Pronunciamento
Kennedy Nunes - 114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/12/2011
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Ele já nasceu grande, sr. presidente.
Quero cumprimentar v.exa., os deputados que estão neste plenário, os catarinenses que estão nos acompanhando pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Faço uso da tribuna hoje, sr. presidente, porque recebi, como presidente da comissão de Proteção Civil, o relatório final da comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas, da qual a presidente foi a deputada do Acre, Perpétua Almeida, e o relator o deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro. E contamos, nessa comissão especial, com a participação de vários deputados de Santa Catarina: Décio Lima, Celso Maldaner, Jorginho Mello, Onofre Santo Agostini, Jorge Boeira, Esperidião Amin e a deputada Luci Choinacki.
Amanhã teremos, deputada Angela Albino, a nossa última reunião da comissão, e os deputados vão receber esse relatório que é muito interessante. Mas quero chamar a atenção dos nobres deputados e também dos catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital pata os municípios que passaram por situação de emergência ou estado de calamidade pública em 2010, deputado Ismael dos Santos.
O estado com o maior número de municípios em estado de emergência e calamidade pública foi o Rio Grande do Sul, com 346 municípios. Em segundo lugar vem Santa Catarina, com 266 municípios, que no ano de 2010 decretaram situação de emergência ou calamidade pública por conta de enxurradas, inundações graduais ou bruscas, vendavais, tempestades, enchentes, alagamentos, chuvas de granizo, estiagens e erosões.
Em Santa Catarina, temos uma particularidade, porque temos no litoral enchente e do meio-oeste para lá, a seca. E em 2010 passou aquele furacão na região de Guaraciaba, de Anchieta, que causou prejuízos enormes.
Quero parabenizar os deputados federais que trabalharam nessa comissão, a deputada Perpétua Almeida, a deputada presidente da comissão e o deputado Glauber Braga, pelos quais tenho o maior respeito e uma amizade muito grande, pelo excelente trabalho que foi feito. E posso dizer isso porque participei em várias ocasiões dessa mudança grande na questão da Defesa Civil.
Sr. presidente, essa discussão começou neste plenário, deputada Angela Albino, quando veio a Comissão Especial Interna do Senado, que também estava discutindo esse assunto. E naquela época fizemos uma proposição para não trabalhar mais como Defesa Civil, deputado Dirceu Dresch, mas, sim, como Proteção Civil, porque quando falamos em proteção falamos no antes, no durante e no depois.
A palavra "defesa" vem da época do regime militar. Por isso, surgiu, deputado Nilson Gonçalves, esse negócio de Defesa Civil, mas a proteção é maior. E esse assunto começou aqui. E, diga-se de passagem, quem levantou primeiramente essa bandeira foi o major Márcio, que hoje é o secretário-adjunto da secretaria da Defesa Civil.
A comissão existente nesta Casa já tem o nome de comissão de Proteção Civil, e agora o relatório final está instituindo a Política Nacional de Proteção Civil, o Fundo Nacional de Proteção Civil, o Sistema Nacional de Proteção Civil, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais.
Aquilo que discutimos junto às comissões especiais tanto no Senado como na Câmara Federal evoluiu, e o Brasil começa a falar que devemos falar sobre o assunto focando na proteção civil, criando essa lei que institui a política, o fundo e o Sistema Nacional de Proteção Civil.
Nesse compêndio de artigos sobre essa lei também foi criado o Código Nacional de Proteção Civil, o que mostrou que, na verdade, muitas coisas que ao longo do tempo, da nossa história brasileira, não foram cuidadas acabaram provocando tragédias que custaram a vida de muita gente.
Nós tínhamos o Código Ambiental que tinha visão ambiental e não de proteção civil, mas agora foi criado esse novo código com um olhar de proteção civil. Estamos, inclusive, colocando penalidades para gestores que permitirem algumas instalações de residências e legalizações que, ao longo do tempo, possam gerar problemas sérios de catástrofes ambientais.
Então, quero, mais uma vez, deixar o meu agradecimento em nome desta Casa, em nome de todos os deputados estaduais catarinenses, aos deputados federais que participaram dessa comissão, aos nossos senadores Cacildo Maldaner, Paulo Bauer e Luiz Henrique da Silveira, que participaram também da comissão do Senado, tendo em vista esse avanço em nosso país. E em Santa Catarina temos a maior vontade que isso se torne realidade e que possamos diminuir os riscos e efeitos da catástrofe ou dos eventos naturais que sempre sofremos por aqui.
