Pronunciamento
LUIZ FERNANDO CARDOSO - 014ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/03/2015
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero tecer alguns comentários com relação a uma reunião que tivemos na sexta-feira passada, no município de Laguna, na secretaria de Desenvolvimento Regional, em relação à precariedade da SC-437.
Trata-se de uma rodovia que liga o município de Imaruí ao município de Pescaria Brava, uma das rodovias mais antigas do nosso estado. Existe um manifesto no sentido de que ela seja pavimentada, mas em virtude do alto custo da obra, a comunidade esteve na SDR reivindicando sua manutenção.
O secretário de Desenvolvimento Regional recebeu-nos, bem como ao deputado Valmir Comin, ao
prefeito de Imaruí, Manoel Viana, ao prefeito de Pescaria Brava, Antônio Avelino, além de vereadores e outras lideranças comunitárias.
A comunidade está cansada, ninguém aguenta mais tanta promessa com relação àquela rodovia, que é uma das únicas sem pavimentação asfáltica. É uma rodovia estadual de grande interesse público principalmente para o escoamento da produção e para a atividade turístico-religiosa. Ela serve para o tráfego também daqueles veículos que querem fugir dos engarrafamentos da BR-101.
Tenho sido prático, verdadeiro e objetivo com as pessoas que me questionam ou pedem a pavimentação daquela rodovia. É uma obra de suma importância, mas não existe ainda qualquer tipo de projeto executivo, qualitativo ou quantitativo, embora saibamos que uma obra de cerca de 40 km de extensão não sai por menos de R$ 50 milhões, deputado Rodrigo Minotto. Então, em curto prazo, em virtude da situação econômica que vive o país, com reflexos, obviamente, em todos os estados e em todos os municípios, acredito, infelizmente, que seja impossível realizar essa pavimentação neste momento.
Contudo, a comunidade não pode ficar à mercê de uma rodovia que tem ponte quebrada, tendo que fazer um desvio para os carros se deslocarem. A comunidade não consegue se locomover em virtude dos buracos enormes, o que causa uma baixa trafegabilidade. Assim, é preciso fazer pelo menos a sua manutenção, deputado Ricardo Guidi, v.exa. que muito bem conhece a região de Imaruí, para dar trafegabilidade à rodovia.
Foram destinados no Orçamento Regionalizado dos municípios de Criciúma e Laguna, incluindo a cidade de Pescaria Brava, principalmente na rubrica do município de Imaruí, R$ 2,5 milhões para a restauração daquela rodovia. Assim sendo, entendemos que é necessário fazer um convênio com os municípios de Pescaria Brava e de Imaruí para a manutenção periódica da rodovia, porque não adianta dar somente uma "lambida".
Dessa forma, convido todos para efetivamente discutirmos a descentralização desses recursos para os municípios, a fim de fazermos a manutenção daquela rodovia. Ato contínuo, obviamente, precisamos lutar para que seja dado início ao projeto executivo qualitativo da rodovia, em virtude de que uma obra, para ser concretizada, para se tornar não mais um sonho e sim realidade, precisa de um projeto nesse sentido.
Então, foi encaminhado um pedido de informação ao Deinfra para saber se existe ou não esse projeto e para saber qual o prazo de finalização do mesmo, para que possamos, obviamente, entrar numa linha de discussão nesse sentido.
Sr. presidente, quero ainda fazer outro registro, desta feita com relação ao município de Criciúma, onde ontem, com a participação efetiva, muito interessante e ativa dos deputados Rodrigo Minotto e Ricardo Guidi, como também do representante do deputado Cleiton Salvaro, participamos de uma audiência muito importante. Estiveram presentes ainda àquela audiência o deputado estadual Valmir Comin, o deputado federal Ronaldo Benedet, o juiz Geancarlo Bremer Nones, representando a Vara da Infância e da Juventude, o promotor de Justiça Mauro Canto da Silva, representando o Ministério Público Estadual; o delegado regional Jorge Koch, representando toda a Polícia, e o delegado Márcio Campos Neves, que foi o idealizador da reunião, pelo fato de o juiz ter expedido mandado de soltura de um menor que teve sua digital detectada nos atos de violência, de crueldade e de terrorismo que ocorreram nos últimos tempos na cidade de Criciúma e região.
