Pronunciamento
Kennedy Nunes - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/11/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, o assunto que a deputada Ana Paula Lima nos traz é de extrema importância e merece alguns comentários.
Deputada, eu tive também a intenção de criar, a partir do Fundo Social, deputado Nilson Gonçalves, uma receita para esse tipo de problema, mas como sabemos, deputado Vieirão, nós, deputados, não podemos fazer nenhum tipo de lei que gere despesa. Isso se chama vício de origem.
Numa das viagens que fiz com o governador Leonel Pavan, nós conversamos muito sobre esse assunto, e eu tenho duas, deputado Genésio Goulart, linhas de atendimento para essa questão. Primeiramente, como disse a deputada Ana Paula Lima, nós não temos em Santa Catarina um atendimento público para o tratamento desses dependentes químicos, e eu defendo, deputado Silvio Dreveck, que nós possamos copiar o modelo do Rio de Janeiro, pois lá há clínicas públicas de reabilitação. Lá o governo do estado constrói a parte física e uma organização social toca o processo com convênio.
O governo federal fez aprovar uma lei e criou um programa para esse atendimento às pessoas, deputado Flavio Ragagnin, com problemas de dependência química, mas não foi preparada uma unidade de saúde para tratar desse assunto.
Para não corrermos o risco de aprovar uma lei com vício de origem, deputado Sargento Amauri Soares, fui conversar com o governador Leonel Pavan e conseguimos colocar a ideia na sua cabeça - por isso é que se chama Lei Pavan -, pois há a necessidade de criar para esse fundo uma rubrica específica. E, deputada Ana Paula Lima, o projeto de origem governamental que está aqui não é só para prevenção, os recursos vão para o fundo estadual, também vão para prevenção e tratamento. Serão feitos convênios com entidades que hoje trabalham com esse tipo de pessoas, como v.exa. falou, mas os 0,2%, como disse, não são só para prevenção, os recursos vão para o fundo e destinam-se também para a realização de convênios com entidades ou com centros terapêuticos que trabalham com esse tipo de atendimento.
Gosto muito quando a deputada Ana Paula Lima fala em aumentar de 0,2% para 0,5%, porque quanto mais dinheiro, melhor. Mas fui pelos 0,2% - e fui quem sugeriu ao governador Leonel Pavan esse percentual - porque quando se fala em 0,2%, pessoas como o deputado Vieirão, que conhecem bem isso, dizem que representam R$ 800 mil por ano. Assim, falando em 0,2% não preocupa tanto quando se falasse em 0,5%, que dão um montante muito grande. Na verdade, a minha preocupação era criar uma rubrica específica dentro do fundo, para impedir que o dinheiro fosse para a vala comum da Saúde.
Deputado Dado Cherem, o bom dessa lei, a Lei Pavan, é que não vai depender do secretário da Saúde, quem quer que seja, ou do governador, quem quer que seja, para ser liberado ou não esse recurso. Ele irá, obrigatoriamente, para esse fundo, o qual poderá trabalhar com as comunidades terapêuticas.
Se v.exa. me permitir, deputada Ada De Luca, quero fazer um reparo a v.exa., aparteou ao a deputada Ana Paula Lima. V.Exa. disse que essa é uma bandeira das mulheres, mas não é. Eu tenho falado isso sistematicamente, o próprio deputado Sargento Amauri Soares também tem falado, e entendo que isso tem que ser uma bandeira de todos, como disse a deputada Ana Paula Lima aqui. De todos!
Se nós, até agora, não temos alguém na família, graças a Deus, devemos ter alguém bem próximo.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado Kennedy Nunes, faço este aparte por entender a relevância do tema. Não vou me ater aos números, porque essa é uma questão de política de governo, mas o tema é de importância pelo fato de não existir hoje uma família, de qualquer grau social, que não tenha alguém com algum tipo de dependência química, seja através de uma droga lícita ou de uma droga ilícita. Não existe, hoje, qualquer família livre desse flagelo, dessa desgraça social e sanitária.
