Pronunciamento
Luciane Carminatti - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/08/2021
DEPUTADO LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Informa que durante esse mês de conscientização, o Agosto Lilás, vários debates estão ocorrendo em defesa da vida das mulheres, em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha.
Registra que no dia 24 de agosto, em Santa Catarina, a Escola do Legislativo promove uma mesa redonda com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, doutora Salete Sommariva, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e as Parlamentares da Assembleia Legislativa: deputada Ada De Luca, que é procuradora da mulher, bem como as deputadas Paulinha e Dirce. O debate também contará com a coordenadora da Escola do Legislativo Adeliana Dalponte e será transmitido ao vivo pelo youtube da Escola e pelas redes sociais da Alesc.
Comenta que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente Lula em 2006 e só existe por esforços do movimento feminista, o maior protagonista dessa conquista. Acrescenta que a Legislação é muito completa e trouxe a responsabilidade da violência contra a mulher para todas as esferas públicas e também para a sociedade civil.
Destaca que a referida lei garantiu o aumento da pena para o homem que pratica a violência, condições de segurança à mulher para que ela possa denunciar, e também a criação de serviços de denúncia, como o Disk 180. Salienta que a Lei Maria da Penha foi reconhecida como uma das mais eficazes do mundo no combate a violência contra a mulher e considerada pela Organização das Nações Unidas uma das três melhores leis de enfrentamento a violência.
Cita alteração importante que ocorreu por meio de uma atualização recentemente na Lei Maria da Penha, a inclusão no código penal do crime de violência psicológica contra a mulher. Reforça que a própria Maria da Penha continua cobrando avanços como a criação dos centros de referência da mulher, centros de saúde, e a criação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica. Lamenta que Santa Catarina esteja produzindo números impressionantes, registrando 22 assassinatos nos últimos sete meses e 92 tentativas de homicídio. Dados da Segurança Pública apontam que nove mulheres são estupradas diariamente no Estado, número que fica acima da média nacional.
Expõe que, neste ano, liderou a implementação do primeiro Observatório da Violência Contra a Mulher do País, no âmbito de uma Assembleia Legislativa, um instrumento que vai unificar e padronizar todas as informações sobre o tema. Além de orientar as mulheres e pessoas de forma geral a buscar apoio, o observatório vai ajudar nos encaminhamentos em cada município catarinense. Finda, dizendo que a violência contra a mulher é cultural, herdada das nossas raízes patriarcais, e que as mulheres não têm pretensão de ser maiores ou melhores que os homens, apenas querem igualdade. [Taquigrafia: Roberto]
Registra que no dia 24 de agosto, em Santa Catarina, a Escola do Legislativo promove uma mesa redonda com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, doutora Salete Sommariva, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e as Parlamentares da Assembleia Legislativa: deputada Ada De Luca, que é procuradora da mulher, bem como as deputadas Paulinha e Dirce. O debate também contará com a coordenadora da Escola do Legislativo Adeliana Dalponte e será transmitido ao vivo pelo youtube da Escola e pelas redes sociais da Alesc.
Comenta que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente Lula em 2006 e só existe por esforços do movimento feminista, o maior protagonista dessa conquista. Acrescenta que a Legislação é muito completa e trouxe a responsabilidade da violência contra a mulher para todas as esferas públicas e também para a sociedade civil.
Destaca que a referida lei garantiu o aumento da pena para o homem que pratica a violência, condições de segurança à mulher para que ela possa denunciar, e também a criação de serviços de denúncia, como o Disk 180. Salienta que a Lei Maria da Penha foi reconhecida como uma das mais eficazes do mundo no combate a violência contra a mulher e considerada pela Organização das Nações Unidas uma das três melhores leis de enfrentamento a violência.
Cita alteração importante que ocorreu por meio de uma atualização recentemente na Lei Maria da Penha, a inclusão no código penal do crime de violência psicológica contra a mulher. Reforça que a própria Maria da Penha continua cobrando avanços como a criação dos centros de referência da mulher, centros de saúde, e a criação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica. Lamenta que Santa Catarina esteja produzindo números impressionantes, registrando 22 assassinatos nos últimos sete meses e 92 tentativas de homicídio. Dados da Segurança Pública apontam que nove mulheres são estupradas diariamente no Estado, número que fica acima da média nacional.
Expõe que, neste ano, liderou a implementação do primeiro Observatório da Violência Contra a Mulher do País, no âmbito de uma Assembleia Legislativa, um instrumento que vai unificar e padronizar todas as informações sobre o tema. Além de orientar as mulheres e pessoas de forma geral a buscar apoio, o observatório vai ajudar nos encaminhamentos em cada município catarinense. Finda, dizendo que a violência contra a mulher é cultural, herdada das nossas raízes patriarcais, e que as mulheres não têm pretensão de ser maiores ou melhores que os homens, apenas querem igualdade. [Taquigrafia: Roberto]