Pronunciamento
Kennedy Nunes - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/03/2012
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, catarinenses que estão aqui nos acompanhando.
Eu estava ouvindo a sua fala, deputado Reno Caramori, e gostaria de dizer que Joinville, deputado Sargento Amauri Soares, é a capital catarinense do bombeiro voluntário.
Entrei nesta Casa em 2007 e desde então estou tentando legalizar algumas questões, porque entendo que o serviço do bombeiro não é somente a prevenção, a fiscalização, mas é principalmente ser voluntário, comunitário ou militar, quando no momento da tragédia é chamado para salvar a vida das pessoas.
Eu sempre tive uma preocupação, e o deputado Reno Caramori fala agora com relação ao custo, dizendo que o bombeiro militar é mais caro que o voluntário. É óbvio que sabemos disso, até por conta do valor que o governo do estado e todos os governos investem nessa questão. A minha preocupação, deputado Moacir Sopelsa, é que o governo tem uma forma de passar esse recurso como uma subvenção social, e, na minha concepção, deputada Angela Albino, isso não é subvenção social. Repassar recurso para uma entidade que trabalha no combate ao incêndio, não é subvenção social!
Dei entrada nesta Casa, por conta disso, a um projeto de lei, que ainda deve estar em alguma gaveta, na tentativa de criar um fundo específico com um percentual do Orçamento do estado para repasse per capita para os bombeiros voluntários e comunitários. Por quê? Porque não pode ser dessa forma, ou seja, através de subvenção social.
Num ano como este, deputada Luciane Carminatti, um ano eleitoral, em que é complicado fazer repasses, as corporações ficam apavoradas! E não podemos deixar as corporações, que têm a missão de salvar as pessoas, darem um passo meio perigoso. E quando vêm, o que é que acontece? O governador vai para Joinville, como todos os governadores, e não falo somente agora ou nos anos anteriores, levar os recursos recorrentes da subvenção social, fazendo uma festa danada, como se fosse para lá para dar uma ajuda. Mas essa é uma responsabilidade do estado! O combate ao incêndio, a proteção ao cidadão é responsabilidade do estado, não é subvenção social! Não é um favor o que o governo está fazendo!
Por isso entendo, deputado Reno Caramori, que para não termos essa insegurança jurídica com relação à questão do repasse do dinheiro do estado para as corporações voluntárias deveríamos criar um fundo, a fim de que fosse repassado às entidades.
Em relação à PEC que está aqui - eu conversei com os bombeiros militares, que já me procuraram, como também com os bombeiros voluntários, em Joinville, e entendo, deputado Reno Caramori, v.exa. que já foi, com muito orgulho, prefeito da cidade de Caçador, que a responsabilidade e a definição para ver quem faz a vistoria, no frigir dos ovos, é do prefeito. Quem emite o habite-se é a prefeitura. Aí me disseram: mas o bombeiro vai lá para ver se o extintor está na medida certa, na altura certa. Tudo isso está no projeto que foi aprovado pela prefeitura.
Para se construir alguma coisa, é necessário o projeto hidráulico, o projeto arquitetônico e o projeto de segurança. Está tudo lá. Mas o que está na PEC? A PEC dá a possibilidade de o prefeito também fazer, se quiser, o convênio com o bombeiro voluntário.
O Sr. Deputado Reno Caramori (Intervindo)- Ou bombeiro militar!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O bombeiro militar já está!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Não, não está.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O bombeiro militar já está na nossa Constituição!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Ele tem que ter convênio.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Mas o bombeiro militar já está lá! Quem vai fazer o convênio será a prefeitura!
Srs. deputados, está fazendo uma visita, hoje, a esta Casa o nobre ex-colega e hoje prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, que é um grande parceiro. Ele, naquele município, pode hoje somente fazer convênio com o bombeiro militar. Com a PEC, ele poderá escolher se será com o bombeiro militar ou com o bombeiro voluntário. Em Joinville, há bombeiros voluntários, são 150 anos de bombeiros voluntários, porque a prefeitura não pode fazer convênio com os bombeiros voluntários, para que possam fazer a fiscalização. Por quê? Por causa da legislação. Essa é exatamente a razão da PEC, dar aos prefeitos a possibilidade de poderem fazer esse tipo de convênio.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Kennedy Nunes, concordo com v.exa. com relação à criação de um fundo. A maneira legal que foi encontrada dentro do orçamento do ano foi através de subvenção social, porque as corporações nada mais são do que uma entidade civil, como a ONG, que presta um serviço. Por exemplo, uma ação social, um atendimento pré-hospitalar. Somente no ano de 2011 foram realizados 73.495 atendimentos hospitalares por todas essas corporações filiadas à Abvesc. Portanto, elas atendem a parte social, cuidam de bens e vidas.
