Pronunciamento
Marcos Vieira - 036ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 09/12/2008
O SR. DEPUTADO MARCOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, dois são os assuntos que me movem a falar a todos os telespectadores da TVAL e a todos os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
O primeiro deles, sr. presidente, é em razão de uma matéria que passou hoje no Jornal do Almoço, do Grupo RBS, que me chamou muito a atenção e chocou-me, como deve ter chocado milhares e milhares de pessoas. Trata-se de uma matéria relativa a cães da raça pit bull que fugiram de um canil e aterrorizaram algumas famílias.
Antes de fazer os comentários, peço que os assessores da mesa passem na íntegra a reportagem hoje mostrada no Jornal do Almoço, do Grupo RBS.
(Procede-se à exibição da matéria.)
Sr. presidente, isso foi filmado pela RBS. V.Exa. pode imaginar quantos outros casos estão acontecendo em território catarinense e não têm registro jornalístico?! E o apresentador e jornalista Mário Mota foi muito claro nas suas alegações finais da matéria.
Existe uma lei, é verdade! Existe uma lei que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pit bull em Santa Catarina, que foi aprovada pelos srs. deputados que compõem a atual legislatura, de autoria deste deputado, e sancionada pelo governador do estado.
Faz um ano que a lei está em vigor e diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Ficam vedadas a circulação e a permanência de cães da raça Pit Bull em logradouros públicos, precipuamente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.
Parágrafo Único A circulação de cães da raça Pit Bull nos locais referidos no artigo anterior será permitida desde que conduzida por maiores de dezoito anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
Art. 4º Os proprietários e/ou condutores de cães da raça pit bull, ou dela derivada, são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes, além daquelas previstas no art. 5º desta Lei". [sic]
E a sanção, srs. deputados, é uma multa pesada de cerca de R$ 5 mil.
E eu faço um pergunta aos srs. deputados: quando será regulamentada a lei?
Eu quero fazer um apelo ao sr. governador do estado Luiz Henrique da Silveira, que já determinou que fossem feitos estudos pelas secretarias de Coordenação e Articulação, da Saúde e da Segurança Pública, no sentido de emitir, de uma vez por todas, um parecer e fazer o decreto da regulamentação da lei.
Não se sabe se é a Polícia Ambiental que vai cuidar, não se sabe se é o Corpo de Bombeiros, não se sabe se é a própria Polícia Militar, se é a Polícia Civil, a secretaria da Saúde, em razão de doenças que possam advir. Mas o mais importante é nós termos claro que o governo efetivamente tem que partir para a regulamentação da lei, para dar segurança aos moradores.
As cenas mostradas foram claras! Os cães pularam de um terreno para outro e para o terreno seguinte, ameaçando famílias, crianças, sendo causados vários danos: é o cachorro do vizinho, é o gato da vizinha aterrorizando a vida das pessoas. Elas ficam dentro de casa com medo de sair em razão da agressão dos cães.
Eu faço um apelo ao sr. governador: secretário Ivo Carminati, por favor faça, de vez por todas, a regulamentação da lei.
O verão está chegando e teremos milhares e milhares de turistas em Santa Catarina. Não vamos esperar por algo que venha desgraçar a vida de alguém.
Mas antes de encerrar, sr. presidente, eu também gostaria de falar sobre o trecho urbano da BR-282 que passa entre a comunidade de Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, até a comunidade Vaz dos Pinheiros, na entrada da ponte do sul do rio, onde a rodovia está com um adensamento muito sério em razão das últimas chuvas. Houve um entupimento da drenagem, fazendo com que o aterro fino fosse junto com as águas, ocasionando um adensamento considerável da rodovia.
Entrei em contato com o engenheiro João José, que é o superintendente do DNIT em Santa Catarina, e ele assumiu um compromisso com Santo Amaro da Imperatriz, no sentido de fazer rapidamente a recuperação na rodovia. Mas há uma preocupação, porque a BR-282 faz a integração da região oeste, da região do meio-oeste, da região do planalto serrano com o litoral catarinense. É a chamada rodovia da integração nacional. E se nós tivermos um desmoronamento daquele trecho entre o trevo da comunidade de Nossa Senhora de Lourdes com a comunidade Vaz dos Pinheiros, com certeza absoluta teremos o interrompimento da ligação do litoral de Santa Catarina com o planalto, com o meio-oeste e com o oeste de Santa Catarina.
