Pronunciamento
Kennedy Nunes - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/11/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha aqui nesta Casa, colegas de imprensa e funcionários do Poder Legislativo, recebi, no dia de ontem, um ofício da Ordem dos Advogados da subseção de Joinville pedindo que apoio a um projeto de lei do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que cria, deputado Dado Cherem, mais 20 varas no estado. E dentre essas varas, quatro seriam para Joinville.
Nós estamos, segundo informações da Ordem dos Advogados da subseção de Joinville, com cerca de 200 mil processos atrasados. Isso por conta da falta de varas, mas também por conta dos litígios, que estão cada vez mais aflorando entre as pessoas e desembocando lá nos nossos fóruns, dando essa necessidade de que os juízes possam magistrar dentro da legalidade dos processos.
Deputado Reno Caramori, tomei o cuidado de apresentar hoje na nossa bancada esse pedido, em virtude de a Ordem dos Advogados de Joinville ter me pedido, e parece que também iriam fazer o mesmo com os deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos. E gostaria de pedir que a Casa, a Mesa Diretora e a comissão de Constituição e Justiça e as outras comissões pudessem agilizar esse processo para que nós possamos ter, ainda neste ano, a aprovação da lei e também a abertura já das novas vagas, até porque o desembargador, dr. Francisco, presidente do Tribunal, está para sair pela questão do tempo de trabalho, e ele também tem essa vontade de inaugurar pelas comarcas de Santa Catarina essas novas varas. Serão 20 novas varas que estarão sendo aplicadas, no exercício das suas funções, pelas comarcas de Santa Catarina.
Então, venho aqui pedir isso. E pela informação que tivemos do deputado Joares Ponticelli, o nosso representante na comissão de Constituição e Justiça, esse projeto ainda não foi lido naquela comissão, não chegou lá. Estou tentando saber se esse projeto já aportou à Casa. Se a matéria já aportou à Casa, o meu pedido é que ele possa ser, o mais rápido possível, distribuído nas comissões para que possamos discuti-lo e trazê-lo aqui ao plenário para a aprovação para que tenhamos tempo hábil de aplicar essa lei que, com certeza, vai ser aprovada por nós, deputados.
Entendo que todos os deputados que estão aqui devem estar com os mesmos problemas em suas regiões, com uma pendência grande de soluções no Judiciário; por conta de falta de varas, os juízes estão atolados de processos. A pessoa chega para falar, seja com o promotor, seja com o juiz, às vezes é meio difícil vê-los porque eles estão escondidos atrás daquelas pilhas de papéis, daquelas pastinhas verdes que muitas vezes estão lá para serem examinadas. E isso traz também dificuldades no exercício da função dos magistrados para poder ter tempo hábil para estudar uma matéria e assim decidir.
Então, peço aqui que os deputados que formam as comissões técnicas da Casa, pelas quais passará esse projeto do Tribunal de Justiça, possam agilizar o máximo possível; que a Mesa Diretora, assim que aportar o projeto na Casa, possa encaminhar isso o mais rápido possível para as comissões.
Tenho certeza de que o nobre líder do governo, deputado Herneus de Nadal, também poderá dar a sua contribuição para agilizar todo esse processo para que possamos ter, ainda sob a Presidência do nosso desembargador presidente do Tribunal de Justiça, a implantação efetiva dessas varas que vão amenizar um problema muito sério que estamos enfrentando em nossos fóruns.
Esse seria o meu pedido à Mesa Diretora e às comissões para que nós possamos tratar disso o mais rápido possível e assim termos a aplicação dessa lei e a formação dessas varas para que possamos ajudar as pessoas que, com todo o custo, muitas vezes vão buscar na Justiça os seus direitos, que são lesados em alguma área da sua vida.
Por isso deixo aqui o meu pedido.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
mir Comin) - Ainda no horário de Na ausência do deputado Elizeu Mattos, companheiros deputados e, de Itajaí,, que esto segundo arrecadador do estado - passou Blumenau -, ortância da cidade como um porto. EMas por que estou citando essdeputada Lima,se transformou oão acreditam que Florianópolis seriavas que Joinville, que Blumenau? Sim, ees,,e exemplo a toda Santa Catarina, e, que não acreditavam que conseguiríamos.
