Pronunciamento
Kennedy Nunes - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/04/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e ouvintes da Rádio Digital Alesc, nós trouxemos este assunto já na semana passada, quando foi votado em primeiro turno, e agora estamos votando a matéria em segundo turno. Portanto, eu entendo que, por estarmos votando em segundo turno a matéria, a única coisa que poderia ser feita pelo autor do projeto era pedir a sua retirada para discutirmos em outro momento e não agora. Ou então o autor poderia fazer um requerimento para retirar o projeto de votação. Nós não estamos votando em primeiro turno, nós estamos votando em segundo turno. Portanto, já há um processo aí todo feito que está colocado aqui.
Eu ouvi atentamente as posições do deputado Edison Andrino e de outros deputados, mas acho que essas questões que estão sendo discutidas, da legalidade ou não, deveriam ter sido feitas na comissão de Constituição e Justiça, que é o local para se fazer isso daí. E lá na comissão de Constituição e Justiça o parecer foi favorável, dentro da constitucionalidade.
Na comissão de Constituição e Justiça não foi levantado se poderíamos fazer uma lei para postos e para outros não. Lá na comissão de Constituição e Justiça não houve, por exemplo, a discussão se isso era papel dos deputados estaduais, se era papel dos vereadores ou dos deputados federais. O parecer da comissão foi favorável, dizendo que é legal.
Nós podemos discutir aqui o mérito e não mais a constitucionalidade, porque esta é fato, já é passado. Então, é só para esclarecer aqui. Parece, com as colocações que foram ditas aqui, que nós estamos discutindo algo e que lá na frente vão entrar com uma Adin, vão alegar inconstitucionalidade. Ou seja, se houvesse algum prejuízo constitucional, deputado Giancarlo Tomelin, deveria ser levantado lá na comissão e não mais aqui neste momento, em que estamos votando em segundo turno.
Mas, falando na questão de mérito, deputado Edison Andrino, eu, que na votação do primeiro turno já fiz a defesa deste projeto que não é meu, e sim de autoria do deputado Narcizo Parisotto, quero dizer que entendo que nós poderíamos, sim, avançar mais ainda com relação à proibição dessa droga, o álcool, que, segundo a Igreja Católica, é a porta de entrada para as demais drogas ilícitas.
Mas, eu entendo que a preocupação do autor, o deputado Narcizo Parisotto, em colocar uma restrição nos postos de combustível visa uma combinação que não dá certo, que é direção e álcool. Nós temos que entender que a peixaria tem que vender peixe, o açougue tem que vender carne, o mercado pode vender outros artigos, mas nós temos que saber que, por exemplo, para o mercado vender gás, ele precisa de uma autorização especial; posto de combustível tem que vender combustível e lubrificante. Para isso existe posto. Dizerem aqui que proibir a venda de álcool da meia-noite às 6h, que não é o dia todo, vai quebrar posto de combustível, no mínimo, estão brincando!
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Acho que a questão é muito mais profunda do que proibir um tipo de estabelecimento comercial de vender bebida alcoólica após a meia-noite.
Neste sentido, penso que o deputado Pedro Uczai fez a melhor sugestão, ou seja, esta questão merece uma discussão muito mais ampla. Torcemos para que Ronaldinho se recupere e dê certo, mas agora está fazendo propaganda da Brahma. Não é verdade? Acho que esta questão merece uma discussão mais ampla nesta Casa.
Querem ver uma questão séria que diz respeito às atividades noturnas em Santa Catarina? Quando eu era guri, isso não faz muito tempo, todos os eventos culturais, musicais começavam às 21h e acabavam às 2h. Hoje tudo começa, no mínimo lá pela 1h. Por que não estabelecermos regras para as coisas começarem às 22h e acabarem às 3h? Veja v.exa. que das 19h à 1h, quando começam os eventos musicais em Santa Catarina de uma maneira geral, há o famoso esquenta e todo mundo bebe para se preparar.
Quando chego em casa à meia-noite meus filhos estão saindo para as festas noturnas, que começam de madrugada. Eles chegam em casa pela manhã e dormem o resto do dia porque perdem a noite toda. Nos países mais desenvolvidos do mundo tudo acaba à 1h ou 2h. Só no Brasil é que começa às 2h.
Não é proibindo um posto de gasolina de vender bebida alcoólica na sua loja de conveniências, que vamos resolver o problema, porque hoje os postos são uma espécie de supermercados e vendem outros produtos que não só bebida alcoólica. Agora, não dá para pegar um segmento como bode expiatório para tentar resolver um problema tão sério.
