Pronunciamento
Kennedy Nunes - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/04/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos assiste pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e colegas de imprensa, os nossos cumprimentos! Catarinenses que nos acompanham aqui, sejam bem-vindos a esta Casa de leis!
Trago à reflexão aqui, hoje, deputado Reno Caramori, algo que me fez parar e pensar um pouco, deputado José Natal. Comecei a ouvir, de algumas semanas para cá, um burburinho, um murmúrio, umas falas, e ontem, na Rádio Bandeirantes, o vice-presidente da República, José Alencar, deu uma entrevista à Rádio Bandeirantes dizendo que é favorável a um terceiro governo do presidente Lula, a um terceiro mandato.
Esse é um desejo que está lá em alguma gaveta do Congresso Nacional para dar a possibilidade, deputado Sargento Amauri Soares, de que o presidente Lula entre candidato, mais uma vez, sem ter que sair ao final, agora, do seu governo.
O presidente Lula já mostrou claramente - e não se sabe até onde é verdade ou não, até onde é balão de ensaio ou não - que a ministra Dilma Rousseff seria, então, candidata do presidente Lula para substituí-lo na eleição presidencial do próximo pleito.
Quando se fala isso, logo se vai, deputado Reno Caramori, para a questão constitucional e diz-se: "Esse terceiro mandato de um possível governo Lula, ou uma segunda reeleição consecutiva, é frontalmente contra a Constituição". Nós nos apegamos, deputada Odete de Jesus, a essa questão da legalidade maior, que é a nossa Constituição Federal, e ficamos tranqüilos: "Imagine! Isso é contra a Constituição!" Mas daí começamos a ouvir pessoas que defendem o terceiro mandato do presidente Lula a dizer o seguinte: "Mudamos a Constituição, então! Se não pode por conta da Constituição, muda-se ela. Aí se resolverá!"
É sobre isso que eu quero falar. Eu não quero discursar sobre um terceiro mandato ou não do governo Lula, se o presidente está certo em lançar uma candidata ou não, se o vice-presidente está certo em dizer a vontade dele ou não. Eu não quero tratar desse assunto, e sim, deputada Odete de Jesus, de se mudar a Constituição.
Por que esses mesmos que falam que é tão fácil mudar a Constituição, apenas fazendo um Projeto de Emenda Constitucional, uma PEC, mudando um artigo que diz que é possível uma reeleição - e dizendo ali que é possível a reeleição por tempo indeterminado -, não fazem propaganda para nós mudarmos a Constituição, por exemplo, em crimes hediondos?
Por que é tão difícil tratar de crimes hediondos neste país? Por que ninguém quer mudar, deputado Romildo Titon, a Constituição, quando garante que pessoas... Agora, no Rio Grande do Sul, um garoto de 15 anos diz que já matou uma dúzia. Em São Paulo, e não se sabe se foi o pai ou a madrasta, uma criança foi jogada do sexto andar pela janela! E a criança dormindo! No Rio de Janeiro, tempos atrás, assaltaram uma mãe e saíram arrastando o menino preso no cinto por quilômetros afora! Em Joinville, em plena inauguração de uma igreja, encontrou-se uma criança morta!
Ninguém fala na questão do crime hediondo, ninguém fala em mudar a Constituição com tanta facilidade para termos no Brasil penas mais severas. Nesta nação, nenhum deputado, nenhum senador, nenhum líder partidário fala nisso como falam tão facilmente em mudar a Constituição para dar mais um mandato a um presidente da República. Ninguém fala para acabarmos não com a sensação de impunidade, mas com a certeza de impunidade em alguns crimes, sejam políticos, eleitorais, administrativos ou até civis! Ninguém fala na impunidade que há nesta nação.
Trazemos esse tema a v.exas., deputado Antônio Aguiar, para fazermos essa reflexão. É claro que isso não passa por nós, deputados estaduais; passa por quem está lá em Brasília, seja senador ou deputado federal.
Mas será que nós, agentes políticos, mandatários, legisladores, temos tanta facilidade em mudar quando o benefício é para a política? E temos tanta dificuldade em mudar quando o benefício é para a população?
