Pronunciamento
Kennedy Nunes - 077ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/10/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos prestigia, que nos assiste pela TVAL e que nos ouve pela Rádio Alesc Digital, colegas da imprensa.
Eu venho hoje falar, sra. presidente, de algo que estou preocupado como membro da comissão de Saúde. Nós temos, em Joinville, uma novela antiga que se chama Hospital Materno-Infantil. Eu não vou fazer um histórico aqui porque esta Casa já sabe, os catarinenses já sabem e muito mais os joinvilenses sabem dessa novela. O hospital foi inaugurado em período eleitoral, não foi colocado na sua totalidade em funcionamento, simplesmente pegaram a área de pediatria que havia no Hospital Regional e passaram para lá.
Fomos a Joinville com a comissão de Saúde da Casa e fizemos uma audiência pública, ocasião em que ficou esclarecido e estabelecido que não seria feito o contrato com a tal organização social que tocaria o Hospital Materno-Infantil sem que antes esta Casa, deputado Manoel Mota, soubesse o teor do contrato, pois, afinal de contas, quase R$ 60 milhões do dinheiro público foram colocados na construção daquele bonito prédio. E agora o governo do estado repassa a administração a uma entidade do Paraná e os deputados, muito menos nós, lá de Joinville, não sabem o teor desse contrato. Nós, da comissão de Saúde, fomos lá, fizemos uma audiência pública e não estamos sabendo do teor do contrato.
Eu trago esta preocupação. Já falei sobre este assunto esses dias. O deputado Herneus de Nadal, líder do governo, também se mostrou preocupado com a situação desse contrato do governo do estado com a organização social do Paraná para tocar o Hospital Materno-Infantil. Mas até agora não sabemos, não temos ciência do teor do contrato.
Estas são as minhas preocupações: financeiramente, quanto o governo do estado vai passar para essa entidade? Quais são os prazos legais que essa entidade terá para colocar em funcionamento o restante do hospital? Qual é o percentual de leitos e de espaço que essa entidade poderá "vender", entre aspas, para convênios particulares? Nós não sabemos!
Está lá uma entidade, deputada Ana Paula Lima, que tomou um prédio público com um contrato. Apoderou-se de um prédio público, deputado Silvio Dreveck, meu líder, e está lá, funcionando. Os funcionários de carreira da secretaria estadual da Saúde não sabem se vão ficar ou não. Eu penso que essa também é a preocupação do deputado Nilson Gonçalves, que deve ouvir o clamor dos funcionários da secretaria estadual da Saúde que estão trabalhando no Hospital Materno-Infantil e que não sabem para onde vão. Como vai ficar? Como não vai ficar depois que essa entidade entrou lá? E nós aqui não estamos sabendo.
Eu enviei, hoje, para a secretaria da Saúde um pedido de informação para obter a cópia desse contrato entre o governo do estado e essa entidade social do Paraná para que nós possamos olhá-lo e saber qual é, na verdade, a negociação que o governo do estado fez com essa entidade para colocar a funcionar o Hospital Materno-Infantil.
Não é compreensível, nós não conseguimos entender como é que o governo do estado vai repassar para uma organização social um hospital para que ela toque com o mesmo dinheiro que ele gastaria para colocar a funcionar, sem que essa organização social cobre alguma coisa. A organização social é a maneira que se descobriu, juridicamente, de fazer com que se possa pagar os membros da entidade.
Como membro da comissão de Saúde, eu venho aqui trazer de novo esse assunto porque, juntamente com os deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos, estamos preocupados com essa situação.
Há um hospital lá, que recebeu R$ 60 milhões de dinheiro público, que está pronto e que agora foi repassado para uma entidade, para uma organização social tocar. E a nossa preocupação, deputado Nilson Gonçalves, é que daqui a pouco os pais de Joinville irão chegar lá e a pergunta no balcão será a seguinte: "O senhor é SUS ou tem plano de saúde, convênio? Se for SUS, aquela é a fila; se for plano de saúde, convênio, o senhor senta aqui, que já iremos atendê-lo".
