Pronunciamento
Kennedy Nunes - 085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/10/2010
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital, catarinenses que estão aqui, quero mais uma vez agradecer primeiramente a Deus, depois às 55.530 pessoas que votaram neste deputado nos 285 municípios de Santa Catarina e principalmente à minha cidade, Joinville, deputado Narcizo Parisotto, onde tive a grande alegria de ser o deputado mais votado do município e da região norte, dando-me o mandato de lá. Eu agradeço de coração. Isso dobra a responsabilidade que tenho aqui.
Ao visitar todos os municípios como eu fiz, os 293 municípios, sempre ouvia aquela pergunta: "Deputado, o que fez pela nossa cidade?" "O que fez por aqui?" Eu costumo ser muito claro com as pessoas, com os eleitores, dizendo que nenhum deputado aqui faz alguma coisa que vale só para a cidade. As leis aprovadas aqui valem para todo o estado de Santa Catarina. O deputado Narcizo Parisotto, por exemplo, é o autor do projeto de lei que proíbe a venda daquelas pulseirinhas do sexo, e não valeu só para cá ou para Chapecó, a sua base eleitoral, valeu para todo o estado de Santa Catarina.
O projeto de lei que reinstituiu as regiões metropolitanas não valeu só para a minha base eleitoral, Joinville, valeu para todas as regiões. Há um projeto de lei que apresentei, cujo veto do ex-governador e hoje senador eleito Luiz Henrique derrubamos aqui, sobre o direito do segurado. Quando você batia o seu carro, quem escolhia a oficina que iria arrumar o seu carro era a seguradora. Hoje, com o projeto de lei aprovado por todos os deputados, quem escolhe isso é o segurado. E isso não vale só para uma cidade, vale para todos. E assim foi com tantas outras leis que fizemos e aprovamos aqui.
Estava conversando no twitter com uma telespectadora que está em São Paulo, na cidade de Campinas, a Daniela, a quem mando um abraço. Muito obrigado por nos estar acompanhando.
Venho aqui falar hoje, e tenho certeza de que cada um dos deputados que está aqui ou as pessoas que estão nos acompanhando, sejam de Santa Catarina ou até de fora, conhecem alguém, senão da família, mas um amigo, um vizinho, o filho de um amigo, o filho de um parente com problemas de drogas. Muitas das pessoas que nos estão assistindo têm alguém com o problema mesmo em casa. Imaginem se eu for aqui relatar o que já ouvi.
Quero falar de uma luta na qual estivemos empenhados aqui durante os últimos três anos. Inclusive, ontem deu entrada a esta Casa uma mensagem que encaminha o Projeto de Lei n. 331/10, que altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundo Social, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.
Deputados, este projeto que o governador Leonel Pavan mandou para cá é fruto de uma moção e de conversa com a equipe do Executivo:
(Passa a ler.)
"[...]
IV - 0,2% (zero vírgula dois por cento), destinados ao Fundo Especial Antidrogas, previsto na Lei nº 13.641, de 27 de dezembro de 2005, para financiamento de campanhas de prevenção às drogas e reabilitação de dependentes."[sic]
Pelo que eu vi, nós temos em Santa Catarina 3.000 vagas em centros de recuperação de viciados ou dependentes químicos. Há várias instituições no estado, igrejas, entidades, que fazem de tudo para tentar minimizar o problema das famílias que possuem algum dependente químico. Só que essas vagas têm custo. E hoje muitas famílias não têm condições de deixar o seu ente querido lá, para ser tratado, porque não possuem o dinheiro para pagar. E essas entidades são constituídas de pessoas que dão de si, doam parte de sua vida para recuperar outras. São voluntárias, que têm que ficar indo em verdureiros para pegar resto de alimentos, em padarias para pegar pão que não vende, em restaurantes para pegar comidas que não são vendidas, para na verdade tentar matar a fome daquelas pessoas que muitas vezes comem até mais do que o normal por falta de droga.
Conversando com várias entidades, percebi que para o governo, deputado Jailson Lima, fazer um convênio com uma dessas entidades é como se fosse um favor: "Olha sobrou um dinheirinho aqui, então vou fazer um convênio de 'x' reais". E já peço vênia aos deputados que fazem parte das comissões para que nós possamos aprovar essa lei ainda neste ano, para que já possa ter validade no Orçamento do ano que vem.
Deputado Serafim Venzon, 0,2% do Fundo Social serão destinados, exclusivamente, para a prevenção e tratamento de dependentes químicos. Não vai depender se o governo ou quem for vai querer dar ou não o recurso, pois vai ser lei. Esse é o grande enfoque da nossa lei. A grande vitória que nós tivemos foi fazer com que o governador Leonel Pavan entendesse isso. Em duas viagens que fiz com ele, uma aos Estados Unidos e outra ao Japão, comecei a mostrar o projeto, disse que se tratava de uma lei e que poderia ser a Lei Pavan, que garantiria dinheiro para recuperar o jovem dependente químico, principalmente o viciado em crack, que está sendo um câncer na sociedade, que está destruindo tudo.
