Pronunciamento
Kennedy Nunes - 081ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 22/10/2008
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos assiste, alunos do Ceja, colegas de imprensa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, hoje pela manhã tivemos uma reunião - e os deputados Elizeu Mattos e Sargento Amauri Soares também participaram - na comissão de Segurança Pública. E eu levei àquela comissão um pedido, sr. presidente, pois, na verdade, estamos tendo um problema muito sério em Joinville, cidade que é a minha base eleitoral, mas creio, deputado Genésio Goulart, que deva estar acontecendo em todas as cidades de Santa Catarina, até porque a lei é estadual.
Estou falando de um decreto de 1974 que põe ordem na questão da realização de eventos em Santa Catarina, sejam eventos sociais, culturais, filantrópicos, de igrejas, de entidades ou até de eventos que gerem lucro na forma de comércio e de geração de empregos, uma área que já foi chamada de indústria sem chaminé.
Em Joinville, hoje, para se realizar um evento, por exemplo, é preciso que os organizadores tenham que tirar 24 licenças! Vinte e quatro licenças! São licenças relacionadas à engenharia, aos bombeiros, à segurança, à questão de saúde e tantas outras licenças. Algumas dessas licenças, deputado Antônio Aguiar, são municipais, mas outras são estaduais. O Decreto n. 864, de 1974, coloca para o delegado regional de polícia uma decisão monocrática: a realização do evento depende da sua assinatura.
Imaginem que lá em Joinville, deputado Genésio Goulart, há eventos que já estão programados, sendo anunciados na mídia e as pessoas sendo convidadas a participar, por exemplo, domingo, e o delegado regional de lá - e a reclamação é dos organizadores desses eventos -, dá autorização para o evento acontecer na sexta-feira, às 18h. Quer dizer, se o delegado não der a autorização, ele não funciona. E mais ainda, o deputado Nilson Gonçalves, que estava hoje na comissão, juntamente com o deputado Elizeu Mattos, disse que na casa onde ele realiza os eventos do seu trabalho, pois sempre realiza alguns eventos sociais, em um dos últimos que realizou, o delegado regional de Joinville disse que se o deputado não pedisse autorização iria, durante a sua realização, acabar com ele.
Ora, já se foi a época em que o delegado regional mandava na cidade. Já se foi essa época. Estamos vivendo um novo tempo! Estamos vivendo um tempo no qual as entidades, as organizações vivas da sociedade se organizaram em conselhos, em associações! Não é mais alguém sentado na cadeira de delegado que vai mandar acontecer ou não.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Parabéns, deputado Kennedy Nunes, eu também estou de acordo com seu pronunciamento, pelo que v.exa. está colocando, pois é uma coisa que me preocupa muito também na região de Tubarão, na região da Amurel, porque isso também está acabando com os eventos na nossa cidade. Praticamente toda semana há um problema deste na nossa região também.
Vamo-nos organizar juntamente com nossos colegas deputados e deputadas, para que encontremos uma forma de acabar com isso, pois estão acabando como os eventos em nosso estado! Lá em Tubarão e na região tenho passado sempre por esse problema, ou seja, cada evento que acontece sou sempre sendo procurado pelas pessoas que ficam preocupadas, uma vez que a Justiça não está permitindo! Isso não pode acontecer! Precisamos, juntamente com outros colegas, reunir- nos para discutir e dar a nossa contribuição para acabar com isso, porque está exatamente decepcionando a nossa população.
Então, quero agradecer a v.exa. e colocar-me à disposição para acharmos uma forma de acabar com isso, com essas coisas ruins que estão acontecendo, pois isso é muito preocupante. Aproveito a oportunidade para cumprimentar os nossos queridos amigos e amigas de Braço do Norte, que são da minha região. Parabéns! Sejam bem-vindos e muito obrigado pela visita de vocês.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
É isso o que nós queremos e é por isso que este deputado traz o assunto a este plenário e também à própria comissão de Segurança Pública para que possamos discuti-lo. O que tem que ser feito está claro: é preciso mudar o decreto que hoje está valendo. É preciso mudar! E não há outro lugar, deputado Nilson Gonçalves, para mudar que não seja nesta Casa. Mas nós, deputados, não podemos fazer isso de uma hora para outra.
Então, aproveito para convidar todos os parlamentares e todos os que nos acompanham pela TVAL para participar, daqui a 15 dias, de uma reunião na comissão de Segurança Pública para começarmos a discutir esse assunto com técnicos não só da Casa, mas também das secretarias da Segurança Pública, da Administração e de outros setores do governo do estado, a fim de modernizarmos o decreto de 1974. Quando fizeram esse decreto, este deputado tinha quatro aninhos e já está com 38. Faz 34 anos que está valendo uma lei pela qual o delegado é quem manda. E citei, deputado Nilson Gonçalves, a sua fala lá na comissão de Segurança Pública, acerca da ocasião em que foi realizar um evento que acontece na sua casa: se não tivesse a permissão do delegado, ele afirmou que pararia o evento. É isso que estou trazendo hoje para cá.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Na verdade, deputado Kennedy Nunes, é bastante oportuno o que v.exa. está colocando aqui. Eu até pensei que esse decreto fosse de 1967, mas é de 1974. Então, é mais moderno um pouco, é de 1974!
