Pronunciamento
Kennedy Nunes - 002ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/02/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, colegas de imprensa, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, venho fazer uma análise de, pelo menos, dois assuntos.
Ainda repercute, deputado Silvio Dreveck, a posição de ontem do nosso partido logo após a votação da autorização de investigação do vice-governador Leonel Pavan, pedindo que os deputados, principalmente do PMDB e do DEM autorizassem a abertura de processo contra o governador Luiz Henrique.
Quero relembrar que o, à época, deputado e hoje prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, semanalmente, cobrava que os deputados autorizassem o TJSC a processar o governador Luiz Henrique. Basta olhar nos anais da Casa para ver a insistente cobrança do PFL à época, pedindo que esta Casa autorizasse o governador Luiz Henrique a ser processado pelos crimes que teria cometido na administração pública.
Lembro-me muito bem de ontem e fiquei animado quando vi o líder do governo, deputado Elizeu Mattos, rebater o nosso deputado Joares Ponticelli, dizendo: "Vamos debater, sim, essa posição". E cadê? Fiquei animado e disse: "Opa! Quem sabe os deputados do PMDB vão falar para o governador Luiz Henrique fazer o mesmo que o vice-governador Leonel Pavan fez e enviar uma carta dizendo: 'Por favor, deputados, deixem-me ser investigado'!"
Com certeza representaria a minha alegria e a manchete de muitos jornais, deputado Elizeu Mattos, se v.exa. pudesse vir aqui hoje e dizer: "Conversei com o governador Luiz Henrique e ele vai protocolar hoje mesmo, nesta Casa, um pedido, o mesmo que fez o vice-governador Leonel Pavan, para que esta Casa permita que ele responda aos processos".
Quero dizer também que, em virtude disso, já está no meu site um artigo que fiz manifestando-me totalmente favorável ao projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera, que tira da Constituição essa blindagem, deputado Jailson Lima, que têm o governador e o vice-governador de ser investigados.
Por que haveria algum problema em ser investigado? Aí me disseram o seguinte: "Deputado Kennedy, um dia o senhor vai chegar lá e também vai ver que isso é uma questão da República, que é uma blindagem". Mas qual é o problema de eu ser investigado? Em minha opinião, é muito melhor a pessoa ser investigada no exercício do cargo do que fora, porque pelo menos no cargo ela tem condições de se defender. Depois ela deixa o cargo e tem que, pelo menos, contratar uma banca de advogados por muitos anos para responder às ações.
Portanto, já quero aqui deixar muito claro o meu posicionamento favorável ao projeto do deputado Padre Pedro Baldissera, o qual já assinei ontem, inclusive, e vamos discutir o fim dessa blindagem. Porque não há motivo para que esta Casa tenha que dar autorização para uma investigação!
Eu fico preocupado. Eu estava vendo as fotos que estão publicadas no site da Alesc e fiquei preocupado com uma coisa: o processo do vice-governador Pavan não está correndo em segredo de justiça? Sim ou não? Está correndo em segredo de justiça. Eu não tive acesso a ele. Se eu tivesse feito como o deputado Pedro Uczai e pedido uma cópia integral do processo, talvez eu, como parlamentar, tivesse conseguido, como ele conseguiu. Mas não farei isso. Por quê? Porque está correndo em segredo de justiça, e se alguma das conversas sigilosas que constam do processo vazarem, a culpa é de quem?
O que me traz aqui é a preocupação com as fotos que vi hoje postadas no site desta Assembléia. Eu vi algumas fotos de todo o processo, desse processo que corre em segredo de justiça; eu vi deputados olhando relatos dos telefonemas, das conversas sigilosas. Há deputado com a folha, olhando e mostrando para os outros. Que segredo de justiça é esse?
Daqui a pouco a imprensa vai começar a vazar as conversas que ainda correm em segredo de justiça e o Ministério Público vai dizer o quê? Não fomos nós! O Tribunal de Justiça vai dizer o quê? Não fomos nós! Eles poderão dizer que não foram eles porque passaram para a Assembléia Legislativa os documentos que se foi aqui, o problema é político!
Está vendo como o problema veio para esta Casa, deputado Jailson Lima? O Tribunal de Justiça mandou para cá, o que para mim é inócuo, porque é crime e não precisava da autorização, isso a adin vai dizer, o Superior Tribunal vai dizer. Mas está vendo o problema que trouxeram para esta Casa?
Agora, se a imprensa começar a vazar as informações sigilosas, o Ministério Público vai dizer que não foram eles e o Tribunal de Justiça também. Irão dizer que isso é problema dos políticos. E por que enviaram? Ah, porque foi requerido. Mas não podiam. Não! Entretanto, o despacho da desembargadora refere-se, inclusive, às conversas sigilosas.
