Pronunciamento
Maurício Eskudlark - 045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 29/07/2020
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK (Orador) - Ressalta que essa questão simplista de jogar toda a culpa da Previdência no servidor público não corresponde à verdade, pois é o único que contribui certinho todo mês. Aquele que ganha R$10 mil, desconta 27,5% de imposto de renda e 14% de Previdência, que já sai de sua folha todo mês. Afirma que é injusto dizer que a culpa é do servidor público.
Relata que, quando foi criado o Fundo de Previdência, ele começou a arrecadar, e o governo Raimundo Colombo pediu autorização para utilizar o dinheiro que havia de reserva no Fundo de Previdência, e retirou R$ 800 milhões deste fundo.
Menciona os discursos de que o teto teria que ser o da Previdência. Entretanto, não concorda que aquele que contribui com valores menores para a sua aposentadoria, queira receber igual ao que contribui com valores maiores.
Entende que foi um equívoco a retirada do projeto. Para tanto, faz a apresentação de um vídeo sobre a notícia do projeto e da retirada.
Comenta que a reforma aprovada na CCJ é justa, equilibrou-se deixando em igualdade de condições com a legislação federal. O projeto estabelece uma transição para os servidores que já têm mais de 85% de contribuição. Afirma que hoje há a paridade entre o policial militar e o civil, e toda Segurança foi colocada no mesmo enquadramento.
Ressalta que todos têm perdas com a Reforma da Previdência, mas foi procurado minimizar essa perda, e discorda veementemente das afirmações de que o servidor está quebrando o Estado, pois ele recebe porque contribuiu.
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Manifesta-se, dizendo que em nenhum momento os Deputados falaram que a culpa é dos servidores, mas acredita que a culpa é do sistema. Entretanto, o que precede a todo o sistema previdenciário é o Orçamento, é ter como arcar com tudo isso. Afirma que é preciso fazer justiça para os dois lados, para o servidor e para o erário público. [Taquigrafia: Eliana]
Relata que, quando foi criado o Fundo de Previdência, ele começou a arrecadar, e o governo Raimundo Colombo pediu autorização para utilizar o dinheiro que havia de reserva no Fundo de Previdência, e retirou R$ 800 milhões deste fundo.
Menciona os discursos de que o teto teria que ser o da Previdência. Entretanto, não concorda que aquele que contribui com valores menores para a sua aposentadoria, queira receber igual ao que contribui com valores maiores.
Entende que foi um equívoco a retirada do projeto. Para tanto, faz a apresentação de um vídeo sobre a notícia do projeto e da retirada.
Comenta que a reforma aprovada na CCJ é justa, equilibrou-se deixando em igualdade de condições com a legislação federal. O projeto estabelece uma transição para os servidores que já têm mais de 85% de contribuição. Afirma que hoje há a paridade entre o policial militar e o civil, e toda Segurança foi colocada no mesmo enquadramento.
Ressalta que todos têm perdas com a Reforma da Previdência, mas foi procurado minimizar essa perda, e discorda veementemente das afirmações de que o servidor está quebrando o Estado, pois ele recebe porque contribuiu.
Deputado Jessé Lopes (Aparteante) - Manifesta-se, dizendo que em nenhum momento os Deputados falaram que a culpa é dos servidores, mas acredita que a culpa é do sistema. Entretanto, o que precede a todo o sistema previdenciário é o Orçamento, é ter como arcar com tudo isso. Afirma que é preciso fazer justiça para os dois lados, para o servidor e para o erário público. [Taquigrafia: Eliana]