Pronunciamento
Kennedy Nunes - 003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/02/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL, catarinenses que nos acompanham pela Rádio Alesc Digital, colegas de imprensa, assomo à tribuna hoje até porque na última sessão questionava o nobre líder do governo, deputado Elizeu Mattos, sobre os processos que estão nesta Casa pedindo licença para processar o governador Luiz Henrique da Silveira, e a nossa bancada tomou a posição de solicitar que o governador faça o mesmo que fez o vice-governador Leonel Pavan, dizendo: "Deixem investigar, eu quero responder".
O deputado Elizeu Mattos, na quinta-feira, veio à tribuna e falou que existem oito processos, movidos, deputado Ismael dos Santos, por apenas três pessoas, que se tratava de perseguição política e que em vista disso não era possível conceder a licença. O deputado Elizeu Mattos convidou-me ainda para tomar um café para que pudéssemos conversar e conhecer os processos. Mas não foi preciso porque a jornalista Ana Minosso fez uma bela matéria no Diário Catarinense, neste final de semana, abordando os oito processos.
Quero esclarecer a sociedade catarinense e mostrar quais são esses processos, porque ouvindo o deputado Elizeu Mattos eu até fiquei com peninha do governador Luiz Henrique da Silveira, sinceramente. As palavras do deputado Elizeu Mattos me deixaram com pena, deputado Silvio Dreveck, do governador, porque eu pensei: acho que quem processou o governador deve ter sido o deputado Joares Ponticelli, o ex-governador Esperidião Amin ou o deputado Sargento Amauri Soares, pois perseguição política pode-se dizer que é isso. Mas não, deputado Antônio Aguiar. Sabe quem são as pessoas que pediram e estão pedindo liberação para processar o governador Luiz Henrique da Silveira? Um juiz, um promotor de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. Então, não é qualquer um! Como é que eu vou dizer que o pedido de um juiz, de um promotor federal e de um promotor estadual é perseguição política? Como? Mas vamos lá!
Ação Penal n. 284. Quem é o autor? O Ministério Público Estadual. Alegação: de que a publicação da matéria "Os quatro anos que mudaram Joinville", no Diário Catarinense, em janeiro de 2001, representou promoção pessoal do então prefeito de Joinville, Luiz Henrique. A defesa diz que a publicidade institucional era da prefeitura, não havendo promoção pessoal do prefeito. O pedido de licença para processar o governador está desde 2003 nesta Casa.
A ação penal seguinte é de autoria do Ministério Público Federal, referente a supostas irregularidades em aterramento e urbanização de área de mangue no loteamento Parque Residencial Kaesemodel. Está aqui para ser concedida ou não a autorização, mas não anda. A defesa diz que não foi feito o aterro em área de mangue. Houve alargamento e asfaltamento de via pública que já existia e a construção de uma ponte para o acesso dos moradores do bairro Guanabara. Está aqui desde junho de 2003 e não sai.
Eu não entendo muitas vezes quando os defensores do governador dizem: "Ora, imagine!" Mas se é tão simples assim, qual é o medo de processar? Qual é o medo de ser investigado? Deputado Padre Pedro Baldissera, eu já publiquei um artigo em que dou todo o apoio ao seu projeto para tirar essa blindagem. Eu já publiquei. Sou favorável a isso. Quem não deve não teme! Se é tão fácil o processo, porque não liberam então?! Mas vamos continuar.
Ação de autoria do Ministério Público Estadual com a alegação de que a publicação da matéria "Joinville 150 anos" na revista Veja, em março de 2001, representou promoção pessoal do então prefeito de Joinville, Luiz Henrique. A defesa diz que foi realizada publicidade institucional, não havendo promoção pessoal do prefeito. O processo está aqui desde 2003.
Do Ministério Público Federal há a Ação Penal n. 494, que apura prática de crimes contra a honra do juiz eleitoral João Marcos Buch. A ofensa teria sido praticada por Luiz Henrique quando o chamou o magistrado de "juiz pequeno". A defesa diz que não houve prática de crime contra a honra, apenas o exercício do direito à liberdade. O processo está aqui desde abril de 2003.
O Ministério Público do Estado faz outra acusação de suposta violação do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica, expedir circular com data posterior, mas numeração anterior) pelo então prefeito de Joinville. A defesa diz que a circular de 21 de maio de 2001 foi retificada por outra. Esse pedido está aqui desde junho de 2009 para receber autorização para instauração de processo.
