Pronunciamento
Luciane Carminatti - 010ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/02/2019
DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Informa que tem acompanhado pela imprensa os dados divulgados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, sobre estudo realizado com relação à ocorrência de emancipação de vários municípios. Critica o estudo realizado pelo Tribunal de Contas, porque o mesmo sugere a reversão dos municípios que têm menos de cinco mil habitantes. Comenta que é complexo o relatório, e que os já emancipados não querem voltar aos municípios-mãe, porque antes de se emanciparem se sentiam abandonados. Apresenta alguns tópicos dos dados divulgados citando: praticamente estas cidades não têm receita própria; as emancipações aconteceram com mais ênfase na década de 50, 60 e 90, e ainda não existe consenso sobre o tamanho ideal de cada cidade; Santa Catarina é o décimo primeiro estado em população, porém sexto em quantidade de municípios. Diz que não acredita que a saída para muitos é ocorrer novamente à fusão, é necessário levantar mais recursos, discutir um custo per capita que de fato seja adequado à garantia de serviços, e maior capacidade de arrecadação fiscal. Analisa que vai haver com a fusão perda da identidade cultural construída, e também a dificuldade de acesso a serviços públicos concentrados nos grandes centros.
Encerra, destacando ser importante discutir as exigências tributárias para cidades menores e ampliar os recursos do governo estadual no desenvolvimento regional, ter mais consórcios para que possam dar conta dos serviços de alta e média complexidade, para que as cidades menores tenham efetividade e funcionem. [Taquígrafa: Ana Maria]
Encerra, destacando ser importante discutir as exigências tributárias para cidades menores e ampliar os recursos do governo estadual no desenvolvimento regional, ter mais consórcios para que possam dar conta dos serviços de alta e média complexidade, para que as cidades menores tenham efetividade e funcionem. [Taquígrafa: Ana Maria]