Com certeza, se foi falado que é um tema relevante às mulheres é porque a mãe é a primeira a sofrer; é a mulher que sofre primeiro por ter um filho ou um esposo envolvido com qualquer tipo de droga.
Mas eu quero parabenizar v.exa., a deputada Ana Paula Lima, o deputado Valdir Cobalchini, que veio a esta tribuna também, o deputado Sargento Amauri Soares, a deputada Ada De Luca, pois realmente é um tema relevante e tem que ser tratado com seriedade!
Posso ser cobrado porque muitas vezes a secretaria de estado da Saúde também não tinha especialidade para tratar desse tema, pois foi uma coisa que começou a ser tratada com seriedade de dez anos para cá; nunca se diferenciou o uso do crack, da cocaína, da maconha, do álcool, da anfetamina ou do que quer que seja. A dependência química foi tratada como um todo e não especificamente.
Também havia, deputado Kennedy Nunes, muita picaretagem em cima disso, muita ONG ganhando dinheiro sem fazer o trabalho com as mínimas condições sanitárias de higiene ou até de profissionais para atender essa demanda. E eu quero dar um testemunho, deputado Kennedy Nunes, se v.exa. me permitir, pois estou ocupando o seu tempo, da importância das ONGs ligadas à crença religiosa na recuperação desses dependentes químicos. Ou você ajuda através do trabalho ou através da crença religiosa, pois são as que mais estão dando certo.
Por isso, deputado, esse assunto é muito importante. Não importa a lei em que fique, mas que venha para dar condições para essas entidades realmente tentarem recuperar algo muito difícil. Para se ter uma ideia, com relação ao crack, menos de 10% dos que estão nas instituições conseguem se livrar dessa dependência.
Mas parabéns pelo tema!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado!
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado, eu estou retornando porque v.exa. não me deve ter interpretado direito ou eu não me expliquei da melhor maneira. Eu sempre ouvi e vi v.exa. fazer o que está fazendo agora. Mas e os demais deputados? Há 40 deputados nesta Casa! E o que eu gostaria é que os 40 deputados realmente batessem nessa tecla, porque, infelizmente, só conseguimos as coisas quando estamos unidos batendo na mesma tecla.
Foi essa a minha intenção.
Parabéns a v.exa., porque sei que sempre foi um batalhador, bem como o deputado Dado Cherem, o deputado Sargento Amauri Soares, mas nós somos em 40 nesta Casa.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu quero aproveitar, deputada Ada De Luca, para fazer um convite a v.exa. Eu estou colhendo assinaturas, no sentido de criarmos uma frente parlamentar antidrogas, para podermos, através dessa frente, promover, nesta Casa, debates e ações sobre esse assunto tão sério.
Deputado Sargento Amauri Soares, gostaria que v.exa. também participasse, para que possamos trazer a este plenário esse assunto que muitas vezes fica só no "me falaram".
Então, estou colhendo assinaturas para criarmos essa frente parlamentar, uma frente suprapartidária, dos 40 deputados desta Casa, para, como disse o deputado Dado Cherem, acabarmos com a picaretagem de algumas ONGs que existem, sim, como também, srs. deputados, para exigirmos qualidade dessas casas, desses centros de reabilitação e dessas comunidades terapêuticas. Agora, a mesma mão que exige tem que ajudar, porque se formos verificar, temos três mil leitos em Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares, para receber jovens dependentes químicos, porque poucas pessoas oferecem algum tipo de auxílio.
E como eles trabalham, deputado Silvio Dreveck? Catando verduras dos verdureiros e resto de frutas em mercados e nas igrejas para tentar dar o que comer. Nós precisamos exigir que o atendimento nesses centros de reabilitação seja melhor, mas também temos que fazer com que eles sejam ajudados.
