Pronunciamento
Kennedy Nunes - 048ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/06/2007
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, público aqui presente, funcionários desta Casa, colegas de imprensa, quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Digital.
Eu tenho tantos assuntos para falar, mas nós vamos, ao longo do tempo, falando já que são medidas que infelizmente não são factuais ao ponto de falarmos e alertarmos o povo catarinense, mas elas, amanhã, na próxima sessão, também servirão de alerta.
O primeiro assunto, sr. presidente: eu fiquei embasbacado, deputado Manoel Mota, com a atitude do seu governo em usar o Diário Oficial para publicar uma portaria do governo do estado pedindo, deputado Silvio Dreveck, que os secretários de estado atendam os deputados sem prévia agenda. E pasmem, sras. deputadas e srs. deputados, o governo está pedindo que os secretários retornem, imediatamente, os telefonemas desses parlamentares.
A que ponto chegamos! Onde um governo tem que pedir para o secretário atender a um deputado, deputado Gelson Merísio, a responder o seu telefonema. Eu achei a desculpa, ou seja, a justificativa, o motivo de publicar no Diário Oficial. Eu achei deputado Dirceu Dresch. Como jornalista sempre procuramos entender, isso é análise de discurso, tentamos entender o que realmente faz um governo publicar uma medida como essa.
Como ouvimos que o governo está economizando dinheiro, com certeza absoluta custaria mais caro e levaria mais tempo o governo do estado telefonar para 56 secretários do que publicar no Diário Oficial uma portaria.
É a única justificativa que eu tenho, porque o governador não tem tanto tempo para ligar para 56 secretários. Ele deve ter dito: "Secretário atenda os deputados, dê o retorno ao telefonema, porque senão sairá muito mais caro." Eu entendo que a justificativa para esse ato seria a economia de dinheiro em vez de fazer 56 telefonemas.
Ao mesmo tempo em que o governador pede para que os secretários atendam os deputados e retornem as suas ligações - é um absurdo - ele pede para que os assessores das secretarias permaneçam aqui na Assembléia Legislativa para fomentar informações aos deputados. Sinceramente, esperava muito mais desse governo.
Mas deixem-me dizer uma coisa: estive lendo que o Tribunal de Contas do estado publicou as contas do governo e eu quero passar para Santa Catarina alguns números que me levam a ver o seguinte:
Atenção: as empresas estatais, entenda-se Celesc e Casan, gastaram com assistência médico-odontológica de seus empregados e dependentes 235% a mais do que a Cohab investiu em moradias, e 25% a mais foi gasto pelas empresas estatais em dentistas para os seus funcionários do que a Casan investiu em saneamento básico. Ou seja, as empresas estatais que deveriam investir na comunidade, estão gastando mais com os dentistas dos seus funcionários do que a empregabilidade do recurso público em saneamento ou em habitação.
Pasmem os senhores: no ano passado, de subvenção social, aquele pedido do deputado para o governador para atender uma entidade, foram R$ 135 milhões. Isso quer dizer que foi 70% a mais do que em 2005. E pasmem os senhores, 2006 foi ano eleitoral e essas subvenções só puderam sair até julho, porque a partir daquele mês não podia por causa das eleições.
Só para v.exas. imaginarem, no exercício de 2006 foi observado um crescimento de quase 5% do número de servidores efetivos do estado. Cresceu, em 2006, 4,94% o número de servidores efetivos, mas de comissionados foi 21%. E mais ainda: a questão de 21% foi que aumentou de cargos, mas nos salários pagos aos comissionados houve um aumento de 35%.
Os programas e ações priorizadas pela população de Santa Catarina no Orçamento Regionalizado deveriam consumir somente 1,71% da despesa total do estado, mas hoje está em 0,31%.
Agora pasmem os senhores: as despesas com a publicidade, que chegaram perto de R$ 50 milhões, foram infinitamente maiores do que as despesas feitas com assistência social, trabalho, habitação, gestão ambiental, ciência e tecnologia, desporto e lazer e outras ações de governo onde deveriam ser colocados mais investimentos e não foi. Por quê? Porque o governo pegou o dinheiro que era para investir nessas questões e colocou em publicidade e propaganda para mostrar que está tudo muito bem, para mostrar que as crianças estão recebendo o uniforme, quando sequer foi feita a licitação para dar uniforme este ano.
Esta é a diferença do governo da propaganda e do governo fato, aquele que na verdade está aqui!
Espero que os convênios estejam sendo repassados. Vejo aqui o prefeito de Lages, Renatinho, e, pelo que sei, até sexta-feira o dinheiro do repasse da Festa do Pinhão do ano passado não tinha sido depositado. Não sei se hoje foi, deputado Joares Ponticelli!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Interferindo) - Talvez, em função de uma ligação.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Ah! Aquela ligação! Então, salvo pelo gongo.
