Pronunciamento
Kennedy Nunes - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/05/2012
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, catarinenses que estão aqui, venho hoje falar sobre três projetos de lei a que demos entrada e que consideramos de extrema importância para Santa Catarina.
O primeiro é o Projeto n. 0139/2012, que cria o programa Mutirão da Liberdade e dá outras providências.
Estamos conversando com o Tribunal de Justiça para que possamos fazer um mutirão para tentar desafogar as nossas penitenciárias, principalmente no quesito dos internos, onde há as mulheres que estão passando por dificuldades enormes. Muitas delas já cumpriram totalmente a pena, outras têm direito à progressão de regime, outras estão com tempo excessivo de prisão preventiva e provisória, mas muitas vezes, por falta de um advogado, acabam pagando além do que devem pagar, o que ajuda a superlotar os nossos presídios.
Estamos conversando com o Tribunal de Justiça para que possamos fazer esse mutirão todos os anos, durante a última semana dos meses de janeiro e de julho, mesmo porque essa é uma prática já feita em outros estados.
Agora estamos com um processo em Santa Catarina, e v.exa. falou há pouco com relação aos advogados da Defensoria Dativa, porque ficou um hiato, pois temos um prazo determinado pela Justiça para implantar a Defensoria Pública, e os advogados da Dativa que fazem o atendimento estão reclamando que o estado não paga. Por conta disso, algumas consequências graves acontecem, principalmente para quem depende dos advogados dativos e para quem está pagando pelos seus crimes nos presídios ou penitenciárias.
Então, o Projeto n. 0139/2012 cria o programa Mutirão de Liberdade, exatamente no sentido de um serviço voluntário de advogados, entidades de direitos humanos e religiosas, na defesa da população carcerária, para que possam ser trabalhadas as seguintes questões: cumprimento total da pena, com direito adquirido de liberdade, direito de progressão de regime, com livramento condicional, com o cumprimento de um terço da pena, de acordo com art. 83 do Código Penal, e ainda o prazo excessivo de prisões preventivas ou provisórias em que a ré aguarda julgamento.
Entendo que esse é um projeto importante para que possamos minimizar o problema que temos em Santa Catarina de superlotação de presídios, principalmente dando ao cidadão que cometeu algum crime, que fez aquilo que não deveria fazer, mas pagou, o cumprimento da lei.
O outro projeto, o de número 0168/2012, fala, deputada Ana Paula Lima, de algo que tenho certeza v.exa., pela sua formação, sabe muito bem o que é, a tal da automedicação.
As pessoas que não têm plano de saúde e têm dificuldade para acessar ao SUS se automedicam. Isso faz com que um terço das internações, deputado Plínio de Castro, sejam por automedicação, produzidas principalmente por antiinflamatório, analgésicos, antibióticos, que não são receitados por médicos, são receitados pelo amigo, pelo Fulano, Beltrano, Sicrano.
Acreditamos que esse é um tema de extrema importância. E percebe-se que a maioria das pessoas que se automedicam e vão parar nos hospitais são pessoas da classe média alta. Ou seja, aquela desculpa de que o camarada comprou um remedinho, automedicou-se porque não teve condições financeiras de pagar um médico, não é verdadeira. É a classe média alta que mais se automedica.
Então, entramos com esse Projeto de Lei n. 0168/2012, instituindo no estado de Santa Catarina uma Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação.
Estou falando aqui, mas eu me automedico. Quem é que não se automedica? Vai ver no meu carro se não tenho analgésicos? E automedicamo-nos porque fomos criados assim. Temos essa cultura de se automedicar. Quem é que vive sem a "Neosa"? Apareceu a dor de cabeça, para mim só a "Neosa" resolve. A tal da Neosaldina.
