Pronunciamento
LUIZ FERNANDO CARDOSO - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/04/2015
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNADO VAMPIRO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, a todos os telespectadores das galerias, aqueles que nos assistem pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc pessoas, venho aqui hoje, num tremendo dia de augusta e de pesar pela cidade de Criciúma. A violência, ontem, voltou a ser pauta principal naquela cidade.
Numa tentativa de assalto, ontem, à noite, dois jovens tiraram a vida da Dra. Mirella Maccarini Peruchi, uma jovem de 34 anos que estava voltado do trabalho com o seu marido, também médico, ambos trabalhavam no hospital São João Batista, na cidade de Criciúma, e tinham casado há pouco tempo com uma vida toda pela frente.
Ontem foi a Mirella, mas na semana retrasada foi a Vivian Lais Philippi, de 28 anos de idade, que voltava da cidade de Içara, onde foi entregar o currículo. Ela foi estuprada e morta por dois adolescentes, um deles com 18 anos.
Na quinta-feira foi o Tiago, que estava voltando de uma balada às 2 horas da manhã e foi assaltado. Levou quatro tiros na cabeça.
Isso, na verdade, realmente nos faz refletir bastante em relação à vida e sobre tudo que acontece. Toda a vez que isso vem à tona, que um menor comete um assassinato, deputado Fernando Coruja, dessa magnitude, ficamos chocados. Eu fui pai por apenas quatro meses, mas a minha esposa não se consertou ainda.
Imagino o que é um pai e uma mãe neste momento em que estavam obviamente felizes pela condição da sua filha, e hoje, enterrando-a, levando para outro patamar.
É até muito difícil resolver essa situação, e ontem, as duas primeiras ligações, quando saí daqui do evento do PMDB, foram da minha mãe e a da minha irmã, pedindo que fizesse alguma coisa. E aí fico impotente em relação a toda essa situação, não sei nem o que fazer, apenas solidarizar-me com as famílias, pois o debate não retorna mais nada, a vida das pessoas, mas é um caso que precisamos analisar com muito carinho! A sensação de insegurança paira efetivamente sobre nós, catarinenses e brasileiros.
Há uma situação muito complicada nessa linha. Eu sou da comissão de Direitos Humanos desta Casa e, na verdade, muito se começou a debater e eu já começo a ter interpretações dúbias em relação a algum tipo de legislação mais efetiva, mais forte, porque não pode efetivamente as pessoas de bem pagarem pelas pessoas de mal. Não dá mais!
(Passa a ler.)
"Em 2015, a Amrec - Associação dos Municípios da Região Carbonífera - registrou 33 homicídios. Destes, 21 aconteceram na maior cidade do sul catarinense: Criciúma. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira pelo Instituto Médico Legal - IML. O número de adolescentes envolvidos nestas ocorrências tem chamado a atenção da população e traz à tona a discussão sobre a demora na construção do Centro de Atendimento Socioeducativo - Case - na região."
Há três anos essa pauta de reivindicação para que os menores façam um trabalho socioeducativo veio à tona na cidade, e o prefeito, que dizia não querer esse tipo de trabalho na cidade de Criciúma, hoje, já quer. O presidente do bairro e vereadores dizem que não querem, mas agora já aceitam.
E aí começa mais uma discussão em relação ao que fazer, será que temos que perder vidas, perder Mirellas, Vivianes e Tiagos para que a situação se resolva?
Às vezes, falta um pouco mais de ação de políticos, creio eu, e incluo-me nisso, mas a parte burocrática permeia as ações efetivas do poder público municipal, estadual e federal.
Três anos para a instalação de um Case, que teria capacidade para 60 adolescentes, menores infratores; a Delegacia da Mulher, na cidade de Criciúma, está num local não adequado, uma casa alugada; o IGP, depois de quatro anos, fez uma licitação para que se locasse, na secretaria de Segurança Pública e assim tivéssemos uma Delegacia da Mulher adequada na cidade de Criciúma; o Casep está interditado pela Vigilância Sanitária, mas já foi levantado, também, segundo consta, este embargo.
Mas a maioridade penal é importante ou não é importante? Essa discussão, da qual muitos estão fugindo, está querendo dizer que vamos levar mais cedo o adolescente às oficinas de criminalidade não é o que pega, hoje, no sul de Santa Catarina.
Em Criciúma, se você for perguntar, hoje, 105%, não 100% apenas da população, quer uma ação nesse sentido. O menor está preso na delegacia, a autoria foi detectada pelos policiais que, às vezes, não têm efetivo, mas tem efetivamente o coração, e em menos de 30 minutos detectam o autor e já prendem. E o menor já está preso, o de 17. O maior, de 21, não foi ainda capturado, mas sobra uma herança muito triste para a família, muito triste.
