Pronunciamento
Luciane Carminatti - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/04/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar o sr. presidente, os demais deputados aqui presentes, as sras. deputadas, o público que assiste à TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Quero dizer à deputada Ana Paula Lima que o programa Segurança Máxima, de Chapecó, não é tudo aquilo que parece, infelizmente. Só para se ter uma ideia, nos últimos anos em Chapecó houve a perda de praticamente 300 policiais, e o governo anuncia a contratação de apenas 100 policiais. Então, parece-nos que o governo ainda deve muito à cidade de Chapecó e a todas as regiões deste Estado.
Então, queremos muito que a segurança pública seja uma prioridade do governo. E, segundo a Constituição Estadual e Federal, é responsabilidade do governo do estado atender a essa demanda. Mas quero deixar registrado aqui que, às vezes, os gestores públicos fazem muita propaganda, mas quando você enxuga e torce vê que sobra pouca novidade.
Eu quero torcer muito para que de fato em Chapecó possamos ter segurança máxima de verdade. Mas eu também quero lembrar que há uns cinco anos foi colocado na entrada da cidade um outdoor dizendo: "Em Chapecó, bandido não se cria", da campanha Tolerância Zero. E está aí o resultado dessa propaganda enganosa, que muitas vezes os gestores fazem como objetivo único e exclusivo de mostrar uma situação de segurança que na verdade não se configura.
Eu torço para que a segurança seja restabelecida, mas tenho que fazer o registro de que o estado de Santa Catarina deve muito à nossa região e vamos cobrar por isso.
Quero fazer uma menção rápida com relação ao estudante que comeu vidro no pudim. Vejam bem a que ponto nós chegamos. Isso é resultado de um programa de terceirização da merenda escolar, que foi um grande negócio para o estado de Santa Catarina, mas a cada dia temos notícia sobre o que significa essa terceirização da merenda. Eu comecei a visitar escolas públicas estaduais e deparei com cozinhas lamentáveis. Tenho vergonha de dizer que essas são as cozinhas que oferecem alimentação para os alunos de Santa Catarina.
Inclusive quero amanhã trazer as fotos para que todos possam ver as condições desumanas em que a alimentação está sendo gerenciada. E o retrato desse caso de São Francisco do Sul é mais uma situação desse episódio lamentável da merenda terceirizada neste estado.
Falo isso, sem considerar que essa merenda tira a renda de milhares de agricultores familiares de Santa Catarina que poderiam vender os seus produtos de forma regional e ter uma agregação de valor a sua propriedade. Estou falando aqui só do episódio que aconteceu com esse aluno e das condições das cozinhas das escolas que oferecem os alimentos que são noticiados como muito higienizados.
Então me pergunto muito até que ponto isso de fato é pertinente. Estou protocolando no dia de hoje um documento solicitando à secretaria da Educação que nos forneça a cópia do processo administrativo que imagino que a Secretaria tenha instaurado em razão desse fato acontecido em São Francisco do Sul.
Nos minutos que restam, quero manifestar-me sobre a visita, ontem, com o presidente do Fórum Parlamentar de Combate às Drogas, deputado Ismael dos Santos, e também com o deputado Maurício Eskudlark, à secretaria Nacional de Políticas sobre drogas. E acredito que os demais membros do Fórum vão também fazer uma manifestação a esse respeito.
Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos que foi uma audiência extremamente significativa e ao mesmo tempo ficamos felizes no sentido de perceber que o governo federal tem uma política pública que pensa a questão das drogas no conjunto do governo, a partir da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, mas que também tem ações na Saúde, na Educação, nas outras esferas de governo. Passa a ser uma política de estado, portanto. Por isso há uma diretriz de governo e também editais públicos para que os estados, os municípios e as organizações não governamentais possam também de forma democrática, transparente, disputar esses recursos.
Então a primeira menção que quero fazer é no sentido de reconhecer que o governo federal tem uma política de estado e está pensando essa problemática toda. E uma feliz surpresa que tive foi saber da capacidade, da competência da secretária. É uma profissional, técnica, muito instruída, capaz, que domina a questão das drogas.
Então, eu queria fazer, primeiramente, esse reconhecimento.
A segunda questão que eu gostaria de trazer aqui é a preocupação que nós, deputados, tivemos, porque dá a impressão de que em Santa Catarina o problema das drogas não é tão grande. Por que eu digo isso? Até voltei de lá pensando: será que é a gente que está dizendo que há tanto problema de droga aqui? Porque sobrou dinheiro dos editais, deputado Neodi Saretta.
