Pronunciamento
Kennedy Nunes - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/04/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, falarei durante a metade do tempo e o deputado Reno Caramori usará a outra parte do horário do nosso partido.
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para trazer aqui, deputado Moacir Sopelsa, uma preocupação bastante grande que tenho com relação ao assunto que estamos tratando. Deputado Reno Caramori, há uma preocupação muito grande neste sentido, porque virou um jogo de quem quer falar para agradar e de quem quer falar com responsabilidade. Em momento algum ouvi dos parlamentares a colocação, deputado Serafim Venzon, sobre o impacto financeiro disso que estamos tratando nesta Casa para o ano que vem. Há coisas extremamente erradas, como, por exemplo, dar um benefício que ultrapassa o período do mandato do atual governo. Como é que vamos fazer? O futuro governador, seja lá de que partido for, aquele que o povo escolher nas urnas, vai fazer o quê?
Quer dizer, então, sr. presidente, que o funcionário público já sabe que para o próximo ano não vai haver aumento, deputado Sargento Amauri Soares, porque o futuro governado dirá assim: "Eu estou pagando o aumento que foi aprovado no ano passado".
Mas qual é o impacto financeiro disso? É muito fácil chegar aqui e fazer algo ilegal, ou seja, criar despesas para o Executivo. É muito fácil vir a este plenário, a este caldeirão, e dizer que não se cometeu crime algum. Mas jogaram a arma do crime aqui e todos nós agora vamos ter que pagar, mas o crime não é nosso, o erro não é nosso, não é do Parlamento - e falo isso como parlamentar -, o erro é do Executivo. O Executivo foi quem cometeu a irresponsabilidade de não zelar pela isonomia! O Executivo! O Executivo foi quem dividiu o servidor público dando benefícios para alguns e não dando para outros. Quem deve arrumar isso, então, é o Executivo, e não nós.
Mas agora os funcionários públicos estão há quase um mês fazendo vigília nesta Casa, cobrando-nos que arrumemos um erro do Executivo, que na verdade não podemos arrumar. Trata-se de vício de origem, cria despesa! E não adianta usar o argumento da isonomia, porque esse argumento não me dá o direito de cometer outro crime.
Ontem ouvi parlamentares dizendo o seguinte: "Olha, o erro, o vício de origem já veio do Executivo, porque faltou isonomia, então vamos arrumar um vício de origem do Executivo." Isso legalmente não existe! Mas sei que essa fala os servidores não querem ouvir, as pessoas não querem ouvir, porque às vezes a verdade dói, não faz bem aos nossos ouvidos. E essa é a verdade!
Quero dizer novamente o que disse para os servidores: "Não contem com esse dinheiro, se esta Casa aprovar as emendas. Não contem!" Por quê? Porque o dinheiro não vai aparecer! Eu já fui vereador duas vezes, sou deputado e já fui também do Executivo, secretário do governo de Wittich Freitag, quer dizer, não estou aqui para brincar!
Algumas vezes o Legislativo pôde criar leis que criem despesa? Não pôde! O que está sendo feito aqui e agora é isso, vamos ser sinceros! E ouço aqui: "Vamos empurrar a bomba lá para o Executivo! Vamos aprovar e deixar o governador, o Executivo pagar o erro!" Ok! E aí vamos enganar de novo o servidor, que já foi enganado pelo Executivo. Depois o Parlamento vai dizer: "Oh, nós aprovamos! Nós aprovamos! O governo é que rejeitou!" Mas isso é jogo! Não podemos fazer isso! Onde está o impacto financeiro? Onde está a Lei de Responsabilidade Fiscal que deveria ser obedecida, exigindo o impacto financeiro? Fala-se que o impacto da folha no próximo ano será de R$ 350 milhões. Isso é todo o investimento!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Eu sei que v.exa. irá conceder tempo ao deputado Reno Caramori, mas apenas vou usar um minuto. Primeiramente, quero cumprimentar v.exa. e, em segundo lugar, dizer que temos que dar responsabilidade a quem tem responsabilidade.
Eu concordo com v.exa., que é deputado da Oposição, enquanto sou da Situação. Coloca-se, às vezes, as questões em nome do governo, mas o governo é orientado por aqueles que lhe dão assessoramento. E há mais uma coisa: quando as galerias estão cheias, é fácil fazer discurso. Já está nos jornais de hoje que, se for aprovada a emenda, o governador vai vetar. O que vai acontecer? Ninguém vai ganhar, nem aqueles que estão recebendo agora e nem aqueles que estão de fora. Então, cabe-nos ter responsabilidade e ver o que vamos fazer no dia de hoje.
Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Reno Caramori, desculpe-me! V.Exa. pode usar o restante do tempo destinado ao PP.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para trazer aqui, deputado Moacir Sopelsa, uma preocupação bastante grande que tenho com relação ao assunto que estamos tratando. Deputado Reno Caramori, há uma preocupação muito grande neste sentido, porque virou um jogo de quem quer falar para agradar e de quem quer falar com responsabilidade. Em momento algum ouvi dos parlamentares a colocação, deputado Serafim Venzon, sobre o impacto financeiro disso que estamos tratando nesta Casa para o ano que vem. Há coisas extremamente erradas, como, por exemplo, dar um benefício que ultrapassa o período do mandato do atual governo. Como é que vamos fazer? O futuro governador, seja lá de que partido for, aquele que o povo escolher nas urnas, vai fazer o quê?
Quer dizer, então, sr. presidente, que o funcionário público já sabe que para o próximo ano não vai haver aumento, deputado Sargento Amauri Soares, porque o futuro governado dirá assim: "Eu estou pagando o aumento que foi aprovado no ano passado".
Mas qual é o impacto financeiro disso? É muito fácil chegar aqui e fazer algo ilegal, ou seja, criar despesas para o Executivo. É muito fácil vir a este plenário, a este caldeirão, e dizer que não se cometeu crime algum. Mas jogaram a arma do crime aqui e todos nós agora vamos ter que pagar, mas o crime não é nosso, o erro não é nosso, não é do Parlamento - e falo isso como parlamentar -, o erro é do Executivo. O Executivo foi quem cometeu a irresponsabilidade de não zelar pela isonomia! O Executivo! O Executivo foi quem dividiu o servidor público dando benefícios para alguns e não dando para outros. Quem deve arrumar isso, então, é o Executivo, e não nós.
Mas agora os funcionários públicos estão há quase um mês fazendo vigília nesta Casa, cobrando-nos que arrumemos um erro do Executivo, que na verdade não podemos arrumar. Trata-se de vício de origem, cria despesa! E não adianta usar o argumento da isonomia, porque esse argumento não me dá o direito de cometer outro crime.
Ontem ouvi parlamentares dizendo o seguinte: "Olha, o erro, o vício de origem já veio do Executivo, porque faltou isonomia, então vamos arrumar um vício de origem do Executivo." Isso legalmente não existe! Mas sei que essa fala os servidores não querem ouvir, as pessoas não querem ouvir, porque às vezes a verdade dói, não faz bem aos nossos ouvidos. E essa é a verdade!
Quero dizer novamente o que disse para os servidores: "Não contem com esse dinheiro, se esta Casa aprovar as emendas. Não contem!" Por quê? Porque o dinheiro não vai aparecer! Eu já fui vereador duas vezes, sou deputado e já fui também do Executivo, secretário do governo de Wittich Freitag, quer dizer, não estou aqui para brincar!
Algumas vezes o Legislativo pôde criar leis que criem despesa? Não pôde! O que está sendo feito aqui e agora é isso, vamos ser sinceros! E ouço aqui: "Vamos empurrar a bomba lá para o Executivo! Vamos aprovar e deixar o governador, o Executivo pagar o erro!" Ok! E aí vamos enganar de novo o servidor, que já foi enganado pelo Executivo. Depois o Parlamento vai dizer: "Oh, nós aprovamos! Nós aprovamos! O governo é que rejeitou!" Mas isso é jogo! Não podemos fazer isso! Onde está o impacto financeiro? Onde está a Lei de Responsabilidade Fiscal que deveria ser obedecida, exigindo o impacto financeiro? Fala-se que o impacto da folha no próximo ano será de R$ 350 milhões. Isso é todo o investimento!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Eu sei que v.exa. irá conceder tempo ao deputado Reno Caramori, mas apenas vou usar um minuto. Primeiramente, quero cumprimentar v.exa. e, em segundo lugar, dizer que temos que dar responsabilidade a quem tem responsabilidade.
Eu concordo com v.exa., que é deputado da Oposição, enquanto sou da Situação. Coloca-se, às vezes, as questões em nome do governo, mas o governo é orientado por aqueles que lhe dão assessoramento. E há mais uma coisa: quando as galerias estão cheias, é fácil fazer discurso. Já está nos jornais de hoje que, se for aprovada a emenda, o governador vai vetar. O que vai acontecer? Ninguém vai ganhar, nem aqueles que estão recebendo agora e nem aqueles que estão de fora. Então, cabe-nos ter responsabilidade e ver o que vamos fazer no dia de hoje.
Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Reno Caramori, desculpe-me! V.Exa. pode usar o restante do tempo destinado ao PP.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)