Pronunciamento
Kennedy Nunes - 028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/04/2012
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, catarinenses que nos acompanham, telespectadores da TVAL e da Rádio Alesc Digital, há gente ainda que não quer conceder a nós o direito legítimo ao fundo partidário pelo tempo de televisão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Vamos rever isso aqui também.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, quero cumprimentar todos os deputados e deputadas e dizer que acabei de chegar de um roteiro que fiz durante o final de semana na região oeste, para tratar de dois assuntos. Primeiramente, verificamos in loco a questão da seca que está ocorrendo lá. Há muitos municípios passando por sérias dificuldades em relação à estiagem que está ocorrendo. Já conversamos e começamos a nossa pregação para mostrar a necessidade de o agricultor fazer reserva de água. É uma questão de mudança de cultura, como nós, aqui do litoral, demoramos para mudar a cultura da prevenção de cheias, de deslizamento.
Nós precisamos fazer uma verdadeira pregação ao agricultor do oeste, a fim de que coloque em sua cabeça que a reserva de água é um grande sócio, um grande parceiro. Isso, infelizmente, ainda não é uma questão cultural. Nos últimos dez anos, essa já é a sétima seca que a região sofre. Quando estava indo para lá peguei uma chuvinha em Joaçaba. Até Catanduvas, pensei que ia chover, mas chovia e depois parava, e isso é um prejuízo muito grande.
Passamos também nas cidades de Xanxerê, onde inauguramos um laboratório do passaporte digital, para fazer inclusão, principalmente, no projeto Escola da Vida, da Associação Beneficente Arne Johson, ligada à Igreja Batista que está trabalhando, deputada Dirce Heiderscheidt - lembrei-me de v.exa. que está sempre atenta a essa área -, na prevenção de jovens, para não deixá-los cair no mundo das drogas. Essa associação tem uma estrutura muito boa em Xanxerê, terra do presidente Gelson Merisio, e logo depois passamos na cidade Sul Brasil, onde inauguramos um laboratório, e à noite estivemos na cidade de Palmitos, onde pudemos também inaugurar ali um laboratório.
Enfim, passamos em várias cidades, e acho que a nossa missão é fazer essa visita in loco para conversar com os prefeitos. E ontem ainda, conversando com os prefeitos de Ouro, de Zortéa, de Capinzal, município este que participei de uma palestra para os empresários e gestores daquela região, eles me diziam que estavam preocupados. E a preocupação, deputado Dirceu Dresch, do município de Zortéa não é somente com a seca na agricultura, porque quase que ela zerou, o problema é com os royalties da produção de energia que o município perde. O prefeito daquele município me contava, ontem, deputado Romildo Titon, que em 2009 chegou a receber por mês R$ 1.700,00 de royalties, e isso zerou, principalmente, o caixa. Em 2010 foi bom, em 2011 também, mas este ano também começa a haver uma perda em torno de 15% do Orçamento do município, por conta dos royalties, por conta da seca.
Então, a estiagem é uma questão séria. A grande reclamação dos agricultores daquela região é exatamente por não haver água, deputado Padre Pedro Baldissera, para o consumo animal. Essa é a grande mudança que temos que fazer na legislação federal, possibilitando que as prefeituras e os governos possam gastar parte do dinheiro, que é para esse momento de estiagem, não somente para a água do consumo humano, mas também para água do consumo animal. Como é que vamos fazer para dar água para as aves, os porcos os bovinos, se não há água?
Às vezes, a lei é injusta por conta disso, porque não temos como fazer isso e dependemos da legislação federal para que possa chegar aqui e ser refeito.
Mas entendo que, com essa sequência e frequência de estiagens, tanto nós, como o Rio Grande do Sul, temos que levantar um movimento para que possamos chegar até Brasília com algumas mudanças. E também aproveitar que está sendo feita a legislação de Defesa Civil, de proteção civil, e pensar na questão da água para o consumo animal nesse momento de estiagem, porque senão não será possível.