Cfoi que , impostos, sem aumentar o IPTU? Usando a inteligência de uma simplesasan era prestadora de serviços -dos nós pagamos a conta da água. Pa indo o imposto arrecadado por essa empresa os municípios do interior? Não! Nendo pago em nenhum município. E,
nsto sobre os serviços prestados, em que município? Em nenhum! Então, tinha
A Telesc tinha que arrecadar na sede -
Federal vende a loteria esportiva. Portanto, é um serviço prestado. Oenhum!om isso, deputado Reno Caramori - exa. foi prefeito de Caçador -,essas no maior arrecadador do estado -temosemos aqui grande prestação Com isso, com relação ao FPM - Fundo de Participação do Município -,terceiro arrecadador e quinto em retorno porque não tínhamos indústrias -,o que nós não teríamos direito à
m comoeiraarrecadação e quinta em retorno earmosàquele novo prefeitoa cidade como a primeira, e, e a terceira em retorno?! Daí!
Por que demorou quatro anos? Porque tivemos que fazer o lançamento, pedir no Tesouro Estadual que reconsiderassem esse processo. Foi feita toda uma fiscalização durante três anos e, no final, houve o reconhecimento. E até hoje Florianópolis continua sendo o maior arrecadador de Santa Catarina, e o terceiro município em retorno, sem aumentar os impostos. Realmente, durante os quatro anos que governamos, nunca aumentamos os impostos, mas solucionamos para as administrações futuras grandes problemas de administração.
Hoje podemos dizer, sem sombra de dúvida, pois faz parte da história, que depois de nós ficou muito mais fácil administrar Florianópolis, e quem ganha com isso é a população.
Feita essa observação, quero parabenizar Itajaí pelo seu grande desenvolvimento. O nosso Jandir Bellini, que já foi prefeito, com certeza poderá fazer muitas obras frente a esse fenômeno do aumento da arrecadação de Itajaí, resultado de um trabalho realizado nesta cidade portuária com responsabilidade pública. Conhecemos o deputado Jandir Bellini, sabemos que o povo de Itajaí vai ganhar e Santa Catarina também. Novos pólos de desenvolvimento estão surgindo e isso significa que cada município vai arrecadar mais, assim como o estado também. Isso está acontecendo e por isso está aumentando a arrecadação do nosso estado.
Mas o que me traz hoje à tribuna é que a nossa direção da Juventude Popular Socialista de Santa Catarina - JPS/SC, através de seu presidente Alisson Luiz Micoski, lançou um manifesto que interessa a todos nós, deputados, principalmente aos deputados federais.
(Passa a ler.)
"Esta semana poderemos ter uma importante conquista no que tange a conquistas para a juventude brasileira, entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados a PEC 138/03, que trata sobre a Emenda à Constituição que acresce os deveres do Estado quanto aos jovens."
Isso interessa a toda população! Estamos vendo uma população de jovens sem emprego, marginalizados, violentos, envolvidos com drogas, sem participação política.
(Continua lendo.)
"A PEC assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A análise já se encontra em segundo turno. Em primeiro turno, a PEC da juventude foi aprovada com o voto de 329 deputados, com substitutivo da relatora Alice Portugal (PCdoB-BA).
Comunico ainda que já pedimos ao líder da bancada do PPS na Casa, deputado Fernando Coruja, que realize os esforços necessários para a aprovação dessa matéria, construindo junto aos demais líderes esta união de esforços para que a matéria seja definitivamente votada em segundo turno.
Solicito que as lideranças da JPS comuniquem as esferas partidárias, entidades ligadas à juventude e sociedade em geral sobre esta importante matéria e que seja feita a necessária mobilização para a vitória da juventude brasileira, em particular a de Santa Catarina."[sic]
Então, esse projeto é importantíssimo. É preciso que haja essa mobilização, esse conhecimento da votação desse projeto importante que está no Congresso, que vai ajudar muito o futuro do nosso estado e do nosso país. Neste sentido, o nosso partido se posiciona, assume atitude para que realmente faça com que, num somatório, quando o projeto é de interesse de todos em nível nacional, passe a ter o direito de uma proposta política clara, com responsabilidade política e que vai assegurar ao jovem, com mais firmeza, o direito à saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Era isso, sr. presidente, e o nosso abraço.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós estamos, segundo informações da Ordem dos Advogados da subseção de Joinville, com cerca de 200 mil processos atrasados. Isso por conta da falta de varas, mas também por conta dos litígios, que estão cada vez mais aflorando entre as pessoas e desembocando lá nos nossos fóruns, dando essa necessidade de que os juízes possam magistrar dentro da legalidade dos processos.
