Pronunciamento
Luciane Carminatti - 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 04/04/2018
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Menciona o Dia Mundial do Autismo, 2 de abril, ao citar o 3º Congresso Catarinense sobre Autismo, que ocorre na Alesc.
Aborda a Lei n. 17.143/2017, Lei do Segundo Professor, quando foi protocolado na Casa o PL n. 207/2013, a fim de regulamentar a presença de um segundo professor nas salas de aula com alunos com deficiência nas escolas de educação básica da rede estadual de ensino, objetivando adequada aprendizagem aos diferentes perfis da educação especial. O referido projeto tramitou nas devidas comissões, ocorreram reuniões e audiências com técnicos especializados da secretaria de Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial, e após foi aprovado por unanimidade no Plenário da Casa em 15 de dezembro de 2016. Todavia, em 17 de janeiro de 2017, o governo estadual vetou integralmente a mencionada lei, e em 4 de maio de 2017 foi derrubado dando garantia à lei aprovada no Parlamento.
Enfatiza que a referida lei representa mais do que uma conquista, o direito de educação inclusiva nas escolas públicas catarinenses, externando as manifestações de apoio, carinho e respeito nos eventos relacionados à educação em todas as regiões. Entretanto, algo inesperado aconteceu na data 4 de outubro o governo catarinense move uma Adin e o STF suspende a citada lei, causando entristecimento a educadores, pais, alunos, comunidade escolar. Ao mesmo tempo, lembra que em relação à aposentadoria dos ex-governadores de Santa Catarina o STF é letárgico e não demonstra a mesma celeridade com que tratou a aludida lei. [Taquígrafa: Sílvia]
Aborda a Lei n. 17.143/2017, Lei do Segundo Professor, quando foi protocolado na Casa o PL n. 207/2013, a fim de regulamentar a presença de um segundo professor nas salas de aula com alunos com deficiência nas escolas de educação básica da rede estadual de ensino, objetivando adequada aprendizagem aos diferentes perfis da educação especial. O referido projeto tramitou nas devidas comissões, ocorreram reuniões e audiências com técnicos especializados da secretaria de Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial, e após foi aprovado por unanimidade no Plenário da Casa em 15 de dezembro de 2016. Todavia, em 17 de janeiro de 2017, o governo estadual vetou integralmente a mencionada lei, e em 4 de maio de 2017 foi derrubado dando garantia à lei aprovada no Parlamento.
Enfatiza que a referida lei representa mais do que uma conquista, o direito de educação inclusiva nas escolas públicas catarinenses, externando as manifestações de apoio, carinho e respeito nos eventos relacionados à educação em todas as regiões. Entretanto, algo inesperado aconteceu na data 4 de outubro o governo catarinense move uma Adin e o STF suspende a citada lei, causando entristecimento a educadores, pais, alunos, comunidade escolar. Ao mesmo tempo, lembra que em relação à aposentadoria dos ex-governadores de Santa Catarina o STF é letárgico e não demonstra a mesma celeridade com que tratou a aludida lei. [Taquígrafa: Sílvia]