Então, foi encontrada uma maneira de repassar esses recursos, que são pequenos, para que o governo participe também na manutenção dos bombeiros voluntários. Eu vou trazer os valores que são repassados para cada corporação, para ver o que é insignificante. Tanto que o estado investe 0,13% nos bombeiros contra 2,79.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Reno Caramori, não estou dizendo que eles não fazem ação social. É claro que acharam essa forma de fazer o repasse pela subvenção social porque é uma saída jurídica dentro do orçamento, mas defendo a criação de um fundo específico, com percentual obrigatório. E quem for o governador terá que fazer o investimento exatamente daquele percentual para atender às corporações voluntárias diante de uma per capita, do número de habitantes que eles cuidam, e daí receberá. É simples a matemática, basta nós e o governo querermos resolver essa questão.
Mas volto a frisar aqui que o que estou vendo é uma batalha muito grande, e vou dizer, de forma muito descomplicada, sem qualquer tipo de pretensão ou paixão, o seguinte: precisamos, nessa discussão, baixar os estandartes e as lanças de vaidades e orgulho por disputas, sejam lá quais forem, porque no fundo a PEC que está nesta Casa não vai mudar em nada a vida do cidadão! Em nada! A PEC que está aqui, aprovada ou não, não muda em nada a vida do cidadão. Não dá um minuto a mais ou de vida para ele. Essa que é a verdade!
Nós estamos aqui com a PEC numa armação que fizeram de guerra não sei para quê! Tanto o militar quanto os outros estão pressionando para, na verdade, disputar espaços e poder, porque no fundo o cidadão, seja de qual município for, dentre os 293, não vai sentir nada de diferença! E precisamos fazer alguma coisa para mudar a vida das pessoas, pois elas precisam ter ciência de que quem está indo lá, seja bombeiro militar ou bombeiro voluntário, vai poder fazer a fiscalização, para que possa morar ou ir a um espaço seguro. Essa que é a verdade!
Gostaria de fazer esse desabafo, a fim de pararmos com essa disputa. Vamos baixar as armas. Não estamos aqui para fazer qualquer tipo de acareação entre um e outro, estamos pensando na comunidade, e da maneira como está sendo tratada a questão, isso não vai beneficiar em nada a vida do cidadão. Vai, sim, fomentar mais ainda a questão da disputa e isso não é bom para o estado e para os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu estava ouvindo a sua fala, deputado Reno Caramori, e gostaria de dizer que Joinville, deputado Sargento Amauri Soares, é a capital catarinense do bombeiro voluntário.
Entrei nesta Casa em 2007 e desde então estou tentando legalizar algumas questões, porque entendo que o serviço do bombeiro não é somente a prevenção, a fiscalização, mas é principalmente ser voluntário, comunitário ou militar, quando no momento da tragédia é chamado para salvar a vida das pessoas.
Eu sempre tive uma preocupação, e o deputado Reno Caramori fala agora com relação ao custo, dizendo que o bombeiro militar é mais caro que o voluntário. É óbvio que sabemos disso, até por conta do valor que o governo do estado e todos os governos investem nessa questão. A minha preocupação, deputado Moacir Sopelsa, é que o governo tem uma forma de passar esse recurso como uma subvenção social, e, na minha concepção, deputada Angela Albino, isso não é subvenção social. Repassar recurso para uma entidade que trabalha no combate ao incêndio, não é subvenção social!
Dei entrada nesta Casa, por conta disso, a um projeto de lei, que ainda deve estar em alguma gaveta, na tentativa de criar um fundo específico com um percentual do Orçamento do estado para repasse per capita para os bombeiros voluntários e comunitários. Por quê? Porque não pode ser dessa forma, ou seja, através de subvenção social.
Num ano como este, deputada Luciane Carminatti, um ano eleitoral, em que é complicado fazer repasses, as corporações ficam apavoradas! E não podemos deixar as corporações, que têm a missão de salvar as pessoas, darem um passo meio perigoso. E quando vêm, o que é que acontece? O governador vai para Joinville, como todos os governadores, e não falo somente agora ou nos anos anteriores, levar os recursos recorrentes da subvenção social, fazendo uma festa danada, como se fosse para lá para dar uma ajuda. Mas essa é uma responsabilidade do estado! O combate ao incêndio, a proteção ao cidadão é responsabilidade do estado, não é subvenção social! Não é um favor o que o governo está fazendo!
Por isso entendo, deputado Reno Caramori, que para não termos essa insegurança jurídica com relação à questão do repasse do dinheiro do estado para as corporações voluntárias deveríamos criar um fundo, a fim de que fosse repassado às entidades.
