Pronunciamento
Marcos Vieira - 074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/07/2010
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, hoje pela manhã, na reunião ordinária da comissão de Finanças e Tributação desta Casa, compareceu o secretário de estado da Fazenda. Ele esteve presente exatamente para atender a um dispositivo da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, para fins de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quarto bimestre de 2009, o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2009 e do primeiro quadrimestre de 2010 do governo do estado. Fez uma ampla apresentação, diga-se de passagem, brilhante. Juntamente com diretores da secretaria de estado da Fazenda, ele trouxe ao conhecimento dos deputados que pertencem à comissão de Finanças e Tributação números que me deixaram, pessoalmente, estarrecido.
Santa Catarina, de vez por todas, é um dos estados mais discriminados pelo governo federal em todo o país. Deputado Dagomar Carneiro, na reunião da comissão de Finanças e Tributação, hoje, ficou claríssimo que o governo federal não gosta de Santa Catarina. Veja os números, veja os números!
Eu disse, hoje pela manhã, ao final da sessão, que traria essa questão para debate no Parlamento pela tarde. Prestem atenção, telespectadores, nos percentuais de transferências voluntárias sobre os investimentos do governo federal em relação à receita corrente líquida de Santa Catarina.
Quando Fernando Henrique Cardoso era ainda o presidente da República, o percentual de transferência voluntária sobre os investimentos do governo federal para o governo do estado de Santa Catarina era 99,20%, e em 2002, quando caiu, passou para 14,1%.
Mas, deputado Dagomar Carneiro, só foi assumir o novo governo brasileiro que o percentual, já em 2003, baixou para 2,3% em relação à receita corrente líquida. E pasmem mais ainda, srs. deputados, telespectadores: em 2009, no ano passado, deputado Manoel Mota, a transferência voluntária do governo federal para o governo de Santa Catarina foi de apenas 0,5%.
Mas, na manhã de hoje, o deputado Décio Góes e deputado Dirceu Dresch, que substituía o deputado Pedro Uczai, fizeram a apologia do crescimento dos investimentos do governo federal em Santa Catarina. Essa questão eu tenho debatido ao longo do meu mandato e tenho pedido aos deputados do Partido dos Trabalhadores que venham à tribuna desta Casa e tragam ao público a real situação sobre a transferência dos recursos federais para o nosso estado.
E um exemplo de que é verdade, de que a população está-se ressentindo e está sendo prejudicada, são os recursos da Cide. Disse hoje, com todas as letras, o deputado Dirceu Dresch: "Como exemplo, cito os recursos da Cide, que o governo federal transfere para Santa Catarina".
Deputado Dirceu Dresch, para seu conhecimento, no Orçamento de 2010, em relação à transferência dos recursos da Cide para Santa Catarina estavam previstos nada mais nada menos do que R$ 92,9 milhões para as rodovias do estado. E mais, não é benesse do governo federal, não é vontade do governo federal, é imposto da gasolina que eu pago, que você que está me vendo paga, que aquele que usa o transporte coletivo paga quando compra o passe e paga a passagem, que aquele que sai de casa para passear com o seu filho e que usa gasolina no carro paga.
O governo federal ficou com a receita da Cide! Estavam previstos para Santa Catarina R$ 92 milhões, mas remeteu somente R$ 30 milhões, R$ 35 milhões, presidente Dagomar Carneiro. Esse é o relatório apresentado pelo secretário Cleverson Siewert. E a receita do estado diminuiu, porque fizeram benesse com chapéu alheio.
Nós tivemos uma transferência de IPI para Santa Catarina de menos de 38,4%. Significa dizer que enquanto o governo federal encheu os bolsos das montadoras no eixo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, Santa Catarina sofreu com o sufoco das agroindústrias. Enquanto as montadoras tiveram isenção de IPI, somente um ano e meio depois de instalada a crise financeira internacional é que o governo federal não reduziu o IPI das agroindústrias, apenas deu empréstimo do BNDES. E hoje elas ainda continuam com dificuldades.