O que vamos fazer, Sr. presidente? Eu quero deixar bem claro que eu não tive acesso nenhum a esse documento, não quero levar a culpa, porque não tenho. Quero deixar isso bem claro e registrado, antes de qualquer coisa, porque jogaram a batata quente para cá e ela voltou para o outro lado, só que ficou a queimadura aqui. As fotos comprovam, está no site, hoje, vários deputados olhando, inclusive mostrando uns para os outros conversas sigilosas de um processo que corre em segredo de justiça.
Deputado Décio Gós, eu não estou colocando a culpa em ninguém, só estou alertando para um problema que daqui a pouco vai respingar em nós.
O Sr. Deputado Derli Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Derli Rodrigues - Eu quero fazer o registro, dada a pertinência diante do contexto das suas explicações, que o gesto do vice-governador, ao pedir que fosse autorizado o prosseguimento do processo, foi um gesto de grandeza. Acho que todos os políticos deveriam seguir esse exemplo, porque dessa forma não precisaríamos preocupar-nos com a retirada da blindagem existente. Acho que é uma questão de consciência de cada um, e isso deve ser reconhecido.
Parabenizo v.exa. pelas suas colocações.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Tomara que o governador Luiz Henrique faça o mesmo.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu quero contestar as suas afirmações, uma vez, inclusive, que o deputado Pedro Uczai está ausente.
Entendo que o deputado Pedro Uczai tomou a iniciativa de conhecer o processo, pedindo uma cópia ao TJSC, não para violar o segredo de justiça, mas para poder analisá-lo melhor no momento de interpelar o secretário Antônio Gavazzoni, que virá a esta Casa na semana que vem, fazendo os questionamentos quanto à responsabilidade do estado nesse caso, já que é nossa obrigação fiscalizar. Foi nesse contexto a solicitação do deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Décio Góes, eu entendo perfeitamente o deputado Pedro Uczai, não o estou condenando. Não o estou condenando, veja bem! O que eu venho trazer aqui é uma preocupação, porque o Tribunal de Justiça abriu o segredo de justiça, abriu! Até poderia ter enviado o processo para cá, porém sem as partes que constituem segredo de justiça. Isso é coisa deles! Mas agora não há mais segredo de justiça, porque quando se quer segredo, não se conta para ninguém.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ainda repercute, deputado Silvio Dreveck, a posição de ontem do nosso partido logo após a votação da autorização de investigação do vice-governador Leonel Pavan, pedindo que os deputados, principalmente do PMDB e do DEM autorizassem a abertura de processo contra o governador Luiz Henrique.
Quero relembrar que o, à época, deputado e hoje prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, semanalmente, cobrava que os deputados autorizassem o TJSC a processar o governador Luiz Henrique. Basta olhar nos anais da Casa para ver a insistente cobrança do PFL à época, pedindo que esta Casa autorizasse o governador Luiz Henrique a ser processado pelos crimes que teria cometido na administração pública.
Lembro-me muito bem de ontem e fiquei animado quando vi o líder do governo, deputado Elizeu Mattos, rebater o nosso deputado Joares Ponticelli, dizendo: "Vamos debater, sim, essa posição". E cadê? Fiquei animado e disse: "Opa! Quem sabe os deputados do PMDB vão falar para o governador Luiz Henrique fazer o mesmo que o vice-governador Leonel Pavan fez e enviar uma carta dizendo: 'Por favor, deputados, deixem-me ser investigado'!"
Com certeza representaria a minha alegria e a manchete de muitos jornais, deputado Elizeu Mattos, se v.exa. pudesse vir aqui hoje e dizer: "Conversei com o governador Luiz Henrique e ele vai protocolar hoje mesmo, nesta Casa, um pedido, o mesmo que fez o vice-governador Leonel Pavan, para que esta Casa permita que ele responda aos processos".
Quero dizer também que, em virtude disso, já está no meu site um artigo que fiz manifestando-me totalmente favorável ao projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera, que tira da Constituição essa blindagem, deputado Jailson Lima, que têm o governador e o vice-governador de ser investigados.
Por que haveria algum problema em ser investigado? Aí me disseram o seguinte: "Deputado Kennedy, um dia o senhor vai chegar lá e também vai ver que isso é uma questão da República, que é uma blindagem". Mas qual é o problema de eu ser investigado? Em minha opinião, é muito melhor a pessoa ser investigada no exercício do cargo do que fora, porque pelo menos no cargo ela tem condições de se defender. Depois ela deixa o cargo e tem que, pelo menos, contratar uma banca de advogados por muitos anos para responder às ações.