Em relação à PEC que está aqui - eu conversei com os bombeiros militares, que já me procuraram, como também com os bombeiros voluntários, em Joinville, e entendo, deputado Reno Caramori, v.exa. que já foi, com muito orgulho, prefeito da cidade de Caçador, que a responsabilidade e a definição para ver quem faz a vistoria, no frigir dos ovos, é do prefeito. Quem emite o habite-se é a prefeitura. Aí me disseram: mas o bombeiro vai lá para ver se o extintor está na medida certa, na altura certa. Tudo isso está no projeto que foi aprovado pela prefeitura.
Para se construir alguma coisa, é necessário o projeto hidráulico, o projeto arquitetônico e o projeto de segurança. Está tudo lá. Mas o que está na PEC? A PEC dá a possibilidade de o prefeito também fazer, se quiser, o convênio com o bombeiro voluntário.
O Sr. Deputado Reno Caramori (Intervindo)- Ou bombeiro militar!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O bombeiro militar já está!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Não, não está.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O bombeiro militar já está na nossa Constituição!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Ele tem que ter convênio.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Mas o bombeiro militar já está lá! Quem vai fazer o convênio será a prefeitura!
Srs. deputados, está fazendo uma visita, hoje, a esta Casa o nobre ex-colega e hoje prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, que é um grande parceiro. Ele, naquele município, pode hoje somente fazer convênio com o bombeiro militar. Com a PEC, ele poderá escolher se será com o bombeiro militar ou com o bombeiro voluntário. Em Joinville, há bombeiros voluntários, são 150 anos de bombeiros voluntários, porque a prefeitura não pode fazer convênio com os bombeiros voluntários, para que possam fazer a fiscalização. Por quê? Por causa da legislação. Essa é exatamente a razão da PEC, dar aos prefeitos a possibilidade de poderem fazer esse tipo de convênio.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Kennedy Nunes, concordo com v.exa. com relação à criação de um fundo. A maneira legal que foi encontrada dentro do orçamento do ano foi através de subvenção social, porque as corporações nada mais são do que uma entidade civil, como a ONG, que presta um serviço. Por exemplo, uma ação social, um atendimento pré-hospitalar. Somente no ano de 2011 foram realizados 73.495 atendimentos hospitalares por todas essas corporações filiadas à Abvesc. Portanto, elas atendem a parte social, cuidam de bens e vidas.
Então, foi encontrada uma maneira de repassar esses recursos, que são pequenos, para que o governo participe também na manutenção dos bombeiros voluntários. Eu vou trazer os valores que são repassados para cada corporação, para ver o que é insignificante. Tanto que o estado investe 0,13% nos bombeiros contra 2,79.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Reno Caramori, não estou dizendo que eles não fazem ação social. É claro que acharam essa forma de fazer o repasse pela subvenção social porque é uma saída jurídica dentro do orçamento, mas defendo a criação de um fundo específico, com percentual obrigatório. E quem for o governador terá que fazer o investimento exatamente daquele percentual para atender às corporações voluntárias diante de uma per capita, do número de habitantes que eles cuidam, e daí receberá. É simples a matemática, basta nós e o governo querermos resolver essa questão.
Mas volto a frisar aqui que o que estou vendo é uma batalha muito grande, e vou dizer, de forma muito descomplicada, sem qualquer tipo de pretensão ou paixão, o seguinte: precisamos, nessa discussão, baixar os estandartes e as lanças de vaidades e orgulho por disputas, sejam lá quais forem, porque no fundo a PEC que está nesta Casa não vai mudar em nada a vida do cidadão! Em nada! A PEC que está aqui, aprovada ou não, não muda em nada a vida do cidadão. Não dá um minuto a mais ou de vida para ele. Essa que é a verdade!
Nós estamos aqui com a PEC numa armação que fizeram de guerra não sei para quê! Tanto o militar quanto os outros estão pressionando para, na verdade, disputar espaços e poder, porque no fundo o cidadão, seja de qual município for, dentre os 293, não vai sentir nada de diferença! E precisamos fazer alguma coisa para mudar a vida das pessoas, pois elas precisam ter ciência de que quem está indo lá, seja bombeiro militar ou bombeiro voluntário, vai poder fazer a fiscalização, para que possa morar ou ir a um espaço seguro. Essa que é a verdade!
Gostaria de fazer esse desabafo, a fim de pararmos com essa disputa. Vamos baixar as armas. Não estamos aqui para fazer qualquer tipo de acareação entre um e outro, estamos pensando na comunidade, e da maneira como está sendo tratada a questão, isso não vai beneficiar em nada a vida do cidadão. Vai, sim, fomentar mais ainda a questão da disputa e isso não é bom para o estado e para os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)