O Ministério Público Federal está questionando, através de outra ação, o Decreto Estadual n. 1.894/2004 e a portaria da secretaria estadual da Fazenda, que tratam do planejamento das atividades dos fiscais da Fazenda e acusa Luiz Henrique do crime de prevaricação.
Deputado Silvio Dreveck, essa aqui é aquela portaria em que o governador disse: não fiscalizem os meus amigos, porque não podiam fiscalizar as empresas de Joinville. É um decreto do governo dizendo que não fiscalizem as empresas de Joinville. "Lá o curral é meu. Podem fiscalizar dos outros 292 municípios, mas lá em Joinville não". E está na Casa o pedido para processar o governador. Mas a base do governo não quer, não deixa! Imaginem abrir um processo! Mas por que não? Qual é o problema, deputado Pedro Uczai, de ser investigado, de dizer: "Não, realmente não fui eu que mandei não fiscalizar as empresas que me ajudam". Mas vamos lá.
Outra ação: o Ministério Público Federal investiga a prática de crime contra a honra do procurador da República Davy Lincoln Rocha por suposta ofensa feita pelo governador em entrevista ao Diário Catarinense. O processo está aqui desde junho de 2005.
E a última acusação é crime de imprensa. O procurador Davy Lincoln sustenta que houve ofensa à sua honra. Está aqui desde março de 2008.
Então, vendo aqui essas duas ações do procurador federal Davy Lincoln e essa outra do juiz Marcos Buch, eu fiquei de cara, porque não era o governo que esses dias estava discutindo na comissão de Justiça que queria imunidade para o secretário, para que a imprensa não pudesse tratar na chincha os secretários do governo, não era isso? Não era isto que estava sendo discutido lá na comissão: um projeto que veio do governo do estado querendo blindar até para a imprensa? Então, o governador Luiz Henrique envia projeto querendo blindar os seus secretários e não quer ser investigado por conta de haver praticado esses crimes que acabei de citar?!
Deputado Elizeu Mattos, na quinta-feira v.exa. quase me convenceu de que o governador Luiz Henrique não merecia que se concedesse licença para processá-lo. Mas vendo os processos eu continuo dizendo que quem não deve não teme. E o governador Luiz Henrique poderia fazer isso como algo para terminar seu mandato como um homem público de vida transparente. Então, governador, peça para os seus deputados darem permissão para o andamento dos processos! Nós não vamos julgar nada aqui, só liberar! Já que fizemos assim com Leonel Pavan, libere! Por que esse temor de não liberar?
Trata-se, deputado Elizeu Mattos, de um juiz, de um procurador federal e do MPE. Não é de qualquer um e não é perseguição política. Se fosse, haveria outros nomes.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O deputado Elizeu Mattos, na quinta-feira, veio à tribuna e falou que existem oito processos, movidos, deputado Ismael dos Santos, por apenas três pessoas, que se tratava de perseguição política e que em vista disso não era possível conceder a licença. O deputado Elizeu Mattos convidou-me ainda para tomar um café para que pudéssemos conversar e conhecer os processos. Mas não foi preciso porque a jornalista Ana Minosso fez uma bela matéria no Diário Catarinense, neste final de semana, abordando os oito processos.
Quero esclarecer a sociedade catarinense e mostrar quais são esses processos, porque ouvindo o deputado Elizeu Mattos eu até fiquei com peninha do governador Luiz Henrique da Silveira, sinceramente. As palavras do deputado Elizeu Mattos me deixaram com pena, deputado Silvio Dreveck, do governador, porque eu pensei: acho que quem processou o governador deve ter sido o deputado Joares Ponticelli, o ex-governador Esperidião Amin ou o deputado Sargento Amauri Soares, pois perseguição política pode-se dizer que é isso. Mas não, deputado Antônio Aguiar. Sabe quem são as pessoas que pediram e estão pedindo liberação para processar o governador Luiz Henrique da Silveira? Um juiz, um promotor de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. Então, não é qualquer um! Como é que eu vou dizer que o pedido de um juiz, de um promotor federal e de um promotor estadual é perseguição política? Como? Mas vamos lá!
Ação Penal n. 284. Quem é o autor? O Ministério Público Estadual. Alegação: de que a publicação da matéria "Os quatro anos que mudaram Joinville", no Diário Catarinense, em janeiro de 2001, representou promoção pessoal do então prefeito de Joinville, Luiz Henrique. A defesa diz que a publicidade institucional era da prefeitura, não havendo promoção pessoal do prefeito. O pedido de licença para processar o governador está desde 2003 nesta Casa.
