Pronunciamento
Kennedy Nunes - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/05/2012
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, prezados bombeiros voluntários, militares e comunitários, querida banda que todos os sábados pela manhã acorda-me.
Talvez pela minha profissão, sou jornalista, eu goste de deixar as coisas bem claras e não goste quando paira alguma dúvida no ar. Mas o caso é que essa dúvida está presente nas conversas das pessoas. Assim, quero explicar algumas coisas. Em primeiro lugar, ouvindo o deputado Sargento Amauri Soares, ele afirmou que estão querendo estabelecer em Santa Catarina algumas regiões imunes à fiscalização. Quero dizer o seguinte: o Corpo de Bombeiros Militar pode chegar a qualquer momento em qualquer edificação e fazer uma vistoria. Isso se chama poder de polícia! O que ele não pode é cobrar taxa! Tem que cobrar imposto, porque se trata de um serviço de estado. Seria taxa se fosse o município.
Em segundo lugar, o que há aqui são dois momentos: existe a análise prévia e depois existe a fiscalização. Nós estamos falando aqui da análise prévia, aquilo que o prefeito Carlito Merss pode dar, ou seja, o "habite-se".
Se alguém quiser entrar com alguma ação contra, porque alguma coisa errada foi feita, quem responderá será o prefeito! Não será o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, do Corpo de Bombeiros Voluntário. Será o prefeito! Por quê? Porque o "habite-se" é dado pela prefeitura. E se é o prefeito que arca com a responsabilidade, por que não lhe dar a condição de escolher quem vai fazer?!
Srs. deputados, recebi aqui várias pessoas para tratar dessa questão e perguntei-lhes qual a distinção do Bombeiro Voluntário, do Bombeiro Comunitário e do Bombeiro Militar para exercer a função de fiscalização. O camarada é engenheiro e tem pós-graduação em segurança? Não! A diferença é que um é militar e o outro não. Então, se não há formação específica para aquilo e é feito por um agente do estado pode ser feito por qualquer outro com a mesma qualificação! Estou falando da qualificação profissional.
Segunda coisa que quero dizer: em Joinville - vou falar de Joinville porque é a minha cidade - os Bombeiros Voluntários fazem esse tipo de fiscalização muito bem. Além do mais, não é cobrada taxa. A prefeitura repassa, se não me engano, R$ 325 mil e o Corpo de Bombeiros faz esse tipo de ação.
As prefeituras estão sendo alvo do Ministério Público, que está impetrando ações de inconstitucionalidade por conta da formação dos Fundos de Reaparelhamento da Polícia Militar, dos Bombeiros e da Polícia Civil. Por quê? Porque o Ministério Público entende que o estado está cobrando taxa, o que é inconstitucional, já que o poder público cobra imposto!
Gostei muito das palavras dos deputados Darci de Matos e Plínio de Castro. Nesses cinco anos que estou aqui, todo ano vem à tona essa discussão. Não há ninguém contra ninguém aqui! Não existe isso! Não existe retirada de privilégio de ninguém, a não ser que haja algum interesse, por exemplo, de entrar em Joinville e cobrar mais um imposto. Aí começaremos a entender. O que existe somos todos nós envolvidos num único objetivo, como já foi dito aqui: salvar vidas.
Já chegaram a me falar, deputado Daniel Tozzo, pelor Twitter, pelo Facebook e pessoalmente, o seguinte: "Se os Bombeiros Voluntários fizerem a fiscalização, ficaremos mais suscetíveis à corrupção!" Essa é uma questão de idoneidade!
Estamos vendo muitas prisões! Hoje ainda, vindo para cá, ouvi a rádio anunciando a prisão de um coronel por conta de corrupção. Não somos imunes à corrupção! Não é porque é civil, voluntário ou militar! Não!
Para ceder o restante do tempo para os deputados Darci de Matos e Maurício Eskudlark, gostaria somente de dizer para vocês o seguinte: quero olhar o rosto de cada um, porque não será a última vez que virão aqui. E quero ver esta Casa cheia todas as outras vezes, com a comitiva de Joinville também. Sabem por quê? Porque hoje não iremos votar o mérito, apenas a admissibilidade.
(Palmas das galerias)
Só votaremos a admissibilidade, ou seja, o que vamos votar aqui é a permissão para que a PEC n. 0001/02012 tramite nas comissões técnicas da Casa para depois vir novamente ao plenário para ser aprovada ou não. Quero esclarecer bem isso porque, inclusive, ouvi membros da imprensa dizendo que se a PEC fosse aprovada hoje estaria tudo acertado! Não! Estaremos votando somente a admissibilidade! Isso quer dizer, como diria o sempre presidente Lula, o seguinte: "A luta continua, companheiros." Vai acontecer muita coisa daqui para frente e estaremos sempre junto com vocês.