Portanto, já quero aqui deixar muito claro o meu posicionamento favorável ao projeto do deputado Padre Pedro Baldissera, o qual já assinei ontem, inclusive, e vamos discutir o fim dessa blindagem. Porque não há motivo para que esta Casa tenha que dar autorização para uma investigação!
Eu fico preocupado. Eu estava vendo as fotos que estão publicadas no site da Alesc e fiquei preocupado com uma coisa: o processo do vice-governador Pavan não está correndo em segredo de justiça? Sim ou não? Está correndo em segredo de justiça. Eu não tive acesso a ele. Se eu tivesse feito como o deputado Pedro Uczai e pedido uma cópia integral do processo, talvez eu, como parlamentar, tivesse conseguido, como ele conseguiu. Mas não farei isso. Por quê? Porque está correndo em segredo de justiça, e se alguma das conversas sigilosas que constam do processo vazarem, a culpa é de quem?
O que me traz aqui é a preocupação com as fotos que vi hoje postadas no site desta Assembléia. Eu vi algumas fotos de todo o processo, desse processo que corre em segredo de justiça; eu vi deputados olhando relatos dos telefonemas, das conversas sigilosas. Há deputado com a folha, olhando e mostrando para os outros. Que segredo de justiça é esse?
Daqui a pouco a imprensa vai começar a vazar as conversas que ainda correm em segredo de justiça e o Ministério Público vai dizer o quê? Não fomos nós! O Tribunal de Justiça vai dizer o quê? Não fomos nós! Eles poderão dizer que não foram eles porque passaram para a Assembléia Legislativa os documentos que se foi aqui, o problema é político!
Está vendo como o problema veio para esta Casa, deputado Jailson Lima? O Tribunal de Justiça mandou para cá, o que para mim é inócuo, porque é crime e não precisava da autorização, isso a adin vai dizer, o Superior Tribunal vai dizer. Mas está vendo o problema que trouxeram para esta Casa?
Agora, se a imprensa começar a vazar as informações sigilosas, o Ministério Público vai dizer que não foram eles e o Tribunal de Justiça também. Irão dizer que isso é problema dos políticos. E por que enviaram? Ah, porque foi requerido. Mas não podiam. Não! Entretanto, o despacho da desembargadora refere-se, inclusive, às conversas sigilosas.
O que vamos fazer, Sr. presidente? Eu quero deixar bem claro que eu não tive acesso nenhum a esse documento, não quero levar a culpa, porque não tenho. Quero deixar isso bem claro e registrado, antes de qualquer coisa, porque jogaram a batata quente para cá e ela voltou para o outro lado, só que ficou a queimadura aqui. As fotos comprovam, está no site, hoje, vários deputados olhando, inclusive mostrando uns para os outros conversas sigilosas de um processo que corre em segredo de justiça.
Deputado Décio Gós, eu não estou colocando a culpa em ninguém, só estou alertando para um problema que daqui a pouco vai respingar em nós.
O Sr. Deputado Derli Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Derli Rodrigues - Eu quero fazer o registro, dada a pertinência diante do contexto das suas explicações, que o gesto do vice-governador, ao pedir que fosse autorizado o prosseguimento do processo, foi um gesto de grandeza. Acho que todos os políticos deveriam seguir esse exemplo, porque dessa forma não precisaríamos preocupar-nos com a retirada da blindagem existente. Acho que é uma questão de consciência de cada um, e isso deve ser reconhecido.
Parabenizo v.exa. pelas suas colocações.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Tomara que o governador Luiz Henrique faça o mesmo.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu quero contestar as suas afirmações, uma vez, inclusive, que o deputado Pedro Uczai está ausente.
Entendo que o deputado Pedro Uczai tomou a iniciativa de conhecer o processo, pedindo uma cópia ao TJSC, não para violar o segredo de justiça, mas para poder analisá-lo melhor no momento de interpelar o secretário Antônio Gavazzoni, que virá a esta Casa na semana que vem, fazendo os questionamentos quanto à responsabilidade do estado nesse caso, já que é nossa obrigação fiscalizar. Foi nesse contexto a solicitação do deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Décio Góes, eu entendo perfeitamente o deputado Pedro Uczai, não o estou condenando. Não o estou condenando, veja bem! O que eu venho trazer aqui é uma preocupação, porque o Tribunal de Justiça abriu o segredo de justiça, abriu! Até poderia ter enviado o processo para cá, porém sem as partes que constituem segredo de justiça. Isso é coisa deles! Mas agora não há mais segredo de justiça, porque quando se quer segredo, não se conta para ninguém.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)