Eu sei que aqui, obviamente, está também a educação, é importante tudo caminhar ao lado, uma escola em tempo integral, uma segurança de qualidade, ostensiva, mas quem mata pelo simples prazer deve pagar pelo que faz, independentemente da sua idade, da sua classe social. Temos que entender e conseguir desmistificar esta situação. A maioridade penal, na minha concepção, tem que ser restrita a crimes hediondos: latrocínio, roubo seguido de morte, homicídio com dolo, com intenção, com a vontade de tirar a vida alheia, sem causa e sem nexo.
Por isso precisamos avançar nessa polêmica. É um trabalho que vai ser feito na assembleia, não na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, mas precisamos estar atentos porque nenhum debate, nenhuma ação, neste momento, vai devolver o conforto e a paz dos familiares que perderam entes queridos.
O estado emocional de cada família foi abalado de tal forma que não há preço que pague esse prejuízo e nem preencha o vazio deixado por quem partiu. Desta vez foi a Mirella, amanhã, quem vai ser? Enquanto querem dar ao menor algumas opções, essa vítima recebeu a pena de morte.
Precisamos inverter os polos e agir em conjunto, ter uma ação mais intensa neste sentido e resgatar o número de policiais militares na região sul de Santa Catarina, e falo em Criciúma, que teve uma diminuição. Precisamos, efetivamente, trabalhar em conjunto, as pessoas do bem contra as pessoas do mal. Não podemos mais sermos vítimas das famílias de dependentes, onde os pais eram dependentes e os filhos continuam dependentes, sem qualquer tipo de situação nesse sentido.
Por isso, gostaria de acabar, efetivamente, a nossa fala, uma fala enlutada, com o outdoor da Loja Maçônica, que tem por toda Santa Catarina, mas, principalmente, no sul de Santa Catarina, que diz o seguinte: "Quer um país melhor? Seja honesto, faça a sua parte." E é isso que pretendemos fazer, a nossa parte, com a cabeça erguida.
Um abraço a todos aqueles familiares que estão enlutados neste momento, e vamos agora construir uma carreira dentro da comissão de Direitos Humanos para que tenhamos uma tendência - e teremos uma audiência pública -, de que crimes hediondos, efetivamente, aqueles com intenção, com características de brutalidade, com pensamentos, não mais de jovens que estão desvirtuados, mas daqueles que estão já perdidos dentro da criminalidade, para tomar uma medida emergencial e que não percamos mais Vivianes e Mirellas por aí afora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Numa tentativa de assalto, ontem, à noite, dois jovens tiraram a vida da Dra. Mirella Maccarini Peruchi, uma jovem de 34 anos que estava voltado do trabalho com o seu marido, também médico, ambos trabalhavam no hospital São João Batista, na cidade de Criciúma, e tinham casado há pouco tempo com uma vida toda pela frente.
Ontem foi a Mirella, mas na semana retrasada foi a Vivian Lais Philippi, de 28 anos de idade, que voltava da cidade de Içara, onde foi entregar o currículo. Ela foi estuprada e morta por dois adolescentes, um deles com 18 anos.
Na quinta-feira foi o Tiago, que estava voltando de uma balada às 2 horas da manhã e foi assaltado. Levou quatro tiros na cabeça.
Isso, na verdade, realmente nos faz refletir bastante em relação à vida e sobre tudo que acontece. Toda a vez que isso vem à tona, que um menor comete um assassinato, deputado Fernando Coruja, dessa magnitude, ficamos chocados. Eu fui pai por apenas quatro meses, mas a minha esposa não se consertou ainda.
Imagino o que é um pai e uma mãe neste momento em que estavam obviamente felizes pela condição da sua filha, e hoje, enterrando-a, levando para outro patamar.
É até muito difícil resolver essa situação, e ontem, as duas primeiras ligações, quando saí daqui do evento do PMDB, foram da minha mãe e a da minha irmã, pedindo que fizesse alguma coisa. E aí fico impotente em relação a toda essa situação, não sei nem o que fazer, apenas solidarizar-me com as famílias, pois o debate não retorna mais nada, a vida das pessoas, mas é um caso que precisamos analisar com muito carinho! A sensação de insegurança paira efetivamente sobre nós, catarinenses e brasileiros.
Há uma situação muito complicada nessa linha. Eu sou da comissão de Direitos Humanos desta Casa e, na verdade, muito se começou a debater e eu já começo a ter interpretações dúbias em relação a algum tipo de legislação mais efetiva, mais forte, porque não pode efetivamente as pessoas de bem pagarem pelas pessoas de mal. Não dá mais!
(Passa a ler.)