Ontem, por exemplo, na região de Biguaçu, ocorreu uma forte chuva de granizo, que acabou mobilizando toda a Defesa Civil de Florianópolis. Agora, há pouco, passou pela nossa capital um dilúvio, e tivemos problemas sérios. E com isso, infelizmente, vamos ter que conviver dia após dia. Cada vez mais o meio ambiente, ou seja, a natureza, está dando o troco de uma série de coisas que não vamos agora falar, pois nós mesmos provocamos a natureza que agora começa a dar o troco com relação a todas essas atrocidades que foram feitas no passado e que continuam a ser feitas, aumentando muito a sua reação.
Agora, com o fundo, com essa lei específica que cria, que institucionaliza a defesa civil, sei que muitas coisas vão ser mudadas, inclusive no tratamento da gestão pública, dos prefeitos, que passam por momentos de calamidade, de emergência, pois têm que atender às pessoas em dificuldade e depois ficam com o "abacaxi" nas mãos, ficam com as contas, porque essa é uma situação emergencial. E dentro desse contexto, sempre há pessoas que oferecem ajuda, que dizem que vão dar milhões, mas no dia a dia vê-se que a coisa não é bem assim, porque começam a criar problemas, começam a dizer que temos a Lei 866, isso e aquilo, mas a institucionalização do estado de emergência, de calamidade pública, servirá para tirar essa parte burocrática e atender às pessoas.
Com esse novo código, com esse fundo, tirando um percentual de alguns impostos para serem colocados nesse Fundo Nacional de Proteção Civil, teremos a possibilidade de como fazer o antes, o durante e o depois. Defesa Civil e Proteção Civil não existem somente para atender na hora do chamado ou na hora da tragédia. Precisamos ter a consciência de que somos todos responsáveis pela prevenção, pelo cuidado e pela reconstrução.
Por isso, como presidente da comissão de Proteção Civil, quero agradecer e parabenizar mais uma vez, por esse grande avanço que o Brasil dá com esse relatório, que foi fruto de trabalho de muita gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero cumprimentar v.exa., os deputados que estão neste plenário, os catarinenses que estão nos acompanhando pela TVAL e Rádio Alesc Digital.
Faço uso da tribuna hoje, sr. presidente, porque recebi, como presidente da comissão de Proteção Civil, o relatório final da comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas, da qual a presidente foi a deputada do Acre, Perpétua Almeida, e o relator o deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro. E contamos, nessa comissão especial, com a participação de vários deputados de Santa Catarina: Décio Lima, Celso Maldaner, Jorginho Mello, Onofre Santo Agostini, Jorge Boeira, Esperidião Amin e a deputada Luci Choinacki.
Amanhã teremos, deputada Angela Albino, a nossa última reunião da comissão, e os deputados vão receber esse relatório que é muito interessante. Mas quero chamar a atenção dos nobres deputados e também dos catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital pata os municípios que passaram por situação de emergência ou estado de calamidade pública em 2010, deputado Ismael dos Santos.
O estado com o maior número de municípios em estado de emergência e calamidade pública foi o Rio Grande do Sul, com 346 municípios. Em segundo lugar vem Santa Catarina, com 266 municípios, que no ano de 2010 decretaram situação de emergência ou calamidade pública por conta de enxurradas, inundações graduais ou bruscas, vendavais, tempestades, enchentes, alagamentos, chuvas de granizo, estiagens e erosões.
Em Santa Catarina, temos uma particularidade, porque temos no litoral enchente e do meio-oeste para lá, a seca. E em 2010 passou aquele furacão na região de Guaraciaba, de Anchieta, que causou prejuízos enormes.
Quero parabenizar os deputados federais que trabalharam nessa comissão, a deputada Perpétua Almeida, a deputada presidente da comissão e o deputado Glauber Braga, pelos quais tenho o maior respeito e uma amizade muito grande, pelo excelente trabalho que foi feito. E posso dizer isso porque participei em várias ocasiões dessa mudança grande na questão da Defesa Civil.
