Pronunciamento
Luciane Carminatti - 011ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/03/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - Quero cumprimentar os nobres colegas presentes e, especialmente, os companheiros trabalhadores das centrais sindicais que aqui estão, no dia de hoje, para acompanhar a votação que, acreditamos, será favorável às suas pretensões.
Acompanhamos, tanto na comissão de Finanças e Tributação quanto nas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público, a tramitação do projeto e sua aprovação. Tendo em vista todo o processo bonito que envolveu o governo estadual, mas principalmente os trabalhadores e empresários, que sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum, agora cabe a esta Casa respeitar esse processo e referendar esse avanço.
Eu não poderia deixar de mencionar quem de fato trabalhou no sentido de que a criação do piso mínimo regional se consolidasse. E cito o deputado Dirceu Dresch, da bancada do Partido dos Trabalhadores, que foi quem, num primeiro momento, acolheu a demanda da sociedade. Quero citar também a participação do hoje deputado federal Pedro Uczai, do ex-deputado Décio Góes e dos colegas Jailson Lima, Padre Pedro Baldissera e Ana Paula Lima.
Quero dizer aos trabalhadores das centrais sindicais que na comissão de Finanças e Tributação, da qual faço parte, já me manifestei a favor do projeto. Mas, no dia de hoje, pelo fato de o Movimento de Mulheres Camponesas estar pautando a necessidade de dialogar com o governo do estado, estarei ausente do plenário no horário da Ordem do Dia, 16h, porque o governador nos chamou para acompanhar a audiência. Mas tenho certeza de que vocês compreendem, pois sabem da nossa posição, que é bem transparente, na defesa de um piso regional. E queremos acreditar que chegaremos ao momento no qual o piso regional será um salário mínimo decente, de acordo com o que um trabalhador e uma família precisa para conseguir se manter com qualidade de vida.
Quero aproveitar exatamente esse debate do salário mínimo regional para, como educadora, fazer menção a algo que é histórico no magistério, resultado de uma luta de décadas. Inclusive na semana que passou a nossa presidente da República anunciou os novos valores do piso nacional do magistério.
Em 2009 essa lei foi sancionada num valor de R$ 950,00 para o cargo de professor com licenciatura, 40 horas, com ensino médio e um tempo de 33% para estudo e planejamento dentro dessa carga horária. Então, a partir de 2009 o governo federal estabeleceu um piso nacional para a categoria do magistério. E agora, na semana que passou, a nossa presidente anunciou o valor de R$ 1.187,97.
Quero aqui reforçar a importância da categoria do magistério, a exemplo do que vocês conquistaram, como os demais trabalhadores, deputada Ana Paula Lima, de também o magistério estadual conseguir ter direito dignamente a esse piso nacional. Infelizmente, em Santa Catarina nenhum governo até agora - e espero que este o faça - valorizou os professores, mas esperamos que este implemente o piso nacional do magistério, acatando o valor de R$ 1.187,97.
É importante dizer que nós não estamos tratando, deputados e deputadas, do teto, estamos tratando do piso, porque nenhum professor consegue sobreviver com esse salário. Então, estamos fazendo essa análise, aproveitando exatamente este momento no qual se discute a importância das categorias profissionais terem direito a um piso estabelecido nacionalmente para contribuir como uma carreira nacional. Então, faço aqui menção ao Projeto de Lei n. 11.738, que vigorou a partir de 2008.
Quero fazer menção também à importância de um projeto de lei de nossa autoria, que foi protocolado sob o n. 0050. Esse projeto dá um novo destino ao Fundo Social. O Fundo Social prevê recursos para entidades sociais, para bolsas de estudo, e há um projeto do deputado Dirceu Dresch, da bancada do Partido dos Trabalhadores, aumentando o percentual às Apaes, passando de 1% para 2%.