"Em 2015, a Amrec - Associação dos Municípios da Região Carbonífera - registrou 33 homicídios. Destes, 21 aconteceram na maior cidade do sul catarinense: Criciúma. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira pelo Instituto Médico Legal - IML. O número de adolescentes envolvidos nestas ocorrências tem chamado a atenção da população e traz à tona a discussão sobre a demora na construção do Centro de Atendimento Socioeducativo - Case - na região."
Há três anos essa pauta de reivindicação para que os menores façam um trabalho socioeducativo veio à tona na cidade, e o prefeito, que dizia não querer esse tipo de trabalho na cidade de Criciúma, hoje, já quer. O presidente do bairro e vereadores dizem que não querem, mas agora já aceitam.
E aí começa mais uma discussão em relação ao que fazer, será que temos que perder vidas, perder Mirellas, Vivianes e Tiagos para que a situação se resolva?
Às vezes, falta um pouco mais de ação de políticos, creio eu, e incluo-me nisso, mas a parte burocrática permeia as ações efetivas do poder público municipal, estadual e federal.
Três anos para a instalação de um Case, que teria capacidade para 60 adolescentes, menores infratores; a Delegacia da Mulher, na cidade de Criciúma, está num local não adequado, uma casa alugada; o IGP, depois de quatro anos, fez uma licitação para que se locasse, na secretaria de Segurança Pública e assim tivéssemos uma Delegacia da Mulher adequada na cidade de Criciúma; o Casep está interditado pela Vigilância Sanitária, mas já foi levantado, também, segundo consta, este embargo.
Mas a maioridade penal é importante ou não é importante? Essa discussão, da qual muitos estão fugindo, está querendo dizer que vamos levar mais cedo o adolescente às oficinas de criminalidade não é o que pega, hoje, no sul de Santa Catarina.
Em Criciúma, se você for perguntar, hoje, 105%, não 100% apenas da população, quer uma ação nesse sentido. O menor está preso na delegacia, a autoria foi detectada pelos policiais que, às vezes, não têm efetivo, mas tem efetivamente o coração, e em menos de 30 minutos detectam o autor e já prendem. E o menor já está preso, o de 17. O maior, de 21, não foi ainda capturado, mas sobra uma herança muito triste para a família, muito triste.
Eu sei que aqui, obviamente, está também a educação, é importante tudo caminhar ao lado, uma escola em tempo integral, uma segurança de qualidade, ostensiva, mas quem mata pelo simples prazer deve pagar pelo que faz, independentemente da sua idade, da sua classe social. Temos que entender e conseguir desmistificar esta situação. A maioridade penal, na minha concepção, tem que ser restrita a crimes hediondos: latrocínio, roubo seguido de morte, homicídio com dolo, com intenção, com a vontade de tirar a vida alheia, sem causa e sem nexo.
Por isso precisamos avançar nessa polêmica. É um trabalho que vai ser feito na assembleia, não na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, mas precisamos estar atentos porque nenhum debate, nenhuma ação, neste momento, vai devolver o conforto e a paz dos familiares que perderam entes queridos.
O estado emocional de cada família foi abalado de tal forma que não há preço que pague esse prejuízo e nem preencha o vazio deixado por quem partiu. Desta vez foi a Mirella, amanhã, quem vai ser? Enquanto querem dar ao menor algumas opções, essa vítima recebeu a pena de morte.
Precisamos inverter os polos e agir em conjunto, ter uma ação mais intensa neste sentido e resgatar o número de policiais militares na região sul de Santa Catarina, e falo em Criciúma, que teve uma diminuição. Precisamos, efetivamente, trabalhar em conjunto, as pessoas do bem contra as pessoas do mal. Não podemos mais sermos vítimas das famílias de dependentes, onde os pais eram dependentes e os filhos continuam dependentes, sem qualquer tipo de situação nesse sentido.
Por isso, gostaria de acabar, efetivamente, a nossa fala, uma fala enlutada, com o outdoor da Loja Maçônica, que tem por toda Santa Catarina, mas, principalmente, no sul de Santa Catarina, que diz o seguinte: "Quer um país melhor? Seja honesto, faça a sua parte." E é isso que pretendemos fazer, a nossa parte, com a cabeça erguida.
Um abraço a todos aqueles familiares que estão enlutados neste momento, e vamos agora construir uma carreira dentro da comissão de Direitos Humanos para que tenhamos uma tendência - e teremos uma audiência pública -, de que crimes hediondos, efetivamente, aqueles com intenção, com características de brutalidade, com pensamentos, não mais de jovens que estão desvirtuados, mas daqueles que estão já perdidos dentro da criminalidade, para tomar uma medida emergencial e que não percamos mais Vivianes e Mirellas por aí afora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)