Em Santa Catarina, assim como nos demais estados do país, mas eu vou me remeter ao nosso estado, que é o nosso território, sobraram recursos públicos dos editais do governo federal porque muitas prefeituras ou a maioria delas, a maioria das organizações não governamentais e o governo do estado simplesmente não disputaram esses recursos! Eles não apresentaram projetos! E esses recursos eram para leitos hospitalares, para os quais o governo paga para internação de dependentes químicos R$ 800,00 per capita. Foram abertas vagas para 2.500, sendo inscritos 250 no país. É lamentável!
Então, quero, primeiramente, identificar isso. Temos que chamar à responsabilidade as autoridades! Os principais municípios deste estado como Lages, Blumenau, Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Itajaí têm que disputar esses recursos! E para isso os gestores públicos têm que ter coordenadorias que cuidem tanto da captação de recursos quanto desse problema que hoje é da modernidade, que está cada dia crescendo mais.
Não dá para acreditar que está sobrando recurso do governo federal porque não há disputa, inscrição nos programas e nos editais! Isso é lamentável.
Na outra ponta também quero dizer que é lamentável que o governo estadual, na reforma administrativa, não tenha feito essa previsão. Qual será a coordenadoria que irá cuidar dessa questão dos editais, da captação de recursos em todos os ministérios? Porque há muito recurso da União a ser disputado, e disputado com critério transparente. Não é ir lá bater na porta e dizer para o ministro que se quer dinheiro para o estado. Não, há editais públicos impessoais.
Por último, quero dizer que de toda essa identificação que nós fizemos o que é muito positivo também, além da postura da secretaria, é o fato de as nossas universidades estarem se capacitando, como a Univille, a UnoChapecó, a Unoesc, a UFSC e a nossa mais nova universidade, a Universidade Federal da Fronteira Sul, que conseguiram vários projetos de recursos para trabalhar a questão das drogas.
Eu destacaria a capacitação para quem trabalha com os usuários, a pactuação com os governos, a capacitação aos profissionais da saúde, da assistência social dos diferentes conselhos que tratam do tema, a capacitação às comunidades terapêuticas e também um programa de prevenção que procura, de igual forma, resgatar essas experiências da sociedade.
Assim sendo, eu gostaria de deixar o registro da positiva política do governo federal e da demanda que cabe ao governo estadual e aos prefeitos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Quero dizer à deputada Ana Paula Lima que o programa Segurança Máxima, de Chapecó, não é tudo aquilo que parece, infelizmente. Só para se ter uma ideia, nos últimos anos em Chapecó houve a perda de praticamente 300 policiais, e o governo anuncia a contratação de apenas 100 policiais. Então, parece-nos que o governo ainda deve muito à cidade de Chapecó e a todas as regiões deste Estado.
Então, queremos muito que a segurança pública seja uma prioridade do governo. E, segundo a Constituição Estadual e Federal, é responsabilidade do governo do estado atender a essa demanda. Mas quero deixar registrado aqui que, às vezes, os gestores públicos fazem muita propaganda, mas quando você enxuga e torce vê que sobra pouca novidade.
Eu quero torcer muito para que de fato em Chapecó possamos ter segurança máxima de verdade. Mas eu também quero lembrar que há uns cinco anos foi colocado na entrada da cidade um outdoor dizendo: "Em Chapecó, bandido não se cria", da campanha Tolerância Zero. E está aí o resultado dessa propaganda enganosa, que muitas vezes os gestores fazem como objetivo único e exclusivo de mostrar uma situação de segurança que na verdade não se configura.
Eu torço para que a segurança seja restabelecida, mas tenho que fazer o registro de que o estado de Santa Catarina deve muito à nossa região e vamos cobrar por isso.
Quero fazer uma menção rápida com relação ao estudante que comeu vidro no pudim. Vejam bem a que ponto nós chegamos. Isso é resultado de um programa de terceirização da merenda escolar, que foi um grande negócio para o estado de Santa Catarina, mas a cada dia temos notícia sobre o que significa essa terceirização da merenda. Eu comecei a visitar escolas públicas estaduais e deparei com cozinhas lamentáveis. Tenho vergonha de dizer que essas são as cozinhas que oferecem alimentação para os alunos de Santa Catarina.
Inclusive quero amanhã trazer as fotos para que todos possam ver as condições desumanas em que a alimentação está sendo gerenciada. E o retrato desse caso de São Francisco do Sul é mais uma situação desse episódio lamentável da merenda terceirizada neste estado.