Isso acendeu uma luz, um alerta vermelho, porque o juiz, ao ter o menor apreendido, solicitou sua internação no Case, no Casep ou em algum órgão do estado de Santa Catarina e não conseguiu porque ambos só recebiam menores de sua região. Nós temos um Casep que foi interditado pela Vigilância Sanitária, ainda nem começamos a obra do Case e temos uma delegacia da mulher em situação precária.
Por isso, dentro dessa reunião começamos a entender todo o processo que estava acontecendo na nossa região, principalmente em relação ao menor infrator. Diante desse fato, com as colocações muito oportunas dos deputados Rodrigo Minotto, Ricardo Guidi e Valmir Comin, nós, da bancada do sul, temos que, num curto espaço de tempo, realizar uma reunião com o Iprev, na pessoa do dr. Adriano Zanotto. Por quê? Porque esse instituto é dono de um imóvel que está desocupado há cinco anos e onde anteriormente funcionou a SDR e o Samu. Hoje, abandonado, transformou-se numa "cracolândia".
Pois bem, há cinco anos a secretaria de Segurança Pública quer utilizá-lo para ali instalar a delegacia da mulher, mas em função dos entraves burocráticos ainda não conseguiu. Mas agora estamos irmanados no intuito de conseguir que esse imóvel do Iprev seja cedido à Segurança Pública, para ali acomodar a delegacia da mulher.
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - Deputado Vampiro, realmente ontem foi uma reunião muito produtiva na Câmara Municipal de Criciúma e aqui quero destacar a presença dos deputados Valmir Comin, Ricardo Guidi e do representante do deputado Cleiton Salvaro, além do deputado Ronaldo Benedet, ex-secretário de Segurança Pública do nosso estado.
Deputado Ismael dos Santos, hoje a situação na região sul está complicadíssima. Qualquer adolescente infrator que seja apreendido, não ficará mais do que três dias detido. O estado é omisso nesse processo. Nós temos que ter atitude e vontade política e ontem os representantes da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil - e temos aqui o deputado Maurício Eskudlark, nosso companheiro da comissão de Segurança Pública, que conhece bem essa realidade - demonstraram isso claramente.
Segundo dados da Justiça, há em nosso estado mais de 120 jovens infratores em liberdade por falta de um centro de atendimento socioeducativo. A sociedade está clamando por uma solução e nós temos que ajudar a encontrá-la.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, quando falamos em menores infratores, vem à mente a imagem de crianças que praticaram uma irregularidade. Só que a Justiça tem que ter consciência que eles são bandidos, são jovens que estão matando, que estão queimando ônibus! Então, é preciso tratar essa questão de uma forma diferente.
Lembro-me de quando eu era delegado em ao São Miguel d'Oeste e havia lá tínhamos um menor infrator que praticava roubos, invadia residências armado de faca. Certo dia procurei o juiz e disse-lhe: "Olha, excelência, a partir de hoje, crimes com essa característica de autoria, o meu pessoal não vai mais investigar, porque ou um cidadão ou um policial será vítima desse criminoso". O juiz entendeu e deixou-o recolhido até completar 18 anos.
Então, entendo que o juiz e o promotor de Justiça têm que ter visão social e do que pode representar a liberação de um menor que esteja praticando esse tipo de delito.
Muito obrigado pela oportunidade e parabéns pelo alerta, pela preocupação e pelo seu trabalho.
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Eu gostaria ainda, sr. presidente e srs. deputados, de fazer um registro: nenhuma comunidade quer que sejam instalados perto de suas residências nem antena de telefonia celular, nem presídio nem penitenciária; nenhuma comunidade quer ficar ao lado de igreja evangélica, porque às vezes o pastor fala muito alto, deputado Kennedy Nunes; nenhuma comunidade quer ficar perto da igreja católica, porque tem muito movimento.