Deputado Reno Caramori, tomei o cuidado de apresentar hoje na nossa bancada esse pedido, em virtude de a Ordem dos Advogados de Joinville ter me pedido, e parece que também iriam fazer o mesmo com os deputados Nilson Gonçalves e Darci de Matos. E gostaria de pedir que a Casa, a Mesa Diretora e a comissão de Constituição e Justiça e as outras comissões pudessem agilizar esse processo para que nós possamos ter, ainda neste ano, a aprovação da lei e também a abertura já das novas vagas, até porque o desembargador, dr. Francisco, presidente do Tribunal, está para sair pela questão do tempo de trabalho, e ele também tem essa vontade de inaugurar pelas comarcas de Santa Catarina essas novas varas. Serão 20 novas varas que estarão sendo aplicadas, no exercício das suas funções, pelas comarcas de Santa Catarina.
Então, venho aqui pedir isso. E pela informação que tivemos do deputado Joares Ponticelli, o nosso representante na comissão de Constituição e Justiça, esse projeto ainda não foi lido naquela comissão, não chegou lá. Estou tentando saber se esse projeto já aportou à Casa. Se a matéria já aportou à Casa, o meu pedido é que ele possa ser, o mais rápido possível, distribuído nas comissões para que possamos discuti-lo e trazê-lo aqui ao plenário para a aprovação para que tenhamos tempo hábil de aplicar essa lei que, com certeza, vai ser aprovada por nós, deputados.
Entendo que todos os deputados que estão aqui devem estar com os mesmos problemas em suas regiões, com uma pendência grande de soluções no Judiciário; por conta de falta de varas, os juízes estão atolados de processos. A pessoa chega para falar, seja com o promotor, seja com o juiz, às vezes é meio difícil vê-los porque eles estão escondidos atrás daquelas pilhas de papéis, daquelas pastinhas verdes que muitas vezes estão lá para serem examinadas. E isso traz também dificuldades no exercício da função dos magistrados para poder ter tempo hábil para estudar uma matéria e assim decidir.
Então, peço aqui que os deputados que formam as comissões técnicas da Casa, pelas quais passará esse projeto do Tribunal de Justiça, possam agilizar o máximo possível; que a Mesa Diretora, assim que aportar o projeto na Casa, possa encaminhar isso o mais rápido possível para as comissões.
Tenho certeza de que o nobre líder do governo, deputado Herneus de Nadal, também poderá dar a sua contribuição para agilizar todo esse processo para que possamos ter, ainda sob a Presidência do nosso desembargador presidente do Tribunal de Justiça, a implantação efetiva dessas varas que vão amenizar um problema muito sério que estamos enfrentando em nossos fóruns.
Esse seria o meu pedido à Mesa Diretora e às comissões para que nós possamos tratar disso o mais rápido possível e assim termos a aplicação dessa lei e a formação dessas varas para que possamos ajudar as pessoas que, com todo o custo, muitas vezes vão buscar na Justiça os seus direitos, que são lesados em alguma área da sua vida.
Por isso deixo aqui o meu pedido.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
mir Comin) - Ainda no horário de Na ausência do deputado Elizeu Mattos, companheiros deputados e, de Itajaí,, que esto segundo arrecadador do estado - passou Blumenau -, ortância da cidade como um porto. EMas por que estou citando essdeputada Lima,se transformou oão acreditam que Florianópolis seriavas que Joinville, que Blumenau? Sim, ees,,e exemplo a toda Santa Catarina, e, que não acreditavam que conseguiríamos.