Falo isso, sem considerar que essa merenda tira a renda de milhares de agricultores familiares de Santa Catarina que poderiam vender os seus produtos de forma regional e ter uma agregação de valor a sua propriedade. Estou falando aqui só do episódio que aconteceu com esse aluno e das condições das cozinhas das escolas que oferecem os alimentos que são noticiados como muito higienizados.
Então me pergunto muito até que ponto isso de fato é pertinente. Estou protocolando no dia de hoje um documento solicitando à secretaria da Educação que nos forneça a cópia do processo administrativo que imagino que a Secretaria tenha instaurado em razão desse fato acontecido em São Francisco do Sul.
Nos minutos que restam, quero manifestar-me sobre a visita, ontem, com o presidente do Fórum Parlamentar de Combate às Drogas, deputado Ismael dos Santos, e também com o deputado Maurício Eskudlark, à secretaria Nacional de Políticas sobre drogas. E acredito que os demais membros do Fórum vão também fazer uma manifestação a esse respeito.
Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos que foi uma audiência extremamente significativa e ao mesmo tempo ficamos felizes no sentido de perceber que o governo federal tem uma política pública que pensa a questão das drogas no conjunto do governo, a partir da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, mas que também tem ações na Saúde, na Educação, nas outras esferas de governo. Passa a ser uma política de estado, portanto. Por isso há uma diretriz de governo e também editais públicos para que os estados, os municípios e as organizações não governamentais possam também de forma democrática, transparente, disputar esses recursos.
Então a primeira menção que quero fazer é no sentido de reconhecer que o governo federal tem uma política de estado e está pensando essa problemática toda. E uma feliz surpresa que tive foi saber da capacidade, da competência da secretária. É uma profissional, técnica, muito instruída, capaz, que domina a questão das drogas.
Então, eu queria fazer, primeiramente, esse reconhecimento.
A segunda questão que eu gostaria de trazer aqui é a preocupação que nós, deputados, tivemos, porque dá a impressão de que em Santa Catarina o problema das drogas não é tão grande. Por que eu digo isso? Até voltei de lá pensando: será que é a gente que está dizendo que há tanto problema de droga aqui? Porque sobrou dinheiro dos editais, deputado Neodi Saretta.
Em Santa Catarina, assim como nos demais estados do país, mas eu vou me remeter ao nosso estado, que é o nosso território, sobraram recursos públicos dos editais do governo federal porque muitas prefeituras ou a maioria delas, a maioria das organizações não governamentais e o governo do estado simplesmente não disputaram esses recursos! Eles não apresentaram projetos! E esses recursos eram para leitos hospitalares, para os quais o governo paga para internação de dependentes químicos R$ 800,00 per capita. Foram abertas vagas para 2.500, sendo inscritos 250 no país. É lamentável!
Então, quero, primeiramente, identificar isso. Temos que chamar à responsabilidade as autoridades! Os principais municípios deste estado como Lages, Blumenau, Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Itajaí têm que disputar esses recursos! E para isso os gestores públicos têm que ter coordenadorias que cuidem tanto da captação de recursos quanto desse problema que hoje é da modernidade, que está cada dia crescendo mais.
Não dá para acreditar que está sobrando recurso do governo federal porque não há disputa, inscrição nos programas e nos editais! Isso é lamentável.
Na outra ponta também quero dizer que é lamentável que o governo estadual, na reforma administrativa, não tenha feito essa previsão. Qual será a coordenadoria que irá cuidar dessa questão dos editais, da captação de recursos em todos os ministérios? Porque há muito recurso da União a ser disputado, e disputado com critério transparente. Não é ir lá bater na porta e dizer para o ministro que se quer dinheiro para o estado. Não, há editais públicos impessoais.
Por último, quero dizer que de toda essa identificação que nós fizemos o que é muito positivo também, além da postura da secretaria, é o fato de as nossas universidades estarem se capacitando, como a Univille, a UnoChapecó, a Unoesc, a UFSC e a nossa mais nova universidade, a Universidade Federal da Fronteira Sul, que conseguiram vários projetos de recursos para trabalhar a questão das drogas.
Eu destacaria a capacitação para quem trabalha com os usuários, a pactuação com os governos, a capacitação aos profissionais da saúde, da assistência social dos diferentes conselhos que tratam do tema, a capacitação às comunidades terapêuticas e também um programa de prevenção que procura, de igual forma, resgatar essas experiências da sociedade.
Assim sendo, eu gostaria de deixar o registro da positiva política do governo federal e da demanda que cabe ao governo estadual e aos prefeitos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)