Então, não adianta! Então, a nossa geração é uma geração perdida, deputado Daniel Tozzo, ela é automedicável e não tem jeito. Somos de uma geração em que a automedicação não é como era antigamente, das xaropadas, das garrafadas, dos chás. Somos da automedicação química, que ferra principalmente o fígado. Mas podemos utilizar a campanha e através dela criar outra geração que venha com mentalidade diferente, como é a geração dos nossos filhos, uma mentalidade ecologicamente correta. Talvez possamos ter uma geração com uma mentalidade um pouco melhor do que a nossa mentalidade com relação à automedicação.
Por fim, gostaria de falar sobre o Projeto de Lei n. 0127/2012.
Eu, por ser presidente da comissão de Proteção Civil desta Casa, tenho-me preocupado muito com essa situação. E fizemos esse projeto que cria semanas de prevenção e de combate às enchentes e a outros fenômenos da própria natureza, como a seca, no caso do oeste, para que possamos incutir nas crianças da rede estadual de ensino a cultura da prevenção.
Quando falamos em prevenção aqui em Santa Catarina, não podemos deixar que a geração que está vindo aí tenha a mesma cultura, sem prevenção nenhuma, na questão da seca no oeste, por exemplo. Precisamos colocar na cabeça das pessoas que é preciso guardar a água para os momentos de estiagem. Já para nós, do litoral, é preciso criar a cultura da prevenção, para não construir em lugares alagadiços, ribeirinhos, em morros.
Precisamos ter a cultura de prevenir, e acreditamos que, através dessa semana de prevenção, todo o ambiente que será criado irá abrir um pouco mais a mentalidade dos catarinenses, principalmente dessa geração que está vindo, a geração futura.
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - Muito obrigado, deputado Kennedy, parabenizamos a sua fala e complementando a informação quanto à seca oeste, há escolas agrícolas em Santa Catarina, acho que a maioria delas, que sequer têm cisterna!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - A sua fala mostra a realidade e por isso precisamos trabalhar a prevenção, para que mude os conceitos. No caso da seca, não podemos esperar somente que São Pedro nos auxilie. Temos chuvas de três a quatro vezes mais do que na Austrália e passamos necessidades todos os anos.
Sr. presidente e srs. deputados, prevenir ainda é o mais barato!
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro é o Projeto n. 0139/2012, que cria o programa Mutirão da Liberdade e dá outras providências.
Estamos conversando com o Tribunal de Justiça para que possamos fazer um mutirão para tentar desafogar as nossas penitenciárias, principalmente no quesito dos internos, onde há as mulheres que estão passando por dificuldades enormes. Muitas delas já cumpriram totalmente a pena, outras têm direito à progressão de regime, outras estão com tempo excessivo de prisão preventiva e provisória, mas muitas vezes, por falta de um advogado, acabam pagando além do que devem pagar, o que ajuda a superlotar os nossos presídios.
Estamos conversando com o Tribunal de Justiça para que possamos fazer esse mutirão todos os anos, durante a última semana dos meses de janeiro e de julho, mesmo porque essa é uma prática já feita em outros estados.
Agora estamos com um processo em Santa Catarina, e v.exa. falou há pouco com relação aos advogados da Defensoria Dativa, porque ficou um hiato, pois temos um prazo determinado pela Justiça para implantar a Defensoria Pública, e os advogados da Dativa que fazem o atendimento estão reclamando que o estado não paga. Por conta disso, algumas consequências graves acontecem, principalmente para quem depende dos advogados dativos e para quem está pagando pelos seus crimes nos presídios ou penitenciárias.
Então, o Projeto n. 0139/2012 cria o programa Mutirão de Liberdade, exatamente no sentido de um serviço voluntário de advogados, entidades de direitos humanos e religiosas, na defesa da população carcerária, para que possam ser trabalhadas as seguintes questões: cumprimento total da pena, com direito adquirido de liberdade, direito de progressão de regime, com livramento condicional, com o cumprimento de um terço da pena, de acordo com art. 83 do Código Penal, e ainda o prazo excessivo de prisões preventivas ou provisórias em que a ré aguarda julgamento.
