Pronunciamento
Luciane Carminatti - 072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/08/2017
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Faz menção a um tema relevante que é o acesso de estudantes à universidade, e enobrece os governos de Lula e de Dilma Rousseff, presidentes que conseguiram colocar os jovens da escola pública a frequentar um curso superior.
Destaca que o estado de Santa Catarina colocou em prática a Lei do Art. 170, da Constituição Estadual, garantindo 5% de seu orçamento a bolsas de estudo e pesquisas às universidades comunitárias com percentual de 90% e 10% aos estabelecimentos particulares. Entretanto, lamenta que o governo estadual desde 2011 a 2016 não cumpre a referida lei, representando o montante de R$ 1 bilhão, porém foi repassado 1/3 que equivale o valor de R$ 743,03 milhões, prejudicando os estudantes do Sistema CAF e das universidades particulares, segundo dados do Tribunal de Contas do estado.
Para finalizar, ratifica que todo estudante tem direito à bolsa de estudos e que o Parlamento precisa encabeçar essa luta, garantindo a aplicação de 5%, constante na lei.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza a deputada pela intervenção no assunto, afirmando também a necessidade da participação ativa dos deputados e pressão ao governo para quitar o referido débito. [Taquígrafa: Elzamar]
Destaca que o estado de Santa Catarina colocou em prática a Lei do Art. 170, da Constituição Estadual, garantindo 5% de seu orçamento a bolsas de estudo e pesquisas às universidades comunitárias com percentual de 90% e 10% aos estabelecimentos particulares. Entretanto, lamenta que o governo estadual desde 2011 a 2016 não cumpre a referida lei, representando o montante de R$ 1 bilhão, porém foi repassado 1/3 que equivale o valor de R$ 743,03 milhões, prejudicando os estudantes do Sistema CAF e das universidades particulares, segundo dados do Tribunal de Contas do estado.
Para finalizar, ratifica que todo estudante tem direito à bolsa de estudos e que o Parlamento precisa encabeçar essa luta, garantindo a aplicação de 5%, constante na lei.
Deputado Ismael dos Santos (Aparteante) - Parabeniza a deputada pela intervenção no assunto, afirmando também a necessidade da participação ativa dos deputados e pressão ao governo para quitar o referido débito. [Taquígrafa: Elzamar]