Pronunciamento
LUIZ FERNANDO CARDOSO - 047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/05/2015
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, público presente nesta Casa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e servidores da Casa!
Primeiro, vou fazer um relato, sr. presidente, com relação à audiência pública que aconteceu ontem, no plenarinho da Assembleia Legislativa, promovida pela comissão de Turismo e Meio Ambiente, para tratar efetivamente do gerenciamento costeiro do município de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina.
Há que se considerar que Jaguaruna, ao lado de Laguna e próximo, efetivamente, de Balneário Rincão, é um município que tem mais de 41km de margem litorânea, margem essa acometida, obviamente pelas suas riquezas naturais, com APA da Baleia Franca, Área de Preservação Permanente, área de marinha. E lá tem-se consolidado, desde 1970, 1980, vários balneários, como Campo Bom, Esplanada, Camacho e outros, que, efetivamente, têm sido constituídos através de uma ocupação ora regular, através de uma construção com loteamentos regulares, e também clandestinos de uma forma muito intensa.
Participou dessa audiência pública toda a bancada do sul de Santa Catarina. A comissão, muito bem presidida pelo deputado estadual Gean Loureiro, realizou uma audiência pública de resolutividade. Não há dúvida nenhuma de que a presença da UFRGS, através do professor Nelson - e ele faz um estudo da localidade, tratando, obviamente, dos quesitos naturais num plano diretor ambiental, e cuidando, efetivamente, da parte geopolítica e geográfica da região -, foi muito importante.
Mas gostaria de consolidar a presença, na audiência, de Daniel Rencken, procurador da República - e ele impetrou inúmeras ações civis públicas acerca dessas ocupações -; do deputado Ricardo Guidi, vice-presidente da comissão de Turismo - e ele estava presente atuando de forma intensa -; e dos deputados Cleiton Salvaro, Valmir Comin e Rodrigo Minotto. Enfim, todos nós fizemos, efetivamente, a nossa parte nessa audiência pública que considero a mais proveitosa da Casa. E não há dúvida nenhuma disso quando se tem uma audiência pública com a presença maciça de moradores nativos, veranistas e de pessoas interessadas na solução.
O município de Jaguaruna foi representado através do vice-presidente da Câmara de Vereadores. Também estiveram presentes os vereadores do município de Jaguaruna na sua totalidade; a vereadora Nega, de Cocal do Sul; os vereadores de Morro da Fumaça e de todos aqueles municípios que, efetivamente, têm interesse de veraneio ou algum tipo de investimento naquela localidade.
Quero dizer que muitos têm que avançar, não há dúvida nenhuma disso. Existe uma situação em relação ao pagamento do estudo da UFRGS, elaborado na ordem de R$ 40 mil, que é do Fepema e iria passar ontem na reunião para haver esse pagamento e entregar esse estudo integral para que seja implementado ou através da secretária de Desenvolvimento Sustentável ou através de outra secretaria pertinente, mas obviamente que teremos que fazer investimentos, não há dúvida nenhum disso, principalmente no trato hidrosanitário em algumas situações.
Mas gostaria de ressaltar a importância de uma audiência pública quando ela é bem construída e cosolidada, quando as pessoas participam, quando os convites são bem elaborados e quando tem consistência, efetivamente.
Então, gostaria de fazer o registro de reconhecimento, em meu nome e em nome da bancada do sul de Santa Catarina, a v.exa., deputado Gean Loureiro, que é presidente da comissão, e ao deputado Ricardo Guidi, que é vice-presidente, pela brilhante audiência pública que aconteceu ontem.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Gean Loureiro - Deputado Luiz Fernando Vampiro, inicialmente, quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento.
Acredito que o papel da comissão de Turismo e Meio Ambiente seja verdadeiramente abrir o debate e realizar os encaminhamentos. Entretanto, a grande presença de deputados estaduais; de praticamente toda bancada do sul do estado de Santa Catarina; de todos os integrantes da comissão de Turismo e Meio Ambiente; da bancada municipal de Jaguaruna; da representação do Ministério Público Federal; do governo do estado; e dos pesquisadores da universidade, permitiu um amplo debate.