O nosso projeto trata exatamente do aumento para os estudantes universitários, passando esse percentual de 0,3% para 0,5% dos recursos que vão para o Fundo Social. Mas quanto isso significa a mais em termos de bolsa de estudo? Significa, nobres ouvintes e a quem está nos acompanhando, muito dinheiro. No ano passado, para termos uma ideia, a projeção desses recursos do Fundo Social, destinados à bolsa de estudo para as universidades comunitárias, tinha uma estimativa de cerca de R$ 10 milhões. Há a previsão, pelos balancetes analisados, de que provavelmente chegará ao valor de R$ 14 milhões o total dos recursos do Fundo Social para as bolsas de estudo. Esse projeto de lei coloca, deputado Reno Caramori, além desses 14 milhões que já estão garantidos constitucionalmente, mais um incremento de cerca de R$ 6 milhões do Orçamento do estado para bolsas de estudo.
Eu quero aqui, além de fazer a defesa desse projeto, pedir o empenho de cada deputado para a sua aprovação. Tenho certeza de que muitos trabalhadores aqui, pais e mães de família, possuem filhos que sonham em fazer o ensino superior - Medicina, Pedagogia, Fisioterapia, Engenharia, Contabilidade. Mas na hora da matrícula os alunos não conseguem pagar a primeira mensalidade. Então, que estado é esse que não garante direito sequer à educação?
Portanto, esse projeto que nós protocolamos neste momento significa mais recursos para bolsas de estudo aos estudantes universitários das universidades comunitárias, aos alunos carentes dessas universidades no estado inteiro de Santa Catarina. Assim, como deputada, professora e também mãe de uma adolescente, gostaria muito que a sociedade catarinense se empenhasse na sua defesa, pois se trata, com certeza, de um projeto seguro e certo para o futuro dos jovens e adolescentes.
Então, quero pedir o empenho dos deputados para sua aprovação, porque não vai mexer na essência do Fundo Social, do projeto aprovado pelo governo anterior, mas vai dar mais garantias aos alunos das universidades comunitárias, que batem à porta de todos os deputados estudais solicitando bolsas, e nós não temos essa prerrogativa. E também não concordo na concessão do benefício dessa forma, porque a distribuição de bolsa de estudo deve ser feita de forma impessoal. A bolsa deve ir para a instituição e não se deve vincular a isso nenhuma forma de clientelismo político ou de relação partidária.
Então, quero pedir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)
Acompanhamos, tanto na comissão de Finanças e Tributação quanto nas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público, a tramitação do projeto e sua aprovação. Tendo em vista todo o processo bonito que envolveu o governo estadual, mas principalmente os trabalhadores e empresários, que sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum, agora cabe a esta Casa respeitar esse processo e referendar esse avanço.
Eu não poderia deixar de mencionar quem de fato trabalhou no sentido de que a criação do piso mínimo regional se consolidasse. E cito o deputado Dirceu Dresch, da bancada do Partido dos Trabalhadores, que foi quem, num primeiro momento, acolheu a demanda da sociedade. Quero citar também a participação do hoje deputado federal Pedro Uczai, do ex-deputado Décio Góes e dos colegas Jailson Lima, Padre Pedro Baldissera e Ana Paula Lima.
Quero dizer aos trabalhadores das centrais sindicais que na comissão de Finanças e Tributação, da qual faço parte, já me manifestei a favor do projeto. Mas, no dia de hoje, pelo fato de o Movimento de Mulheres Camponesas estar pautando a necessidade de dialogar com o governo do estado, estarei ausente do plenário no horário da Ordem do Dia, 16h, porque o governador nos chamou para acompanhar a audiência. Mas tenho certeza de que vocês compreendem, pois sabem da nossa posição, que é bem transparente, na defesa de um piso regional. E queremos acreditar que chegaremos ao momento no qual o piso regional será um salário mínimo decente, de acordo com o que um trabalhador e uma família precisa para conseguir se manter com qualidade de vida.
Quero aproveitar exatamente esse debate do salário mínimo regional para, como educadora, fazer menção a algo que é histórico no magistério, resultado de uma luta de décadas. Inclusive na semana que passou a nossa presidente da República anunciou os novos valores do piso nacional do magistério.