Sr. presidente, essa discussão começou neste plenário, deputada Angela Albino, quando veio a Comissão Especial Interna do Senado, que também estava discutindo esse assunto. E naquela época fizemos uma proposição para não trabalhar mais como Defesa Civil, deputado Dirceu Dresch, mas, sim, como Proteção Civil, porque quando falamos em proteção falamos no antes, no durante e no depois.
A palavra "defesa" vem da época do regime militar. Por isso, surgiu, deputado Nilson Gonçalves, esse negócio de Defesa Civil, mas a proteção é maior. E esse assunto começou aqui. E, diga-se de passagem, quem levantou primeiramente essa bandeira foi o major Márcio, que hoje é o secretário-adjunto da secretaria da Defesa Civil.
A comissão existente nesta Casa já tem o nome de comissão de Proteção Civil, e agora o relatório final está instituindo a Política Nacional de Proteção Civil, o Fundo Nacional de Proteção Civil, o Sistema Nacional de Proteção Civil, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais.
Aquilo que discutimos junto às comissões especiais tanto no Senado como na Câmara Federal evoluiu, e o Brasil começa a falar que devemos falar sobre o assunto focando na proteção civil, criando essa lei que institui a política, o fundo e o Sistema Nacional de Proteção Civil.
Nesse compêndio de artigos sobre essa lei também foi criado o Código Nacional de Proteção Civil, o que mostrou que, na verdade, muitas coisas que ao longo do tempo, da nossa história brasileira, não foram cuidadas acabaram provocando tragédias que custaram a vida de muita gente.
Nós tínhamos o Código Ambiental que tinha visão ambiental e não de proteção civil, mas agora foi criado esse novo código com um olhar de proteção civil. Estamos, inclusive, colocando penalidades para gestores que permitirem algumas instalações de residências e legalizações que, ao longo do tempo, possam gerar problemas sérios de catástrofes ambientais.
Então, quero, mais uma vez, deixar o meu agradecimento em nome desta Casa, em nome de todos os deputados estaduais catarinenses, aos deputados federais que participaram dessa comissão, aos nossos senadores Cacildo Maldaner, Paulo Bauer e Luiz Henrique da Silveira, que participaram também da comissão do Senado, tendo em vista esse avanço em nosso país. E em Santa Catarina temos a maior vontade que isso se torne realidade e que possamos diminuir os riscos e efeitos da catástrofe ou dos eventos naturais que sempre sofremos por aqui.
Ontem, por exemplo, na região de Biguaçu, ocorreu uma forte chuva de granizo, que acabou mobilizando toda a Defesa Civil de Florianópolis. Agora, há pouco, passou pela nossa capital um dilúvio, e tivemos problemas sérios. E com isso, infelizmente, vamos ter que conviver dia após dia. Cada vez mais o meio ambiente, ou seja, a natureza, está dando o troco de uma série de coisas que não vamos agora falar, pois nós mesmos provocamos a natureza que agora começa a dar o troco com relação a todas essas atrocidades que foram feitas no passado e que continuam a ser feitas, aumentando muito a sua reação.
Agora, com o fundo, com essa lei específica que cria, que institucionaliza a defesa civil, sei que muitas coisas vão ser mudadas, inclusive no tratamento da gestão pública, dos prefeitos, que passam por momentos de calamidade, de emergência, pois têm que atender às pessoas em dificuldade e depois ficam com o "abacaxi" nas mãos, ficam com as contas, porque essa é uma situação emergencial. E dentro desse contexto, sempre há pessoas que oferecem ajuda, que dizem que vão dar milhões, mas no dia a dia vê-se que a coisa não é bem assim, porque começam a criar problemas, começam a dizer que temos a Lei 866, isso e aquilo, mas a institucionalização do estado de emergência, de calamidade pública, servirá para tirar essa parte burocrática e atender às pessoas.
Com esse novo código, com esse fundo, tirando um percentual de alguns impostos para serem colocados nesse Fundo Nacional de Proteção Civil, teremos a possibilidade de como fazer o antes, o durante e o depois. Defesa Civil e Proteção Civil não existem somente para atender na hora do chamado ou na hora da tragédia. Precisamos ter a consciência de que somos todos responsáveis pela prevenção, pelo cuidado e pela reconstrução.
Por isso, como presidente da comissão de Proteção Civil, quero agradecer e parabenizar mais uma vez, por esse grande avanço que o Brasil dá com esse relatório, que foi fruto de trabalho de muita gente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)