E muito mais do que ser uma audiência em que cada um dá o seu ponto de vista, encerra-se e não há um encaminhamento, lá houve uma grande e expressiva participação, com o conhecimento verdadeiro dos fatos que estão ocorrendo e da necessidade de regularização fundiária no município, tendo um plano de gerenciamento costeiro e definindo as formas dos novos licenciamentos para aqueles que moram e veraneiam em Jaguaruna - e isso afeta praticamente todos os moradores de municípios do sul do estado que para lá se dirigem na temporada de verão -, além de muita coerência.
Quero dar os parabéns ao procurador do Ministério Público Federal, Daniel Rencken, que lá, com coerência, entendeu que, muito mais que ingressar com uma ação civil pública, a busca da conciliação é mais importante, definindo critérios, evitando novos impactos ambientais e, evidentemente, tendo um regramento para aquela utilização.
A prefeitura se envolveu, assim como também o Instituto de Meio Ambiente local e a Fundação do Meio Ambiente - Fatma. Ou seja, temos vários atores participando do processo e, obviamente, que a visita da comissão de Meio Ambiente, in loco, no município de Jaguaruna, juntamente com v.exas., foi muito importante. Essa reunião aconteceu por sugestão de v.exa., que participou da audiência em que foram chamados todos os atores para que lá houvesse definitivamente um regramento para que os investimentos possam ocorrer e para que a regularização daqueles imóveis e loteamentos que estão irregulares e clandestinos também possa ocorrer, evitando um dano ambiental maior, mas permitindo o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável daquela região.
Por isso, quero agradecer aos integrantes da comissão, em nome do deputado Ricardo Guidi, vice-presidente e também um deputado representante do sul do estado; a todos que participaram efetivamente daquele debate; e a v.exa., que traz o assunto à tribuna, repercutindo o tema. E tenha certeza de que quem ganha com isso é o meio ambiente e o turismo do nosso estado. Não é apenas o sul do estado, porque a deliberação que acontecer para o município de Jaguaruna vai-se transformar numa referência, num benchmarking para todas as regiões em que se unem forças de todas as entidades e busca-se uma solução para o desenvolvimento do litoral catarinense e de toda Santa Catarina.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Muito obrigado, deputado Gean Loureiro. V.Exa. é um deputado que, além de ter cinco mandatos de vereador, tem uma larga experiência como deputado federal. E foi presidente da Fatma num período em que revolucionou algumas ações técnicas nesse sentido.
Mas gostaria também de aproveitar o ensejo, deputado Mario Marcondes, para fazer um convite à bancada do sul de Santa Catarina - e estão presentes aqui os deputados Cleiton Salvaro e Ricardo Guidi - para hoje, às 11h, participar de uma reunião no comando da Polícia Militar de Santa Catarina e fazer uma reivindicação que é muito justa.
Não há dúvida nenhuma de que já foi massificada nesta tribuna a onda de criminalidade no sul de Santa Catarina, principalmente em relação a alguns homicídios dolosos de forma muita intensa - hoje completam 30 dias, por exemplo, da morte da Mirella, que foi um caso muito comovente no sul de Santa Catarina, e não somente este, mas também inúmeros outros casos.
Então, hoje, às 11h, a bancada do Sul de Santa Catarina terá uma reunião com o comandante-geral da Polícia Militar para reivindicar a reposição do efetivo, que isso é uma reivindicação antiga da comunidade sulista; mais viaturas, ou seja, a renovação da frota; e, principalmente, uma pauta única exclusiva, que é a instalação de uma base aérea do sul de Santa Catarina, que precisamos urgentemente.
Lages tem a sua, Joinville tem a sua, Florianópolis tem a sua, e o sul de Santa Catarina, a região da Amesc, Amurel e Amrec, não têm qualquer tipo de equipamento moderno que possa dar a sensação de segurança e ser muito útil nas perseguições, nos resgates, no transporte de órgãos.
Enfim, precisamos, efetivamente, de uma base área no sul de Santa Catarina. O espaço físico nós já temos! O campo de futebol da Polícia Militar é um local mais que adequado, dentro da propriedade do governo do estado de Santa Catarina. Mas gostaríamos de sensibilizar o governo do estado, por meio do governador Raimundo Colombo e do vice, Eduardo Pinho Moreira; do secretário César Grubba; e do comandante da Polícia Militar, para que tenhamos uma base área, ou seja, um helicóptero da Polícia Militar para que nos ajude e contribua com a melhoria da segurança pública no sul de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Primeiro, vou fazer um relato, sr. presidente, com relação à audiência pública que aconteceu ontem, no plenarinho da Assembleia Legislativa, promovida pela comissão de Turismo e Meio Ambiente, para tratar efetivamente do gerenciamento costeiro do município de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina.