O deputado Dirceu Dresch agora há pouco afirmou que o governo do estado tem que investir mais em educação. Deputado Dirceu Dresch, acho que lá na comissão de Finanças e Tributação v.exa. não prestou atenção, pois para o Fundeb estava previsto um repasse de R$ 1,472 bilhão em 2009, mas tivemos uma redução de 14%, ou seja, Santa Catarina recebeu menos do que em 2008.
A remessa de recursos do governo federal para Santa Catarina cresceu feito cola de cavalo, cresceu para baixo, enquanto os sindicatos e as ONGs país afora receberam verbas bilionárias sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Esse é o verdadeiro governo federal que não aplica os impostos pagos por nós, catarinenses, que não devolve à população catarinense os impostos aqui recolhidos e, ainda mais, deixa à mercê do acaso as obras de sua competência: a duplicação do trecho sul da BR-101, a duplicação da BR-282, a duplicação da BR-280, a duplicação da BR-470. Inclusive, desafiei a deputada Ana Paula Lima para que venha a esta tribuna dizer qual foi o dia em que pediu a duplicação da BR-470.
É a Infraero que não assume o aeroporto Serafim Bertaso, de Chapecó, é a Infraero que mente para todos nós, catarinenses, quando diz que o aeroporto internacional será inaugurado no ano "x". E leva mais oito anos.
Esse é o governo federal. Volto a afirmar e a pedir, faço e continuo fazendo um desafio à bancada do Partido dos Trabalhadores: onde estão, deputado Décio Góes, onde estão, deputado Dirceu Dresch, os recursos do PAC? O R$ 1,9 bilhão prometido para Santa Catarina vence agora e não veio quase nada. Falta ainda R$ 1,3 bilhão. Onde estão esses recursos? Venham para a tribuna! Venham para a tribuna dizer onde estão esses recursos. Onde estão os recursos da Cide, deputado Décio Góes? Onde estão os recursos do Fundeb? Onde estão os recursos do IPI, que fez com que as montadoras se enchessem de dinheiro e a nossa agroindústria amargasse o maior prejuízo da sua história?
Esse é o governo federal que não gosta de Santa Catarina! Esse é o governo federal que discrimina Santa Catarina! Esse é o governo federal que não manda os impostos para os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Santa Catarina, de vez por todas, é um dos estados mais discriminados pelo governo federal em todo o país. Deputado Dagomar Carneiro, na reunião da comissão de Finanças e Tributação, hoje, ficou claríssimo que o governo federal não gosta de Santa Catarina. Veja os números, veja os números!
Eu disse, hoje pela manhã, ao final da sessão, que traria essa questão para debate no Parlamento pela tarde. Prestem atenção, telespectadores, nos percentuais de transferências voluntárias sobre os investimentos do governo federal em relação à receita corrente líquida de Santa Catarina.
Quando Fernando Henrique Cardoso era ainda o presidente da República, o percentual de transferência voluntária sobre os investimentos do governo federal para o governo do estado de Santa Catarina era 99,20%, e em 2002, quando caiu, passou para 14,1%.
Mas, deputado Dagomar Carneiro, só foi assumir o novo governo brasileiro que o percentual, já em 2003, baixou para 2,3% em relação à receita corrente líquida. E pasmem mais ainda, srs. deputados, telespectadores: em 2009, no ano passado, deputado Manoel Mota, a transferência voluntária do governo federal para o governo de Santa Catarina foi de apenas 0,5%.
Mas, na manhã de hoje, o deputado Décio Góes e deputado Dirceu Dresch, que substituía o deputado Pedro Uczai, fizeram a apologia do crescimento dos investimentos do governo federal em Santa Catarina. Essa questão eu tenho debatido ao longo do meu mandato e tenho pedido aos deputados do Partido dos Trabalhadores que venham à tribuna desta Casa e tragam ao público a real situação sobre a transferência dos recursos federais para o nosso estado.
