Pronunciamento
Kennedy Nunes - 058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/07/2009
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, debati este assunto na comissão de Segurança Pública e naquele momento o projeto precisava de algumas mudanças.
Logo depois conversando com os próprios agentes penitenciários, estudando um pouco mais o projeto, verificando, deputado Antônio Aguiar, na mesma linha da deputada Angela Albino, que existe algumas áreas de responsabilidade do governo, vimos que só temos três garantias na Constituição: saúde, educação e segurança. O restante não é responsabilidade e dever do estado, mas essas três são.
Eu entendo que nesses três setores não é possível o governo fugir da sua responsabilidade de fazer o serviço, até porque ele recebe os impostos cobrados para desenvolver essas atividades.
Falando em segurança, na minha forma de pensar e constitucionalmente, a responsabilidade das pessoas que estão presas é do estado, ou seja, a guarda é de responsabilidade do estado. Portanto, se é responsabilidade do estado, entendo que não pode ser repassado para a iniciativa privada. Por quê? Porque a questão da saúde e educação é um dever do estado, mas na segurança também é um dever, quer dizer, a responsabilidade pela guarda das pessoas que estão pagando pena é do estado.
Quero dizer que neste quesito já declarei naquele dia em aparte ao deputado Sargento Amauri Soares que eu sou contra também ao artigo que mostra a excepcionalidade. O deputado Manoel Mota veio há pouco dizer que se compromete a fazer a aprovação deste projeto e que o governo encaminhará para esta Casa o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários. Ora, desculpe, mas de promessas muita gente está cheia. A BR-254 ficou na promessa e por aí vai. Esse negócio de prometer não dá! Deputado Manoel Mota, vamos deixar para aprovar este projeto de cargos e salários quando chegar a esta Casa.
Não votamos hoje e vamos esperar o governador encaminhar para cá o projeto de cargos e salários dos agentes, para aí verificarmos se v.exa. colocou uma forma de contrabalançar.
(Manifestações das galerias.)
Então, esperamos aqui e depois quando aportar nesta Casa o plano de cargos e salários dos agentes podemos negociar, porque assim é muito fácil: é melhor um passarinho na mão do que dois voando.
Por isso a minha posição é clara! E quero pedir aos nobres deputados da bancada para que possamos seguir pela defesa do serviço eminentemente feito pelo estado, já que a responsabilidade é do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Logo depois conversando com os próprios agentes penitenciários, estudando um pouco mais o projeto, verificando, deputado Antônio Aguiar, na mesma linha da deputada Angela Albino, que existe algumas áreas de responsabilidade do governo, vimos que só temos três garantias na Constituição: saúde, educação e segurança. O restante não é responsabilidade e dever do estado, mas essas três são.
Eu entendo que nesses três setores não é possível o governo fugir da sua responsabilidade de fazer o serviço, até porque ele recebe os impostos cobrados para desenvolver essas atividades.
Falando em segurança, na minha forma de pensar e constitucionalmente, a responsabilidade das pessoas que estão presas é do estado, ou seja, a guarda é de responsabilidade do estado. Portanto, se é responsabilidade do estado, entendo que não pode ser repassado para a iniciativa privada. Por quê? Porque a questão da saúde e educação é um dever do estado, mas na segurança também é um dever, quer dizer, a responsabilidade pela guarda das pessoas que estão pagando pena é do estado.
Quero dizer que neste quesito já declarei naquele dia em aparte ao deputado Sargento Amauri Soares que eu sou contra também ao artigo que mostra a excepcionalidade. O deputado Manoel Mota veio há pouco dizer que se compromete a fazer a aprovação deste projeto e que o governo encaminhará para esta Casa o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários. Ora, desculpe, mas de promessas muita gente está cheia. A BR-254 ficou na promessa e por aí vai. Esse negócio de prometer não dá! Deputado Manoel Mota, vamos deixar para aprovar este projeto de cargos e salários quando chegar a esta Casa.
Não votamos hoje e vamos esperar o governador encaminhar para cá o projeto de cargos e salários dos agentes, para aí verificarmos se v.exa. colocou uma forma de contrabalançar.
(Manifestações das galerias.)
Então, esperamos aqui e depois quando aportar nesta Casa o plano de cargos e salários dos agentes podemos negociar, porque assim é muito fácil: é melhor um passarinho na mão do que dois voando.
Por isso a minha posição é clara! E quero pedir aos nobres deputados da bancada para que possamos seguir pela defesa do serviço eminentemente feito pelo estado, já que a responsabilidade é do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)