Pronunciamento
Kennedy Nunes - 088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/10/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL, que nos escuta pela Rádio Alesc Digital, trabalhadores desta Casa, colegas de imprensa.
Deputado Sargento Soares, faço minhas as suas palavras nessa luta constante que v.exa. faz aqui com relação à Polícia Militar e, neste momento, ao soldado Jackson. Inclusive, estive lá, num momento de guardamento, eis que ele fazia parte da Igreja Congregação Cristã do Brasil.
Vejo aqui, deputado Círio Vandresen, um contraste muito grande, deputado Elizeu Mattos, da realidade que o deputado Sargento Amauri Soares coloca quanto à segurança, da realidade que observamos através das pesquisas de opinião pública. Qualquer pesquisa qualitativa coloca a questão da segurança pública numa posição extremamente delicada, deputado Ismael. E por que o contraste?
Aportou nesta Casa um decreto do excelentíssimo sr. governador Luiz Henrique da Silveira - e até vou parafrasear o senador Mão Santa, quando vai para a tribuna do Senado -, e digo a v.exas.: atentai para ele!
Quero lembrar um pouquinho que quando Jesus atentava para algumas coisas que estavam erradas, chamava a atenção do povo. E quero, hoje, deputado Padre Pedro Baldissera, chamar a atenção de v.exas., porque aportou nesta Casa a Medida Provisória n. 159, de 18 de setembro de 2009, que altera a Lei n. 7.441, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.
Deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB nesta Casa, às vezes v.exas. podem achar-me chato, mas fazer o quê? Cada um cumpre o seu papel aqui. E estou cumprindo, deputado Renato Hinnig, o meu papel de fiscalizador nesta Casa.
Em 2007 denunciei aqui o tarifaço do governador, que mandou para esta Casa um projeto de lei, deputado Moacir Sopelsa, que aumentava as taxas da segurança pública de 9.500%. Lembra-se, deputado Pedro Uczai? Era de 9.500% o aumento nas taxas da segurança pública. E denunciei aqui!
Ah, lembro como se fosse hoje quando o então líder do governo, deputado Herneus de Nadal, veio a esta tribuna para justificar o erro. E disse que era um erro de digitação. Lembra-se, deputado Padre Pedro Baldissera? O líder do governo veio a esta tribuna e disse que fora um erro de digitação o aumento nas taxas de segurança pública de até 9.500%.
Pois bem, erro ou não, o importante é que, ao chamarmos a atenção, eles mudaram. Mudaram. E com o nosso voto contra, aprovaram uma série de aumentos nas taxas de segurança pública.
Atentai, porque essa medida provisória, agora, traz aumentos, deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB, deputado Elizeu Mattos, líder do governo. Ela traz aumentos, nada mais, nada menos, de até 157,08% acima da inflação!
Está aqui. Atentai para isso. São 157,08% em cima do certificado de licenciamento anual, em uma via! No certificado de veículo, o aumento acima da inflação é de 154%! E está aqui, na Casa, a MP. Está aqui. O governador mandou. Na transferência de veículo são 154,19% de aumento! No certificado de registro de veículo, segunda via, são 155% de aumento! Está aqui, na Casa, a tal medida provisória. Na alteração de dados do veículo ou do proprietário, 154%! E por aí vai. Está aqui. Eu mostro e provo que está aqui. Provo! São 157,08% de aumento acima da inflação. Atentai para isso. Está aqui, na Casa, a medida provisória.
Existem coisas que não consigo entender, sinceramente, nesse aumento das tabelas, deputado Antônio Aguiar.
A jogatina de máquinas de bingo não está proibida, deputado Pedro Uczai? Está proibida ou não? A videoloteria está ou não proibida, deputado Ismael dos Santos? Está proibida ou não está? O governador quis liberar, mas fomos ao Supremo e conseguimos derrubar.
Então, como é que o governo vem aqui com a tabela III, dos Atos da Segurança, aumentando 11,2% a taxa paga pelos bingos, permanentes ou tradicionais, autorizados por lei? E alguém já sabe que vão autorizar. Alguém já sabe que vão autorizar, deputado Silvio Dreveck, porque está aqui, bingos permanentes ou tradicionais autorizados por lei terão 11,2% de aumento.
Olhem aqui, srs. deputados, máquina de videoloteria, está aqui, na tabela III, no item de código 2.2.2.4, que eles vão aumentar 11,17%. O valor anterior era de R$ 166,50 e agora vai para R$ 185,10. Como é que vão aumentar uma coisa que é proibida?
E para não ficar só nisso, se é que dá para dizer só isso, lembram o dia em que fiz uma denúncia, deputado Padre Pedro Baldissera, de que o governo institucionalizara a propina no estado, ao cobrar R$ 5,50 para furar a fila e pegar um documento no Detran? Propina institucionalizada! Pois até isso, deputado Ismael dos Santos, será aumentado.
Para carteira de identidade com antecipação de prazo de entrega o valor hoje é de R$ 5,50, deputado Moacir Sopelsa, mas vai para R$ 6,10 a propina. Além disso, institucionalizaram uma merreca, pois é de R$ 6,10 a propina. Se você não pagar R$ 5,50 hoje e, se aprovada aqui a MP, R$ 6,10 no futuro, levará 30 dias para pegar o seu documento de identidade. Mas se você pagar, levará três dias para furar a fila.
Em cima de tudo isso, quero uma posição do líder do governo, se é que s.exa. tem uma resposta. Por que vão aumentar em até 157,08% as taxas de segurança pública?