Assim, repito, peço a maior pressa nesse projeto de origem governamental, a fim de que no ano que vem já possamos ter esse recurso garantido no Orçamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputada, eu tive também a intenção de criar, a partir do Fundo Social, deputado Nilson Gonçalves, uma receita para esse tipo de problema, mas como sabemos, deputado Vieirão, nós, deputados, não podemos fazer nenhum tipo de lei que gere despesa. Isso se chama vício de origem.
Numa das viagens que fiz com o governador Leonel Pavan, nós conversamos muito sobre esse assunto, e eu tenho duas, deputado Genésio Goulart, linhas de atendimento para essa questão. Primeiramente, como disse a deputada Ana Paula Lima, nós não temos em Santa Catarina um atendimento público para o tratamento desses dependentes químicos, e eu defendo, deputado Silvio Dreveck, que nós possamos copiar o modelo do Rio de Janeiro, pois lá há clínicas públicas de reabilitação. Lá o governo do estado constrói a parte física e uma organização social toca o processo com convênio.
O governo federal fez aprovar uma lei e criou um programa para esse atendimento às pessoas, deputado Flavio Ragagnin, com problemas de dependência química, mas não foi preparada uma unidade de saúde para tratar desse assunto.
Para não corrermos o risco de aprovar uma lei com vício de origem, deputado Sargento Amauri Soares, fui conversar com o governador Leonel Pavan e conseguimos colocar a ideia na sua cabeça - por isso é que se chama Lei Pavan -, pois há a necessidade de criar para esse fundo uma rubrica específica. E, deputada Ana Paula Lima, o projeto de origem governamental que está aqui não é só para prevenção, os recursos vão para o fundo estadual, também vão para prevenção e tratamento. Serão feitos convênios com entidades que hoje trabalham com esse tipo de pessoas, como v.exa. falou, mas os 0,2%, como disse, não são só para prevenção, os recursos vão para o fundo e destinam-se também para a realização de convênios com entidades ou com centros terapêuticos que trabalham com esse tipo de atendimento.
Gosto muito quando a deputada Ana Paula Lima fala em aumentar de 0,2% para 0,5%, porque quanto mais dinheiro, melhor. Mas fui pelos 0,2% - e fui quem sugeriu ao governador Leonel Pavan esse percentual - porque quando se fala em 0,2%, pessoas como o deputado Vieirão, que conhecem bem isso, dizem que representam R$ 800 mil por ano. Assim, falando em 0,2% não preocupa tanto quando se falasse em 0,5%, que dão um montante muito grande. Na verdade, a minha preocupação era criar uma rubrica específica dentro do fundo, para impedir que o dinheiro fosse para a vala comum da Saúde.
Deputado Dado Cherem, o bom dessa lei, a Lei Pavan, é que não vai depender do secretário da Saúde, quem quer que seja, ou do governador, quem quer que seja, para ser liberado ou não esse recurso. Ele irá, obrigatoriamente, para esse fundo, o qual poderá trabalhar com as comunidades terapêuticas.
Se v.exa. me permitir, deputada Ada De Luca, quero fazer um reparo a v.exa., aparteou ao a deputada Ana Paula Lima. V.Exa. disse que essa é uma bandeira das mulheres, mas não é. Eu tenho falado isso sistematicamente, o próprio deputado Sargento Amauri Soares também tem falado, e entendo que isso tem que ser uma bandeira de todos, como disse a deputada Ana Paula Lima aqui. De todos!
Se nós, até agora, não temos alguém na família, graças a Deus, devemos ter alguém bem próximo.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado Kennedy Nunes, faço este aparte por entender a relevância do tema. Não vou me ater aos números, porque essa é uma questão de política de governo, mas o tema é de importância pelo fato de não existir hoje uma família, de qualquer grau social, que não tenha alguém com algum tipo de dependência química, seja através de uma droga lícita ou de uma droga ilícita. Não existe, hoje, qualquer família livre desse flagelo, dessa desgraça social e sanitária.