Há que se considerar que Jaguaruna, ao lado de Laguna e próximo, efetivamente, de Balneário Rincão, é um município que tem mais de 41km de margem litorânea, margem essa acometida, obviamente pelas suas riquezas naturais, com APA da Baleia Franca, Área de Preservação Permanente, área de marinha. E lá tem-se consolidado, desde 1970, 1980, vários balneários, como Campo Bom, Esplanada, Camacho e outros, que, efetivamente, têm sido constituídos através de uma ocupação ora regular, através de uma construção com loteamentos regulares, e também clandestinos de uma forma muito intensa.
Participou dessa audiência pública toda a bancada do sul de Santa Catarina. A comissão, muito bem presidida pelo deputado estadual Gean Loureiro, realizou uma audiência pública de resolutividade. Não há dúvida nenhuma de que a presença da UFRGS, através do professor Nelson - e ele faz um estudo da localidade, tratando, obviamente, dos quesitos naturais num plano diretor ambiental, e cuidando, efetivamente, da parte geopolítica e geográfica da região -, foi muito importante.
Mas gostaria de consolidar a presença, na audiência, de Daniel Rencken, procurador da República - e ele impetrou inúmeras ações civis públicas acerca dessas ocupações -; do deputado Ricardo Guidi, vice-presidente da comissão de Turismo - e ele estava presente atuando de forma intensa -; e dos deputados Cleiton Salvaro, Valmir Comin e Rodrigo Minotto. Enfim, todos nós fizemos, efetivamente, a nossa parte nessa audiência pública que considero a mais proveitosa da Casa. E não há dúvida nenhuma disso quando se tem uma audiência pública com a presença maciça de moradores nativos, veranistas e de pessoas interessadas na solução.
O município de Jaguaruna foi representado através do vice-presidente da Câmara de Vereadores. Também estiveram presentes os vereadores do município de Jaguaruna na sua totalidade; a vereadora Nega, de Cocal do Sul; os vereadores de Morro da Fumaça e de todos aqueles municípios que, efetivamente, têm interesse de veraneio ou algum tipo de investimento naquela localidade.
Quero dizer que muitos têm que avançar, não há dúvida nenhuma disso. Existe uma situação em relação ao pagamento do estudo da UFRGS, elaborado na ordem de R$ 40 mil, que é do Fepema e iria passar ontem na reunião para haver esse pagamento e entregar esse estudo integral para que seja implementado ou através da secretária de Desenvolvimento Sustentável ou através de outra secretaria pertinente, mas obviamente que teremos que fazer investimentos, não há dúvida nenhum disso, principalmente no trato hidrosanitário em algumas situações.
Mas gostaria de ressaltar a importância de uma audiência pública quando ela é bem construída e cosolidada, quando as pessoas participam, quando os convites são bem elaborados e quando tem consistência, efetivamente.
Então, gostaria de fazer o registro de reconhecimento, em meu nome e em nome da bancada do sul de Santa Catarina, a v.exa., deputado Gean Loureiro, que é presidente da comissão, e ao deputado Ricardo Guidi, que é vice-presidente, pela brilhante audiência pública que aconteceu ontem.
O Sr. Deputado Gean Loureiro - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Gean Loureiro - Deputado Luiz Fernando Vampiro, inicialmente, quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento.
Acredito que o papel da comissão de Turismo e Meio Ambiente seja verdadeiramente abrir o debate e realizar os encaminhamentos. Entretanto, a grande presença de deputados estaduais; de praticamente toda bancada do sul do estado de Santa Catarina; de todos os integrantes da comissão de Turismo e Meio Ambiente; da bancada municipal de Jaguaruna; da representação do Ministério Público Federal; do governo do estado; e dos pesquisadores da universidade, permitiu um amplo debate.