E um exemplo de que é verdade, de que a população está-se ressentindo e está sendo prejudicada, são os recursos da Cide. Disse hoje, com todas as letras, o deputado Dirceu Dresch: "Como exemplo, cito os recursos da Cide, que o governo federal transfere para Santa Catarina".
Deputado Dirceu Dresch, para seu conhecimento, no Orçamento de 2010, em relação à transferência dos recursos da Cide para Santa Catarina estavam previstos nada mais nada menos do que R$ 92,9 milhões para as rodovias do estado. E mais, não é benesse do governo federal, não é vontade do governo federal, é imposto da gasolina que eu pago, que você que está me vendo paga, que aquele que usa o transporte coletivo paga quando compra o passe e paga a passagem, que aquele que sai de casa para passear com o seu filho e que usa gasolina no carro paga.
O governo federal ficou com a receita da Cide! Estavam previstos para Santa Catarina R$ 92 milhões, mas remeteu somente R$ 30 milhões, R$ 35 milhões, presidente Dagomar Carneiro. Esse é o relatório apresentado pelo secretário Cleverson Siewert. E a receita do estado diminuiu, porque fizeram benesse com chapéu alheio.
Nós tivemos uma transferência de IPI para Santa Catarina de menos de 38,4%. Significa dizer que enquanto o governo federal encheu os bolsos das montadoras no eixo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, Santa Catarina sofreu com o sufoco das agroindústrias. Enquanto as montadoras tiveram isenção de IPI, somente um ano e meio depois de instalada a crise financeira internacional é que o governo federal não reduziu o IPI das agroindústrias, apenas deu empréstimo do BNDES. E hoje elas ainda continuam com dificuldades.
O deputado Dirceu Dresch agora há pouco afirmou que o governo do estado tem que investir mais em educação. Deputado Dirceu Dresch, acho que lá na comissão de Finanças e Tributação v.exa. não prestou atenção, pois para o Fundeb estava previsto um repasse de R$ 1,472 bilhão em 2009, mas tivemos uma redução de 14%, ou seja, Santa Catarina recebeu menos do que em 2008.
A remessa de recursos do governo federal para Santa Catarina cresceu feito cola de cavalo, cresceu para baixo, enquanto os sindicatos e as ONGs país afora receberam verbas bilionárias sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Esse é o verdadeiro governo federal que não aplica os impostos pagos por nós, catarinenses, que não devolve à população catarinense os impostos aqui recolhidos e, ainda mais, deixa à mercê do acaso as obras de sua competência: a duplicação do trecho sul da BR-101, a duplicação da BR-282, a duplicação da BR-280, a duplicação da BR-470. Inclusive, desafiei a deputada Ana Paula Lima para que venha a esta tribuna dizer qual foi o dia em que pediu a duplicação da BR-470.
É a Infraero que não assume o aeroporto Serafim Bertaso, de Chapecó, é a Infraero que mente para todos nós, catarinenses, quando diz que o aeroporto internacional será inaugurado no ano "x". E leva mais oito anos.
Esse é o governo federal. Volto a afirmar e a pedir, faço e continuo fazendo um desafio à bancada do Partido dos Trabalhadores: onde estão, deputado Décio Góes, onde estão, deputado Dirceu Dresch, os recursos do PAC? O R$ 1,9 bilhão prometido para Santa Catarina vence agora e não veio quase nada. Falta ainda R$ 1,3 bilhão. Onde estão esses recursos? Venham para a tribuna! Venham para a tribuna dizer onde estão esses recursos. Onde estão os recursos da Cide, deputado Décio Góes? Onde estão os recursos do Fundeb? Onde estão os recursos do IPI, que fez com que as montadoras se enchessem de dinheiro e a nossa agroindústria amargasse o maior prejuízo da sua história?
Esse é o governo federal que não gosta de Santa Catarina! Esse é o governo federal que discrimina Santa Catarina! Esse é o governo federal que não manda os impostos para os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)