Os prefeitos disseram que há água para o consumo humano e que o problema é para o consumo animal, e que não há como resolvê-lo. Não pode ser gasto hora/máquina para abrir cisternas e diques para aproveitar a água. Não podem fazer nada. E daí o que vamos fazer? Como é que vamos ajudar o agricultor? Como é que vamos ajudar os prefeitos, que estão gastando dos seus recursos próprios, que seriam para investimentos, para atender a essa necessidade?
Essa questão é muito séria e tenho certeza de que nós, da comissão de Proteção Civil desta Casa, estamos tratando... Ainda na semana passada tivemos uma reunião em que contamos com a presença do secretário da Agricultura, João Rodrigues, e do secretário de Defesa Civil, Geraldo Althoff, para que nos pudessem revelar como está a situação lá.
E não foi somente isso. Este final de semana fui verificar in loco a situação e observei que há uma necessidade muito grande, sim, por conta de algumas mudanças na legislação.
Fala-se muito em milhões, que o governo liberou milhões, mas onde é que estão esses milhões? Nem na lavoura há milhões, porque o milho está secando! Onde é que está esse recurso? Quando é que vai chegar esse recurso para a pessoa que está tendo necessidade? Como é que nós, legisladores, vamos fazer para que chegue até Brasília o pedido para que haja uma mudança na legislação para que possamos gastar parte do recurso na água para o consumo animal? Como é que vamos fazer isso? Essas questões é que têm que vir para cá.
Essa dor das pessoas que estão passando por esse momento é a mesma dor, e talvez pior, das pessoas que passam por uma enchente lá na cidade do deputado Ismael dos Santos, em Blumenau, no vale do Itajaí, e em tantas outras regiões. A dor da enchente e do deslizamento é igual à dor da seca! E talvez pior ainda! Agricultores estão vendo todo o esforço do ano em plantação sendo jogado fora e não tendo condições de dar água para os animais. E batem na porta da prefeitura, do governo do estado, do governo federal, que dizem que serão liberados milhões, milhões e milhões, mas depois, no frigir dos ovos, dizem que não podem gastar nada de recurso para a água para o consumo animal porque a legislação não permite.
Então, temos que fazer alguma coisa. Eu sei que aqui não podemos fazer nada, mas precisamos criar mecanismos que possam resolver essa questão.
É muito séria e muito distinta a seca do nordeste da nossa. A nossa é divido à estiagem. Lá é uma questão de vegetação. Aqui é uma questão climática. Por conta de El Niño, La Niña, é que passamos por esse momento - e nós e o Rio Grande do Sul. A situação no Rio Grande do Sul está pior ainda! E nós precisamos estar voltados para essa necessidade.
Eu falo isso como presidente da comissão de Proteção Civil, sendo que estive com muitos prefeitos, vereadores e lideranças neste feriado de Páscoa para verificar in loco essa questão.
Vamos produzir audiências, debates, enfim, vamos produzir alguma coisa para que possamos levar esse assunto para Brasília e fazer com que, nesse compêndio de leis que está sendo feito para a Defesa Civil, nós consigamos chegar até o momento em que possamos também atender os agricultores, no momento de estiagem - e que é o nosso caso aqui -, para que tenham água para o consumo animal. Não é mais tangível isso!
Também, da mesma forma, assim como estamos fazendo seminários em áreas de risco, através da comissão, nós vamos fazer uma pregação - e todos nós, deputados, todos os agentes políticos - para que o agricultor tenha a cisterna como a sua melhor parceira. Ele não pode mais depender de São Pedro! Não dá mais para ele depender da chuva!
Vejam que na Austrália chove três vezes menos no ano do que chove no oeste de Santa Catarina, e lá eles não passam por esse momento. Por quê? Porque na Austrália a terra tem o seu preço avaliado não pelo que ela pode produzir ou pelo seu tamanho, mas, sim, pelo armazenamento de água que tem. O camarada, quando vai vender ou comprar terras, não pergunta quanto espaço há para plantar. Ele pergunta quanto de água a pessoa tem reservada. Vejam o conceito, vejam a diferença! É a mesma coisa que, antes de comprar um terreno nas regiões alagadiças, a pessoa entrar no site da prefeitura e ver se aquela região é alagadiça ou não. É consciência, é prevenção!