E muito mais do que ser uma audiência em que cada um dá o seu ponto de vista, encerra-se e não há um encaminhamento, lá houve uma grande e expressiva participação, com o conhecimento verdadeiro dos fatos que estão ocorrendo e da necessidade de regularização fundiária no município, tendo um plano de gerenciamento costeiro e definindo as formas dos novos licenciamentos para aqueles que moram e veraneiam em Jaguaruna - e isso afeta praticamente todos os moradores de municípios do sul do estado que para lá se dirigem na temporada de verão -, além de muita coerência.
Quero dar os parabéns ao procurador do Ministério Público Federal, Daniel Rencken, que lá, com coerência, entendeu que, muito mais que ingressar com uma ação civil pública, a busca da conciliação é mais importante, definindo critérios, evitando novos impactos ambientais e, evidentemente, tendo um regramento para aquela utilização.
A prefeitura se envolveu, assim como também o Instituto de Meio Ambiente local e a Fundação do Meio Ambiente - Fatma. Ou seja, temos vários atores participando do processo e, obviamente, que a visita da comissão de Meio Ambiente, in loco, no município de Jaguaruna, juntamente com v.exas., foi muito importante. Essa reunião aconteceu por sugestão de v.exa., que participou da audiência em que foram chamados todos os atores para que lá houvesse definitivamente um regramento para que os investimentos possam ocorrer e para que a regularização daqueles imóveis e loteamentos que estão irregulares e clandestinos também possa ocorrer, evitando um dano ambiental maior, mas permitindo o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável daquela região.
Por isso, quero agradecer aos integrantes da comissão, em nome do deputado Ricardo Guidi, vice-presidente e também um deputado representante do sul do estado; a todos que participaram efetivamente daquele debate; e a v.exa., que traz o assunto à tribuna, repercutindo o tema. E tenha certeza de que quem ganha com isso é o meio ambiente e o turismo do nosso estado. Não é apenas o sul do estado, porque a deliberação que acontecer para o município de Jaguaruna vai-se transformar numa referência, num benchmarking para todas as regiões em que se unem forças de todas as entidades e busca-se uma solução para o desenvolvimento do litoral catarinense e de toda Santa Catarina.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Muito obrigado, deputado Gean Loureiro. V.Exa. é um deputado que, além de ter cinco mandatos de vereador, tem uma larga experiência como deputado federal. E foi presidente da Fatma num período em que revolucionou algumas ações técnicas nesse sentido.
Mas gostaria também de aproveitar o ensejo, deputado Mario Marcondes, para fazer um convite à bancada do sul de Santa Catarina - e estão presentes aqui os deputados Cleiton Salvaro e Ricardo Guidi - para hoje, às 11h, participar de uma reunião no comando da Polícia Militar de Santa Catarina e fazer uma reivindicação que é muito justa.
Não há dúvida nenhuma de que já foi massificada nesta tribuna a onda de criminalidade no sul de Santa Catarina, principalmente em relação a alguns homicídios dolosos de forma muita intensa - hoje completam 30 dias, por exemplo, da morte da Mirella, que foi um caso muito comovente no sul de Santa Catarina, e não somente este, mas também inúmeros outros casos.
Então, hoje, às 11h, a bancada do Sul de Santa Catarina terá uma reunião com o comandante-geral da Polícia Militar para reivindicar a reposição do efetivo, que isso é uma reivindicação antiga da comunidade sulista; mais viaturas, ou seja, a renovação da frota; e, principalmente, uma pauta única exclusiva, que é a instalação de uma base aérea do sul de Santa Catarina, que precisamos urgentemente.
Lages tem a sua, Joinville tem a sua, Florianópolis tem a sua, e o sul de Santa Catarina, a região da Amesc, Amurel e Amrec, não têm qualquer tipo de equipamento moderno que possa dar a sensação de segurança e ser muito útil nas perseguições, nos resgates, no transporte de órgãos.
Enfim, precisamos, efetivamente, de uma base área no sul de Santa Catarina. O espaço físico nós já temos! O campo de futebol da Polícia Militar é um local mais que adequado, dentro da propriedade do governo do estado de Santa Catarina. Mas gostaríamos de sensibilizar o governo do estado, por meio do governador Raimundo Colombo e do vice, Eduardo Pinho Moreira; do secretário César Grubba; e do comandante da Polícia Militar, para que tenhamos uma base área, ou seja, um helicóptero da Polícia Militar para que nos ajude e contribua com a melhoria da segurança pública no sul de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)