Cfoi que , impostos, sem aumentar o IPTU? Usando a inteligência de uma simplesasan era prestadora de serviços -dos nós pagamos a conta da água. Pa indo o imposto arrecadado por essa empresa os municípios do interior? Não! Nendo pago em nenhum município. E,
nsto sobre os serviços prestados, em que município? Em nenhum! Então, tinha
A Telesc tinha que arrecadar na sede -
Federal vende a loteria esportiva. Portanto, é um serviço prestado. Oenhum!om isso, deputado Reno Caramori - exa. foi prefeito de Caçador -,essas no maior arrecadador do estado -temosemos aqui grande prestação Com isso, com relação ao FPM - Fundo de Participação do Município -,terceiro arrecadador e quinto em retorno porque não tínhamos indústrias -,o que nós não teríamos direito à
m comoeiraarrecadação e quinta em retorno earmosàquele novo prefeitoa cidade como a primeira, e, e a terceira em retorno?! Daí!
Por que demorou quatro anos? Porque tivemos que fazer o lançamento, pedir no Tesouro Estadual que reconsiderassem esse processo. Foi feita toda uma fiscalização durante três anos e, no final, houve o reconhecimento. E até hoje Florianópolis continua sendo o maior arrecadador de Santa Catarina, e o terceiro município em retorno, sem aumentar os impostos. Realmente, durante os quatro anos que governamos, nunca aumentamos os impostos, mas solucionamos para as administrações futuras grandes problemas de administração.
Hoje podemos dizer, sem sombra de dúvida, pois faz parte da história, que depois de nós ficou muito mais fácil administrar Florianópolis, e quem ganha com isso é a população.
Feita essa observação, quero parabenizar Itajaí pelo seu grande desenvolvimento. O nosso Jandir Bellini, que já foi prefeito, com certeza poderá fazer muitas obras frente a esse fenômeno do aumento da arrecadação de Itajaí, resultado de um trabalho realizado nesta cidade portuária com responsabilidade pública. Conhecemos o deputado Jandir Bellini, sabemos que o povo de Itajaí vai ganhar e Santa Catarina também. Novos pólos de desenvolvimento estão surgindo e isso significa que cada município vai arrecadar mais, assim como o estado também. Isso está acontecendo e por isso está aumentando a arrecadação do nosso estado.
Mas o que me traz hoje à tribuna é que a nossa direção da Juventude Popular Socialista de Santa Catarina - JPS/SC, através de seu presidente Alisson Luiz Micoski, lançou um manifesto que interessa a todos nós, deputados, principalmente aos deputados federais.
(Passa a ler.)
"Esta semana poderemos ter uma importante conquista no que tange a conquistas para a juventude brasileira, entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados a PEC 138/03, que trata sobre a Emenda à Constituição que acresce os deveres do Estado quanto aos jovens."
Isso interessa a toda população! Estamos vendo uma população de jovens sem emprego, marginalizados, violentos, envolvidos com drogas, sem participação política.
(Continua lendo.)
"A PEC assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A análise já se encontra em segundo turno. Em primeiro turno, a PEC da juventude foi aprovada com o voto de 329 deputados, com substitutivo da relatora Alice Portugal (PCdoB-BA).
Comunico ainda que já pedimos ao líder da bancada do PPS na Casa, deputado Fernando Coruja, que realize os esforços necessários para a aprovação dessa matéria, construindo junto aos demais líderes esta união de esforços para que a matéria seja definitivamente votada em segundo turno.
Solicito que as lideranças da JPS comuniquem as esferas partidárias, entidades ligadas à juventude e sociedade em geral sobre esta importante matéria e que seja feita a necessária mobilização para a vitória da juventude brasileira, em particular a de Santa Catarina."[sic]
Então, esse projeto é importantíssimo. É preciso que haja essa mobilização, esse conhecimento da votação desse projeto importante que está no Congresso, que vai ajudar muito o futuro do nosso estado e do nosso país. Neste sentido, o nosso partido se posiciona, assume atitude para que realmente faça com que, num somatório, quando o projeto é de interesse de todos em nível nacional, passe a ter o direito de uma proposta política clara, com responsabilidade política e que vai assegurar ao jovem, com mais firmeza, o direito à saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.
Era isso, sr. presidente, e o nosso abraço.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)