Realmente nós comentávamos lá na comissão sobre isso e o delegado regional me falou que se não estivesse tudo em ordem, ele poderia, evidentemente, se acionado por alguém, ir lá e terminar a festa.
Tem acontecido uma burocracia infernal nos quatro cantos do estado. Para se fazer uma festa filantrópica pequena cumpre-se uma burocracia como se fosse uma festa grande, em que pode haver milhares de pessoas, como um estádio de futebol, por exemplo. Num grande evento ou numa pequena festa a burocracia é muito grande.
Por isso penso que é oportuno discutirmos isso lá na comissão de Segurança daqui a 15 dias. Vamos trazer algumas pessoas para a comissão, vamos conversar, vamos discutir, trocar idéias e achar um caminho para otimizar essa questão e facilitar a vida das pessoas que querem fazer os seus eventos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu concordo, até porque, deputado Nilson Gonçalves, não estamos falando somente das empresas que fazem eventos, mas também das igrejas, das entidades assistenciais que têm que fazer os seus churrascos para levantar verbas e que estão amarradas. E o que o delegado diz, deputado? Ele diz que está cumprindo a lei.
Nós realizamos uma audiência pública lá em Joinville e quando o delegado Dirceu foi questionado, ele falou o seguinte: "Deputado, mude a lei que eu a cumprirei". E aí eu disse: "Está bem, nós vamos mudar a lei"! Aqui é a Casa que se muda a lei. Esta é a nossa função!
Então, se nós temos uma legislação de 1974, que está colocando nas mãos de uma só pessoa uma decisão monocrática, deputado Pedro Baldissera, aquele negócio de dizer que eu mando nessa cidade e acabou, se está acontecendo isso, vamos mudar a lei!
Por isso, srs. deputados - eu gosto quando o deputado Genésio Goulart fala isso, assim como os deputados Nilson Gonçalves, Elizeu Mattos, Sargento Amauri Soares -, que estávamos discutindo esse assunto lá na comissão, pois passa a não ser um problema somente de Joinville. Eu pensava que fosse só de Joinville, mas essa lei está trazendo dificuldades para todas as cidades, até porque é uma lei estadual que vale para todos.
Então, este é o assunto que trago hoje, e mais uma vez peço para todos os deputados presentes que levem essa informação para as suas bases, para que as pessoas envolvidas na realização de eventos...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estou falando de um decreto de 1974 que põe ordem na questão da realização de eventos em Santa Catarina, sejam eventos sociais, culturais, filantrópicos, de igrejas, de entidades ou até de eventos que gerem lucro na forma de comércio e de geração de empregos, uma área que já foi chamada de indústria sem chaminé.
Em Joinville, hoje, para se realizar um evento, por exemplo, é preciso que os organizadores tenham que tirar 24 licenças! Vinte e quatro licenças! São licenças relacionadas à engenharia, aos bombeiros, à segurança, à questão de saúde e tantas outras licenças. Algumas dessas licenças, deputado Antônio Aguiar, são municipais, mas outras são estaduais. O Decreto n. 864, de 1974, coloca para o delegado regional de polícia uma decisão monocrática: a realização do evento depende da sua assinatura.
Imaginem que lá em Joinville, deputado Genésio Goulart, há eventos que já estão programados, sendo anunciados na mídia e as pessoas sendo convidadas a participar, por exemplo, domingo, e o delegado regional de lá - e a reclamação é dos organizadores desses eventos -, dá autorização para o evento acontecer na sexta-feira, às 18h. Quer dizer, se o delegado não der a autorização, ele não funciona. E mais ainda, o deputado Nilson Gonçalves, que estava hoje na comissão, juntamente com o deputado Elizeu Mattos, disse que na casa onde ele realiza os eventos do seu trabalho, pois sempre realiza alguns eventos sociais, em um dos últimos que realizou, o delegado regional de Joinville disse que se o deputado não pedisse autorização iria, durante a sua realização, acabar com ele.
Ora, já se foi a época em que o delegado regional mandava na cidade. Já se foi essa época. Estamos vivendo um novo tempo! Estamos vivendo um tempo no qual as entidades, as organizações vivas da sociedade se organizaram em conselhos, em associações! Não é mais alguém sentado na cadeira de delegado que vai mandar acontecer ou não.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Parabéns, deputado Kennedy Nunes, eu também estou de acordo com seu pronunciamento, pelo que v.exa. está colocando, pois é uma coisa que me preocupa muito também na região de Tubarão, na região da Amurel, porque isso também está acabando com os eventos na nossa cidade. Praticamente toda semana há um problema deste na nossa região também.
