Pronunciamento
Luciane Carminatti - 059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/07/2019
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Cumprimenta os Bombeiros Militares presentes, parabenizando-os pelo belíssimo trabalho de proteção da vida.
Quanto aos pronunciamentos feitos anteriormente, fala que o debate não é tão simples, que não é 90/10, e não é que todo o estrago fica para Itajaí, porque em outras regiões, como no caso dos dejetos de suínos e de aves da produção da agroindústria, também fica para os seus rios e propriedades. Quando há problemas climáticos, são estas regiões que sofrem, o governo não subsidia e igualmente Itajaí não paga. Diz que é um assunto muito complexo quando se discute o problema do ICMS sobre a origem e não sobre a matéria que é exportada. Observa ainda que não está se falando de redução de 90% do ICMS de Itajaí, mas da produção que é feita no município e que é tributada no Porto de Itajaí para exportação. Aponta que, mesmo assim, Itajaí está em primeiro no PIB catarinense, superando inclusive Joinville. Ressalta que esta questão precisa ser discutida com muita calma.
Outrossim, diz que o que estava em questão é se seria decreto ou lei, pois na avaliação do deputado Marcos Vieira já existe uma lei e não precisa ter decreto para isso. Entretanto, cita que não teve oportunidade de fazer a devida avaliação para saber se há alguma diferença.
Ressalta que não é justo que os municípios do interior do estado continuem pagando a conta das consequências, neste modelo de exportação, e não ficando com o imposto arrecadado. Diz que esta é a grande questão que precisa ser discutida com maior seriedade. Também entende que não pode ser uma briga de região, porque atinge todo o estado. Fala que o modelo existente é perverso, concentrador, e joga o imposto todo sobre Itajaí, e os municípios que produzem ficam com o pires na mão.
Traz ainda o tema da Reforma da Previdência, registrando que, às 16h, acontecerá reunião na comissão Especial da Reforma da Previdência, quando será discutido o parecer final da relatoria. Diz que ao seu entendimento, embora o deputado Samuel Moreira seja menos cruel que o próprio governo Bolsonaro, a reforma está muito longe de não provocar um processo de aumento da pobreza nos municípios, pois mantém a proteção aos privilégios, além de poupar o sistema financeiro do aumento da alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido, enquanto o trabalhador que recebe até dois salários mínimos por uma jornada de 40 horas terá que trabalhar mais e pagar mais para ter direito à Previdência.
Em linhas gerais, diz que hoje 70% dos municípios se movem pelos benefícios da Previdência e, com certeza, reduzindo estes benefícios e aumentando a idade e tempo de contribuição, automaticamente é retirada receita dos mesmos. Também alerta a classe média que está preocupada, de que o seu salário de aposentadoria vai diminuir, porque não é mais a média das maiores remunerações, é a média salarial ao longo da vida, além do fato de que ou é pensão por morte ou é aposentadoria, tem que optar por uma ou outra. Continua ainda o aumento da idade para os trabalhadores rurais, professores, e os trabalhadores de uma forma geral. [Taquígrafa: Sara]
Quanto aos pronunciamentos feitos anteriormente, fala que o debate não é tão simples, que não é 90/10, e não é que todo o estrago fica para Itajaí, porque em outras regiões, como no caso dos dejetos de suínos e de aves da produção da agroindústria, também fica para os seus rios e propriedades. Quando há problemas climáticos, são estas regiões que sofrem, o governo não subsidia e igualmente Itajaí não paga. Diz que é um assunto muito complexo quando se discute o problema do ICMS sobre a origem e não sobre a matéria que é exportada. Observa ainda que não está se falando de redução de 90% do ICMS de Itajaí, mas da produção que é feita no município e que é tributada no Porto de Itajaí para exportação. Aponta que, mesmo assim, Itajaí está em primeiro no PIB catarinense, superando inclusive Joinville. Ressalta que esta questão precisa ser discutida com muita calma.
Outrossim, diz que o que estava em questão é se seria decreto ou lei, pois na avaliação do deputado Marcos Vieira já existe uma lei e não precisa ter decreto para isso. Entretanto, cita que não teve oportunidade de fazer a devida avaliação para saber se há alguma diferença.
Ressalta que não é justo que os municípios do interior do estado continuem pagando a conta das consequências, neste modelo de exportação, e não ficando com o imposto arrecadado. Diz que esta é a grande questão que precisa ser discutida com maior seriedade. Também entende que não pode ser uma briga de região, porque atinge todo o estado. Fala que o modelo existente é perverso, concentrador, e joga o imposto todo sobre Itajaí, e os municípios que produzem ficam com o pires na mão.
Traz ainda o tema da Reforma da Previdência, registrando que, às 16h, acontecerá reunião na comissão Especial da Reforma da Previdência, quando será discutido o parecer final da relatoria. Diz que ao seu entendimento, embora o deputado Samuel Moreira seja menos cruel que o próprio governo Bolsonaro, a reforma está muito longe de não provocar um processo de aumento da pobreza nos municípios, pois mantém a proteção aos privilégios, além de poupar o sistema financeiro do aumento da alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido, enquanto o trabalhador que recebe até dois salários mínimos por uma jornada de 40 horas terá que trabalhar mais e pagar mais para ter direito à Previdência.
Em linhas gerais, diz que hoje 70% dos municípios se movem pelos benefícios da Previdência e, com certeza, reduzindo estes benefícios e aumentando a idade e tempo de contribuição, automaticamente é retirada receita dos mesmos. Também alerta a classe média que está preocupada, de que o seu salário de aposentadoria vai diminuir, porque não é mais a média das maiores remunerações, é a média salarial ao longo da vida, além do fato de que ou é pensão por morte ou é aposentadoria, tem que optar por uma ou outra. Continua ainda o aumento da idade para os trabalhadores rurais, professores, e os trabalhadores de uma forma geral. [Taquígrafa: Sara]