Pronunciamento
Kennedy Nunes - 026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 22/08/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL, ouvintes da Rádio Digital, colegas de imprensa e funcionários desta Casa, eu volto a falar hoje de um assunto que vou levantar nesta Casa - na minha vida política, esta é a bandeira -: a segurança pública.
Estamos vivendo, em Joinville, uma situação bastante complicada em relação à segurança pública. Só para v.exas. terem uma idéia, neste mês nove pessoas já foram assassinadas em Joinville.
(Passa a ler.)
"3/8 - Diego Leão Pedroso, de 22 anos, foi baleado no tórax enquanto reagia a um assalto [...].
6/8 - Anderson Lourenço, de 21 anos, conhecido como 'Boca', foi assassinado com sete tiros no bairro Itaum, enquanto conversava com dois amigos na Skina Lanchonete[...].
7/8 - Enquanto caminhava pela rua[...], no Itaum, o adolescente Tiago Veloso, de 17 anos, foi assassinado com quatro tiros.[...]
12/8 - Um adolescente de 16 anos matou a avó com golpes de machado[...]. O rapaz queria tirar aparelhos eletrônicos de casa para vender e comprar drogas.[...]
18/8 - O ex-policial Nilson Roque Pedralli morreu com quatro tiros na sua residência[...], no Aventureiro.[...]
19/8 - [...]Reginaldo Pianca, de 26 anos, recebeu golpes de faca enquanto participava de uma festa no Agroboy Lanches.[...]" Porque emprestou uma moto e demorou a devolvê-la, deputado Marcos Vieira.
"20/8 - Jean Ricardo Wolf, de 28 anos [...], baleado no rosto e pescoço.[...] Às 4h30, o detetive particular Alenir Galvão dos Santos, 38 anos, foi baleado na casa de um amigo [...] no Jardim Paraíso.[...]
21/8 - O traficante Vilson César Rech foi baleado no ponto de drogas[...]"[sic], mais conhecido como Beca.
A violência em Joinville está preocupante. Eu falava ontem aqui que o governo do estado não está dando condições de aparelhamento para que a polícia investigativa consiga resolver esses tipos de crimes que merecem investigação.
Mas eu entendo, srs. deputados, que nós temos uma saída para esse tipo de problema. Não vou aqui falar que é preciso fazer políticas públicas nos bairros, as políticas públicas sociais de envolver a comunidade - e falo aqui também dos Consegs que há em Santa Catarina, dos Conselhos Comunitários de Segurança -, mas eu falo aqui de algo mais expressivo do que tudo isso. Eu falo que, assim como nós temos na Constituição Federal a garantia de três direitos, que são saúde, educação e segurança; como nós já temos nos orçamentos federal, estadual e municipal a obrigatoriedade de percentuais para serem investidos em saúde e educação, eu levanto uma bandeira do nosso mandato para trabalhar por duas razões. Primeiro, fazer com que os gestores públicos entendam que segurança também deve ser entendida como educação e saúde, ou seja ter a obrigatoriedade de um percentual do orçamento para ser aplicado como um dinheiro carimbado que é hoje para a educação e saúde.
E digo mais ainda: eu defendo, sr. presidente, que a segurança pública seja totalmente municipalizada. É o prefeito que sabe onde o braço está fraco e onde o calo está apertando. Hoje nos municípios que têm os fundos de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar e Bombeiros, os Funrebompom, que são taxas cobradas pela secretaria da Segurança Pública para vistorias e outras coisas, já há uma autonomia na aplicação desse fundo para o reaparelhamento de um órgão que hoje é estadual.
Eu defendo isso sabem por quê? Porque eu estive, agora, dias atrás, em um compromisso do grupo do qual eu faço parte há 34 anos, o grupo musical Dedos de Davi. Eu fui aos Estados Unidos tocar - para quem não sabe, eu toco harpa - e aproveitei para visitar lá, deputado Elizeu Mattos, dois prefeitos das cidades dos Estados Unidos.
O prefeito de Kirkland, no estado de Washington, no oeste dos Estados Unidos, disse-me que lá há o imposto único. Você vai comprar um produto e sabe que o imposto é único. Por exemplo, lá no estado de Washington, o imposto é 6,75%. Então, se o produto está ali na prateleira por US$ 10, se você não tiver os US$ 10, não vai levar, porque tem que levar mais 6,75% para pagar o imposto que é retido ali na hora do pagamento.
Deputado Décio Góes, 2% desse imposto arrecadado vão para a cidade de origem do imposto. Então, a cidade arrecadou durante o mês tantos milhões de dólares nesse imposto e 2% vão para a conta da prefeitura. Para quê? Desse imposto que para nós seria o ICMS, 80% são investidos em segurança pública e bombeiros.
