados para não comprometer a política financeira do governo. [Taquígrafa: Eliana]