O "magazine Luizão" vem aqui e dá aumento em quatro vezes, sem juros, em um ano. O que é que vamos dizer? É "benetaxa" ou "luiztaxa". Quem é que vai ficar para assumir isso aqui? E nós vamos aprovar isso, deputado Antônio Aguiar? Nós vamos aprovar 157% de aumento?!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Sargento Soares, faço minhas as suas palavras nessa luta constante que v.exa. faz aqui com relação à Polícia Militar e, neste momento, ao soldado Jackson. Inclusive, estive lá, num momento de guardamento, eis que ele fazia parte da Igreja Congregação Cristã do Brasil.
Vejo aqui, deputado Círio Vandresen, um contraste muito grande, deputado Elizeu Mattos, da realidade que o deputado Sargento Amauri Soares coloca quanto à segurança, da realidade que observamos através das pesquisas de opinião pública. Qualquer pesquisa qualitativa coloca a questão da segurança pública numa posição extremamente delicada, deputado Ismael. E por que o contraste?
Aportou nesta Casa um decreto do excelentíssimo sr. governador Luiz Henrique da Silveira - e até vou parafrasear o senador Mão Santa, quando vai para a tribuna do Senado -, e digo a v.exas.: atentai para ele!
Quero lembrar um pouquinho que quando Jesus atentava para algumas coisas que estavam erradas, chamava a atenção do povo. E quero, hoje, deputado Padre Pedro Baldissera, chamar a atenção de v.exas., porque aportou nesta Casa a Medida Provisória n. 159, de 18 de setembro de 2009, que altera a Lei n. 7.441, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais.
Deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB nesta Casa, às vezes v.exas. podem achar-me chato, mas fazer o quê? Cada um cumpre o seu papel aqui. E estou cumprindo, deputado Renato Hinnig, o meu papel de fiscalizador nesta Casa.
Em 2007 denunciei aqui o tarifaço do governador, que mandou para esta Casa um projeto de lei, deputado Moacir Sopelsa, que aumentava as taxas da segurança pública de 9.500%. Lembra-se, deputado Pedro Uczai? Era de 9.500% o aumento nas taxas da segurança pública. E denunciei aqui!
Ah, lembro como se fosse hoje quando o então líder do governo, deputado Herneus de Nadal, veio a esta tribuna para justificar o erro. E disse que era um erro de digitação. Lembra-se, deputado Padre Pedro Baldissera? O líder do governo veio a esta tribuna e disse que fora um erro de digitação o aumento nas taxas de segurança pública de até 9.500%.
Pois bem, erro ou não, o importante é que, ao chamarmos a atenção, eles mudaram. Mudaram. E com o nosso voto contra, aprovaram uma série de aumentos nas taxas de segurança pública.
Atentai, porque essa medida provisória, agora, traz aumentos, deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB, deputado Elizeu Mattos, líder do governo. Ela traz aumentos, nada mais, nada menos, de até 157,08% acima da inflação!
Está aqui. Atentai para isso. São 157,08% em cima do certificado de licenciamento anual, em uma via! No certificado de veículo, o aumento acima da inflação é de 154%! E está aqui, na Casa, a MP. Está aqui. O governador mandou. Na transferência de veículo são 154,19% de aumento! No certificado de registro de veículo, segunda via, são 155% de aumento! Está aqui, na Casa, a tal medida provisória. Na alteração de dados do veículo ou do proprietário, 154%! E por aí vai. Está aqui. Eu mostro e provo que está aqui. Provo! São 157,08% de aumento acima da inflação. Atentai para isso. Está aqui, na Casa, a medida provisória.
Existem coisas que não consigo entender, sinceramente, nesse aumento das tabelas, deputado Antônio Aguiar.
A jogatina de máquinas de bingo não está proibida, deputado Pedro Uczai? Está proibida ou não? A videoloteria está ou não proibida, deputado Ismael dos Santos? Está proibida ou não está? O governador quis liberar, mas fomos ao Supremo e conseguimos derrubar.
Então, como é que o governo vem aqui com a tabela III, dos Atos da Segurança, aumentando 11,2% a taxa paga pelos bingos, permanentes ou tradicionais, autorizados por lei? E alguém já sabe que vão autorizar. Alguém já sabe que vão autorizar, deputado Silvio Dreveck, porque está aqui, bingos permanentes ou tradicionais autorizados por lei terão 11,2% de aumento.
Olhem aqui, srs. deputados, máquina de videoloteria, está aqui, na tabela III, no item de código 2.2.2.4, que eles vão aumentar 11,17%. O valor anterior era de R$ 166,50 e agora vai para R$ 185,10. Como é que vão aumentar uma coisa que é proibida?
E para não ficar só nisso, se é que dá para dizer só isso, lembram o dia em que fiz uma denúncia, deputado Padre Pedro Baldissera, de que o governo institucionalizara a propina no estado, ao cobrar R$ 5,50 para furar a fila e pegar um documento no Detran? Propina institucionalizada! Pois até isso, deputado Ismael dos Santos, será aumentado.
Para carteira de identidade com antecipação de prazo de entrega o valor hoje é de R$ 5,50, deputado Moacir Sopelsa, mas vai para R$ 6,10 a propina. Além disso, institucionalizaram uma merreca, pois é de R$ 6,10 a propina. Se você não pagar R$ 5,50 hoje e, se aprovada aqui a MP, R$ 6,10 no futuro, levará 30 dias para pegar o seu documento de identidade. Mas se você pagar, levará três dias para furar a fila.
Em cima de tudo isso, quero uma posição do líder do governo, se é que s.exa. tem uma resposta. Por que vão aumentar em até 157,08% as taxas de segurança pública?
O "magazine Luizão" vem aqui e dá aumento em quatro vezes, sem juros, em um ano. O que é que vamos dizer? É "benetaxa" ou "luiztaxa". Quem é que vai ficar para assumir isso aqui? E nós vamos aprovar isso, deputado Antônio Aguiar? Nós vamos aprovar 157% de aumento?!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)