A responsabilidade da polícia na rua, dentro do limite do município, é da prefeitura. É a prefeitura que contrata, que determina planos de ação, que faz todo o planejamento estratégico do policiamento investigativo e ostensivo. Então, 80% vão para isso e o restante, 20%, para investimento.
Do que o estado cuida? Ele cuida só do policiamento das rodovias estaduais.
Eu entendo que se nós municipalizarmos a verba de segurança pública, que se pegarmos parte dos 17% arrecadados do ICMS nos municípios e aplicarmos isso numa segurança pública local, nós vamos diminuir os custos e aplicar na sua totalidade os valores no próprio município.
Digo isso por uma simples razão: Joinville é responsável por 25% do ICMS arrecadado no estado. As nossas empresas produzem 1/4 do valor do montante arrecadado em Santa Catarina. E nós, nesse momento, em Joinville, estamos dependendo aqui de Florianópolis para que os nossos investigadores tenham, por exemplo, o resultado de um exame de digital. Não é possível isso! Nós temos que inverter essa forma.
O que venho aqui colocar? É preciso começar a discutir também a municipalização da segurança pública. O estado, nesta minha linha de pensamento, ficaria responsável pelas rodovias e pelos presídios e penitenciárias, porque a questão da Justiça é uma obrigação do governo do estado. E os municípios estariam podendo lidar com a sua própria segurança.
Esta é uma linha que vou querer discutir muito. Vamos trazer para este Parlamento esta discussão para que possamos encontrar uma saída de verdadeiramente descentralizar os recursos da segurança pública e colocar segurança na rua, onde o cidadão precisa.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Nobre deputado, quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento, pela sua preocupação pelo sistema de segurança pública, de uma forma geral, em Santa Catarina.
Esta também foi uma das minhas primeiras preocupações quando cheguei na Casa e um dos primeiros pronunciamentos que fiz. Principalmente, advogava a tese da ação conjunta município, estado e federação.
Conversava há pouco com o deputado Décio Góes e perguntava-lhe por que o presidente Lula não incluiu Santa Catarina na primeira etapa do PAC, do sistema de segurança?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Isto deve ser também muito verificado. Porque agora não adianta o governo federal estar tampando alguns buracos do estado e nós aqui ficarmos na mão. É preciso os três governos entenderem que a solução está no municipalismo e que a segurança também passa por municipalizar essa ação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Estamos vivendo, em Joinville, uma situação bastante complicada em relação à segurança pública. Só para v.exas. terem uma idéia, neste mês nove pessoas já foram assassinadas em Joinville.
(Passa a ler.)
"3/8 - Diego Leão Pedroso, de 22 anos, foi baleado no tórax enquanto reagia a um assalto [...].
6/8 - Anderson Lourenço, de 21 anos, conhecido como 'Boca', foi assassinado com sete tiros no bairro Itaum, enquanto conversava com dois amigos na Skina Lanchonete[...].
7/8 - Enquanto caminhava pela rua[...], no Itaum, o adolescente Tiago Veloso, de 17 anos, foi assassinado com quatro tiros.[...]
12/8 - Um adolescente de 16 anos matou a avó com golpes de machado[...]. O rapaz queria tirar aparelhos eletrônicos de casa para vender e comprar drogas.[...]
18/8 - O ex-policial Nilson Roque Pedralli morreu com quatro tiros na sua residência[...], no Aventureiro.[...]
19/8 - [...]Reginaldo Pianca, de 26 anos, recebeu golpes de faca enquanto participava de uma festa no Agroboy Lanches.[...]" Porque emprestou uma moto e demorou a devolvê-la, deputado Marcos Vieira.
"20/8 - Jean Ricardo Wolf, de 28 anos [...], baleado no rosto e pescoço.[...] Às 4h30, o detetive particular Alenir Galvão dos Santos, 38 anos, foi baleado na casa de um amigo [...] no Jardim Paraíso.[...]
21/8 - O traficante Vilson César Rech foi baleado no ponto de drogas[...]"[sic], mais conhecido como Beca.
A violência em Joinville está preocupante. Eu falava ontem aqui que o governo do estado não está dando condições de aparelhamento para que a polícia investigativa consiga resolver esses tipos de crimes que merecem investigação.