Vamo-nos organizar juntamente com nossos colegas deputados e deputadas, para que encontremos uma forma de acabar com isso, pois estão acabando como os eventos em nosso estado! Lá em Tubarão e na região tenho passado sempre por esse problema, ou seja, cada evento que acontece sou sempre sendo procurado pelas pessoas que ficam preocupadas, uma vez que a Justiça não está permitindo! Isso não pode acontecer! Precisamos, juntamente com outros colegas, reunir- nos para discutir e dar a nossa contribuição para acabar com isso, porque está exatamente decepcionando a nossa população.
Então, quero agradecer a v.exa. e colocar-me à disposição para acharmos uma forma de acabar com isso, com essas coisas ruins que estão acontecendo, pois isso é muito preocupante. Aproveito a oportunidade para cumprimentar os nossos queridos amigos e amigas de Braço do Norte, que são da minha região. Parabéns! Sejam bem-vindos e muito obrigado pela visita de vocês.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
É isso o que nós queremos e é por isso que este deputado traz o assunto a este plenário e também à própria comissão de Segurança Pública para que possamos discuti-lo. O que tem que ser feito está claro: é preciso mudar o decreto que hoje está valendo. É preciso mudar! E não há outro lugar, deputado Nilson Gonçalves, para mudar que não seja nesta Casa. Mas nós, deputados, não podemos fazer isso de uma hora para outra.
Então, aproveito para convidar todos os parlamentares e todos os que nos acompanham pela TVAL para participar, daqui a 15 dias, de uma reunião na comissão de Segurança Pública para começarmos a discutir esse assunto com técnicos não só da Casa, mas também das secretarias da Segurança Pública, da Administração e de outros setores do governo do estado, a fim de modernizarmos o decreto de 1974. Quando fizeram esse decreto, este deputado tinha quatro aninhos e já está com 38. Faz 34 anos que está valendo uma lei pela qual o delegado é quem manda. E citei, deputado Nilson Gonçalves, a sua fala lá na comissão de Segurança Pública, acerca da ocasião em que foi realizar um evento que acontece na sua casa: se não tivesse a permissão do delegado, ele afirmou que pararia o evento. É isso que estou trazendo hoje para cá.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Na verdade, deputado Kennedy Nunes, é bastante oportuno o que v.exa. está colocando aqui. Eu até pensei que esse decreto fosse de 1967, mas é de 1974. Então, é mais moderno um pouco, é de 1974!
Realmente nós comentávamos lá na comissão sobre isso e o delegado regional me falou que se não estivesse tudo em ordem, ele poderia, evidentemente, se acionado por alguém, ir lá e terminar a festa.
Tem acontecido uma burocracia infernal nos quatro cantos do estado. Para se fazer uma festa filantrópica pequena cumpre-se uma burocracia como se fosse uma festa grande, em que pode haver milhares de pessoas, como um estádio de futebol, por exemplo. Num grande evento ou numa pequena festa a burocracia é muito grande.
Por isso penso que é oportuno discutirmos isso lá na comissão de Segurança daqui a 15 dias. Vamos trazer algumas pessoas para a comissão, vamos conversar, vamos discutir, trocar idéias e achar um caminho para otimizar essa questão e facilitar a vida das pessoas que querem fazer os seus eventos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu concordo, até porque, deputado Nilson Gonçalves, não estamos falando somente das empresas que fazem eventos, mas também das igrejas, das entidades assistenciais que têm que fazer os seus churrascos para levantar verbas e que estão amarradas. E o que o delegado diz, deputado? Ele diz que está cumprindo a lei.
Nós realizamos uma audiência pública lá em Joinville e quando o delegado Dirceu foi questionado, ele falou o seguinte: "Deputado, mude a lei que eu a cumprirei". E aí eu disse: "Está bem, nós vamos mudar a lei"! Aqui é a Casa que se muda a lei. Esta é a nossa função!
Então, se nós temos uma legislação de 1974, que está colocando nas mãos de uma só pessoa uma decisão monocrática, deputado Pedro Baldissera, aquele negócio de dizer que eu mando nessa cidade e acabou, se está acontecendo isso, vamos mudar a lei!
Por isso, srs. deputados - eu gosto quando o deputado Genésio Goulart fala isso, assim como os deputados Nilson Gonçalves, Elizeu Mattos, Sargento Amauri Soares -, que estávamos discutindo esse assunto lá na comissão, pois passa a não ser um problema somente de Joinville. Eu pensava que fosse só de Joinville, mas essa lei está trazendo dificuldades para todas as cidades, até porque é uma lei estadual que vale para todos.
Então, este é o assunto que trago hoje, e mais uma vez peço para todos os deputados presentes que levem essa informação para as suas bases, para que as pessoas envolvidas na realização de eventos...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)