Vejo que o deputado José Natal gostaria de me apartear.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado, gostaria de dar-lhe uma resposta mas, como restam-lhe poucos minutos, não o farei, lamentavelmente.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Só espero que v.exa. não venha publicar no Diário Oficial a resposta. Não precisa!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Eu tenho tantos assuntos para falar, mas nós vamos, ao longo do tempo, falando já que são medidas que infelizmente não são factuais ao ponto de falarmos e alertarmos o povo catarinense, mas elas, amanhã, na próxima sessão, também servirão de alerta.
O primeiro assunto, sr. presidente: eu fiquei embasbacado, deputado Manoel Mota, com a atitude do seu governo em usar o Diário Oficial para publicar uma portaria do governo do estado pedindo, deputado Silvio Dreveck, que os secretários de estado atendam os deputados sem prévia agenda. E pasmem, sras. deputadas e srs. deputados, o governo está pedindo que os secretários retornem, imediatamente, os telefonemas desses parlamentares.
A que ponto chegamos! Onde um governo tem que pedir para o secretário atender a um deputado, deputado Gelson Merísio, a responder o seu telefonema. Eu achei a desculpa, ou seja, a justificativa, o motivo de publicar no Diário Oficial. Eu achei deputado Dirceu Dresch. Como jornalista sempre procuramos entender, isso é análise de discurso, tentamos entender o que realmente faz um governo publicar uma medida como essa.
Como ouvimos que o governo está economizando dinheiro, com certeza absoluta custaria mais caro e levaria mais tempo o governo do estado telefonar para 56 secretários do que publicar no Diário Oficial uma portaria.
É a única justificativa que eu tenho, porque o governador não tem tanto tempo para ligar para 56 secretários. Ele deve ter dito: "Secretário atenda os deputados, dê o retorno ao telefonema, porque senão sairá muito mais caro." Eu entendo que a justificativa para esse ato seria a economia de dinheiro em vez de fazer 56 telefonemas.
Ao mesmo tempo em que o governador pede para que os secretários atendam os deputados e retornem as suas ligações - é um absurdo - ele pede para que os assessores das secretarias permaneçam aqui na Assembléia Legislativa para fomentar informações aos deputados. Sinceramente, esperava muito mais desse governo.
Mas deixem-me dizer uma coisa: estive lendo que o Tribunal de Contas do estado publicou as contas do governo e eu quero passar para Santa Catarina alguns números que me levam a ver o seguinte:
Atenção: as empresas estatais, entenda-se Celesc e Casan, gastaram com assistência médico-odontológica de seus empregados e dependentes 235% a mais do que a Cohab investiu em moradias, e 25% a mais foi gasto pelas empresas estatais em dentistas para os seus funcionários do que a Casan investiu em saneamento básico. Ou seja, as empresas estatais que deveriam investir na comunidade, estão gastando mais com os dentistas dos seus funcionários do que a empregabilidade do recurso público em saneamento ou em habitação.
Pasmem os senhores: no ano passado, de subvenção social, aquele pedido do deputado para o governador para atender uma entidade, foram R$ 135 milhões. Isso quer dizer que foi 70% a mais do que em 2005. E pasmem os senhores, 2006 foi ano eleitoral e essas subvenções só puderam sair até julho, porque a partir daquele mês não podia por causa das eleições.
Só para v.exas. imaginarem, no exercício de 2006 foi observado um crescimento de quase 5% do número de servidores efetivos do estado. Cresceu, em 2006, 4,94% o número de servidores efetivos, mas de comissionados foi 21%. E mais ainda: a questão de 21% foi que aumentou de cargos, mas nos salários pagos aos comissionados houve um aumento de 35%.
Os programas e ações priorizadas pela população de Santa Catarina no Orçamento Regionalizado deveriam consumir somente 1,71% da despesa total do estado, mas hoje está em 0,31%.
Agora pasmem os senhores: as despesas com a publicidade, que chegaram perto de R$ 50 milhões, foram infinitamente maiores do que as despesas feitas com assistência social, trabalho, habitação, gestão ambiental, ciência e tecnologia, desporto e lazer e outras ações de governo onde deveriam ser colocados mais investimentos e não foi. Por quê? Porque o governo pegou o dinheiro que era para investir nessas questões e colocou em publicidade e propaganda para mostrar que está tudo muito bem, para mostrar que as crianças estão recebendo o uniforme, quando sequer foi feita a licitação para dar uniforme este ano.
Esta é a diferença do governo da propaganda e do governo fato, aquele que na verdade está aqui!
Espero que os convênios estejam sendo repassados. Vejo aqui o prefeito de Lages, Renatinho, e, pelo que sei, até sexta-feira o dinheiro do repasse da Festa do Pinhão do ano passado não tinha sido depositado. Não sei se hoje foi, deputado Joares Ponticelli!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli (Interferindo) - Talvez, em função de uma ligação.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Ah! Aquela ligação! Então, salvo pelo gongo.
Vejo que o deputado José Natal gostaria de me apartear.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado, gostaria de dar-lhe uma resposta mas, como restam-lhe poucos minutos, não o farei, lamentavelmente.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Só espero que v.exa. não venha publicar no Diário Oficial a resposta. Não precisa!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)