Mas eu entendo, srs. deputados, que nós temos uma saída para esse tipo de problema. Não vou aqui falar que é preciso fazer políticas públicas nos bairros, as políticas públicas sociais de envolver a comunidade - e falo aqui também dos Consegs que há em Santa Catarina, dos Conselhos Comunitários de Segurança -, mas eu falo aqui de algo mais expressivo do que tudo isso. Eu falo que, assim como nós temos na Constituição Federal a garantia de três direitos, que são saúde, educação e segurança; como nós já temos nos orçamentos federal, estadual e municipal a obrigatoriedade de percentuais para serem investidos em saúde e educação, eu levanto uma bandeira do nosso mandato para trabalhar por duas razões. Primeiro, fazer com que os gestores públicos entendam que segurança também deve ser entendida como educação e saúde, ou seja ter a obrigatoriedade de um percentual do orçamento para ser aplicado como um dinheiro carimbado que é hoje para a educação e saúde.
E digo mais ainda: eu defendo, sr. presidente, que a segurança pública seja totalmente municipalizada. É o prefeito que sabe onde o braço está fraco e onde o calo está apertando. Hoje nos municípios que têm os fundos de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar e Bombeiros, os Funrebompom, que são taxas cobradas pela secretaria da Segurança Pública para vistorias e outras coisas, já há uma autonomia na aplicação desse fundo para o reaparelhamento de um órgão que hoje é estadual.
Eu defendo isso sabem por quê? Porque eu estive, agora, dias atrás, em um compromisso do grupo do qual eu faço parte há 34 anos, o grupo musical Dedos de Davi. Eu fui aos Estados Unidos tocar - para quem não sabe, eu toco harpa - e aproveitei para visitar lá, deputado Elizeu Mattos, dois prefeitos das cidades dos Estados Unidos.
O prefeito de Kirkland, no estado de Washington, no oeste dos Estados Unidos, disse-me que lá há o imposto único. Você vai comprar um produto e sabe que o imposto é único. Por exemplo, lá no estado de Washington, o imposto é 6,75%. Então, se o produto está ali na prateleira por US$ 10, se você não tiver os US$ 10, não vai levar, porque tem que levar mais 6,75% para pagar o imposto que é retido ali na hora do pagamento.
Deputado Décio Góes, 2% desse imposto arrecadado vão para a cidade de origem do imposto. Então, a cidade arrecadou durante o mês tantos milhões de dólares nesse imposto e 2% vão para a conta da prefeitura. Para quê? Desse imposto que para nós seria o ICMS, 80% são investidos em segurança pública e bombeiros.
A responsabilidade da polícia na rua, dentro do limite do município, é da prefeitura. É a prefeitura que contrata, que determina planos de ação, que faz todo o planejamento estratégico do policiamento investigativo e ostensivo. Então, 80% vão para isso e o restante, 20%, para investimento.
Do que o estado cuida? Ele cuida só do policiamento das rodovias estaduais.
Eu entendo que se nós municipalizarmos a verba de segurança pública, que se pegarmos parte dos 17% arrecadados do ICMS nos municípios e aplicarmos isso numa segurança pública local, nós vamos diminuir os custos e aplicar na sua totalidade os valores no próprio município.
Digo isso por uma simples razão: Joinville é responsável por 25% do ICMS arrecadado no estado. As nossas empresas produzem 1/4 do valor do montante arrecadado em Santa Catarina. E nós, nesse momento, em Joinville, estamos dependendo aqui de Florianópolis para que os nossos investigadores tenham, por exemplo, o resultado de um exame de digital. Não é possível isso! Nós temos que inverter essa forma.
O que venho aqui colocar? É preciso começar a discutir também a municipalização da segurança pública. O estado, nesta minha linha de pensamento, ficaria responsável pelas rodovias e pelos presídios e penitenciárias, porque a questão da Justiça é uma obrigação do governo do estado. E os municípios estariam podendo lidar com a sua própria segurança.
Esta é uma linha que vou querer discutir muito. Vamos trazer para este Parlamento esta discussão para que possamos encontrar uma saída de verdadeiramente descentralizar os recursos da segurança pública e colocar segurança na rua, onde o cidadão precisa.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Nobre deputado, quero cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento, pela sua preocupação pelo sistema de segurança pública, de uma forma geral, em Santa Catarina.
Esta também foi uma das minhas primeiras preocupações quando cheguei na Casa e um dos primeiros pronunciamentos que fiz. Principalmente, advogava a tese da ação conjunta município, estado e federação.
Conversava há pouco com o deputado Décio Góes e perguntava-lhe por que o presidente Lula não incluiu Santa Catarina na primeira etapa do PAC, do sistema de segurança?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Isto deve ser também muito verificado. Porque agora não adianta o governo federal estar tampando alguns buracos do estado e nós aqui ficarmos na mão. É preciso os três governos entenderem que a solução está no municipalismo e que a segurança também passa por municipalizar essa ação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)