No dia em que o governador Leonel Pavan me ligou dizendo que estava encaminhando para a Assembleia Legislativa, saiu uma nota no jornal. No dia em que saiu essa nota, eu fui beber um café na padaria São José, em Joinville, e uma mãe com lágrimas nos olhos encontrou-me e disse que estava vindo da delegacia, porque tinha ido pedir ao delegado para prender o seu filho, tirá-lo de casa, porque não aguentava mais a situação.
Uma mãe ir à delegacia pedir para o delegado prender seu filho que estava viciado em crack porque estava destruindo tudo, isso é corrosivo. Isso é corrosivo para a vítima que usa, para quem está em volta e para a sociedade, porque primeiro ele começa a roubar dentro de casa e depois, quando não tem mais nada para roubar dentro de casa, ele vai roubar fora, vai assaltar, vai matar, tudo por uma pedra de crack. Por isso o governo precisa ter políticas públicas de segurança e saúde.
Através do Projeto de Lei n. 0331/2010 que veio do governo - e eu não pude fazer por uma questão de vício de origem -, vai estar no Orçamento, deputado Lício Mauro da Silveira, que 0,2% do Fundo Social serão exclusivamente para a recuperação dos viciados. E está na regulamentação da lei que as entidades vão poder ter dinheiro, não só para comida, mas para pagar, principalmente, profissionais com requisitos próprios como: pedagogos, psicoterapeutas, médicos, entre outros que são necessários na recuperação do indivíduo. O recurso poderá ser usado para pagar esse tipo de profissional para que possam obter um excelente resultado na recuperação dos jovens que estão, hoje, na dependência química.
É mais fácil e mais barato nós recuperarmos alguém que está nas drogas do que mantê-lo na cadeia. É mais barato para o Poder Executivo entrar com ações que falem de prevenção e recuperação do que tratá-los na cadeia. E a nossa luta não para por aí. Logo depois de aprovado esse projeto, nós vamos estar aqui encaminhando uma proposta para que possamos criar, deputado Lício Mauro da Silveira, condições para que empresas possam incluir esses recuperados no mercado de trabalho e sendo inclusive as empresas beneficiadas com isenções fiscais, porque não adianta apenas recuperá-los, desintoxicá-los, é preciso reintegrá-los novamente ao mercado de trabalho, à sociedade, para que eles possam ter uma nova vida.
Por isso, eu fico feliz e agradeço ao governador Leonel Pavan por essa lei que com certeza vai criar aqui possibilidades. Esperamos que ainda este ano possamos estar aprovando para valer já para o ano que vem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ao visitar todos os municípios como eu fiz, os 293 municípios, sempre ouvia aquela pergunta: "Deputado, o que fez pela nossa cidade?" "O que fez por aqui?" Eu costumo ser muito claro com as pessoas, com os eleitores, dizendo que nenhum deputado aqui faz alguma coisa que vale só para a cidade. As leis aprovadas aqui valem para todo o estado de Santa Catarina. O deputado Narcizo Parisotto, por exemplo, é o autor do projeto de lei que proíbe a venda daquelas pulseirinhas do sexo, e não valeu só para cá ou para Chapecó, a sua base eleitoral, valeu para todo o estado de Santa Catarina.
O projeto de lei que reinstituiu as regiões metropolitanas não valeu só para a minha base eleitoral, Joinville, valeu para todas as regiões. Há um projeto de lei que apresentei, cujo veto do ex-governador e hoje senador eleito Luiz Henrique derrubamos aqui, sobre o direito do segurado. Quando você batia o seu carro, quem escolhia a oficina que iria arrumar o seu carro era a seguradora. Hoje, com o projeto de lei aprovado por todos os deputados, quem escolhe isso é o segurado. E isso não vale só para uma cidade, vale para todos. E assim foi com tantas outras leis que fizemos e aprovamos aqui.
Estava conversando no twitter com uma telespectadora que está em São Paulo, na cidade de Campinas, a Daniela, a quem mando um abraço. Muito obrigado por nos estar acompanhando.
Venho aqui falar hoje, e tenho certeza de que cada um dos deputados que está aqui ou as pessoas que estão nos acompanhando, sejam de Santa Catarina ou até de fora, conhecem alguém, senão da família, mas um amigo, um vizinho, o filho de um amigo, o filho de um parente com problemas de drogas. Muitas das pessoas que nos estão assistindo têm alguém com o problema mesmo em casa. Imaginem se eu for aqui relatar o que já ouvi.
Quero falar de uma luta na qual estivemos empenhados aqui durante os últimos três anos. Inclusive, ontem deu entrada a esta Casa uma mensagem que encaminha o Projeto de Lei n. 331/10, que altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundo Social, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.