Nós precisamos fazer diferente do que está sendo feito lá em Joinville, por exemplo, sendo que estão construindo um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida na beirada de um rio onde o terreno enche de água. A questão está no Ministério Público. Agora não sei o que o prefeito Carlito Merss vai prometer nessa eleição, se vai construir uma ponte ou um viaduto? Eu não sei o que ele vai fazer, porque está construindo um conjunto habitacional num terreno que enche de água. O que é isso? É falta de planejamento, de responsabilidade e de prevenção.
Aliás, prevenção é o que nós, brasileiros, menos fazemos. Nós não fazemos a prevenção de saúde, infelizmente, não fazemos a prevenção do direito. Para a alegria dos advogados, nós os procuramos somente quando o prazo já está contando e terminando. E para a alegria dos advogados, é aí que eles ganham mais dinheiro.
Mas nós não fazemos a prevenção, antes de colocar a nossa assinatura em qualquer lugar, de fazer uma consulta preventiva com um advogado para saber se está tudo dentro da legislação, se não há um comprometimento maior nosso do que podemos ter. Não! Nós somente perguntamos o seguinte: "Onde é que assinamos"? E a maioria dos contratos de adesão é feita com letrinhas minúsculas, com um monte de coisas que nem lemos. O que sabemos é que há um risquinho para assinar e receber o que é do nosso interesse.
Precisamos fazer a prevenção em todos os sentidos: prevenção no acidente de trânsito; prevenção no direito; prevenção na saúde; prevenção na questão da seca, guardando água; prevenção na questão das cheias para que não se possa fazer construções em locais impróprios. Lá em Joinville um conjunto habitacional inteiro do Minha Casa, Minha Vida foi construído numa área alagadiça, trazendo complicações muito grandes. Eu estou falando isso aqui, mas basta acessarem o site do Ministério Público para ver que já há uma ação no Ministério Público em relação a isso. E o a prefeitura maneia os ombros dizendo que não sabe de nada. Aí nessa hora a obra é do governo federal, mas na hora de inaugurá-la é do município!
Chega de hipocrisia, vamos falar a verdade e prevenir, porque prevenir é muito melhor do que remediar. Esta que é a verdade, é isso que temos que fazer e é isso que vamos pregar nessa questão da defesa civil.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moacir Sopelsa) - Vamos rever isso aqui também.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, quero cumprimentar todos os deputados e deputadas e dizer que acabei de chegar de um roteiro que fiz durante o final de semana na região oeste, para tratar de dois assuntos. Primeiramente, verificamos in loco a questão da seca que está ocorrendo lá. Há muitos municípios passando por sérias dificuldades em relação à estiagem que está ocorrendo. Já conversamos e começamos a nossa pregação para mostrar a necessidade de o agricultor fazer reserva de água. É uma questão de mudança de cultura, como nós, aqui do litoral, demoramos para mudar a cultura da prevenção de cheias, de deslizamento.
Nós precisamos fazer uma verdadeira pregação ao agricultor do oeste, a fim de que coloque em sua cabeça que a reserva de água é um grande sócio, um grande parceiro. Isso, infelizmente, ainda não é uma questão cultural. Nos últimos dez anos, essa já é a sétima seca que a região sofre. Quando estava indo para lá peguei uma chuvinha em Joaçaba. Até Catanduvas, pensei que ia chover, mas chovia e depois parava, e isso é um prejuízo muito grande.
Passamos também nas cidades de Xanxerê, onde inauguramos um laboratório do passaporte digital, para fazer inclusão, principalmente, no projeto Escola da Vida, da Associação Beneficente Arne Johson, ligada à Igreja Batista que está trabalhando, deputada Dirce Heiderscheidt - lembrei-me de v.exa. que está sempre atenta a essa área -, na prevenção de jovens, para não deixá-los cair no mundo das drogas. Essa associação tem uma estrutura muito boa em Xanxerê, terra do presidente Gelson Merisio, e logo depois passamos na cidade Sul Brasil, onde inauguramos um laboratório, e à noite estivemos na cidade de Palmitos, onde pudemos também inaugurar ali um laboratório.