Sejam bem-vindos! Esta é a Casa do Povo e o que vocês fazem aqui é simplesmente embelezá-la! Para nós, parlamentares, às vezes isso é necessário para lembrarmos que é por causa de vocês que estamos aqui.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Talvez pela minha profissão, sou jornalista, eu goste de deixar as coisas bem claras e não goste quando paira alguma dúvida no ar. Mas o caso é que essa dúvida está presente nas conversas das pessoas. Assim, quero explicar algumas coisas. Em primeiro lugar, ouvindo o deputado Sargento Amauri Soares, ele afirmou que estão querendo estabelecer em Santa Catarina algumas regiões imunes à fiscalização. Quero dizer o seguinte: o Corpo de Bombeiros Militar pode chegar a qualquer momento em qualquer edificação e fazer uma vistoria. Isso se chama poder de polícia! O que ele não pode é cobrar taxa! Tem que cobrar imposto, porque se trata de um serviço de estado. Seria taxa se fosse o município.
Em segundo lugar, o que há aqui são dois momentos: existe a análise prévia e depois existe a fiscalização. Nós estamos falando aqui da análise prévia, aquilo que o prefeito Carlito Merss pode dar, ou seja, o "habite-se".
Se alguém quiser entrar com alguma ação contra, porque alguma coisa errada foi feita, quem responderá será o prefeito! Não será o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, do Corpo de Bombeiros Voluntário. Será o prefeito! Por quê? Porque o "habite-se" é dado pela prefeitura. E se é o prefeito que arca com a responsabilidade, por que não lhe dar a condição de escolher quem vai fazer?!
Srs. deputados, recebi aqui várias pessoas para tratar dessa questão e perguntei-lhes qual a distinção do Bombeiro Voluntário, do Bombeiro Comunitário e do Bombeiro Militar para exercer a função de fiscalização. O camarada é engenheiro e tem pós-graduação em segurança? Não! A diferença é que um é militar e o outro não. Então, se não há formação específica para aquilo e é feito por um agente do estado pode ser feito por qualquer outro com a mesma qualificação! Estou falando da qualificação profissional.
Segunda coisa que quero dizer: em Joinville - vou falar de Joinville porque é a minha cidade - os Bombeiros Voluntários fazem esse tipo de fiscalização muito bem. Além do mais, não é cobrada taxa. A prefeitura repassa, se não me engano, R$ 325 mil e o Corpo de Bombeiros faz esse tipo de ação.
As prefeituras estão sendo alvo do Ministério Público, que está impetrando ações de inconstitucionalidade por conta da formação dos Fundos de Reaparelhamento da Polícia Militar, dos Bombeiros e da Polícia Civil. Por quê? Porque o Ministério Público entende que o estado está cobrando taxa, o que é inconstitucional, já que o poder público cobra imposto!
Gostei muito das palavras dos deputados Darci de Matos e Plínio de Castro. Nesses cinco anos que estou aqui, todo ano vem à tona essa discussão. Não há ninguém contra ninguém aqui! Não existe isso! Não existe retirada de privilégio de ninguém, a não ser que haja algum interesse, por exemplo, de entrar em Joinville e cobrar mais um imposto. Aí começaremos a entender. O que existe somos todos nós envolvidos num único objetivo, como já foi dito aqui: salvar vidas.
Já chegaram a me falar, deputado Daniel Tozzo, pelor Twitter, pelo Facebook e pessoalmente, o seguinte: "Se os Bombeiros Voluntários fizerem a fiscalização, ficaremos mais suscetíveis à corrupção!" Essa é uma questão de idoneidade!
Estamos vendo muitas prisões! Hoje ainda, vindo para cá, ouvi a rádio anunciando a prisão de um coronel por conta de corrupção. Não somos imunes à corrupção! Não é porque é civil, voluntário ou militar! Não!
Para ceder o restante do tempo para os deputados Darci de Matos e Maurício Eskudlark, gostaria somente de dizer para vocês o seguinte: quero olhar o rosto de cada um, porque não será a última vez que virão aqui. E quero ver esta Casa cheia todas as outras vezes, com a comitiva de Joinville também. Sabem por quê? Porque hoje não iremos votar o mérito, apenas a admissibilidade.
(Palmas das galerias)
Só votaremos a admissibilidade, ou seja, o que vamos votar aqui é a permissão para que a PEC n. 0001/02012 tramite nas comissões técnicas da Casa para depois vir novamente ao plenário para ser aprovada ou não. Quero esclarecer bem isso porque, inclusive, ouvi membros da imprensa dizendo que se a PEC fosse aprovada hoje estaria tudo acertado! Não! Estaremos votando somente a admissibilidade! Isso quer dizer, como diria o sempre presidente Lula, o seguinte: "A luta continua, companheiros." Vai acontecer muita coisa daqui para frente e estaremos sempre junto com vocês.
Sejam bem-vindos! Esta é a Casa do Povo e o que vocês fazem aqui é simplesmente embelezá-la! Para nós, parlamentares, às vezes isso é necessário para lembrarmos que é por causa de vocês que estamos aqui.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)