Então, faço um apelo desta tribuna para que o DNIT dê emergência, dê continuidade ao trabalho e faça com que aquela comunidade, com que Santo Amaro da Imperatriz e com que Santa Catarina não tenham a sua rodovia de integração obstruída pelo desmoronamento naquela localidade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro deles, sr. presidente, é em razão de uma matéria que passou hoje no Jornal do Almoço, do Grupo RBS, que me chamou muito a atenção e chocou-me, como deve ter chocado milhares e milhares de pessoas. Trata-se de uma matéria relativa a cães da raça pit bull que fugiram de um canil e aterrorizaram algumas famílias.
Antes de fazer os comentários, peço que os assessores da mesa passem na íntegra a reportagem hoje mostrada no Jornal do Almoço, do Grupo RBS.
(Procede-se à exibição da matéria.)
Sr. presidente, isso foi filmado pela RBS. V.Exa. pode imaginar quantos outros casos estão acontecendo em território catarinense e não têm registro jornalístico?! E o apresentador e jornalista Mário Mota foi muito claro nas suas alegações finais da matéria.
Existe uma lei, é verdade! Existe uma lei que dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pit bull em Santa Catarina, que foi aprovada pelos srs. deputados que compõem a atual legislatura, de autoria deste deputado, e sancionada pelo governador do estado.
Faz um ano que a lei está em vigor e diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Ficam vedadas a circulação e a permanência de cães da raça Pit Bull em logradouros públicos, precipuamente, locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins e parques públicos, e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino público e particular.
Parágrafo Único A circulação de cães da raça Pit Bull nos locais referidos no artigo anterior será permitida desde que conduzida por maiores de dezoito anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
Art. 4º Os proprietários e/ou condutores de cães da raça pit bull, ou dela derivada, são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes, além daquelas previstas no art. 5º desta Lei". [sic]
E a sanção, srs. deputados, é uma multa pesada de cerca de R$ 5 mil.
E eu faço um pergunta aos srs. deputados: quando será regulamentada a lei?
Eu quero fazer um apelo ao sr. governador do estado Luiz Henrique da Silveira, que já determinou que fossem feitos estudos pelas secretarias de Coordenação e Articulação, da Saúde e da Segurança Pública, no sentido de emitir, de uma vez por todas, um parecer e fazer o decreto da regulamentação da lei.
Não se sabe se é a Polícia Ambiental que vai cuidar, não se sabe se é o Corpo de Bombeiros, não se sabe se é a própria Polícia Militar, se é a Polícia Civil, a secretaria da Saúde, em razão de doenças que possam advir. Mas o mais importante é nós termos claro que o governo efetivamente tem que partir para a regulamentação da lei, para dar segurança aos moradores.
As cenas mostradas foram claras! Os cães pularam de um terreno para outro e para o terreno seguinte, ameaçando famílias, crianças, sendo causados vários danos: é o cachorro do vizinho, é o gato da vizinha aterrorizando a vida das pessoas. Elas ficam dentro de casa com medo de sair em razão da agressão dos cães.
Eu faço um apelo ao sr. governador: secretário Ivo Carminati, por favor faça, de vez por todas, a regulamentação da lei.
O verão está chegando e teremos milhares e milhares de turistas em Santa Catarina. Não vamos esperar por algo que venha desgraçar a vida de alguém.
Mas antes de encerrar, sr. presidente, eu também gostaria de falar sobre o trecho urbano da BR-282 que passa entre a comunidade de Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, até a comunidade Vaz dos Pinheiros, na entrada da ponte do sul do rio, onde a rodovia está com um adensamento muito sério em razão das últimas chuvas. Houve um entupimento da drenagem, fazendo com que o aterro fino fosse junto com as águas, ocasionando um adensamento considerável da rodovia.
Entrei em contato com o engenheiro João José, que é o superintendente do DNIT em Santa Catarina, e ele assumiu um compromisso com Santo Amaro da Imperatriz, no sentido de fazer rapidamente a recuperação na rodovia. Mas há uma preocupação, porque a BR-282 faz a integração da região oeste, da região do meio-oeste, da região do planalto serrano com o litoral catarinense. É a chamada rodovia da integração nacional. E se nós tivermos um desmoronamento daquele trecho entre o trevo da comunidade de Nossa Senhora de Lourdes com a comunidade Vaz dos Pinheiros, com certeza absoluta teremos o interrompimento da ligação do litoral de Santa Catarina com o planalto, com o meio-oeste e com o oeste de Santa Catarina.
Então, faço um apelo desta tribuna para que o DNIT dê emergência, dê continuidade ao trabalho e faça com que aquela comunidade, com que Santo Amaro da Imperatriz e com que Santa Catarina não tenham a sua rodovia de integração obstruída pelo desmoronamento naquela localidade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)