Pronunciamento
Luciane Carminatti - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/02/2018
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Lembra que o papel do Parlamento não é de Poder Executivo, o que está previsto na Constituição é fiscalizar, legislar, denunciar e propor projetos.
Comenta sobre a situação da saúde no estado, que muito preocupa os catarinenses, questionando o governo estadual que entrou com a Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a emenda constitucional que aumentou o percentual do orçamento que cabe à saúde de 12% para 15%. O governador alega que a emenda é inconstitucional e justifica também que há um cenário de crise financeira que atinge todos os estados brasileiros, impossibilitando cumprir o que foi proposto pelos deputados.
Finaliza, afirmando que o governo se nega a investir mais recursos na saúde pela incompetência de gestão, o que resulta em milhares de pessoas sem atendimento. Também critica as renuncias fiscais para algumas empresas, com sigilo de informações e dos beneficiados com isenção de impostos. [Taquígrafa: Ana Maria]
Comenta sobre a situação da saúde no estado, que muito preocupa os catarinenses, questionando o governo estadual que entrou com a Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a emenda constitucional que aumentou o percentual do orçamento que cabe à saúde de 12% para 15%. O governador alega que a emenda é inconstitucional e justifica também que há um cenário de crise financeira que atinge todos os estados brasileiros, impossibilitando cumprir o que foi proposto pelos deputados.
Finaliza, afirmando que o governo se nega a investir mais recursos na saúde pela incompetência de gestão, o que resulta em milhares de pessoas sem atendimento. Também critica as renuncias fiscais para algumas empresas, com sigilo de informações e dos beneficiados com isenção de impostos. [Taquígrafa: Ana Maria]