Faço aqui o meu desabafo, pois vejo muitos legisladores e lideranças políticas falarem em mudar a Constituição para dar mais um mandato ao presidente que está aí, com tanta facilidade quanto eu teria para ir ao meu gabinete trocar a minha gravata e voltar aqui com uma gravata lisa e não listrada. Mas quando se fala em coibir a impunidade, em colocar ordem no país, com relação, principalmente, a crimes hediondos; quando se fala em diminuir impostos cobrados nas indústrias e no comércio e quando se fala em ajudar a população, dizem que não dá, que é muito difícil, que um projeto de emenda constitucional depende de muitos votos no Congresso Nacional, que para isso não teriam força suficiente, que esse é um assunto impopular e que não dá voto. O que dá voto é dar entrevista nas rádios dizendo que vale à pena dar mais um mandato para os executivos que estão aí. Isso dá voto!
Srs. deputados, imaginem agora eu dar entrada a um projeto de emenda constitucional para dar mais um mandato ao presidente da República e como posso fazer minha barganha no governo indicando os meus, pegando as minhas autorizações, garantindo as minhas emendas orçamentárias para a minha região para que eu me fortaleça e não saia daquilo lá. Essa que é a verdade! E aí lembramos os cinco anos do ex-presidente José Sarney: quem foi o deputado que entrou com a emenda e com o que ele saiu depois, ou melhor, quantas emissoras de rádio ele ganhou?
Quero chamar a atenção, principalmente, dos nossos 16 deputados federais de Santa Catarina e dos nossos três senadores, no sentido de que não entrem e nem embarquem nessa onda de fazer com que a eleição seja algo tão fácil de mudar, mas que falem de mudanças estruturais nesta nação, de uma reforma política séria para acabar com partidos de aluguel, de um financiamento público das eleições, de uma reforma fiscal séria para desonerar a indústria e o comércio desta nação. Esta deveria ser a finalidade, deputado Manoel Mota, para se mudar a Constituição, mas não para conceder mais um mandato.
Nós deveríamos falar sobre este assunto com muita seriedade. Digo, mais uma vez, que não estou entrando no mérito da questão, ou seja, se o governo Lula, deputado Jailson Lima, é bom ou não, se merece ou não. Estou querendo discutir as ações que são realmente fundamentais para a nossa nação.
Nós estamos com problemas sérios em nossas penitenciárias, em nossas cadeias que estão cheias. Lá em Joinville, em celas com capacidade para quatro pessoas estão 18. Por quê? Porque a criminalidade está banalizada no Brasil e nós estamos discutindo o terceiro mandato de um executivo, como se mudar a Constituição fosse muito fácil. Não é fácil mudar quando o benefício vai para a população! Por que não é fácil mudar quando o beneficiado é o povo? Esta é a minha reflexão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Trago à reflexão aqui, hoje, deputado Reno Caramori, algo que me fez parar e pensar um pouco, deputado José Natal. Comecei a ouvir, de algumas semanas para cá, um burburinho, um murmúrio, umas falas, e ontem, na Rádio Bandeirantes, o vice-presidente da República, José Alencar, deu uma entrevista à Rádio Bandeirantes dizendo que é favorável a um terceiro governo do presidente Lula, a um terceiro mandato.
Esse é um desejo que está lá em alguma gaveta do Congresso Nacional para dar a possibilidade, deputado Sargento Amauri Soares, de que o presidente Lula entre candidato, mais uma vez, sem ter que sair ao final, agora, do seu governo.
O presidente Lula já mostrou claramente - e não se sabe até onde é verdade ou não, até onde é balão de ensaio ou não - que a ministra Dilma Rousseff seria, então, candidata do presidente Lula para substituí-lo na eleição presidencial do próximo pleito.
Quando se fala isso, logo se vai, deputado Reno Caramori, para a questão constitucional e diz-se: "Esse terceiro mandato de um possível governo Lula, ou uma segunda reeleição consecutiva, é frontalmente contra a Constituição". Nós nos apegamos, deputada Odete de Jesus, a essa questão da legalidade maior, que é a nossa Constituição Federal, e ficamos tranqüilos: "Imagine! Isso é contra a Constituição!" Mas daí começamos a ouvir pessoas que defendem o terceiro mandato do presidente Lula a dizer o seguinte: "Mudamos a Constituição, então! Se não pode por conta da Constituição, muda-se ela. Aí se resolverá!"
É sobre isso que eu quero falar. Eu não quero discursar sobre um terceiro mandato ou não do governo Lula, se o presidente está certo em lançar uma candidata ou não, se o vice-presidente está certo em dizer a vontade dele ou não. Eu não quero tratar desse assunto, e sim, deputada Odete de Jesus, de se mudar a Constituição.
Por que esses mesmos que falam que é tão fácil mudar a Constituição, apenas fazendo um Projeto de Emenda Constitucional, uma PEC, mudando um artigo que diz que é possível uma reeleição - e dizendo ali que é possível a reeleição por tempo indeterminado -, não fazem propaganda para nós mudarmos a Constituição, por exemplo, em crimes hediondos?