Deputados, este projeto que o governador Leonel Pavan mandou para cá é fruto de uma moção e de conversa com a equipe do Executivo:
(Passa a ler.)
"[...]
IV - 0,2% (zero vírgula dois por cento), destinados ao Fundo Especial Antidrogas, previsto na Lei nº 13.641, de 27 de dezembro de 2005, para financiamento de campanhas de prevenção às drogas e reabilitação de dependentes."[sic]
Pelo que eu vi, nós temos em Santa Catarina 3.000 vagas em centros de recuperação de viciados ou dependentes químicos. Há várias instituições no estado, igrejas, entidades, que fazem de tudo para tentar minimizar o problema das famílias que possuem algum dependente químico. Só que essas vagas têm custo. E hoje muitas famílias não têm condições de deixar o seu ente querido lá, para ser tratado, porque não possuem o dinheiro para pagar. E essas entidades são constituídas de pessoas que dão de si, doam parte de sua vida para recuperar outras. São voluntárias, que têm que ficar indo em verdureiros para pegar resto de alimentos, em padarias para pegar pão que não vende, em restaurantes para pegar comidas que não são vendidas, para na verdade tentar matar a fome daquelas pessoas que muitas vezes comem até mais do que o normal por falta de droga.
Conversando com várias entidades, percebi que para o governo, deputado Jailson Lima, fazer um convênio com uma dessas entidades é como se fosse um favor: "Olha sobrou um dinheirinho aqui, então vou fazer um convênio de 'x' reais". E já peço vênia aos deputados que fazem parte das comissões para que nós possamos aprovar essa lei ainda neste ano, para que já possa ter validade no Orçamento do ano que vem.
Deputado Serafim Venzon, 0,2% do Fundo Social serão destinados, exclusivamente, para a prevenção e tratamento de dependentes químicos. Não vai depender se o governo ou quem for vai querer dar ou não o recurso, pois vai ser lei. Esse é o grande enfoque da nossa lei. A grande vitória que nós tivemos foi fazer com que o governador Leonel Pavan entendesse isso. Em duas viagens que fiz com ele, uma aos Estados Unidos e outra ao Japão, comecei a mostrar o projeto, disse que se tratava de uma lei e que poderia ser a Lei Pavan, que garantiria dinheiro para recuperar o jovem dependente químico, principalmente o viciado em crack, que está sendo um câncer na sociedade, que está destruindo tudo.
No dia em que o governador Leonel Pavan me ligou dizendo que estava encaminhando para a Assembleia Legislativa, saiu uma nota no jornal. No dia em que saiu essa nota, eu fui beber um café na padaria São José, em Joinville, e uma mãe com lágrimas nos olhos encontrou-me e disse que estava vindo da delegacia, porque tinha ido pedir ao delegado para prender o seu filho, tirá-lo de casa, porque não aguentava mais a situação.
Uma mãe ir à delegacia pedir para o delegado prender seu filho que estava viciado em crack porque estava destruindo tudo, isso é corrosivo. Isso é corrosivo para a vítima que usa, para quem está em volta e para a sociedade, porque primeiro ele começa a roubar dentro de casa e depois, quando não tem mais nada para roubar dentro de casa, ele vai roubar fora, vai assaltar, vai matar, tudo por uma pedra de crack. Por isso o governo precisa ter políticas públicas de segurança e saúde.
Através do Projeto de Lei n. 0331/2010 que veio do governo - e eu não pude fazer por uma questão de vício de origem -, vai estar no Orçamento, deputado Lício Mauro da Silveira, que 0,2% do Fundo Social serão exclusivamente para a recuperação dos viciados. E está na regulamentação da lei que as entidades vão poder ter dinheiro, não só para comida, mas para pagar, principalmente, profissionais com requisitos próprios como: pedagogos, psicoterapeutas, médicos, entre outros que são necessários na recuperação do indivíduo. O recurso poderá ser usado para pagar esse tipo de profissional para que possam obter um excelente resultado na recuperação dos jovens que estão, hoje, na dependência química.
É mais fácil e mais barato nós recuperarmos alguém que está nas drogas do que mantê-lo na cadeia. É mais barato para o Poder Executivo entrar com ações que falem de prevenção e recuperação do que tratá-los na cadeia. E a nossa luta não para por aí. Logo depois de aprovado esse projeto, nós vamos estar aqui encaminhando uma proposta para que possamos criar, deputado Lício Mauro da Silveira, condições para que empresas possam incluir esses recuperados no mercado de trabalho e sendo inclusive as empresas beneficiadas com isenções fiscais, porque não adianta apenas recuperá-los, desintoxicá-los, é preciso reintegrá-los novamente ao mercado de trabalho, à sociedade, para que eles possam ter uma nova vida.
Por isso, eu fico feliz e agradeço ao governador Leonel Pavan por essa lei que com certeza vai criar aqui possibilidades. Esperamos que ainda este ano possamos estar aprovando para valer já para o ano que vem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)