Entendo que esse é um projeto importante para que possamos minimizar o problema que temos em Santa Catarina de superlotação de presídios, principalmente dando ao cidadão que cometeu algum crime, que fez aquilo que não deveria fazer, mas pagou, o cumprimento da lei.
O outro projeto, o de número 0168/2012, fala, deputada Ana Paula Lima, de algo que tenho certeza v.exa., pela sua formação, sabe muito bem o que é, a tal da automedicação.
As pessoas que não têm plano de saúde e têm dificuldade para acessar ao SUS se automedicam. Isso faz com que um terço das internações, deputado Plínio de Castro, sejam por automedicação, produzidas principalmente por antiinflamatório, analgésicos, antibióticos, que não são receitados por médicos, são receitados pelo amigo, pelo Fulano, Beltrano, Sicrano.
Acreditamos que esse é um tema de extrema importância. E percebe-se que a maioria das pessoas que se automedicam e vão parar nos hospitais são pessoas da classe média alta. Ou seja, aquela desculpa de que o camarada comprou um remedinho, automedicou-se porque não teve condições financeiras de pagar um médico, não é verdadeira. É a classe média alta que mais se automedica.
Então, entramos com esse Projeto de Lei n. 0168/2012, instituindo no estado de Santa Catarina uma Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação.
Estou falando aqui, mas eu me automedico. Quem é que não se automedica? Vai ver no meu carro se não tenho analgésicos? E automedicamo-nos porque fomos criados assim. Temos essa cultura de se automedicar. Quem é que vive sem a "Neosa"? Apareceu a dor de cabeça, para mim só a "Neosa" resolve. A tal da Neosaldina.
Então, não adianta! Então, a nossa geração é uma geração perdida, deputado Daniel Tozzo, ela é automedicável e não tem jeito. Somos de uma geração em que a automedicação não é como era antigamente, das xaropadas, das garrafadas, dos chás. Somos da automedicação química, que ferra principalmente o fígado. Mas podemos utilizar a campanha e através dela criar outra geração que venha com mentalidade diferente, como é a geração dos nossos filhos, uma mentalidade ecologicamente correta. Talvez possamos ter uma geração com uma mentalidade um pouco melhor do que a nossa mentalidade com relação à automedicação.
Por fim, gostaria de falar sobre o Projeto de Lei n. 0127/2012.
Eu, por ser presidente da comissão de Proteção Civil desta Casa, tenho-me preocupado muito com essa situação. E fizemos esse projeto que cria semanas de prevenção e de combate às enchentes e a outros fenômenos da própria natureza, como a seca, no caso do oeste, para que possamos incutir nas crianças da rede estadual de ensino a cultura da prevenção.
Quando falamos em prevenção aqui em Santa Catarina, não podemos deixar que a geração que está vindo aí tenha a mesma cultura, sem prevenção nenhuma, na questão da seca no oeste, por exemplo. Precisamos colocar na cabeça das pessoas que é preciso guardar a água para os momentos de estiagem. Já para nós, do litoral, é preciso criar a cultura da prevenção, para não construir em lugares alagadiços, ribeirinhos, em morros.
Precisamos ter a cultura de prevenir, e acreditamos que, através dessa semana de prevenção, todo o ambiente que será criado irá abrir um pouco mais a mentalidade dos catarinenses, principalmente dessa geração que está vindo, a geração futura.
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Daniel Tozzo - Muito obrigado, deputado Kennedy, parabenizamos a sua fala e complementando a informação quanto à seca oeste, há escolas agrícolas em Santa Catarina, acho que a maioria delas, que sequer têm cisterna!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - A sua fala mostra a realidade e por isso precisamos trabalhar a prevenção, para que mude os conceitos. No caso da seca, não podemos esperar somente que São Pedro nos auxilie. Temos chuvas de três a quatro vezes mais do que na Austrália e passamos necessidades todos os anos.
Sr. presidente e srs. deputados, prevenir ainda é o mais barato!
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)