Por que é tão difícil tratar de crimes hediondos neste país? Por que ninguém quer mudar, deputado Romildo Titon, a Constituição, quando garante que pessoas... Agora, no Rio Grande do Sul, um garoto de 15 anos diz que já matou uma dúzia. Em São Paulo, e não se sabe se foi o pai ou a madrasta, uma criança foi jogada do sexto andar pela janela! E a criança dormindo! No Rio de Janeiro, tempos atrás, assaltaram uma mãe e saíram arrastando o menino preso no cinto por quilômetros afora! Em Joinville, em plena inauguração de uma igreja, encontrou-se uma criança morta!
Ninguém fala na questão do crime hediondo, ninguém fala em mudar a Constituição com tanta facilidade para termos no Brasil penas mais severas. Nesta nação, nenhum deputado, nenhum senador, nenhum líder partidário fala nisso como falam tão facilmente em mudar a Constituição para dar mais um mandato a um presidente da República. Ninguém fala para acabarmos não com a sensação de impunidade, mas com a certeza de impunidade em alguns crimes, sejam políticos, eleitorais, administrativos ou até civis! Ninguém fala na impunidade que há nesta nação.
Trazemos esse tema a v.exas., deputado Antônio Aguiar, para fazermos essa reflexão. É claro que isso não passa por nós, deputados estaduais; passa por quem está lá em Brasília, seja senador ou deputado federal.
Mas será que nós, agentes políticos, mandatários, legisladores, temos tanta facilidade em mudar quando o benefício é para a política? E temos tanta dificuldade em mudar quando o benefício é para a população?
Faço aqui o meu desabafo, pois vejo muitos legisladores e lideranças políticas falarem em mudar a Constituição para dar mais um mandato ao presidente que está aí, com tanta facilidade quanto eu teria para ir ao meu gabinete trocar a minha gravata e voltar aqui com uma gravata lisa e não listrada. Mas quando se fala em coibir a impunidade, em colocar ordem no país, com relação, principalmente, a crimes hediondos; quando se fala em diminuir impostos cobrados nas indústrias e no comércio e quando se fala em ajudar a população, dizem que não dá, que é muito difícil, que um projeto de emenda constitucional depende de muitos votos no Congresso Nacional, que para isso não teriam força suficiente, que esse é um assunto impopular e que não dá voto. O que dá voto é dar entrevista nas rádios dizendo que vale à pena dar mais um mandato para os executivos que estão aí. Isso dá voto!
Srs. deputados, imaginem agora eu dar entrada a um projeto de emenda constitucional para dar mais um mandato ao presidente da República e como posso fazer minha barganha no governo indicando os meus, pegando as minhas autorizações, garantindo as minhas emendas orçamentárias para a minha região para que eu me fortaleça e não saia daquilo lá. Essa que é a verdade! E aí lembramos os cinco anos do ex-presidente José Sarney: quem foi o deputado que entrou com a emenda e com o que ele saiu depois, ou melhor, quantas emissoras de rádio ele ganhou?
Quero chamar a atenção, principalmente, dos nossos 16 deputados federais de Santa Catarina e dos nossos três senadores, no sentido de que não entrem e nem embarquem nessa onda de fazer com que a eleição seja algo tão fácil de mudar, mas que falem de mudanças estruturais nesta nação, de uma reforma política séria para acabar com partidos de aluguel, de um financiamento público das eleições, de uma reforma fiscal séria para desonerar a indústria e o comércio desta nação. Esta deveria ser a finalidade, deputado Manoel Mota, para se mudar a Constituição, mas não para conceder mais um mandato.
Nós deveríamos falar sobre este assunto com muita seriedade. Digo, mais uma vez, que não estou entrando no mérito da questão, ou seja, se o governo Lula, deputado Jailson Lima, é bom ou não, se merece ou não. Estou querendo discutir as ações que são realmente fundamentais para a nossa nação.
Nós estamos com problemas sérios em nossas penitenciárias, em nossas cadeias que estão cheias. Lá em Joinville, em celas com capacidade para quatro pessoas estão 18. Por quê? Porque a criminalidade está banalizada no Brasil e nós estamos discutindo o terceiro mandato de um executivo, como se mudar a Constituição fosse muito fácil. Não é fácil mudar quando o benefício vai para a população! Por que não é fácil mudar quando o beneficiado é o povo? Esta é a minha reflexão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)