Pronunciamento
Luciane Carminatti - 118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/12/2019
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Conta que há cinco meses acreditou na palavra do Governador do Estado, quando ele se comprometeu a enviar para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei fundamental para o financiamento da política cultural, que é a recriação do Fundo Estadual da Cultura.
Relata que o governo, por meio da Casa Civil, prometeu enviar até o recesso do presente ano o referido projeto de lei. Rememora Audiência Pública, em abril deste ano, que definiu, entre os encaminhamentos, a construção de duas ferramentas, o novo Fundo de Cultura e a Lei do Mecenato. Informa que foi estabelecido prazo para o envio do projeto do Fundo de Cultura até o recesso de julho, porém nada aconteceu. Alega que a Lei do Mecenato também não sairá do papel enquanto o governo não regulamentar esta lei, já aprovada pelo Parlamento.
Apela ao governo pela atenção e respeito que merecem a cultura no estado de Santa Catarina, dizendo que ainda há tempo para a aprovação dos referidos projetos. [Taquigrafia: Roberto]
Relata que o governo, por meio da Casa Civil, prometeu enviar até o recesso do presente ano o referido projeto de lei. Rememora Audiência Pública, em abril deste ano, que definiu, entre os encaminhamentos, a construção de duas ferramentas, o novo Fundo de Cultura e a Lei do Mecenato. Informa que foi estabelecido prazo para o envio do projeto do Fundo de Cultura até o recesso de julho, porém nada aconteceu. Alega que a Lei do Mecenato também não sairá do papel enquanto o governo não regulamentar esta lei, já aprovada pelo Parlamento.
Apela ao governo pela atenção e respeito que merecem a cultura no estado de Santa Catarina, dizendo que ainda há tempo para a aprovação dos referidos projetos. [Taquigrafia: Roberto]