Esta Casa pode sair na frente com uma discussão muito mais ampla e profunda sobre o assunto.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, não é pegar os postos de combustível como bode expiatório, é justamente pelo fato de que quem vai ao posto estar de carro. Não é bode expiatório! Quem vai a um posto de combustível está de carro, vai abastecer o veículo e não se abastecer com bebida alcoólica.
O projeto do deputado está querendo coibir que o posto de combustível venda bebida alcoólica da meia-noite às 6h, porque o papel desse estabelecimento não é vender bebida alcoólica. Para isso existem os bares, as boates que possuem alvarás que permitem isso.
Não podemos entrar lá para mudar, porque aí, sim, estaremos ferindo a legislação querendo fechar os bares e restaurantes a partir da meia-noite, aí não pode. Agora, o camarada que é dono de posto de combustível tem que saber que vai vender gasolina, álcool, diesel, gás natural, lubrificantes e filtros. Ponto final.
É sobre essa medida que estamos falando aqui. Estão colocando os postos de combustíveis como bode expiatório. É obvio que os postos de combustíveis não são responsáveis pelas mortes, mas se há venda de bebida alcoólica, eles são, sim, os co-responsáveis! E podem dizer: mas se vamos proibir os postos combustíveis a vender nesse horário, os camaradas podem colocar a bebida no porta-malas e vender. Bom, aí é uma questão de fiscalização da prefeitura saber se eles têm alvará para fazer aquele tipo de comércio ou não.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Kennedy Nunes, quero parabenizá-lo, inclusive pela sua brilhante atuação na sessão anterior, na defesa do projeto. E v.exa. sabe da nossa luta nessa área através do Centro Terapêutico Vida que mantemos.
Quero aqui defender o meu voto favorável ao projeto, dizendo que só porque não é possível fazer tudo, não justifica não fazer nada.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Encerro aqui, sr. presidente, mantendo a minha posição, o meu voto favorável, e entendo que esse é o princípio, sim, deputado Edison Andrino, de uma discussão mais séria, mais ampla que devemos fazer. E se não fosse o projeto de autoria do deputado Narcizo Parisotto, não estaríamos discutindo esse assunto aqui.
Inclusive hoje eu estava assistindo o jornalista Cacau Menezes, na RBS, quando citou esse projeto de forma favorável. Ele disse que aqui em Florianópolis está um caos nos postos de combustíveis exatamente por isso. E lá em Joinville, não é diferente. E nós temos, sim, que tomar algumas atitudes até para provocar a discussão desse mal que está acabando com muitas vidas por conta da mistura do álcool com o volante.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu ouvi atentamente as posições do deputado Edison Andrino e de outros deputados, mas acho que essas questões que estão sendo discutidas, da legalidade ou não, deveriam ter sido feitas na comissão de Constituição e Justiça, que é o local para se fazer isso daí. E lá na comissão de Constituição e Justiça o parecer foi favorável, dentro da constitucionalidade.
Na comissão de Constituição e Justiça não foi levantado se poderíamos fazer uma lei para postos e para outros não. Lá na comissão de Constituição e Justiça não houve, por exemplo, a discussão se isso era papel dos deputados estaduais, se era papel dos vereadores ou dos deputados federais. O parecer da comissão foi favorável, dizendo que é legal.
Nós podemos discutir aqui o mérito e não mais a constitucionalidade, porque esta é fato, já é passado. Então, é só para esclarecer aqui. Parece, com as colocações que foram ditas aqui, que nós estamos discutindo algo e que lá na frente vão entrar com uma Adin, vão alegar inconstitucionalidade. Ou seja, se houvesse algum prejuízo constitucional, deputado Giancarlo Tomelin, deveria ser levantado lá na comissão e não mais aqui neste momento, em que estamos votando em segundo turno.
Mas, falando na questão de mérito, deputado Edison Andrino, eu, que na votação do primeiro turno já fiz a defesa deste projeto que não é meu, e sim de autoria do deputado Narcizo Parisotto, quero dizer que entendo que nós poderíamos, sim, avançar mais ainda com relação à proibição dessa droga, o álcool, que, segundo a Igreja Católica, é a porta de entrada para as demais drogas ilícitas.
Mas, eu entendo que a preocupação do autor, o deputado Narcizo Parisotto, em colocar uma restrição nos postos de combustível visa uma combinação que não dá certo, que é direção e álcool. Nós temos que entender que a peixaria tem que vender peixe, o açougue tem que vender carne, o mercado pode vender outros artigos, mas nós temos que saber que, por exemplo, para o mercado vender gás, ele precisa de uma autorização especial; posto de combustível tem que vender combustível e lubrificante. Para isso existe posto. Dizerem aqui que proibir a venda de álcool da meia-noite às 6h, que não é o dia todo, vai quebrar posto de combustível, no mínimo, estão brincando!