Em 2009 essa lei foi sancionada num valor de R$ 950,00 para o cargo de professor com licenciatura, 40 horas, com ensino médio e um tempo de 33% para estudo e planejamento dentro dessa carga horária. Então, a partir de 2009 o governo federal estabeleceu um piso nacional para a categoria do magistério. E agora, na semana que passou, a nossa presidente anunciou o valor de R$ 1.187,97.
Quero aqui reforçar a importância da categoria do magistério, a exemplo do que vocês conquistaram, como os demais trabalhadores, deputada Ana Paula Lima, de também o magistério estadual conseguir ter direito dignamente a esse piso nacional. Infelizmente, em Santa Catarina nenhum governo até agora - e espero que este o faça - valorizou os professores, mas esperamos que este implemente o piso nacional do magistério, acatando o valor de R$ 1.187,97.
É importante dizer que nós não estamos tratando, deputados e deputadas, do teto, estamos tratando do piso, porque nenhum professor consegue sobreviver com esse salário. Então, estamos fazendo essa análise, aproveitando exatamente este momento no qual se discute a importância das categorias profissionais terem direito a um piso estabelecido nacionalmente para contribuir como uma carreira nacional. Então, faço aqui menção ao Projeto de Lei n. 11.738, que vigorou a partir de 2008.
Quero fazer menção também à importância de um projeto de lei de nossa autoria, que foi protocolado sob o n. 0050. Esse projeto dá um novo destino ao Fundo Social. O Fundo Social prevê recursos para entidades sociais, para bolsas de estudo, e há um projeto do deputado Dirceu Dresch, da bancada do Partido dos Trabalhadores, aumentando o percentual às Apaes, passando de 1% para 2%.
O nosso projeto trata exatamente do aumento para os estudantes universitários, passando esse percentual de 0,3% para 0,5% dos recursos que vão para o Fundo Social. Mas quanto isso significa a mais em termos de bolsa de estudo? Significa, nobres ouvintes e a quem está nos acompanhando, muito dinheiro. No ano passado, para termos uma ideia, a projeção desses recursos do Fundo Social, destinados à bolsa de estudo para as universidades comunitárias, tinha uma estimativa de cerca de R$ 10 milhões. Há a previsão, pelos balancetes analisados, de que provavelmente chegará ao valor de R$ 14 milhões o total dos recursos do Fundo Social para as bolsas de estudo. Esse projeto de lei coloca, deputado Reno Caramori, além desses 14 milhões que já estão garantidos constitucionalmente, mais um incremento de cerca de R$ 6 milhões do Orçamento do estado para bolsas de estudo.
Eu quero aqui, além de fazer a defesa desse projeto, pedir o empenho de cada deputado para a sua aprovação. Tenho certeza de que muitos trabalhadores aqui, pais e mães de família, possuem filhos que sonham em fazer o ensino superior - Medicina, Pedagogia, Fisioterapia, Engenharia, Contabilidade. Mas na hora da matrícula os alunos não conseguem pagar a primeira mensalidade. Então, que estado é esse que não garante direito sequer à educação?
Portanto, esse projeto que nós protocolamos neste momento significa mais recursos para bolsas de estudo aos estudantes universitários das universidades comunitárias, aos alunos carentes dessas universidades no estado inteiro de Santa Catarina. Assim, como deputada, professora e também mãe de uma adolescente, gostaria muito que a sociedade catarinense se empenhasse na sua defesa, pois se trata, com certeza, de um projeto seguro e certo para o futuro dos jovens e adolescentes.
Então, quero pedir o empenho dos deputados para sua aprovação, porque não vai mexer na essência do Fundo Social, do projeto aprovado pelo governo anterior, mas vai dar mais garantias aos alunos das universidades comunitárias, que batem à porta de todos os deputados estudais solicitando bolsas, e nós não temos essa prerrogativa. E também não concordo na concessão do benefício dessa forma, porque a distribuição de bolsa de estudo deve ser feita de forma impessoal. A bolsa deve ir para a instituição e não se deve vincular a isso nenhuma forma de clientelismo político ou de relação partidária.
Então, quero pedir...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)