Pronunciamento

MÁRIO MOTTA - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 16/04/2024

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Afirma que a Arteris constatou que no Morro dos Cavalos há cerca de 26 pontos de risco, denominados "passivos ambientais". Acrescenta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desclassificou 21 desses pontos sob a alegação de que o risco de acidente era mínimo. O deputado alega que um desses pontos desclassificados pela ANTT, de acordo com o representante de Florianópolis, é o ponto 26, que desmoronou em 19 de dezembro de 2022, deixando a rodovia interditada por vários dias. Comenta que a Arteris, conforme dispõe o contrato de concessão, deveria ter executado as obras preventivas nesses pontos até fevereiro de 2019, o que não ocorreu. E informa que dos R$ 42 milhões previstos para essas obras, a empresa utilizou apenas R$ 179 mil.
Comunica que apresentará um protocolo de representação contra a concessionária na CGU. [Taquigrafia: Northon]