Por que isso? Porque eu não sei! Nós aqui não sabemos, não temos a informação, por exemplo, sobre o percentual de leitos que essa entidade irá poder repassar aos convênios para ter um dinheiro a mais e tocar o hospital. Nós não sabemos.
Essa tem sido a minha preocupação. E eu, como membro da comissão de Saúde, fico extremamente chateado pelo fato de a secretaria da Saúde do estado de Santa Catarina não respeitar o que foi estabelecido em ata. Na audiência pública feita em Joinville, ficou estabelecido com a secretária Carmem Zanotto, com a Ana Maria Jansen, que é diretora do Hospital Regional lá, e com os outros integrantes da saúde estadual que não seria assinado o convênio sem antes esta Casa, deputado Pedro Baldissera, e a comissão de Saúde saberem o teor desse contrato.
Nós temos esse direito e, mais ainda do que direito, a responsabilidade de saber quais são os contratos e os acordos feitos pelo governo do estado quando se trata de saúde pública, de dinheiro público, de dinheiro do SUS lá investido!
E pudemos constatar que a nossa população ainda pena. Dias atrás, um pai, que carregava o seu filho que estava com uma fratura exposta decorrente de um atropelamento, deputado Antônio Aguiar - e v.exa. é um grande ortopedista -, foi ao Hospital São José e não o atenderam; foi ao Regional e não o atenderam; voltou para o São José, no setor de traumatologia, e não o atenderam; voltou para o Regional, que é a indicação pediátrica, e não o atenderam. Enquanto isso o hospital está lá agora na mão de uma organização social, que não sabemos qual é o teor do contrato entre o governo do estado e aquela entidade.
Nós temos a responsabilidade e o dever de fiscalizar isso. E eu irei trazer à tona todo esse processo aqui, doa a quem doer! Mas a comunidade de Santa Catarina saberá qual o contrato e também qual a parte que a organização social poderá passar para os convênios. É injusto dinheiro público ser colocado à disposição de convênios que já ganham muito!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu venho hoje falar, sra. presidente, de algo que estou preocupado como membro da comissão de Saúde. Nós temos, em Joinville, uma novela antiga que se chama Hospital Materno-Infantil. Eu não vou fazer um histórico aqui porque esta Casa já sabe, os catarinenses já sabem e muito mais os joinvilenses sabem dessa novela. O hospital foi inaugurado em período eleitoral, não foi colocado na sua totalidade em funcionamento, simplesmente pegaram a área de pediatria que havia no Hospital Regional e passaram para lá.
Fomos a Joinville com a comissão de Saúde da Casa e fizemos uma audiência pública, ocasião em que ficou esclarecido e estabelecido que não seria feito o contrato com a tal organização social que tocaria o Hospital Materno-Infantil sem que antes esta Casa, deputado Manoel Mota, soubesse o teor do contrato, pois, afinal de contas, quase R$ 60 milhões do dinheiro público foram colocados na construção daquele bonito prédio. E agora o governo do estado repassa a administração a uma entidade do Paraná e os deputados, muito menos nós, lá de Joinville, não sabem o teor desse contrato. Nós, da comissão de Saúde, fomos lá, fizemos uma audiência pública e não estamos sabendo do teor do contrato.
Eu trago esta preocupação. Já falei sobre este assunto esses dias. O deputado Herneus de Nadal, líder do governo, também se mostrou preocupado com a situação desse contrato do governo do estado com a organização social do Paraná para tocar o Hospital Materno-Infantil. Mas até agora não sabemos, não temos ciência do teor do contrato.
Estas são as minhas preocupações: financeiramente, quanto o governo do estado vai passar para essa entidade? Quais são os prazos legais que essa entidade terá para colocar em funcionamento o restante do hospital? Qual é o percentual de leitos e de espaço que essa entidade poderá "vender", entre aspas, para convênios particulares? Nós não sabemos!
