Pronunciamento
Kennedy Nunes - 072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/07/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, gostaria de dizer aos nobres colegas que não tinha conhecimento de que o olho de boi trazia tantos malefícios para o meio ambiente e é inconcebível que Santa Catarina seja o destino final desse tipo de lixo do estado do Mato Grosso.
Em virtude disso, fiquei curioso para saber o que diz o veto do governador, se fala em inconstitucionalidade ou não. Mas, nobres colegas, a análise feita pelo governo - e por isso o veto - diz que há algumas trocas de palavras como, por exemplo, ao invés de "risco fitossanitário" deveria ser "risco sanitário".
Mas a conclusão do parecer diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O autógrafo do projeto de lei levanta questões importantes a serem tratados pelo estado, regularizando o monitoramento à entrada, o trânsito e a saída do território catarinense dos resíduos radioativo e orgânico do risco fitossanitário.
No entanto, no atendimento de sua intenção não atinge os seus objetivos plenamente, causando conflitos de interpretação demonstrados na análise e considerações que merecem ser apreciadas novamente em dispositivos legais e diferentes para melhor definição."
Então, o veto que o governo opôs, na verdade não é no sentido de que há algo ilegal, mas em função de algumas expressões que poderiam dar margem à dúbia interpretação. Nada que não possa justificar que derrubemos o veto e logo em seguida façamos uma emenda ao projeto.
Agora se mantivermos o veto, este projeto só poderá tramitar novamente no ano que vem e Santa Catarina vai continuar recebendo os olhos de boi do Mato Grosso e outras coisas mais.
Então, por isso, peço vênia ao deputado Gelson Merísio, autor do projeto, para que derrubemos o veto. Nós precisamos de 21 votos para derrubar o veto, porque não existe nada contra, são algumas palavras que poderiam dar a interpretação... O que é dar a interpretação? É quando o cara que manda o olho de boi para Santa Catarina diz assim: "Eu não vou cumprir essa lei porque isso daqui diz o seguinte..."
Então, para que não fique essa dúvida, vamos derrubar o veto, deputado Valmir Comin, e logo em seguida o próprio autor faz essa correção com relação ao que Santa Catarina para de receber, e uma das coisas é o olho do boi. Nós comemos a carne, mas que o olho fique por lá.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em virtude disso, fiquei curioso para saber o que diz o veto do governador, se fala em inconstitucionalidade ou não. Mas, nobres colegas, a análise feita pelo governo - e por isso o veto - diz que há algumas trocas de palavras como, por exemplo, ao invés de "risco fitossanitário" deveria ser "risco sanitário".
Mas a conclusão do parecer diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O autógrafo do projeto de lei levanta questões importantes a serem tratados pelo estado, regularizando o monitoramento à entrada, o trânsito e a saída do território catarinense dos resíduos radioativo e orgânico do risco fitossanitário.
No entanto, no atendimento de sua intenção não atinge os seus objetivos plenamente, causando conflitos de interpretação demonstrados na análise e considerações que merecem ser apreciadas novamente em dispositivos legais e diferentes para melhor definição."
Então, o veto que o governo opôs, na verdade não é no sentido de que há algo ilegal, mas em função de algumas expressões que poderiam dar margem à dúbia interpretação. Nada que não possa justificar que derrubemos o veto e logo em seguida façamos uma emenda ao projeto.
Agora se mantivermos o veto, este projeto só poderá tramitar novamente no ano que vem e Santa Catarina vai continuar recebendo os olhos de boi do Mato Grosso e outras coisas mais.
Então, por isso, peço vênia ao deputado Gelson Merísio, autor do projeto, para que derrubemos o veto. Nós precisamos de 21 votos para derrubar o veto, porque não existe nada contra, são algumas palavras que poderiam dar a interpretação... O que é dar a interpretação? É quando o cara que manda o olho de boi para Santa Catarina diz assim: "Eu não vou cumprir essa lei porque isso daqui diz o seguinte..."
Então, para que não fique essa dúvida, vamos derrubar o veto, deputado Valmir Comin, e logo em seguida o próprio autor faz essa correção com relação ao que Santa Catarina para de receber, e uma das coisas é o olho do boi. Nós comemos a carne, mas que o olho fique por lá.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)