A ação penal seguinte é de autoria do Ministério Público Federal, referente a supostas irregularidades em aterramento e urbanização de área de mangue no loteamento Parque Residencial Kaesemodel. Está aqui para ser concedida ou não a autorização, mas não anda. A defesa diz que não foi feito o aterro em área de mangue. Houve alargamento e asfaltamento de via pública que já existia e a construção de uma ponte para o acesso dos moradores do bairro Guanabara. Está aqui desde junho de 2003 e não sai.
Eu não entendo muitas vezes quando os defensores do governador dizem: "Ora, imagine!" Mas se é tão simples assim, qual é o medo de processar? Qual é o medo de ser investigado? Deputado Padre Pedro Baldissera, eu já publiquei um artigo em que dou todo o apoio ao seu projeto para tirar essa blindagem. Eu já publiquei. Sou favorável a isso. Quem não deve não teme! Se é tão fácil o processo, porque não liberam então?! Mas vamos continuar.
Ação de autoria do Ministério Público Estadual com a alegação de que a publicação da matéria "Joinville 150 anos" na revista Veja, em março de 2001, representou promoção pessoal do então prefeito de Joinville, Luiz Henrique. A defesa diz que foi realizada publicidade institucional, não havendo promoção pessoal do prefeito. O processo está aqui desde 2003.
Do Ministério Público Federal há a Ação Penal n. 494, que apura prática de crimes contra a honra do juiz eleitoral João Marcos Buch. A ofensa teria sido praticada por Luiz Henrique quando o chamou o magistrado de "juiz pequeno". A defesa diz que não houve prática de crime contra a honra, apenas o exercício do direito à liberdade. O processo está aqui desde abril de 2003.
O Ministério Público do Estado faz outra acusação de suposta violação do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica, expedir circular com data posterior, mas numeração anterior) pelo então prefeito de Joinville. A defesa diz que a circular de 21 de maio de 2001 foi retificada por outra. Esse pedido está aqui desde junho de 2009 para receber autorização para instauração de processo.
O Ministério Público Federal está questionando, através de outra ação, o Decreto Estadual n. 1.894/2004 e a portaria da secretaria estadual da Fazenda, que tratam do planejamento das atividades dos fiscais da Fazenda e acusa Luiz Henrique do crime de prevaricação.
Deputado Silvio Dreveck, essa aqui é aquela portaria em que o governador disse: não fiscalizem os meus amigos, porque não podiam fiscalizar as empresas de Joinville. É um decreto do governo dizendo que não fiscalizem as empresas de Joinville. "Lá o curral é meu. Podem fiscalizar dos outros 292 municípios, mas lá em Joinville não". E está na Casa o pedido para processar o governador. Mas a base do governo não quer, não deixa! Imaginem abrir um processo! Mas por que não? Qual é o problema, deputado Pedro Uczai, de ser investigado, de dizer: "Não, realmente não fui eu que mandei não fiscalizar as empresas que me ajudam". Mas vamos lá.
Outra ação: o Ministério Público Federal investiga a prática de crime contra a honra do procurador da República Davy Lincoln Rocha por suposta ofensa feita pelo governador em entrevista ao Diário Catarinense. O processo está aqui desde junho de 2005.
E a última acusação é crime de imprensa. O procurador Davy Lincoln sustenta que houve ofensa à sua honra. Está aqui desde março de 2008.
Então, vendo aqui essas duas ações do procurador federal Davy Lincoln e essa outra do juiz Marcos Buch, eu fiquei de cara, porque não era o governo que esses dias estava discutindo na comissão de Justiça que queria imunidade para o secretário, para que a imprensa não pudesse tratar na chincha os secretários do governo, não era isso? Não era isto que estava sendo discutido lá na comissão: um projeto que veio do governo do estado querendo blindar até para a imprensa? Então, o governador Luiz Henrique envia projeto querendo blindar os seus secretários e não quer ser investigado por conta de haver praticado esses crimes que acabei de citar?!
Deputado Elizeu Mattos, na quinta-feira v.exa. quase me convenceu de que o governador Luiz Henrique não merecia que se concedesse licença para processá-lo. Mas vendo os processos eu continuo dizendo que quem não deve não teme. E o governador Luiz Henrique poderia fazer isso como algo para terminar seu mandato como um homem público de vida transparente. Então, governador, peça para os seus deputados darem permissão para o andamento dos processos! Nós não vamos julgar nada aqui, só liberar! Já que fizemos assim com Leonel Pavan, libere! Por que esse temor de não liberar?
Trata-se, deputado Elizeu Mattos, de um juiz, de um procurador federal e do MPE. Não é de qualquer um e não é perseguição política. Se fosse, haveria outros nomes.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)