Então, às vezes mesmo as medidas impopulares têm que ser tomadas porque elas vão beneficiar a coletividade. Num estado democrático de direito, é preciso ter determinação e decidir em prol da maioria.
Por isso, gostaria de fazer o registro de que a deputada Ada De Luca assinou, pelo fato de já existir orçamentário e financeiro para a obra do Case na cidade de Criciúma, um Termo de Ajustamento de Conduta, em 2011, que tornava obrigatória a instalação desse equipamento social em Criciúma e em Joinville.
Em relação à cidade de Joinville - e o deputado Kennedy Nunes pode ajudar-me -, no ano passado foi inaugurado o Case, mas em Criciúma não conseguimos ainda colocar sequer um tijolo, apesar de termos os recursos financeiros.
A deputada Ada De Luca trabalhou intensamente, mas a partir deste momento temos que unir forças, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Câmara de Vereadores e o Parlamento catarinense, através, obviamente, da bancada do sul de Santa Catarina, para efetivamente tirarmos do papel essa obra e mudarmos aquela dura realidade.
Não poderia deixar de registrar, neste momento, a pronta ação da secretaria de estado da Segurança Pública, que enviou para Criciúma dois helicópteros que ficaram diuturnamente rondando a cidade, além de homens, equipe especializada, armas, enfim, tudo o que era necessário para coibir a ação dos bandidos.
Mas há uma questão que é crucial: há oito anos tínhamos 265 policiais civis na região da Amrec, hoje temos 235 e uma população muito maior. Então, o efetivo precisa ser recomposto! O sul de Santa Catarina precisa dessa recomposição. Nunca deveríamos ter deixado de figurar entre as principais regiões de Santa Catarina, pela qualidade da gente daquela terra. A BR-101 nos deixou ilhados, fora do circuito do desenvolvimento. Este é o momento e a hora de incluirmos a nossa região no projeto social, econômico e sustentável deste estado.
Muito obrigado e um abraço a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Trata-se de uma rodovia que liga o município de Imaruí ao município de Pescaria Brava, uma das rodovias mais antigas do nosso estado. Existe um manifesto no sentido de que ela seja pavimentada, mas em virtude do alto custo da obra, a comunidade esteve na SDR reivindicando sua manutenção.
O secretário de Desenvolvimento Regional recebeu-nos, bem como ao deputado Valmir Comin, ao
prefeito de Imaruí, Manoel Viana, ao prefeito de Pescaria Brava, Antônio Avelino, além de vereadores e outras lideranças comunitárias.
A comunidade está cansada, ninguém aguenta mais tanta promessa com relação àquela rodovia, que é uma das únicas sem pavimentação asfáltica. É uma rodovia estadual de grande interesse público principalmente para o escoamento da produção e para a atividade turístico-religiosa. Ela serve para o tráfego também daqueles veículos que querem fugir dos engarrafamentos da BR-101.
Tenho sido prático, verdadeiro e objetivo com as pessoas que me questionam ou pedem a pavimentação daquela rodovia. É uma obra de suma importância, mas não existe ainda qualquer tipo de projeto executivo, qualitativo ou quantitativo, embora saibamos que uma obra de cerca de 40 km de extensão não sai por menos de R$ 50 milhões, deputado Rodrigo Minotto. Então, em curto prazo, em virtude da situação econômica que vive o país, com reflexos, obviamente, em todos os estados e em todos os municípios, acredito, infelizmente, que seja impossível realizar essa pavimentação neste momento.
Contudo, a comunidade não pode ficar à mercê de uma rodovia que tem ponte quebrada, tendo que fazer um desvio para os carros se deslocarem. A comunidade não consegue se locomover em virtude dos buracos enormes, o que causa uma baixa trafegabilidade. Assim, é preciso fazer pelo menos a sua manutenção, deputado Ricardo Guidi, v.exa. que muito bem conhece a região de Imaruí, para dar trafegabilidade à rodovia.
