Pronunciamento
Luciane Carminatti - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/02/2019
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Demonstra sua preocupação com a Reforma da Previdência, uma inquietação que é de todos os brasileiros.
Traz elementos que demonstram que o slogan do governo, de que agora "todos vão pagar", não é verdadeiro, e acredita que esta reforma vai empobrecer aqueles que dela mais necessitam, praticamente acabando com a Previdência Pública no país.
Explica que a reforma foi apresentada pelo governo em 20 de fevereiro, mas ainda deverá passar pela Câmara e pelo Senado. Evidencia no seu discurso os pontos mais polêmicos desta reforma, como a idade mínima, que atualmente não existe, mas passa a existir, sendo 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, tanto no setor privado como no setor público.
Também acaba a aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, passando para 40 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos, e com 60% do valor do benefício que sobe 2% a cada ano somado de contribuição, ou seja, o aposentado só vai ter 100% do benefício se contribuir com o INSS por 40 anos.
Quanto aos professores, atualmente os professores podem se aposentar aos 55 anos, com 30 anos de contribuição e as professoras com 50 anos, desde que tenham 25 anos em sala de aula. Ressalta que com a reforma só poderão se aposentar, homem e mulher, desde que tenham 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Demonstra perplexidade com a situação dos professores desta idade e os alunos, no caso de crianças muito pequenas que demandam maior energia, tendo que interagir em uma creche.
Na aposentadoria rural, atualmente a idade mínima é 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, direito que foi conquistado na Constituição de 88, com no mínimo 15 anos de contribuição. Agora, entretanto, homens e mulheres estão equiparados, na suposta tese de igualdade, não considerando a dupla jornada de trabalho feminina. Lamenta pelas agricultoras, mulheres sofridas que serão penalizadas com mais cinco anos na idade e na contribuição antes de conseguirem a sua aposentadoria.
Ainda, no benefício de prestação continuada, pela proposta, com 60 anos, quando se aposentarem, os idosos receberão R$ 400, e só terão o salário integral aos 70 anos. Duvida que, recebendo este valor, muitos possam sobreviver até lá.
Na limitação de benefícios, entra a pensão por morte, que passará a ser a metade do que o titular recebia, mais 10% por dependente. Indaga quantas pessoas de 60 anos ainda tem dependentes, e aqui, mais uma vez, o governo penaliza duramente o povo brasileiro.
Na questão do regime de capitalização, diz que é uma vergonha, porque é somente a contribuição do cidadão sem a participação do estado e do patronato.
Quanto ao debate da reforma da previdência, alerta que ela não é melhor para todo mundo, como está sendo propagado, o povo mais necessitado é que novamente está sendo prejudicado. [Taquígrafa: Sara]
Traz elementos que demonstram que o slogan do governo, de que agora "todos vão pagar", não é verdadeiro, e acredita que esta reforma vai empobrecer aqueles que dela mais necessitam, praticamente acabando com a Previdência Pública no país.
Explica que a reforma foi apresentada pelo governo em 20 de fevereiro, mas ainda deverá passar pela Câmara e pelo Senado. Evidencia no seu discurso os pontos mais polêmicos desta reforma, como a idade mínima, que atualmente não existe, mas passa a existir, sendo 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, tanto no setor privado como no setor público.
Também acaba a aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, passando para 40 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos, e com 60% do valor do benefício que sobe 2% a cada ano somado de contribuição, ou seja, o aposentado só vai ter 100% do benefício se contribuir com o INSS por 40 anos.
Quanto aos professores, atualmente os professores podem se aposentar aos 55 anos, com 30 anos de contribuição e as professoras com 50 anos, desde que tenham 25 anos em sala de aula. Ressalta que com a reforma só poderão se aposentar, homem e mulher, desde que tenham 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Demonstra perplexidade com a situação dos professores desta idade e os alunos, no caso de crianças muito pequenas que demandam maior energia, tendo que interagir em uma creche.
Na aposentadoria rural, atualmente a idade mínima é 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, direito que foi conquistado na Constituição de 88, com no mínimo 15 anos de contribuição. Agora, entretanto, homens e mulheres estão equiparados, na suposta tese de igualdade, não considerando a dupla jornada de trabalho feminina. Lamenta pelas agricultoras, mulheres sofridas que serão penalizadas com mais cinco anos na idade e na contribuição antes de conseguirem a sua aposentadoria.
Ainda, no benefício de prestação continuada, pela proposta, com 60 anos, quando se aposentarem, os idosos receberão R$ 400, e só terão o salário integral aos 70 anos. Duvida que, recebendo este valor, muitos possam sobreviver até lá.
Na limitação de benefícios, entra a pensão por morte, que passará a ser a metade do que o titular recebia, mais 10% por dependente. Indaga quantas pessoas de 60 anos ainda tem dependentes, e aqui, mais uma vez, o governo penaliza duramente o povo brasileiro.
Na questão do regime de capitalização, diz que é uma vergonha, porque é somente a contribuição do cidadão sem a participação do estado e do patronato.
Quanto ao debate da reforma da previdência, alerta que ela não é melhor para todo mundo, como está sendo propagado, o povo mais necessitado é que novamente está sendo prejudicado. [Taquígrafa: Sara]