Com certeza, se foi falado que é um tema relevante às mulheres é porque a mãe é a primeira a sofrer; é a mulher que sofre primeiro por ter um filho ou um esposo envolvido com qualquer tipo de droga.
Mas eu quero parabenizar v.exa., a deputada Ana Paula Lima, o deputado Valdir Cobalchini, que veio a esta tribuna também, o deputado Sargento Amauri Soares, a deputada Ada De Luca, pois realmente é um tema relevante e tem que ser tratado com seriedade!
Posso ser cobrado porque muitas vezes a secretaria de estado da Saúde também não tinha especialidade para tratar desse tema, pois foi uma coisa que começou a ser tratada com seriedade de dez anos para cá; nunca se diferenciou o uso do crack, da cocaína, da maconha, do álcool, da anfetamina ou do que quer que seja. A dependência química foi tratada como um todo e não especificamente.
Também havia, deputado Kennedy Nunes, muita picaretagem em cima disso, muita ONG ganhando dinheiro sem fazer o trabalho com as mínimas condições sanitárias de higiene ou até de profissionais para atender essa demanda. E eu quero dar um testemunho, deputado Kennedy Nunes, se v.exa. me permitir, pois estou ocupando o seu tempo, da importância das ONGs ligadas à crença religiosa na recuperação desses dependentes químicos. Ou você ajuda através do trabalho ou através da crença religiosa, pois são as que mais estão dando certo.
Por isso, deputado, esse assunto é muito importante. Não importa a lei em que fique, mas que venha para dar condições para essas entidades realmente tentarem recuperar algo muito difícil. Para se ter uma ideia, com relação ao crack, menos de 10% dos que estão nas instituições conseguem se livrar dessa dependência.
Mas parabéns pelo tema!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado!
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado, eu estou retornando porque v.exa. não me deve ter interpretado direito ou eu não me expliquei da melhor maneira. Eu sempre ouvi e vi v.exa. fazer o que está fazendo agora. Mas e os demais deputados? Há 40 deputados nesta Casa! E o que eu gostaria é que os 40 deputados realmente batessem nessa tecla, porque, infelizmente, só conseguimos as coisas quando estamos unidos batendo na mesma tecla.
Foi essa a minha intenção.
Parabéns a v.exa., porque sei que sempre foi um batalhador, bem como o deputado Dado Cherem, o deputado Sargento Amauri Soares, mas nós somos em 40 nesta Casa.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu quero aproveitar, deputada Ada De Luca, para fazer um convite a v.exa. Eu estou colhendo assinaturas, no sentido de criarmos uma frente parlamentar antidrogas, para podermos, através dessa frente, promover, nesta Casa, debates e ações sobre esse assunto tão sério.
Deputado Sargento Amauri Soares, gostaria que v.exa. também participasse, para que possamos trazer a este plenário esse assunto que muitas vezes fica só no "me falaram".
Então, estou colhendo assinaturas para criarmos essa frente parlamentar, uma frente suprapartidária, dos 40 deputados desta Casa, para, como disse o deputado Dado Cherem, acabarmos com a picaretagem de algumas ONGs que existem, sim, como também, srs. deputados, para exigirmos qualidade dessas casas, desses centros de reabilitação e dessas comunidades terapêuticas. Agora, a mesma mão que exige tem que ajudar, porque se formos verificar, temos três mil leitos em Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares, para receber jovens dependentes químicos, porque poucas pessoas oferecem algum tipo de auxílio.
E como eles trabalham, deputado Silvio Dreveck? Catando verduras dos verdureiros e resto de frutas em mercados e nas igrejas para tentar dar o que comer. Nós precisamos exigir que o atendimento nesses centros de reabilitação seja melhor, mas também temos que fazer com que eles sejam ajudados.
Assim, repito, peço a maior pressa nesse projeto de origem governamental, a fim de que no ano que vem já possamos ter esse recurso garantido no Orçamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)