Foram destinados no Orçamento Regionalizado dos municípios de Criciúma e Laguna, incluindo a cidade de Pescaria Brava, principalmente na rubrica do município de Imaruí, R$ 2,5 milhões para a restauração daquela rodovia. Assim sendo, entendemos que é necessário fazer um convênio com os municípios de Pescaria Brava e de Imaruí para a manutenção periódica da rodovia, porque não adianta dar somente uma "lambida".
Dessa forma, convido todos para efetivamente discutirmos a descentralização desses recursos para os municípios, a fim de fazermos a manutenção daquela rodovia. Ato contínuo, obviamente, precisamos lutar para que seja dado início ao projeto executivo qualitativo da rodovia, em virtude de que uma obra, para ser concretizada, para se tornar não mais um sonho e sim realidade, precisa de um projeto nesse sentido.
Então, foi encaminhado um pedido de informação ao Deinfra para saber se existe ou não esse projeto e para saber qual o prazo de finalização do mesmo, para que possamos, obviamente, entrar numa linha de discussão nesse sentido.
Sr. presidente, quero ainda fazer outro registro, desta feita com relação ao município de Criciúma, onde ontem, com a participação efetiva, muito interessante e ativa dos deputados Rodrigo Minotto e Ricardo Guidi, como também do representante do deputado Cleiton Salvaro, participamos de uma audiência muito importante. Estiveram presentes ainda àquela audiência o deputado estadual Valmir Comin, o deputado federal Ronaldo Benedet, o juiz Geancarlo Bremer Nones, representando a Vara da Infância e da Juventude, o promotor de Justiça Mauro Canto da Silva, representando o Ministério Público Estadual; o delegado regional Jorge Koch, representando toda a Polícia, e o delegado Márcio Campos Neves, que foi o idealizador da reunião, pelo fato de o juiz ter expedido mandado de soltura de um menor que teve sua digital detectada nos atos de violência, de crueldade e de terrorismo que ocorreram nos últimos tempos na cidade de Criciúma e região.
Isso acendeu uma luz, um alerta vermelho, porque o juiz, ao ter o menor apreendido, solicitou sua internação no Case, no Casep ou em algum órgão do estado de Santa Catarina e não conseguiu porque ambos só recebiam menores de sua região. Nós temos um Casep que foi interditado pela Vigilância Sanitária, ainda nem começamos a obra do Case e temos uma delegacia da mulher em situação precária.
Por isso, dentro dessa reunião começamos a entender todo o processo que estava acontecendo na nossa região, principalmente em relação ao menor infrator. Diante desse fato, com as colocações muito oportunas dos deputados Rodrigo Minotto, Ricardo Guidi e Valmir Comin, nós, da bancada do sul, temos que, num curto espaço de tempo, realizar uma reunião com o Iprev, na pessoa do dr. Adriano Zanotto. Por quê? Porque esse instituto é dono de um imóvel que está desocupado há cinco anos e onde anteriormente funcionou a SDR e o Samu. Hoje, abandonado, transformou-se numa "cracolândia".
Pois bem, há cinco anos a secretaria de Segurança Pública quer utilizá-lo para ali instalar a delegacia da mulher, mas em função dos entraves burocráticos ainda não conseguiu. Mas agora estamos irmanados no intuito de conseguir que esse imóvel do Iprev seja cedido à Segurança Pública, para ali acomodar a delegacia da mulher.
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - Deputado Vampiro, realmente ontem foi uma reunião muito produtiva na Câmara Municipal de Criciúma e aqui quero destacar a presença dos deputados Valmir Comin, Ricardo Guidi e do representante do deputado Cleiton Salvaro, além do deputado Ronaldo Benedet, ex-secretário de Segurança Pública do nosso estado.