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Acho que a questão é muito mais profunda do que proibir um tipo de estabelecimento comercial de vender bebida alcoólica após a meia-noite.
Neste sentido, penso que o deputado Pedro Uczai fez a melhor sugestão, ou seja, esta questão merece uma discussão muito mais ampla. Torcemos para que Ronaldinho se recupere e dê certo, mas agora está fazendo propaganda da Brahma. Não é verdade? Acho que esta questão merece uma discussão mais ampla nesta Casa.
Querem ver uma questão séria que diz respeito às atividades noturnas em Santa Catarina? Quando eu era guri, isso não faz muito tempo, todos os eventos culturais, musicais começavam às 21h e acabavam às 2h. Hoje tudo começa, no mínimo lá pela 1h. Por que não estabelecermos regras para as coisas começarem às 22h e acabarem às 3h? Veja v.exa. que das 19h à 1h, quando começam os eventos musicais em Santa Catarina de uma maneira geral, há o famoso esquenta e todo mundo bebe para se preparar.
Quando chego em casa à meia-noite meus filhos estão saindo para as festas noturnas, que começam de madrugada. Eles chegam em casa pela manhã e dormem o resto do dia porque perdem a noite toda. Nos países mais desenvolvidos do mundo tudo acaba à 1h ou 2h. Só no Brasil é que começa às 2h.
Não é proibindo um posto de gasolina de vender bebida alcoólica na sua loja de conveniências, que vamos resolver o problema, porque hoje os postos são uma espécie de supermercados e vendem outros produtos que não só bebida alcoólica. Agora, não dá para pegar um segmento como bode expiatório para tentar resolver um problema tão sério.
Esta Casa pode sair na frente com uma discussão muito mais ampla e profunda sobre o assunto.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado, não é pegar os postos de combustível como bode expiatório, é justamente pelo fato de que quem vai ao posto estar de carro. Não é bode expiatório! Quem vai a um posto de combustível está de carro, vai abastecer o veículo e não se abastecer com bebida alcoólica.
O projeto do deputado está querendo coibir que o posto de combustível venda bebida alcoólica da meia-noite às 6h, porque o papel desse estabelecimento não é vender bebida alcoólica. Para isso existem os bares, as boates que possuem alvarás que permitem isso.
Não podemos entrar lá para mudar, porque aí, sim, estaremos ferindo a legislação querendo fechar os bares e restaurantes a partir da meia-noite, aí não pode. Agora, o camarada que é dono de posto de combustível tem que saber que vai vender gasolina, álcool, diesel, gás natural, lubrificantes e filtros. Ponto final.
É sobre essa medida que estamos falando aqui. Estão colocando os postos de combustíveis como bode expiatório. É obvio que os postos de combustíveis não são responsáveis pelas mortes, mas se há venda de bebida alcoólica, eles são, sim, os co-responsáveis! E podem dizer: mas se vamos proibir os postos combustíveis a vender nesse horário, os camaradas podem colocar a bebida no porta-malas e vender. Bom, aí é uma questão de fiscalização da prefeitura saber se eles têm alvará para fazer aquele tipo de comércio ou não.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Kennedy Nunes, quero parabenizá-lo, inclusive pela sua brilhante atuação na sessão anterior, na defesa do projeto. E v.exa. sabe da nossa luta nessa área através do Centro Terapêutico Vida que mantemos.
Quero aqui defender o meu voto favorável ao projeto, dizendo que só porque não é possível fazer tudo, não justifica não fazer nada.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Encerro aqui, sr. presidente, mantendo a minha posição, o meu voto favorável, e entendo que esse é o princípio, sim, deputado Edison Andrino, de uma discussão mais séria, mais ampla que devemos fazer. E se não fosse o projeto de autoria do deputado Narcizo Parisotto, não estaríamos discutindo esse assunto aqui.
Inclusive hoje eu estava assistindo o jornalista Cacau Menezes, na RBS, quando citou esse projeto de forma favorável. Ele disse que aqui em Florianópolis está um caos nos postos de combustíveis exatamente por isso. E lá em Joinville, não é diferente. E nós temos, sim, que tomar algumas atitudes até para provocar a discussão desse mal que está acabando com muitas vidas por conta da mistura do álcool com o volante.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)