Pronunciamento
LUIZ FERNANDO CARDOSO - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/03/2015
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Sr. presidente, deputado Aldo Schneider, e cumprimentando v.exa. cumprimento os demais deputados, o público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
O que me traz hoje à tribuna é mais um capítulo da novela mexicana que é a pavimentação de 16 km da serra do Faxinal. Novos capítulos dessa novela mexicana acabam de ser editados e estão deixando desanimado um dos maiores entusiastas desse projeto, que é o prefeito Valcir Darós.
Há 40 anos a comunidade luta pela pavimentação da hoje denominada SC-290, que liga município de Praia Grande a Cambará do Sul. Além de estar no meio de dois parques muito importantes, os cânions, há como fator preponderante o turismo local e também deslocamento de pessoas e de veículos de transporte do Rio Grande do Sul para Santa Catarina.
Após muitas idas e vindas, em julho de 2014, o governo do estado de Santa Catarina entregou uma ordem de serviço para a pavimentação daquele trecho. A vencedora da licitação foi a empresa portuguesa Monteadriano Engenharia e Construções, e o custo era de mais de R$ 54 milhões. Pela complexidade da obra, o projeto sofreu algumas alterações, foi contratada uma empresa especializada em gestão ambiental, o que aumentou o custo em mais R$ 8 milhões, perfazendo um total de R$ 62 milhões. O prazo para a conclusão dessa obra era de 28 meses.
Por entraves burocráticos e ambientais, a obra não andou, o que acarretou prejuízo para toda a comunidade. Nos últimos dias houve a expectativa de que o presidente do Ibama havia liberado, deputado Manoel Mota, a obra, mas isso não ocorreu e há um verdadeiro diz-que-diz. O Ibama ora diz que vai liberar a licença ambiental, ora diz que o Deinfra não entregou o inventário. Fica esse jogo de empurra-empurra e os políticos é que pagam o pato.
O deputado Manoel Mota, o deputado José Milton Scheffer e todos os demais deputados do sul estão cansados dessa burocracia ambiental que se instalou em nosso país, que nos deixa de mãos atadas, a mesma burocracia que prejudicou o andamento da duplicação da BR-101, que prejudica os portos e aeroportos, que prejudica efetivamente a sociedade catarinense.
Dessa forma, o prefeito Valcir Darós, de Praia Grande, esteve em nosso gabinete, juntamente com o presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores, todos indignados e insatisfeitos. Só o prefeito foi sete vezes a Brasília, 12 vezes ao Deinfra e não nada, porque a obra efetivamente não anda.
Ontem tomei conhecimento de que tramita nesta Casa projeto de iniciativa do deputado Narcizo Parisotto que proíbe o poder público de inaugurar obras incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. Diante disso, sugiro que façamos uma emenda ao referido projeto de lei, a fim de que as ordens de serviço somente sejam entregues após a superação dos entraves burocráticos e ambientais.
A obra de pavimentação da serra do Faxinal conta com recursos de um financiamento junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento -desde 2014. Agora, o que não pode é entregar uma ordem de serviço a uma empresa portuguesa sem que todos os entraves ambientais tenham sido resolvidos.
Por isso estamos aqui marcando presença e dizendo o seguinte: façam o que deve ser feito; digam o que deve ser dito, mas, por favor, tirem essa obra do papel!
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Concedo um aparte ao deputado Rodrigo Minotto.
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - Deputado Luiz Fernando Vampiro, tive a oportunidade e a infelicidade de, na semana passada, fazer um pronunciamento manifestando-me acerca de uma informação que recebi de autoridade do ministério do Meio Ambiente, dizendo que a referida licença seria dada na sexta-feira próxima passada. De boa fé divulguei essa informação.
Mas o que me causa estranheza é realmente o tempo que isso está levando e como um órgão estadual pode autorizar o início de uma obra se o trâmite legal e processual não está devidamente completo! Como é que um órgão estadual autoriza a entrega de uma ordem de serviço se não tem a devida licença ambiental para a execução da obra?
Então, este é o momento de aprovarmos o projeto de lei de autoria do deputado Narcizo Parisotto, que com muita sabedoria resolveu acabar com esse tipo de vexame a que vem sendo submetida a sociedade do sul de Santa Catarina em razão da pavimentação da serra do Faxinal, que trará benefícios importantes àquela região, que por ela espera há mais de 40 anos. Por isso nós, lá no sul, temos que cobrar uma explicação das autoridades competentes.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Srs. deputados, parece-me que falta bom senso a todos aqueles que comandam os mais variados órgãos ambientais do país. Falta razoabilidade às suas decisões ou indecisões. Há que ter consciência de que o ser humano está em primeiro lugar, antes, inclusive, do meio ambiente. É importante, é fundamental que tenhamos uma ação conjunta para que esse impasse termine e que os atos públicos sejam coerentes.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O que me traz hoje à tribuna é mais um capítulo da novela mexicana que é a pavimentação de 16 km da serra do Faxinal. Novos capítulos dessa novela mexicana acabam de ser editados e estão deixando desanimado um dos maiores entusiastas desse projeto, que é o prefeito Valcir Darós.
