Pronunciamento
Luciane Carminatti - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/09/2017
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Aborda a questão sobre a municipalização do ensino em Santa Catarina, em que o governo estadual adota o termo "Plano de Ofertas Educacionais", e que significa transferir a responsabilidade do ensino do primeiro ao quinto ou até ao nono ano para os municípios.
Questiona o assunto, alertando os prefeitos, secretários de educação, pais e alunos, chamando atenção que estas escolas estão sucateadas, sem manutenção por parte da Secretaria de Educação Estadual, ou seja, não cumpriu com a sua responsabilidade e agora quer que as prefeituras assumam.
Finaliza alegando ser necessário ter cuidados, e observar o que está na Constituição, citando que no art. 211, § 2º, os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil, e no parágrafo 3º, os estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Menciona que se esta mudança for efetuada, vai precarizar mais ainda o ensino catarinense, e que educação é questão séria. [Taquígrafa: Ana Maria]
Questiona o assunto, alertando os prefeitos, secretários de educação, pais e alunos, chamando atenção que estas escolas estão sucateadas, sem manutenção por parte da Secretaria de Educação Estadual, ou seja, não cumpriu com a sua responsabilidade e agora quer que as prefeituras assumam.
Finaliza alegando ser necessário ter cuidados, e observar o que está na Constituição, citando que no art. 211, § 2º, os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil, e no parágrafo 3º, os estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. Menciona que se esta mudança for efetuada, vai precarizar mais ainda o ensino catarinense, e que educação é questão séria. [Taquígrafa: Ana Maria]