Enfim, passamos em várias cidades, e acho que a nossa missão é fazer essa visita in loco para conversar com os prefeitos. E ontem ainda, conversando com os prefeitos de Ouro, de Zortéa, de Capinzal, município este que participei de uma palestra para os empresários e gestores daquela região, eles me diziam que estavam preocupados. E a preocupação, deputado Dirceu Dresch, do município de Zortéa não é somente com a seca na agricultura, porque quase que ela zerou, o problema é com os royalties da produção de energia que o município perde. O prefeito daquele município me contava, ontem, deputado Romildo Titon, que em 2009 chegou a receber por mês R$ 1.700,00 de royalties, e isso zerou, principalmente, o caixa. Em 2010 foi bom, em 2011 também, mas este ano também começa a haver uma perda em torno de 15% do Orçamento do município, por conta dos royalties, por conta da seca.
Então, a estiagem é uma questão séria. A grande reclamação dos agricultores daquela região é exatamente por não haver água, deputado Padre Pedro Baldissera, para o consumo animal. Essa é a grande mudança que temos que fazer na legislação federal, possibilitando que as prefeituras e os governos possam gastar parte do dinheiro, que é para esse momento de estiagem, não somente para a água do consumo humano, mas também para água do consumo animal. Como é que vamos fazer para dar água para as aves, os porcos os bovinos, se não há água?
Às vezes, a lei é injusta por conta disso, porque não temos como fazer isso e dependemos da legislação federal para que possa chegar aqui e ser refeito.
Mas entendo que, com essa sequência e frequência de estiagens, tanto nós, como o Rio Grande do Sul, temos que levantar um movimento para que possamos chegar até Brasília com algumas mudanças. E também aproveitar que está sendo feita a legislação de Defesa Civil, de proteção civil, e pensar na questão da água para o consumo animal nesse momento de estiagem, porque senão não será possível.
Os prefeitos disseram que há água para o consumo humano e que o problema é para o consumo animal, e que não há como resolvê-lo. Não pode ser gasto hora/máquina para abrir cisternas e diques para aproveitar a água. Não podem fazer nada. E daí o que vamos fazer? Como é que vamos ajudar o agricultor? Como é que vamos ajudar os prefeitos, que estão gastando dos seus recursos próprios, que seriam para investimentos, para atender a essa necessidade?
Essa questão é muito séria e tenho certeza de que nós, da comissão de Proteção Civil desta Casa, estamos tratando... Ainda na semana passada tivemos uma reunião em que contamos com a presença do secretário da Agricultura, João Rodrigues, e do secretário de Defesa Civil, Geraldo Althoff, para que nos pudessem revelar como está a situação lá.
E não foi somente isso. Este final de semana fui verificar in loco a situação e observei que há uma necessidade muito grande, sim, por conta de algumas mudanças na legislação.
Fala-se muito em milhões, que o governo liberou milhões, mas onde é que estão esses milhões? Nem na lavoura há milhões, porque o milho está secando! Onde é que está esse recurso? Quando é que vai chegar esse recurso para a pessoa que está tendo necessidade? Como é que nós, legisladores, vamos fazer para que chegue até Brasília o pedido para que haja uma mudança na legislação para que possamos gastar parte do recurso na água para o consumo animal? Como é que vamos fazer isso? Essas questões é que têm que vir para cá.
Essa dor das pessoas que estão passando por esse momento é a mesma dor, e talvez pior, das pessoas que passam por uma enchente lá na cidade do deputado Ismael dos Santos, em Blumenau, no vale do Itajaí, e em tantas outras regiões. A dor da enchente e do deslizamento é igual à dor da seca! E talvez pior ainda! Agricultores estão vendo todo o esforço do ano em plantação sendo jogado fora e não tendo condições de dar água para os animais. E batem na porta da prefeitura, do governo do estado, do governo federal, que dizem que serão liberados milhões, milhões e milhões, mas depois, no frigir dos ovos, dizem que não podem gastar nada de recurso para a água para o consumo animal porque a legislação não permite.
Então, temos que fazer alguma coisa. Eu sei que aqui não podemos fazer nada, mas precisamos criar mecanismos que possam resolver essa questão.