Está lá uma entidade, deputada Ana Paula Lima, que tomou um prédio público com um contrato. Apoderou-se de um prédio público, deputado Silvio Dreveck, meu líder, e está lá, funcionando. Os funcionários de carreira da secretaria estadual da Saúde não sabem se vão ficar ou não. Eu penso que essa também é a preocupação do deputado Nilson Gonçalves, que deve ouvir o clamor dos funcionários da secretaria estadual da Saúde que estão trabalhando no Hospital Materno-Infantil e que não sabem para onde vão. Como vai ficar? Como não vai ficar depois que essa entidade entrou lá? E nós aqui não estamos sabendo.
Eu enviei, hoje, para a secretaria da Saúde um pedido de informação para obter a cópia desse contrato entre o governo do estado e essa entidade social do Paraná para que nós possamos olhá-lo e saber qual é, na verdade, a negociação que o governo do estado fez com essa entidade para colocar a funcionar o Hospital Materno-Infantil.
Não é compreensível, nós não conseguimos entender como é que o governo do estado vai repassar para uma organização social um hospital para que ela toque com o mesmo dinheiro que ele gastaria para colocar a funcionar, sem que essa organização social cobre alguma coisa. A organização social é a maneira que se descobriu, juridicamente, de fazer com que se possa pagar os membros da entidade.
Como membro da comissão de Saúde, eu venho aqui trazer de novo esse assunto porque, juntamente com os deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos, estamos preocupados com essa situação.
Há um hospital lá, que recebeu R$ 60 milhões de dinheiro público, que está pronto e que agora foi repassado para uma entidade, para uma organização social tocar. E a nossa preocupação, deputado Nilson Gonçalves, é que daqui a pouco os pais de Joinville irão chegar lá e a pergunta no balcão será a seguinte: "O senhor é SUS ou tem plano de saúde, convênio? Se for SUS, aquela é a fila; se for plano de saúde, convênio, o senhor senta aqui, que já iremos atendê-lo".
Por que isso? Porque eu não sei! Nós aqui não sabemos, não temos a informação, por exemplo, sobre o percentual de leitos que essa entidade irá poder repassar aos convênios para ter um dinheiro a mais e tocar o hospital. Nós não sabemos.
Essa tem sido a minha preocupação. E eu, como membro da comissão de Saúde, fico extremamente chateado pelo fato de a secretaria da Saúde do estado de Santa Catarina não respeitar o que foi estabelecido em ata. Na audiência pública feita em Joinville, ficou estabelecido com a secretária Carmem Zanotto, com a Ana Maria Jansen, que é diretora do Hospital Regional lá, e com os outros integrantes da saúde estadual que não seria assinado o convênio sem antes esta Casa, deputado Pedro Baldissera, e a comissão de Saúde saberem o teor desse contrato.
Nós temos esse direito e, mais ainda do que direito, a responsabilidade de saber quais são os contratos e os acordos feitos pelo governo do estado quando se trata de saúde pública, de dinheiro público, de dinheiro do SUS lá investido!
E pudemos constatar que a nossa população ainda pena. Dias atrás, um pai, que carregava o seu filho que estava com uma fratura exposta decorrente de um atropelamento, deputado Antônio Aguiar - e v.exa. é um grande ortopedista -, foi ao Hospital São José e não o atenderam; foi ao Regional e não o atenderam; voltou para o São José, no setor de traumatologia, e não o atenderam; voltou para o Regional, que é a indicação pediátrica, e não o atenderam. Enquanto isso o hospital está lá agora na mão de uma organização social, que não sabemos qual é o teor do contrato entre o governo do estado e aquela entidade.
Nós temos a responsabilidade e o dever de fiscalizar isso. E eu irei trazer à tona todo esse processo aqui, doa a quem doer! Mas a comunidade de Santa Catarina saberá qual o contrato e também qual a parte que a organização social poderá passar para os convênios. É injusto dinheiro público ser colocado à disposição de convênios que já ganham muito!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)