Há 40 anos a comunidade luta pela pavimentação da hoje denominada SC-290, que liga município de Praia Grande a Cambará do Sul. Além de estar no meio de dois parques muito importantes, os cânions, há como fator preponderante o turismo local e também deslocamento de pessoas e de veículos de transporte do Rio Grande do Sul para Santa Catarina.
Após muitas idas e vindas, em julho de 2014, o governo do estado de Santa Catarina entregou uma ordem de serviço para a pavimentação daquele trecho. A vencedora da licitação foi a empresa portuguesa Monteadriano Engenharia e Construções, e o custo era de mais de R$ 54 milhões. Pela complexidade da obra, o projeto sofreu algumas alterações, foi contratada uma empresa especializada em gestão ambiental, o que aumentou o custo em mais R$ 8 milhões, perfazendo um total de R$ 62 milhões. O prazo para a conclusão dessa obra era de 28 meses.
Por entraves burocráticos e ambientais, a obra não andou, o que acarretou prejuízo para toda a comunidade. Nos últimos dias houve a expectativa de que o presidente do Ibama havia liberado, deputado Manoel Mota, a obra, mas isso não ocorreu e há um verdadeiro diz-que-diz. O Ibama ora diz que vai liberar a licença ambiental, ora diz que o Deinfra não entregou o inventário. Fica esse jogo de empurra-empurra e os políticos é que pagam o pato.
O deputado Manoel Mota, o deputado José Milton Scheffer e todos os demais deputados do sul estão cansados dessa burocracia ambiental que se instalou em nosso país, que nos deixa de mãos atadas, a mesma burocracia que prejudicou o andamento da duplicação da BR-101, que prejudica os portos e aeroportos, que prejudica efetivamente a sociedade catarinense.
Dessa forma, o prefeito Valcir Darós, de Praia Grande, esteve em nosso gabinete, juntamente com o presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores, todos indignados e insatisfeitos. Só o prefeito foi sete vezes a Brasília, 12 vezes ao Deinfra e não nada, porque a obra efetivamente não anda.
Ontem tomei conhecimento de que tramita nesta Casa projeto de iniciativa do deputado Narcizo Parisotto que proíbe o poder público de inaugurar obras incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. Diante disso, sugiro que façamos uma emenda ao referido projeto de lei, a fim de que as ordens de serviço somente sejam entregues após a superação dos entraves burocráticos e ambientais.
A obra de pavimentação da serra do Faxinal conta com recursos de um financiamento junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento -desde 2014. Agora, o que não pode é entregar uma ordem de serviço a uma empresa portuguesa sem que todos os entraves ambientais tenham sido resolvidos.
Por isso estamos aqui marcando presença e dizendo o seguinte: façam o que deve ser feito; digam o que deve ser dito, mas, por favor, tirem essa obra do papel!
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Concedo um aparte ao deputado Rodrigo Minotto.
O Sr. Deputado Rodrigo Minotto - Deputado Luiz Fernando Vampiro, tive a oportunidade e a infelicidade de, na semana passada, fazer um pronunciamento manifestando-me acerca de uma informação que recebi de autoridade do ministério do Meio Ambiente, dizendo que a referida licença seria dada na sexta-feira próxima passada. De boa fé divulguei essa informação.
Mas o que me causa estranheza é realmente o tempo que isso está levando e como um órgão estadual pode autorizar o início de uma obra se o trâmite legal e processual não está devidamente completo! Como é que um órgão estadual autoriza a entrega de uma ordem de serviço se não tem a devida licença ambiental para a execução da obra?
Então, este é o momento de aprovarmos o projeto de lei de autoria do deputado Narcizo Parisotto, que com muita sabedoria resolveu acabar com esse tipo de vexame a que vem sendo submetida a sociedade do sul de Santa Catarina em razão da pavimentação da serra do Faxinal, que trará benefícios importantes àquela região, que por ela espera há mais de 40 anos. Por isso nós, lá no sul, temos que cobrar uma explicação das autoridades competentes.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO - Srs. deputados, parece-me que falta bom senso a todos aqueles que comandam os mais variados órgãos ambientais do país. Falta razoabilidade às suas decisões ou indecisões. Há que ter consciência de que o ser humano está em primeiro lugar, antes, inclusive, do meio ambiente. É importante, é fundamental que tenhamos uma ação conjunta para que esse impasse termine e que os atos públicos sejam coerentes.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)