É muito séria e muito distinta a seca do nordeste da nossa. A nossa é divido à estiagem. Lá é uma questão de vegetação. Aqui é uma questão climática. Por conta de El Niño, La Niña, é que passamos por esse momento - e nós e o Rio Grande do Sul. A situação no Rio Grande do Sul está pior ainda! E nós precisamos estar voltados para essa necessidade.
Eu falo isso como presidente da comissão de Proteção Civil, sendo que estive com muitos prefeitos, vereadores e lideranças neste feriado de Páscoa para verificar in loco essa questão.
Vamos produzir audiências, debates, enfim, vamos produzir alguma coisa para que possamos levar esse assunto para Brasília e fazer com que, nesse compêndio de leis que está sendo feito para a Defesa Civil, nós consigamos chegar até o momento em que possamos também atender os agricultores, no momento de estiagem - e que é o nosso caso aqui -, para que tenham água para o consumo animal. Não é mais tangível isso!
Também, da mesma forma, assim como estamos fazendo seminários em áreas de risco, através da comissão, nós vamos fazer uma pregação - e todos nós, deputados, todos os agentes políticos - para que o agricultor tenha a cisterna como a sua melhor parceira. Ele não pode mais depender de São Pedro! Não dá mais para ele depender da chuva!
Vejam que na Austrália chove três vezes menos no ano do que chove no oeste de Santa Catarina, e lá eles não passam por esse momento. Por quê? Porque na Austrália a terra tem o seu preço avaliado não pelo que ela pode produzir ou pelo seu tamanho, mas, sim, pelo armazenamento de água que tem. O camarada, quando vai vender ou comprar terras, não pergunta quanto espaço há para plantar. Ele pergunta quanto de água a pessoa tem reservada. Vejam o conceito, vejam a diferença! É a mesma coisa que, antes de comprar um terreno nas regiões alagadiças, a pessoa entrar no site da prefeitura e ver se aquela região é alagadiça ou não. É consciência, é prevenção!
Nós precisamos fazer diferente do que está sendo feito lá em Joinville, por exemplo, sendo que estão construindo um conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida na beirada de um rio onde o terreno enche de água. A questão está no Ministério Público. Agora não sei o que o prefeito Carlito Merss vai prometer nessa eleição, se vai construir uma ponte ou um viaduto? Eu não sei o que ele vai fazer, porque está construindo um conjunto habitacional num terreno que enche de água. O que é isso? É falta de planejamento, de responsabilidade e de prevenção.
Aliás, prevenção é o que nós, brasileiros, menos fazemos. Nós não fazemos a prevenção de saúde, infelizmente, não fazemos a prevenção do direito. Para a alegria dos advogados, nós os procuramos somente quando o prazo já está contando e terminando. E para a alegria dos advogados, é aí que eles ganham mais dinheiro.
Mas nós não fazemos a prevenção, antes de colocar a nossa assinatura em qualquer lugar, de fazer uma consulta preventiva com um advogado para saber se está tudo dentro da legislação, se não há um comprometimento maior nosso do que podemos ter. Não! Nós somente perguntamos o seguinte: "Onde é que assinamos"? E a maioria dos contratos de adesão é feita com letrinhas minúsculas, com um monte de coisas que nem lemos. O que sabemos é que há um risquinho para assinar e receber o que é do nosso interesse.
Precisamos fazer a prevenção em todos os sentidos: prevenção no acidente de trânsito; prevenção no direito; prevenção na saúde; prevenção na questão da seca, guardando água; prevenção na questão das cheias para que não se possa fazer construções em locais impróprios. Lá em Joinville um conjunto habitacional inteiro do Minha Casa, Minha Vida foi construído numa área alagadiça, trazendo complicações muito grandes. Eu estou falando isso aqui, mas basta acessarem o site do Ministério Público para ver que já há uma ação no Ministério Público em relação a isso. E o a prefeitura maneia os ombros dizendo que não sabe de nada. Aí nessa hora a obra é do governo federal, mas na hora de inaugurá-la é do município!
Chega de hipocrisia, vamos falar a verdade e prevenir, porque prevenir é muito melhor do que remediar. Esta que é a verdade, é isso que temos que fazer e é isso que vamos pregar nessa questão da defesa civil.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)