Pronunciamento
Kennedy Nunes - 114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/12/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, esse projeto surgiu de uma ideia de um cidadão lá de Joinville, deputado Moacir Sopelsa, que teve os documentos do carro e os documentos pessoais roubados. Ele fez o Boletim de Ocorrência, deputada Professora Odete de Jesus, mas ao ser pego numa blitz da Polícia Militar, o carro dele foi guinchado porque o Boletim de Ocorrência não tinha validade como documento do Renavam.
O nosso projeto visa a dar a esse Boletim de Ocorrência valor legal, até a emissão da segunda via do documento. É só isso! Não há vício de origem, não há nada.
Então, peço aos deputados a aprovação porque isso vai ser uma mão na roda para muita gente! E nós poderemos, daqui a pouco, perder os documentos do carro ou documentos pessoais, ou sermos roubados, e o Boletim de Ocorrência é um documento emitido por uma autoridade de segurança, um policial. Então, não há por que a Polícia Militar, numa blitz, não aceitar o boletim como documento. E o nosso projeto de lei visa exatamente a isto, dar ao BO, junto com o documento com foto, a força de um documento enquanto está sendo preparada a segunda via.
Solicito aos nobres deputados que derrubemos o veto.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O nosso projeto visa a dar a esse Boletim de Ocorrência valor legal, até a emissão da segunda via do documento. É só isso! Não há vício de origem, não há nada.
Então, peço aos deputados a aprovação porque isso vai ser uma mão na roda para muita gente! E nós poderemos, daqui a pouco, perder os documentos do carro ou documentos pessoais, ou sermos roubados, e o Boletim de Ocorrência é um documento emitido por uma autoridade de segurança, um policial. Então, não há por que a Polícia Militar, numa blitz, não aceitar o boletim como documento. E o nosso projeto de lei visa exatamente a isto, dar ao BO, junto com o documento com foto, a força de um documento enquanto está sendo preparada a segunda via.
Solicito aos nobres deputados que derrubemos o veto.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)