Pronunciamento
MARCIUS MACHADO - 094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/10/2023
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Informa com satisfação que o Governo do Estado está finalizando os preparativos para o lançamento do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para análise ainda no mês de outubro. Solicita que a Alesc trabalhe para a divulgação da iniciativa, que prevê descontos para dívidas em ICMS com fato gerador até 31 de dezembro, e que conta com a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz. Ressalta que o programa é muito importante e que a Assembleia precisa publicizar esse programa de forma intensa, para que as pessoas participem e não percam o tempo.
Comunica que a Comissão de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, a qual preside, aprovou a realização do Encontro Estadual de Protetores e Ativistas da Causa Animal, e que o referido evento será realizado na Assembleia Legislativa, no dia 22 de novembro, sendo que um dos temas que serão debatidos no encontro será a possível revogação da normativa que determina que o animal apreendido durante a realização de "Farra de Boi" seja abatido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Cidasc. [Taquígrafa: Rubia]
Comunica que a Comissão de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, a qual preside, aprovou a realização do Encontro Estadual de Protetores e Ativistas da Causa Animal, e que o referido evento será realizado na Assembleia Legislativa, no dia 22 de novembro, sendo que um dos temas que serão debatidos no encontro será a possível revogação da normativa que determina que o animal apreendido durante a realização de "Farra de Boi" seja abatido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Cidasc. [Taquígrafa: Rubia]