Deputado Ismael dos Santos, hoje a situação na região sul está complicadíssima. Qualquer adolescente infrator que seja apreendido, não ficará mais do que três dias detido. O estado é omisso nesse processo. Nós temos que ter atitude e vontade política e ontem os representantes da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil - e temos aqui o deputado Maurício Eskudlark, nosso companheiro da comissão de Segurança Pública, que conhece bem essa realidade - demonstraram isso claramente.
Segundo dados da Justiça, há em nosso estado mais de 120 jovens infratores em liberdade por falta de um centro de atendimento socioeducativo. A sociedade está clamando por uma solução e nós temos que ajudar a encontrá-la.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, quando falamos em menores infratores, vem à mente a imagem de crianças que praticaram uma irregularidade. Só que a Justiça tem que ter consciência que eles são bandidos, são jovens que estão matando, que estão queimando ônibus! Então, é preciso tratar essa questão de uma forma diferente.
Lembro-me de quando eu era delegado em ao São Miguel d'Oeste e havia lá tínhamos um menor infrator que praticava roubos, invadia residências armado de faca. Certo dia procurei o juiz e disse-lhe: "Olha, excelência, a partir de hoje, crimes com essa característica de autoria, o meu pessoal não vai mais investigar, porque ou um cidadão ou um policial será vítima desse criminoso". O juiz entendeu e deixou-o recolhido até completar 18 anos.
Então, entendo que o juiz e o promotor de Justiça têm que ter visão social e do que pode representar a liberação de um menor que esteja praticando esse tipo de delito.
Muito obrigado pela oportunidade e parabéns pelo alerta, pela preocupação e pelo seu trabalho.
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
Eu gostaria ainda, sr. presidente e srs. deputados, de fazer um registro: nenhuma comunidade quer que sejam instalados perto de suas residências nem antena de telefonia celular, nem presídio nem penitenciária; nenhuma comunidade quer ficar ao lado de igreja evangélica, porque às vezes o pastor fala muito alto, deputado Kennedy Nunes; nenhuma comunidade quer ficar perto da igreja católica, porque tem muito movimento.
Então, às vezes mesmo as medidas impopulares têm que ser tomadas porque elas vão beneficiar a coletividade. Num estado democrático de direito, é preciso ter determinação e decidir em prol da maioria.
Por isso, gostaria de fazer o registro de que a deputada Ada De Luca assinou, pelo fato de já existir orçamentário e financeiro para a obra do Case na cidade de Criciúma, um Termo de Ajustamento de Conduta, em 2011, que tornava obrigatória a instalação desse equipamento social em Criciúma e em Joinville.
Em relação à cidade de Joinville - e o deputado Kennedy Nunes pode ajudar-me -, no ano passado foi inaugurado o Case, mas em Criciúma não conseguimos ainda colocar sequer um tijolo, apesar de termos os recursos financeiros.
A deputada Ada De Luca trabalhou intensamente, mas a partir deste momento temos que unir forças, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Câmara de Vereadores e o Parlamento catarinense, através, obviamente, da bancada do sul de Santa Catarina, para efetivamente tirarmos do papel essa obra e mudarmos aquela dura realidade.
Não poderia deixar de registrar, neste momento, a pronta ação da secretaria de estado da Segurança Pública, que enviou para Criciúma dois helicópteros que ficaram diuturnamente rondando a cidade, além de homens, equipe especializada, armas, enfim, tudo o que era necessário para coibir a ação dos bandidos.
Mas há uma questão que é crucial: há oito anos tínhamos 265 policiais civis na região da Amrec, hoje temos 235 e uma população muito maior. Então, o efetivo precisa ser recomposto! O sul de Santa Catarina precisa dessa recomposição. Nunca deveríamos ter deixado de figurar entre as principais regiões de Santa Catarina, pela qualidade da gente daquela terra. A BR-101 nos deixou ilhados, fora do circuito do desenvolvimento. Este é o momento e a hora de incluirmos a nossa região no projeto social, econômico e sustentável deste estado.
Muito obrigado e um abraço a todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)