Pronunciamento
Kennedy Nunes - 112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/12/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, é bom que os catarinenses possam saber como foi o processo dessa medida provisória. Ela aportou nesta Casa, como substitutivo global, deputado Lício Mauro da Silveira, na sexta-feira, justamente na comissão da qual somos um dos membros.
Srs. deputados, até ontem eu fazia parte da comissão de Finanças. Não faço mais porque pedi a minha saída por não aceitar absolutamente fazer parte dessa palhaçada que foi feita nesta Casa, de segunda-feira até hoje. Fizeram uma reunião na segunda-feira, às 15h, e eu acho que não esperavam a minha presença, pois estava tudo pronto! E quando eu cheguei e pedi vistas do projeto, parece que botei água no chope de algumas pessoas.
Quando o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, convocou uma reunião para ontem, às 17h, perguntei-lhe como iríamos conseguir analisar um substitutivo global a uma medida provisória tão complexa, como disse o deputado Pedro Uczai, que chegara nesta Casa na sexta-feira para ser votado na segunda-feira. E mais ainda, o deputado Marcos Vieira foi tão irresponsável, que na vontade de fazer o que o governo manda, sequer olhou se havia assinatura ou não no substitutivo global! Ele foi omisso em relação a algo que é básico aqui, que é a assinatura nos projetos!
Vergonha, deputado Marcos Vieira! A comissão correu, fazia parte, mas fazer um papelão desses que é aprovar um substitutivo global, srs. deputados e membros da comissão, sem a assinatura do governador, é um negócio incalculável, inaceitável!
Em vista disso, ontem pedi a minha saída da comissão, porque não faço parte desse tipo de jogo sujo, subalterno de deputados desta Casa, que votam, inclusive, uma matéria sem a assinatura do governador.
Mas há mais, deputados! Cheguei às 17h04, deputado Moacir Sopelsa, numa reunião que estava marcada para as 17hs. E aí eu pude ver a armação do governo, porque um pouquinho antes o deputado Serafim Venzon pedira aqui verificação de quórum. Como não havia quórum, as votações foram encerradas para dar, lá na comissão, a jurisprudência necessária para não acontecer aqui a sessão enquanto havia votação.
Hoje eu sei por que a preocupação do deputado Serafim Venzon em pedir verificação de quórum, estava tudo armado. Armado para quê? Para votar uma medida provisória sem assinatura de dom Luiz, que manda nos governistas como quer e manda para esta Casa uma medida provisória na sexta-feira, sem assinatura, e diz: votem, aprovem, pois ninguém faz nada!
A medida provisória que está agora em votação beneficia o pilantra, aquele que não pagou e sequer quis fazer um parcelamento ou discutir a dívida, porque quem deve até R$ 5 mil de ICMS ou R$ 300,00 de IPVA, deputado Reno Caramori, vai receber o perdão da dívida, mas aquele que deve e está pagando parcelado ou está discutindo a dívida, esse não! O governo diz: vai pagar! Você, que está querendo arrumar a sua situação, vai pagar. O cara que não fez nada vai receber o perdão. Apresentamos uma emenda, mas dom Luiz não deixou.
Outra coisa, deputado Renato Hinnig, com relação ao crédito de ICMS das indústrias, por que ceder crédito de ICMS só para os distribuidores e não às indústrias que geram emprego, que geram renda?
E nós vamos aprovar isso? O meu voto, não! Eu não voto para beneficiar pilantra que sequer quis negociar com o estado. Eu voto contra isso para mostrar para o governador que aqui tem um parlamentar que não aceita cabresto.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, até ontem eu fazia parte da comissão de Finanças. Não faço mais porque pedi a minha saída por não aceitar absolutamente fazer parte dessa palhaçada que foi feita nesta Casa, de segunda-feira até hoje. Fizeram uma reunião na segunda-feira, às 15h, e eu acho que não esperavam a minha presença, pois estava tudo pronto! E quando eu cheguei e pedi vistas do projeto, parece que botei água no chope de algumas pessoas.
Quando o presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, convocou uma reunião para ontem, às 17h, perguntei-lhe como iríamos conseguir analisar um substitutivo global a uma medida provisória tão complexa, como disse o deputado Pedro Uczai, que chegara nesta Casa na sexta-feira para ser votado na segunda-feira. E mais ainda, o deputado Marcos Vieira foi tão irresponsável, que na vontade de fazer o que o governo manda, sequer olhou se havia assinatura ou não no substitutivo global! Ele foi omisso em relação a algo que é básico aqui, que é a assinatura nos projetos!
Vergonha, deputado Marcos Vieira! A comissão correu, fazia parte, mas fazer um papelão desses que é aprovar um substitutivo global, srs. deputados e membros da comissão, sem a assinatura do governador, é um negócio incalculável, inaceitável!
Em vista disso, ontem pedi a minha saída da comissão, porque não faço parte desse tipo de jogo sujo, subalterno de deputados desta Casa, que votam, inclusive, uma matéria sem a assinatura do governador.
Mas há mais, deputados! Cheguei às 17h04, deputado Moacir Sopelsa, numa reunião que estava marcada para as 17hs. E aí eu pude ver a armação do governo, porque um pouquinho antes o deputado Serafim Venzon pedira aqui verificação de quórum. Como não havia quórum, as votações foram encerradas para dar, lá na comissão, a jurisprudência necessária para não acontecer aqui a sessão enquanto havia votação.
Hoje eu sei por que a preocupação do deputado Serafim Venzon em pedir verificação de quórum, estava tudo armado. Armado para quê? Para votar uma medida provisória sem assinatura de dom Luiz, que manda nos governistas como quer e manda para esta Casa uma medida provisória na sexta-feira, sem assinatura, e diz: votem, aprovem, pois ninguém faz nada!
A medida provisória que está agora em votação beneficia o pilantra, aquele que não pagou e sequer quis fazer um parcelamento ou discutir a dívida, porque quem deve até R$ 5 mil de ICMS ou R$ 300,00 de IPVA, deputado Reno Caramori, vai receber o perdão da dívida, mas aquele que deve e está pagando parcelado ou está discutindo a dívida, esse não! O governo diz: vai pagar! Você, que está querendo arrumar a sua situação, vai pagar. O cara que não fez nada vai receber o perdão. Apresentamos uma emenda, mas dom Luiz não deixou.
Outra coisa, deputado Renato Hinnig, com relação ao crédito de ICMS das indústrias, por que ceder crédito de ICMS só para os distribuidores e não às indústrias que geram emprego, que geram renda?
E nós vamos aprovar isso? O meu voto, não! Eu não voto para beneficiar pilantra que sequer quis negociar com o estado. Eu voto contra isso para mostrar para o governador que aqui tem um parlamentar que não aceita cabresto.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)